CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA PEC 300 EM PRIMEIRO TURNO

"Com 393 votos favoráveis, deputados votam o texto que institui o piso dos PMs e bombeiros. Antes do segundo turno, deputados ainda terão que votar os destaques apresentados."

"Por 393 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2/03), em primeiro turno, o texto-base PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (maior salário da classe no país).

Deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à matéria para concluir o primeiro turno de votação. Após essa fase, a matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Casa para voltar ao Senado.

A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor da classe em todo o país.

Vários deputados se revezaram na tribuna para defender a proposta. “Quando um policial é bem remunerado, a sociedade é bem remunerada”, resumiu Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que é delegado da Polícia Federal.

Inicialmente, lideranças do governo pediram mais tempo para analisar a proposta. “Não queremos constranger ninguém, queremos construir uma saída séria, para que ninguém engane ninguém”, chegou a afirmar o líder do PT, Fernando Ferro (PT), citando “pressões” de governadores nas bancadas estaduais para que a votação da matéria fosse adiada.

“Todos nos reconhecemos a justiça, a justeza da reivindicação dos policiais. Mas sabemos das conseqüências”, complementou Ferro. Contudo, diante da reação do plenário, a orientação da base aliada mudou.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada e criticou a pressão dos policiais para que a matéria fosse analisada. “Nós não vamos nos intimidar”, afirmou, em referência à barreira militar formada no acesso à porta principal do Congresso desde a manhã desta terça.

“Não sou de seguir o fluxo. Sou de seguir ideias. Se for aprovado, não tem orçamento para pagar”, destacou Vaccarezza, que observou um “grande componente eleitoral” na votação.

Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a PEC é inconstitucional e repetirá o caso da PEC dos Vereadores, que foi questionada na Justiça por ampliar o número de vagas nos legislativos municipais fora do período eleitoral.

“Nós estamos numa federação. Cada estado tem sua polícia militar e sua autonomia”, afirmou o tucano, ressaltando que os policiais deveriam negociar seus vencimentos com autoridades locais."

Confira a íntegra da PEC 300/08

(Fonte: Congresso em Foco)