CIVITATE - INCENTIVADORES

terça-feira, 16 de março de 2010

TARADOS CONDENADOS SERÃO CASTRADOS

"Província argentina aprova uso de castração química contra condenados por abuso sexual."

"O governador da província argentina de Mendoza, Celso Alejando Jaque (foto acima), assinou decretos autorizando que, em até três meses, os condenados por abuso sexual comecem a ser submetidos à castração química como forma de evitar a reincidência, informa nesta terça-feira (16/03) o jornal "La Nación". O procedimento consiste em administrar substâncias que diminuem os níveis de hormônio e a libido do paciente.

A castração não será obrigatória para os condenados, já que o governo quer evitar reações judiciais de grupos de direitos humanos que possam impedir a aplicação da medida. Mas os condenados que não aceitarem o procedimento perderão benefícios como indultos e reduções de penas. A decisão já é alvo de críticas.

- Esta medida não é apenas inconstitucional, como também vai responsabilizar o Estado nacional nos tribunais internacionais porque viola o Pacto de San José da Costa Rica - disse ao jornal o advogado Pablo Salinas, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Cuyo, considerando que a medida viola "garantias judiciais e direitos de integridade pessoal e psíquica" consagradas neste pacto.

Já o sexólogo José Rodríguez, também citado pelo "La Nación", disse que "os tratamentos farmacológicos podem diminuir quase 60% da reincidência dos violadores, segundo estudos de Estados Unidos, França e Espanha"."

(Fonte: O Globo)

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