CIVITATE - INCENTIVADORES

terça-feira, 16 de março de 2010

PEC 300 - "PRESSÃO POPULAR DEFINE PAUTA "

"A pressão popular para a votação de matérias de interesse do País tem forçado o Congresso Nacional a deixar de lado o clima eleitoral e discutir os temas polêmicos que já estavam na pauta há algum tempo. Segundo deputados federais cearenses, as atenções durante as últimas semanas foram todas para a pauta de votações e, como disseram, a próxima semana deve continuar no mesmo clima.

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que institui o piso salarial nacional de policiais militares, civis e bombeiros, foi o primeiro tema a mobilizar as bancadas. A grande mobilização, que levou para Brasília policiais e familiares de todos os estados, ensejando a um acordo dos líderes para a inclusão da matéria na pauta da Câmara dos Deputados e a matéria acabou sendo aprovada no mérito, faltando a votação dos destaques que ficaram para uma segunda etapa.

Surpresos

"Foi o assunto que nós deputados recebemos mais comunicações via e-mail de eleitores pedindo a votação e cobrando melhores condições salariais para os policiais", disse admirado o deputado cearense Eudes Xavier (PT), segundo quem, todos os parlamentares se surpreenderam com a movimentação favorável à proposta.

Xavier enfatizou que a matéria foi votada com ampla maioria de votos favoráveis, porém prevê dificuldades na votação dos destaques que são as emendas que não tinham consenso para a votação.

Para o deputado Gomes de Matos, o clima eleitoral ficou de lado justamente por conta da mobilização. "Foi feito um esforço para a votação desta matéria", enfatizou.

Argumento

Chico Lopes (PC do B), ao elogiar a PEC, tratou logo de dizer que há uma mobilização no Senado, que receberá a PEC para votação em 2ª discussão, no sentido de retirar esta matéria e aprovar um outro texto da lavra do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "No Congresso tudo é possível, mas para conseguirem isso, vai ser preciso um argumento muito forte para convencer a categoria que está toda em Brasília", adiantou.

Quanto à votação da emenda Ibsen Pinheiro, do Pré-Sal, que divide de forma equânime os recursos oriundos da exploração do petróleo na camada recém-descoberta na costa brasileira, entre os estados, o deputado Eudes disse que a base governista estava, como de fato demonstrou, disposta a votar contra a orientação do presidente Lula de rejeitar a matéria. "Há o interesse dos estados e isso deixou muito difícil para o Governo convencer os parlamentares a votarem contra", destaca.

Gomes de Matos já havia dito que, pela primeira vez neste governo, a ampla base aliada estava disposta a contrariar o interesse do Planalto."

(Fonte: Diário do Nordeste - Edição de 15/03/2010)

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