CIVITATE - INCENTIVADORES

quarta-feira, 3 de março de 2010

MILITARES ESTADUAIS - REPERCUTE A APROVAÇÃO DA PEC 300

"Câmara aprova PEC que cria piso salarial para policiais e bombeiros."

"Pressionada por manifestantes, que chegaram a interromper o trânsito na Esplanada dos Ministérios ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (02/03), em primeiro turno, o texto principal de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso provisório para policiais militares, bombeiros e policiais civis: R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Estabelece ainda que uma lei federal irá criar, em definitivo, o piso salarial nacional para essas categorias.

A votação não foi concluída: foi aprovado apenas o texto principal, ficando para esta quarta-feira a votação dos destaques apresentados. Sob aplausos de deputados e das galerias, o texto principal da PEC foi aprovado por 393 votos a favor, além de duas abstenções, em primeiro turno. A PEC ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.

A proposta prevê que, quando o piso definitivo for criado em lei, a União terá que arcar com a complementação da remuneração, quando os estados não tiverem condições financeiras de fazê-lo. O piso provisório valerá até que uma lei federal seja aprovada, criando um piso nacional. Como hoje cada estado aplica um piso, não é possível calcular o impacto geral da emenda.

Governo alerta para rombo nas contas dos estados

O governo protestou, mas a aprovação da matéria em ano eleitoral uniu deputados governistas e de oposição. Apenas o PSDB se aliou ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que criticou a proposta por criar novas despesas.

O texto prevê que, até uma lei federal instituir o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3,5 mil, e de R$ 7 mil para o menor posto ou cargo da carreira dirigente. Para se ter uma ideia do aumento de gastos, o salário dos PMs hoje é de R$ 2.015,40 em São Paulo e R$ 1.412,34 na Bahia.

O fundo para complementar o pagamento da remuneração será formado com "base em percentual de receitas tributárias federais". Segundo o texto, a implementação do piso definitivo será gradual e terá início em até 180 dias, a contar da promulgação da PEC. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), foi à Câmara pedir a aprovação do texto.

Vaccarezza e os deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) disseram que a proposta é inconstitucional por criar despesas não previstas para a União, com o risco de "estourar" as contas dos estados.

- O fundo não existe, e os estados não têm dinheiro para pagar - disse Vaccarezza."

(Fonte: Cristiane Jungblut - O Globo)

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