CIVITATE - INCENTIVADORES

quinta-feira, 4 de março de 2010

SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL EM TRIBUNAIS DE CONTAS ULTRAPASSAM R$ 4 MILHÕES AO ANO

"Responsáveis por julgar as contas de administradores públicos, funcionários dos tribunais de contas da União (TCU) e do Distrito Federal (TCDF) acumulam remunerações que extrapolam em R$ 4 milhões por ano o teto salarial previsto pela Constituição.

É o que aponta uma investigação do Ministério Público (MP), segundo a qual cerca de 40 servidores do TCU e do TCDF acumulam, além do salário de funcionário da ativa, benefícios de aposentadoria que superam R$ 24,5 mil - teto constitucional do funcionlismo público, que corresponde à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O levantamento foi feito com base no cruzamento de dados de funcionários ativos e inativos de órgãos do Executivo, do TCU e do TCDF. Mas os nomes dos funcionários foram mantidos sob sigilo.

A reportagem do iG apurou que, numa estimativa conservadora, em média, cada um desse servidores recebe aproximadamente R$ 7 mil por mês acima do valor permitido Em alguns casos, a cifra ultrapassa o teto em R$ 30 mil.

Procurada pelo iG, a administração do TCDF afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que suspendeu o salário de três funcionários cuja remuneração superava o teto constitucional. Porém, explica que os servidores questionaram a decisão na Justiça. O TCU afirma que só se manifestará sobre o assunto após o processo ser julgado. A reportagem do iG apurou que a maior parte dos casos está no TCDF.

O processo que tramita no TCU foi a plenário no último dia 24. Na ocasião, o relator, ministro Augusto Nardes, leu trechos do relatório durante a sessão. Mas o julgamento acabou sendo adiado pois, depois que o relator terminou a leitura, o procurador-geral no TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu vistas.

No acórdão distribuído na ocasião aos ministros do TCU, Nardes recomenda a criação de um "sistema integrado de dados" que reuniria informações sobre a remuneração de servidores e pensionistas da administração federal - o que, na prática, funcionaria como um espécie de cadastro nacional de subsídios a funcionários públicos."

(Fonte: Fred Raposo, iG)

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