CIVITATE - INCENTIVADORES

segunda-feira, 8 de março de 2010

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA FEDERAL QUER ADIAR VOTAÇÃO DA PEC 300

"Governo quer adiar votações de PECs e matérias eleitoreiras."

"O governo quer adiar as votações de matérias polêmicas para depois das eleições de outubro, como as propostas de emenda à Constituição (PECs), que estão tramitando na Câmara e no Senado. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesse período o componente deve ser a discussão de temas de interesse nacional e não a disputa eleitoral de cada parlamentar.

“Acho que o ideal seria, nesse período, não votarmos nenhuma PEC, para evitar discussões da natureza que estamos tendo aqui na Casa (PEC dos policiais)”. Segundo ele, mudanças constitucionais não têm urgência e devem ser amplamente debatidas. No entanto, ele observou, que cabe ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pautar as matérias a serem votadas.

“Eu acho que num período eleitoral, nós temos de ter bastante cuidado, porque a Constituição tem caráter permanente e não deve ser modificada visando à disputa eleitoral”. Ao falar sobre a apreciação de PECs, o líder citou o exemplo da PEC do piso dos policiais aprovada na semana passada onde “há divergência profunda” na questão de colocar na Constituição o valor do piso para os policiais. A PEC estabelece piso de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais.

Segundo o líder, para o governo é fundamental concluir na quarta-feira (10), a votação do projeto que trata da exploração do petróleo sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties, com a votação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que estabelece o mesmo índice de royalties para todos os estados e municípios.

O governo não concorda com a aprovação dessa emenda e vai trabalhar pela sua rejeição. “Acho difícil ganhar essa votação, mas vou trabalhar até o fim para derrubar a emenda”, disse. Segundo Vaccarezza, essa emenda é equivocada, não tem base constitucional e tem um erro político.

“Para o governo é fundamental votar as 13 medidas provisórias, projetos de reestruturação como o que trata das agências reguladoras, da banda larga, da Universidade Brasil-África e resíduos sólidos, entre outros”. Vaccarezza observou, ainda, que o Congresso estará esvaziado a partir de junho, quando serão realizadas as convenções partidárias, a Copa do Mundo e as festas juninas."

(Fonte: Agência Brasil - Correio Braziliense)

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