CIVITATE - INCENTIVADORES

quarta-feira, 29 de junho de 2011

ATIVIDADES

"Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé."

(Apóstolo Paulo)

quarta-feira, 9 de março de 2011

30 ANOS DA TURMA DE CADETES DE 1981 DA PMCE


Completou 30 anos neste dia 9 de março de 2011 a Turma de Cadetes de 1981 da Polícia Militar do Ceará (foto acima).

Missão cumprida. Parabéns !
  • Adail Bessa de Queiroz (Al Of 7184)
Coronel PM da ativa, aguardando Reserva
  • Edilson Pereira Monteiro (Al Of 6570)
Coronel PM da ativa
  • Edmilson Anastácio Ferreira (Al Of 6699)
Ex-Coronel PM (In memorian - falecido em 2009)
  • Eliziário Vitoriano de Araújo Neto (Al Of 7185)
Major PM da Reserva
  • Elizafan Bastos Lira (Al Of 5735)
Tenente-Coronel PM da Reserva Remunerada
  • Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (Al Of 7186)
Coronel PM da ativa
  • Francisco Cavalcante de Paula Neto (Al Of 7187)
Coronel PM da ativa, aguardando Reserva
  • Francisco Oliveira Lima (Al Of 7217)
Tenente-Coronel PM da ativa
  • Francisco Roberto Vidal da Silva (Al Of 7188)
Tenente PM da Reserva Não Remunerada
  • Ivonildo Otaviano de Castro (Al Of 4691)
Tenente-Coronel PM da Reserva Remunerada
  • João Ferreira Cavalcante (Al Of 5726)
Major PM da Reserva Remunerada
  • José Claver da Silva Carneiro (Al Of 7189)
Saiu da PM
  • José Eucir de Castro Moura (Al Of 7190)
Major PM da Reserva Remunerada
  • José Francimar Nunes Rodrigues (Al Of 7191)
Saiu da PM
  • José Ricardo Bezerra Santos (Al Of 7192)
Tenente-Coronel PM da ativa
  • Luis Carlos da Silva Santos (Al Of 7193)
Coronel PM da ativa
  • Paulo Pimentel da Silva (Al Of 7195)
Coronel PM da ativa, aguardando Reserva
  • Pedro Alberto da Silva Lima (AL Of 7194)
Coronel PM da ativa, aguardando Reserva
  • Sergistótenes Freire Guedes (Al Of 7196)
Tenente-Coronel PM da ativa
  • William Alves Rocha (Al Of 7197)
Coronel PM da ativa, aguardando Reserva

Neste 9 de março de 2011 estamos completando 30 anos de serviços prestados ao Estado do Ceará através da Polícia Militar do Ceará. É a "RESERVA" chegando. É hora de agradecer a todos que direta ou indiretamente caminharam conosco nesta empreitada. É hora de continuar agradecendo a DEUS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALGUMAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CORONEL PM ADAIL BESSA DE QUEIROZ 
NOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À PMCE  

ALGUMAS OBRAS

1 – Fazendo a Ronda

Lançado em 2008 pela Edições ao Livro Técnico e impresso pela Realce Editora e Indústria Gráfica Ltda, o livro relata acontecimentos polêmicos e interessantes de um período de transformação na Segurança Pública do Ceará, quiçá do Brasil. Registra a implantação da doutrina de Polícia Comunitária e a execução de atividades no Policiamento Comunitário. Registra também a implantação da doutrina SEGURANÇA PÚBLICA HUMANA, COMUNITÁRIA E SISTÊMICA num momento em que a Segurança Pública no Estado ganhou prioridade através do PROGRAMA RONDA. A obra retrata quase tudo a respeito dos acontecimentos do período em que o autor foi Comandante Geral da PMCE, apresentando seus dilemas, paradoxos, vitórias e da vida diária da Corporação e da Segurança Pública do Ceará. Todo o livro é dinâmico, cheio de amor, surpreendente e nos marca com exemplos para sermos mais responsáveis e empreendedores, incentivando-nos a participar mais intensamente da vida pública para que possamos exercer a verdadeira cidadania.

2 – Elementos para motivar profissionais de segurança pública
Esta obra foi lançada em 2005, tendo sido impressa pela Artevisual Gráfica. O livro possui 152 páginas que relatam com muita essência elementos de motivação para profissionais de segurança pública. É uma obra do ser e não do ter. Trata com muita propriedade a auto-ajuda, a auto-estima e a autotransformação. Possui textos objetivos e subjetivos aplicáveis à segurança pública e ao cotidiano da vida. Sua edição de 1.000 (mil) exemplares foi esgotada em 72 horas.

3 - Glossário de Policiamento de Radiopatrulha
Este livro em forma de glossário foi pioneiro na Polícia Militar do Ceará. Apresenta de modo fácil e simples os vocabulários usuais da atividade policial, principalmente no radiopatrulhamento, que é a atividade do “front” do policiamento ostensivos nas ruas dos centros urbanos e no meio rural. São quase 400 páginas de pura realidade. O livro foi impresso na antiga Imprensa Oficial do Estado do Ceará em 1990.

4 - Sistema de Comunicação para o CFO/PMCE
A Apostila trata de pontos comuns das comunicações operacionais da PMCE e do CBMCE. Reúne conteúdo programático teórico e prático. Ideal para os profissionais que atuam em centros de controle, nas atividades logísticas e para profissionais de segurança pública ativos. Aborda desde a configuração atômica, eletricidade, circuitos, freqüência, ondas, códigos operacionais e outros importantes assuntos. Esta obra foi lançada em 1987.

5 - Manual da Corregedoria
O então Tenente Bessa elaborou este manual em 1993 com a equipe da Corregedoria da Polícia Militar por ocasião da sua criação. Relata a história da Corregedoria, apresenta as instruções provisórias de criação do órgão, o organograma, os procedimentos, seus prazos, modelos, indica legislações etc. Ainda hoje este manual norteia diversos procedimentos nas Corporações policiais e militares pelo Brasil afora.

6 - Manual de Formulários e Documentação - Modelos e Formulários - Vol. I
Esta obra reúne quase todos os modelos de formulários e documentos utilizados nas organizações policiais, de bombeiros e militares estaduais e federais do país. A obra é importante no auxílio dos recém ingressos nessas instituições. São 558 páginas com mais de 200 modelos de documentos.

7 – Manual policial de cidadania
Lançado em 2000, teve uma segunda edição em 2004. Livro requisitadíssimo pelos profissionais de segurança pública, notabilizou-se como uma excelente fonte de pesquisa operacional. Simples, de linguajar fácil e altamente prático, possui um formato de bolso que facilita seu manuseio e condução. Foi aprovado e seu uso recomendado através da Portaria nº 027/99-DP/3, de 21 de dezembro de 1999, da lavra do Comando Geral da Corporação, tudo devidamente publicado em Boletim da PMCE (BCG nº 039, de 24 de fevereiro de 2000 e nº 155, de 16 de agosto de 2000).

8 – Guia de orientação ao cidadão
O guia foi lançado em 2000 durante as comemorações dos 165 anos de criação da PMCE, quando era Comandante Geral o Cel PM Francisco Justino Ribeiro Neto, e o então Ten Cel Bessa era o Chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da Corporação. O Manual é destinado ao cidadão para auxiliá-lo no enfrentamento das dificuldades postas pela violência. São apresentados todos os tipos de policiamento existentes na Corporação, bem como dicas de como o cidadão poderá se comportar nas ruas, nas compras, no banco, na condução, no carro, em caso de necessitar de primeiros socorros etc.

9 – A globalização e as suas implicações com a mobilização nacional
Este trabalho científico foi lançado em 2000 na Escola Superior de Guerra - ESG, do Ministério da Defesa do Brasil. O então Ten Cel Bessa explora nesta obra os aspectos da Mobilização Nacional frente aos dilemas do processo de globalização. O compêndio foi um dos selecionados pela ESG e passou a fazer parte do acervo técnico-científico daquela escola.

10 – Proteção à testemunha
Esta importante obra foi resultado de um trabalho científico realizado pelo então Ten Cel Bessa e oficiais da PMERJ e PMBA, durante o seu Curso Superior de Polícia Militar, na Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 1998. A obra cobrava a necessidade que o país tinha de possuir uma legislação de proteção à testemunha. Durante o curso, o Coronel Bessa obteve o 1º lugar geral, sendo homenageado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Governo da República do Uruguai. Foi condecorado em solenidade realizada no Rio de Janeiro pelo governador Marcelo Alencar.

11 – Segurança em hotéis

Obra motivada pela realização da reunião da cúpula do MERCOSUL (esse evento reuniu pioneiristicamente o maior número de Presidentes de países no Ceará), foi determinada face ao despacho governamental no Ofício nº 857/96-SETUR-GS, de 04 de setembro de 1996. Nesta obra, o então Major Bessa contou com a colaboração do Coronel Leandro e Capitão Erivaldo. Todo o trabalho é dividido em segurança pública, segurança privada, segurança integrada, segurança em hotéis, turismo, combate à prostituição e outros agentes agressores do turismo, além de segurança de dignitários. A obra foi copilada pela segurança presidencial do Brasil e dos demais países participantes (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai). A obra foi pioneira no Estado. O então Major Bessa e o Capitão Erivaldo lecionaram na época a respeito da temática nos hotéis Marina Park, Esplanada, Othon e Caesar, bem como para o efetivo da residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, locais onde hospedaram-se as várias delegações.

12 – Manual do ajudante de ordens

Este manual foi elaborado em 1996 pelo então Cap Bessa e Tenentes Dirceu e Furtado por determinação da Chefia da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. Foi um aprimoramento de um modelo que já existia de há muitos anos. Tal manual minimizou lacunas existentes no antigo manual. O Manual fomentava novos padrões da atividade, servindo principalmente de esteio para a oficialidade que trata diretamente com dignitários.

13 – Pequeno dicionário de ajuda
O Estado do Ceará e a sua bela capital, Fortaleza, constam com freqüência nos principais roteiros turísticos. Anualmente passam pelo Estado cerca de dois milhões de pessoas de diferentes localidades e nacionalidades. Devido a essa realidade, a atividade de segurança pública do Ceará necessitava de um pequeno dicionário de ajuda que estivesse ao alcance do profissional de segurança pública, bem como do visitante nacional ou estrangeiro. A obra é escrita em português, italiano, inglês, francês, alemão e japonês (nirrongo) no formato de bolso. O dicionário foi lançado em 2002 durante a reunião de integrantes do Banco Mundial e Interamericano de Desenvolvimento em Fortaleza.

14 – Atendendo com qualidade
Compêndio técnico elaborado pela equipe do CIOPS - Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, da então Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, sob a Direção do Coronel Bessa e o empenho pessoal do então Capitão Russo. O conteúdo apresenta uma proposta voltada para a excelência do serviço de teleatendimento do CIOPS. Temas como a imagem da empresa, reclamações, comunicação, habilidades, saber ouvir, erros e acertos no atendimento, clientes e trabalho em equipe são explorados com muita propriedade.

15 – Tiradentes
Obra do Coronel Bessa elaborada em 1983. Com ela ganhou o concurso de Monografias da APMGEF no mês de abril daquele ano, comemorativo ao aniversário de morte do patrono das Policiais Militares. Relata a vida de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e aspectos da Conjuração Mineira.

16 – O Caso Adriana Caringi
Desenvolvida em parceria com oficiais da PMCE e da PMESP, a obra foi elaborada durante o CAO da APMGEF em 1995. Possui 79 páginas e relata o ocorrido em 19 de março de 1990, no bairro da Pompéia, em São Paulo – SP, quando o Cabo da PM paulista, Marcos Antônio Furlan, atirador de elite, atingiu com tiro o seqüestrador Gilberto Palhares e a refém Adriana Caringi.

17 – Experiências de relações públicas no Ceará
Trabalho técnico desenvolvido especialmente para instruir os participantes de uma Oficina Operacional desenvolvida pela então Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania. Retrata a história das relações públicas, ferramentas, motivação, etc.

18 – Operação integrada contra assaltos
Norteou a Diretriz Operacional nº 006/2000 – PM/3, da PMCE, bem como deu novo desenho operacional no combate ao crime no Estado do Ceará. Obra de elevado valor profissional, foi resultado de uma vasta pesquisa topotática e operacional. O trabalho reúne dados estatísticos, identifica atividades atingidas pela problemática, aponta pontos para a instalação de policiamento, redistribui efetivo, aponta a necessidade de novas rondas, postos avançados, estratégias de divisas, etc.

19 – Operações aerotransportadas
Obra em parceria com alunos-oficiais da PMCE e da PMPI, foi elaborada durante o CFO da APMGEF em 1983. Trata das operações aeroterrestres e aerotransportadas no que diz respeito aos seus conceitos, missões, fatores e outras generalidades.

20 – Coração Criativo
Folhetim em parceria com sua então namorada e atual esposa, Germana Patrícia Cavalcante de Melo, o Coronel Bessa lançou em 1985 tal compêndio de poesias. São trinta poesias que abordam a temática do amor, paixões e dilemas cotidianos.

21 – Baixo nível de participação e cultura política
Obra do Coronel Bessa, resultado de monografia apresentada na Disciplina de Estudos de Problemas Brasileiro I, do Curso de Direito, da Universidade Federal do Ceará. Com esta obra ganhou pontuação máxima. A obra relata causas, conseqüências e aponta soluções alternativas para o problema.

22 – O movimento comunista internacional
Obra resultante da Disciplina de Guerra Revolucionária, do Curso de Formação de Oficiais, da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó. Com esta obra ganhou pontuação máxima e em 1981, a mesma passou a compor o acervo da biblioteca daquela APMGEF.

23 – Proposta para implantação do policiamento escolar da rede pública estadual em Fortaleza
Apostila confeccionada em 1996 mediante solicitação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará ao Gabinete do Governador, tendo sido conduzida pela Casa Militar, cabendo ao então Major Bessa a condução de tais estudos. É uma obra técnica valiosa que aponta soluções alternativas para a problemática. Serviu de modelo para vários Estados da Federação e a implantação de projetos na PMCE, como a Ronda Escolar.

24 – Assaltos noturnos ao comércio 24h em Fortaleza. O que fazer?
Apostila lançada em 08 de setembro de 1994, é resultado de trabalho determinado pelo Comando Geral da PMCE, dentre um rol de temas em que os oficiais da Corporação foram designados para desenvolvê-los. Este tema era o de número 14, cabendo ao então Capitão Bessa a sua elaboração. Na época o autor trabalhava no 6º BPM. Sua experiência na participação da criação do Policiamento Comunitário, do Policiamento Bancário, do Policiamento de Farmácias e Postos de Combustíveis, além de proteção ao transporte coletivo e de valores, foi fundamental na elaboração do trabalho

25 – Operações de controle de distúrbios civis

Apostila do Coronel Bessa, resultado da Disciplina de Operações de Defesa Interna e de Defesa Territorial, do Curso de Formação de Oficiais, da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó. Com esta obra em parceria com Alunos-Oficiais da PMCE e da PMPI, ganhou pontuação máxima em 1983, passando o trabalho a compor o acervo da biblioteca daquela APMGEF, servindo também de modelo para vários outros trabalhos e confecção de manuais em diversas co-irmãs.

26 – Temas de Chefia & Liderança
O Coronel Bessa foi o organizador desta obra de autoria dos alunos do terceiro ano do Curso de Formação de Oficiais, da Academia de Policia Militar General Edgard Facó, em 2004. Retrata os grandes líderes mundiais, continentais, nacionais, regionais e cearenses. Trata também de chefia, liderança, excelência nas organizações, alternativas gerenciais, autoridade, autotransformação, hábitos saudáveis, gestão dos recursos humanos, qualidade total, inteligência emocional, atitude, dentre outros importantes assuntos.

Outras obras:

a) Manuais
- Manual de Prevenção ao Uso das Drogas - Parceria
- Manual de Apoio do Supervisor de Área PM - Parceria
- Manual de Ajuda do Mercosul – Espanhol
- Manual de Bolso do Policial volume I a V.

b) Jornais
- Amigos Para Sempre – CAO/APMGEF – 1995 - Parceria;
- Segurança Integrada – CIOPS – 2001 à 2005 - Parceria;
- Informativo do Comando Geral – 2005/2006/2007 – Parceria.

c) Apostilas
- Planejamento Estratégico
- Abordagens, Buscas e Revistas
- Segurança Pública
- Planejamento Operacional;
- Relações Humanas;
- Gestão Pública e Liderança;
- Teoria da Decisão e Gestão da Liderança;
- Mobilização;
- Sistema Policial do Brasil;
- Direito Constitucional Aplicado;
- Etica, Direitos Humanos e Cidadania;
- Projeto de Pesquisa;
- Teoria Geral da Segurança Física;
- Gestão de Segurança Pessoal;
- Violência e (In)Segurança Pública;
- Espaço Urbano, Guarda Municipal e Comunidade;
- Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e das Funções dos Profissionais de Segurança Pública Urbana Numa Sociedade Democrática;
- Direito Constitucional Aplicado;
- O SUSP e o PRONASCI.

d) Monografias
- Aspectos Sociais e Jurídicos da violência no contexto atual (Concurso de Monografia no CFO/APMGEF);
- Violência Urbana (Concurso de Monografia no CFO/APMGEF);
- Os Estados Unidos (Monografia no curso de geografia na UECE);
- A Itália (Monografia no curso de italiano no CCI / UFC);
- O Arbítrio, a ilegalidade e a omissão na atual legislação da PMCE (CAO/APMGEF/PMCE) - Parceria;
- Reformulação dos Aspectos de Formação e Especialização da PMERJ, face à conjuntura Política-Econômica e Social do Brasil de hoje (CSPM/ESPM/PMERJ) - Parceria;
- A Polícia no Estado Democrático de Direito (CSPM/ESPM/PMERJ/UFF) – Parceria.

e) Trabalhos Científicos
- A fase Preventiva nas ações de Defesa Civil - Parceria;
- O Ano Civil;
- Como Elaborar Relatório Administrativo;
- Capacidade Relativa do Menor;
- O Aborto;
- O Sufrágio: "Contra o Voto do Analfabeto" (tema proposto pela universidade);
- Movimento Revolucionário e Subversão;
- Fundamentos e Fatores Psicossociais do Poder Nacional;
- Direito de Família;
- Estatística Aplicada;
- A Formação do Capital nos Diferentes Países;
- Operações Táticas e Técnicas e Operações de Controle de Distúrbios;
- Fontes de Produção e conhecimento no Direito;
- Análise crítica e definição de Estado;
- Impostos;
- A Educação como Instrumento para o Exercício da cidadania - Parceria;
- A Missão do policial na preservação da ordem e segurança pública;
- Por que temos que reformular?
- A política externa na mobilização nacional.

f) Artigos
- Editorial (Jornal Amigos para Sempre - 1995);
- Força Companheiro! (Revista Alvorada - 1981);
- O Bom Senso do PM (Revista Alvorada - 1981);
- O Aluno Oficial PM (Revista Alvorada - 1983);
- Política x Polícia Militar (Revista Alvorada - 1983);
- Imposto de Renda para Policiais Militares (Revista Alvorada - 1987);
- Setembro Negro em Fortaleza (Revista Alvorada - 1990);
- O Automóvel ... É domicílio? (Revista Alvorada - 1994);
- Bases Futuras do Ensino Policial Militar (Revista Alvorada - 1998);
- Trânsito x Tecnologia (Fatos e Fotos Nº 13 - Out/98);
- Integração PM e Comunidade (Jornal de Messejana, p. 6 - 1989);
- Crimes caem em 50% nos últimos dois anos (Jornal das Seis Bocas);
- Bicudos se beijam? (Fatos e Fotos Nºs 21/22);
- A contribuição do CIOPS para a Segurança Pública do Estado do Ceará (Sentinela - 2003);
- Segurança Pública Humana, Comunitária e Sistêmica (ASS - 2007).

g) Estudo de Casos
- O Caso Geovaldo (Fortaleza 19/06/1992) - Parceria;
- Morte do SGT Brito (Fortaleza 12/10/2002) – Parceria.

h) Estudo de Situação
- Do Estádio Castelão;
- Do 5º BPM;
- Da 4ª Cia/5º BPM (Luciano Cavalcante);
- Do 6º BPM;
- Da 2ª Cia/2º BPM;
- Da 2ª Cia/1º BPM;
- Da UNIFOR (Campus);
- Da UFC (Campus e Reitoria);
- Do Estádio Presidente Vargas;
- Da Residência Oficial do Governador;
- Do Campus da UECE (Itaperi, 25 de Março e Luciano Carneiro);
- Do Estado do Ceará;
- Do Ginásio Aécio de Borba;
- Do Palácio da Abolição;
- Do Ginásio Paulo Sarasate;
- Do Centro Administrativo do Cambeba;
- Da Residência do Sr. Governador T.R.J.;
- Do Centro Administrativo do BNB;
- Do Centro Administrativo do BEC;
- Do Hospital São Mateus;
- Do CIOPS/SSPDS.

i) Relatórios Anuais
- Do 5º BPM (1985, 1986, 1987 e1991);
- Da 4ª Cia/5º BPM (1988, 1989, 1990);
- Da Corregedoria da PMCE (1992, 1993);
- Do 6º BPM (1994);
- Da 1ª CPG (1995, 1996, 1997);
- Da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará (1998);
- Da 3ª Seção do EMG/PMCE (2000);
- Do CIOPS/SSPDS (2001, 2002, 2003, 2004);
- Do Gabinete do Comando Geral da PMCE – 2005;
- Da Polícia Militar do Estado do Ceará – 2005.

j) Comissões (Idealizador, Presidente ou Membro)
- Implantação de Aquartelamentos ao Longo do Canal do Trabalhador (1995-1998);
- Reestruturação da Diretoria de Pessoal (1999, 2007);
- Construção de Casas pela Caixa Beneficente (1998, 1999);
- De Metas da PM/3 (2000);
- Aquisição de Caminhão de Mudança da Caixa Beneficente (1988);
- Plano de Policiamento de Fortaleza e Região Metropolitana (1984, 2001);
- De Segurança Comunitária do Bairro Henrique Jorge (1987);
- De Segurança Comunitária do Bairro do Pirambu (1987);
- De Segurança Comunitária do Bairro da Serrinha (Setor I - 1987);
- De Segurança do Hotel Marina Park, Esplanada, Othon e Caezar Park - Operação Mercosul (1996);
- De Defesa do Centro Administrativo do Cambeba (1995-1999);
- Criação do Pelotão Ecológico da PMCE (1988);
- Da Proposta para Implantação do Subsídio (1999, 2000 e 2007, enquanto Comandante Geral da PMCE apresentou todas as tabelas e minutas necessárias através de um elaborado estudo em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Na condição de Corporação mais antiga, a presidência dos trabalhos coube à PMCE – Portaria Nº 0039/2007-GC-PMCE. Tudo foi enviado à SSPDS mediante o Ofício n° 01423/2007-GC, assinado pelos Comandantes Gerais da PMCE e CBMCE, Protocolo Geral da SSPDS N° 60377/2007, de 07/05/2007, atendendo as correções solicitadas através do Ofício n° 0382/2007-GAB/SSPDS, face a remessa do primeiro Processo através do Ofício n° 01276/2007-SG.);
- Fundação da 4ª Cia/5º BPM (no Luciano Cavalcante - 1988 e depois no Tancredo Neves - 2007);
- Criação do GPM das Seis Bocas (1989);
- Criação do GPM do Parque São Miguel (1988);
- Criação do GPM da Lagoa Redonda (1988);
- Criação do GPM da Sabiaguaba (1989);
- Criação do GPM do Parque Santa Maria (1989);
- Reforma do Rancho do 5º BPM (1986);
- Reforma da 2ª horta, caixa d'água, proteção da quadra e muro do 6º BPM (1994);
- Construção da cerca, horta e jardins da APMGEF (1985);
- Construção das Casas de Veraneio do Clube da Associação dos Cabos e Soldados e estação de saneamento (1996);
- Reconstrução do Clube dos Oficiais e lançamento da pedra fundamental do Hotel de Trânsito (1993-1994, 1998);
- Reconstrução da Colônia de Férias do Clube dos Oficiais (1993-1995, 1997);
- Casas do Mutirão do Engº Luciano Cavalcante (1989);
- Do asfalto da Estrada do Fio (da Ponte do Ancuri ao Clube dos Cabos e Soldados - 1996);
- Do mutirão de construção do Conjunto Tasso Jereissati (Tancredo Neves - 1988/1989);
- De proteção do Parque Ecológico do Cocó (1989, 1990);
- Do mutirão de construção do Conjunto do Arreial da Aerolândia (hoje acessado pela Av. Raul Barbosa - 1989/1990);
- Criação da Corregedoria da Polícia Militar (1992);
- Reforma do Comando de Policiamento da Capital (2001);
- Reforma total e reinauguração do CIOPS/SSPDS (2004/2005);
- Reforma do Gabinete do Comando Geral da PMCE (2005 e 2007);
- Reforma do Gabinete do Comando Geral Adjunto da PMCE (2006);
- Criação do PID – Policiamento Integrado e Dinâmico no Porto das Dunas (Aquiraz), Vila Velha (Fortaleza) e Jabuti (Itaitinga) - 2007;
- Instalação de Pelotões de Cavalaria em Quixadá e Crato – CE - 2007;
- Instalação de Pelotões em Barra da Sucatinga/Beberibe, Barreira, Horizonte, Jaguaretama, Palmácia e Pindoretama – CE - 2007;
- Instalação de cabines da PMCE na Aerolândia (1988), Parque Iracema (1988), Nova Messejana (1989), Gonzaguinha de Messejana (1989), Praça de Messejana (1988), Parque Manibura (1988), Lagoa Jacarey (1988), Maraponga (2007), Praça da Imprensa, (2007) Hospital São Matheus (2007), Trilho da Pe. Antônio Tomás (2007), da Pracinha do Serviluz (2007) e do Siqueira (1993).
- Comissão que criou o Distintivo do Curso de Formação de Oficiais da APMGEF/PMCE (1983);
- Comissão que criou o Distintivo do Curso de Habilitação de Oficiais APMGEF/PMCE (1985);
- Comissão que elencou a Bibliografia para uso contínuo na PMCE (1994);
- Comissão que Implantou o Policiamento Comunitário em Fortaleza - 1987;
- Comissão que redistribuiu o efetivo da PMCE na Capital e Região Metropolitana (1987, 2007);
- Comissão que elaborou o novo Estatuto do COPM (1993, 1996);
- Comissão que implantou o Policiamento Bancário (1987);
- Comissão que elaborou o Novo Estatuto da Caixa Beneficente (1988, 1989, 1997);
- Comissão que criou e implantou o Policiamento nos Postos Fazendários da SEFAZ (1989);
- Comissão que implantou os Conselhos Comunitários de Segurança da Aerolândia, (1988) Tancredo Neves (1988), Edson Queiroz (1988), Cidade dos Funcionários (1988), Nova Messejana (1989), Parque Santa Maria (1989), Engenheiro Luciano Cavalcante (1988) e Conjunto Alvorada (1988);
- Comissão que reativou a Publicação da Revista Alvorada da APMGEF em 1981;
- Comissão de Reestruturação da PMCE - 1999;
- Comissão que criou o Policiamento da Malha Central (1987);
- Comissão que Elaborou a regulamentação da Comissão de Promoção de Oficiais (2000);
- Comissão que regulamentou as Barretas de Mérito Disciplinar I e II (2000);
- Comissão que elaborou a Lei Estadual No. 13.035, de 30 de junho de 2000 (Estrutura a carreira dos militares estaduais etc -2000);
- Comissão do PARE, junto a Secretaria de Infra-Estrutura, representando a SSPDS (implantou SAMU na Rodovia CE 040 etc - 2004);
- Comissão que elaborou a legislação que trata da Gratificação pela execução de Jornada Extra de Segurança Pública/ IRSO - Lei n° 13.765, de 20 de abril de 2006 ;
- Comissão que regulamentou os Cursos de Habilitação a Cabo, Sargento e Sub Tenente da PMCE – 2005/2006;
- Colaborou na minuta de artigos para a Constituição do Estado do Ceará, de 05 de Outubro de 1989;
- Colaborou na minuta de artigos para a Lei n° 11.035, de 23 de maio de1985 (Fixa o efetivo da PMCE etc);
- Colaborou nas minutas de artigos para a Lei n° 12.824, de 07 de julho de 1998 (Autoriza a implantação do PROHAB) e Decreto Estadual n° 25.204, de 22 de setembro de 1998 (Regulamenta o PROHAB);
- Colaborou na minuta de artigos para a Lei Complementar n° 12, de 23 de junho de 1999 (Institui o SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Ceará);
- Colaborou na minuta de artigos para a Lei n° 13.084, de 29 de dezembro de 2000 (Fundo Especial de Reaparelhamento dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará - FUNDECI);
- Colaborou na minuta de artigos para a Lei n° 13.193, de 10 de janeiro de 2002 (Cria o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas no Estado do Ceará);
- Colaborou na minuta de artigos para a Lei n° 13.407, de 21 de novembro de 2003 (Instituí o Código Disciplinar da PMCE e do CBMCE);
- Elaborou a minuta inicial da Lei n° 13.622, de 15 de julho de 2005 (Instituí o Sistema de premiação pecuniária aos Policiais civis e militares estaduais, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, na forma que indica);
- Elaborou a minuta inicial da Lei n° 13.684, de 19 de outubro de 2005 (Cria cargos na PMCE – passa de 06 para 61);
- Elaborou artigos para a Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências);
- Colaborou na minuta da proposta de alteração da Lei n° 13.768, de 04 de maio de 2006 (Altera o Estatuto dos Militares Estaduais – Lei n° 13.727/2006);
- Apresentou proposta que resultou na edição da Lei n° 13.907, de 21 de junho de 2007 (Instituí o Dia do Policial Militar da Reserva);
- Colaborou na minuta do Decreto Estadual n° 17.229, de 11 de junho de 1985 (QOD da PMCE);
- Elaborou a minuta inicial do Decreto Estadual n° 18.063, de 06 de agosto de 1986 (Aprova o RUPM);
- Colaborou para a edição do Decreto Estadual n° 18.411, de 09 de fevereiro de 1987 (Cria os Conselhos Comunitários de Segurança);
- Elaborou a minuta inicial do Decreto Estadual n° 25.570, de 11 de agosto de 1999 (Cria a 4ª CPG, depois denominada de 3ª CPG);
- Colaborou na edição do Decreto Estadual n° 26.472, de 20 de dezembro de 2001 (Aprova o regulamento de Promoção das Praças Militares do Estado do Ceará);
- Elaborou a minuta inicial do Decreto Estadual n° 27.878, de 18 de agosto de 2005 (Disciplina o tempo máximo de permanência dos militares estaduais no comando de unidades);
- Elaborou a minuta inicial do Decreto Estadual n° 27.889, de 29 de agosto de 2005 (Aprova o regulamento que disciplina a atuação de praças policiais militares nas Delegacias etc);
- Colaborou na minuta do Decreto Estadual n° 28.232, de 04 de maio de 2006 (Cria o PROERD no Estado do Ceará);
- Presidente da Comissão de Promoção de Praças da PMCE, tendo promovido o maior número praças da história da Corporação - Portaria Nº 15/2006-SEC/CPP, anexa ao BCG nº 097, de 24/05/2006;
- Elaborou a minuta do Decreto Estadual n° 28.796, de 18 de julho de 2007 (Normatiza a realização de concurso público para a escolha do fardamento dos PPMM do Estado do Ceará do PROGRAMA RONDA etc);
- Colaborou na edição do Decreto Estadual n° 28.795, de 11 de julho de 2007 (Altera possibilidades de pagamento da IRSO mediante convênios com a PMCE);
- Comissão que organizou os 170 anos da PMCE;
- Comissão que organizou os 171 anos da PMCE;
- Comissão que organizou os 172 anos da PMCE;
- Comissão que elaborou Edital de proposta para o Concurso de Oficiais Complementares para a PMCE - 2007;
- Comissão que elaborou Edital de proposta para o Concurso de Oficiais de Saúde para a PMCE - 2007;
- Comissão que elaborou Edital de proposta para o Concurso de Oficiais Capelães para a PMCE - 2007;
- Comissão que revisou a Minuta de proposta de Lei do Sistema de Ensino da PMCE - 2007;
- Comissão que revisou a Minuta de proposta de Lei para implantação do Plano de Saúde para a PMCE - 2007;
- Contribuiu na Implantação do PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO (2007).

k) Planos (Elaboração e/ou participação)
- Plano de Execução Programática do CIOPS 2001/2004;
- Planejamento Estratégico da PMCE – 2005;
- Plano de Metas do Comando Geral Adjunto da PMCE – 2006;
- Plano Doutrinário para a Polícia Militar do Ceará – “Segurança Pública Humana, Comunitária e Sistêmica”;
- Plano Estratégico Para a Polícia Militar do Ceará – 2007/2010;
- Políticas de Segurança Pública para o Estado do Ceará – 2007/2010;
- Ceará 2027 – Desenvolvimento com equidade e paz – 2007;
- MAPP da Segurança e Justiça - 2007.

l) Pareceres
- Da divisibilidade da gratificação de representação - Impossibilidade;
- Da Concessão de Diárias para a Região Metropolitana;
- Do redimensionamento do QOD da PMCE;
- Do decurso de prazo em procedimentos administrativos;
- Da agregação na PMCE;
- Do adido na PMCE;
- Da aplicação da Lei do FUNDECI;
- Do Bis in eadem;
- Da ampla defesa e do contraditório;
- Da aplicação da Pena Acessória;
- Da unicidade do Ministério Público;
- Da ilegalidade de algumas intervenções da Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública da SSPDC.

Algumas realizações do Coronel PM Adail Bessa de Queiroz como Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará - PMCE (De 01/01/2007 à 14/09/2007)
  • Apresentou diversas propostas em forma de Emenda Constitucional, Leis, Decretos e Portarias de atualização e de controle de constitucionalidade da legislação da PMCE (status de Secretário para o Comandante Geral da PMCE; Dia do PM da Reserva; Lei de Organização Básica; Regulamento de Uniformes; Subsídio Remuneratório para a PMCE e CBMCE; Aumento do Pró-labore e condições de permanência dos integrantes do Batalhão de Segurança Patrimonial; Aumento do valor e quantidade das horas/aulas; de concurso para a escolha do novo Uniforme para a PMCE/RONDA; de concurso para o Quadro de Oficiais Complementares, Oficiais Capelães, Oficiais de Saúde e Soldados Institucionais - até 5.000 vagas; estágio supervisionado para Aspirantes; de criação de mais Colégios da PMCE e acesso às vagas dos órfãos de PM´s mortos e dos filhos dos PM´s inválidos; de gratificação para o Ronda do Quarteirão; de garantia da gratificação do CIOPAER para os profissionais que operem naquele órgão quando de ato que culmine em óbito ou em incapacidade; da criação do Sistema de Ensino da PMCE; da Junta Médica e Perícia Única etc), culminando em diversas Leis, Decretos e Portarias publicadas: Lei nº 13.907, de 21 de junho de 2007 - Institui o Dia do PM da Reserva; Decreto nº 28.795, de 11 de julho de 2007 - IRSO para integrantes de Blitz e de Convênios; Decreto nº 28.796, de 18 de julho de 2007 - Normatiza a realização de concurso para escolha do fardamento para PPMM do Programa Ronda; Lei n° 14.082, de 16 de Janeiro de 2008 – Unifica as Perícias Médicas do Estado do Ceará e dá outras providências; Decreto Estadual n° 29.162, de 16 de janeiro de 2008 e Decreto n° 29.226, de 13/03/2008 - criação de Cargos Comissionados e de Gratificação para os componentes do Programa Ronda do Quarteirão, etc.
  • Redistribuiu administrativa e operacionalmente o efetivo, inclusive aumentando-o no nível percapito através de recrutamento iniciado no dia 05 de setembro de 2007, bem como deixando aprovado no MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários, da Segurança Pública (e Justiça) recomendação de concurso para 5.000 (Cinco) mil novos policiais militares até 2010.
  • Enfatizou ações da PMCE como polícia de ordem pública social.
  • Auxiliou no combate aos chamados “Grupos de Extermínio”.
  • Depois de 20 anos aumentou o limite de 32 para 80 horas/aulas mensais para os Instrutores e Monitores da PMCE, revogando as disposições em contrário contidas no artigo 7º da Portaria nº. 007/87-GC, de 29 de outubro de1987, bem como na Portaria nº. 159 /2006, de 22 de agosto de 2006, tudo através da Portaria n.º 028/2007-GC, publicada no BCG 020, de 29.01.2007
  • Auxiliou na inovação de ações compartilhadas no âmbito da educação, alfabetização de adultos e portadores de deficiências (principalmente surdos, mudos, portadores de síndromes – PROERD, equoterapia, etc); profissionalização para a busca do emprego e renda; ações preventivas no meio ambiente e desenvolvimento sustentável de forma micro ou macro-ambiental; trânsito e tráfego urbano e rodoviário educativo e preventivo; auxiliou órgãos, ONG´s, clubes de serviços e outras entidades sociais em suas áreas; colaborou nas ações da Defesa Civil, das Coordenadorias do Ministério Público, dos Juizados Especiais, Ouvidorias, Controladorias e Corregedorias.
  • Solicitou o auxílio interno e externo institucional e de representações sociais em conflitos e no gerenciamento de crises (Vice-Governadoria, Ministério Público, Vara da Justiça Militar Estadual, Corregedoria da SSPDS, FETRAECE, MST, INCRA, IDACE etc).
  • Manteve diálogo com os diversos Conselhos, tais como os de Direitos Humanos, Trânsito, Segurança Pública, Anti-Drogas e com os Tribunais, Procuradorias, órgãos de controle externo inter ou multidisciplinar.
  • Promoveu Workshop para os gestores e geridos trabalharem em dinâmica de interação, incentivando a disciplina consciente.
  • Adotou o gerenciamento participativo e a descentralização administrativa, onde a delegação de competência envolveu todo o corpo.
  • Extirpou vários conceitos culturais retrógrados e administrou algumas inferências.
  • Agiu com visão humana, progressista, dinâmica, comunitária e sistêmica.
  • Adotou uma formação mais humanística, com novos currículos na formação, na habilitação e na profissionalização, além de incrementar na atualização e no treinamento do efetivo (BCG 026, de 06.02.07 etc).
  • Promoveu diversos incrementos tecnológicos (foram adquiridos computadores etc).
  • Despertou a tropa e a comunidade para a prática de hábitos saudáveis e a educação pessoal (Projetos do SAS, CPS, Assessoria de Esporte e Lazer e CPMA – Vida Ativa etc).
  • Produziu e operacionalizou com muita ênfase o Portal da Transparência e a mídiaweb http://www.pm.ce.gov.br/, delatando ocorrências, noticiando casos, fornecendo dicas, disponibilizado informativos etc.
  • Desincompatibilizou através de critérios coerentes, alguns cargos das funções.
  • Executou práticas diferenciadas no trabalho através de operações: “Última Dose”, “Carcará”, “Presença Pró-ativa I à V”, “Cruzamento Amigo II”, "Posso Ajudar?", "Cinturão Metropolitano", “Viva o Verde”, “Ceará Seguro”, “GGI”, “Guardiões Mirins do Rio Cocó”, “EXPOCRATO”, “FORTAL”, “Carnaval”, “Semana Santa”, “Semana da PMCE”, Companhia de Ocupação e Pronta-Resposta, Companhia de Divisas, CPTUR (PMTUR), estudos para a implantação da Companhia de Eventos, incremento do RAIO etc.
  • Possibilitou o emprego topotático uniforme a nível local, estadual e regional, considerando os acontecimentos, eventos, locais, datas, horários, etc., além de fortalecer as comunicações operacionais, o mapeamento criminal e a inteligência, tudo como ações fundamentais na antecipação ao crime e no combate a violência, com isso reduziu drásticamente em curto período as estatística dos casos de sequestros, roubos à bancos, roubos à carros fortes, homicídios contra mulheres, roubos e furtos de veículos e os furtos em geral.
  • Empregou em alguns setores as ferramentas de Gestão de Qualidade Total.
  • Usou com mais freqüência os princípios policiais como vetores importantes no enfrentamento da criminalidade.
  • Cobrou ações efetivas de combate à impunidade, o maior emprego do programa de proteção à testemunha (inclusive protegendo testemunhas de outros Estados e Comarcas), de revisão do Estatuto da criança e do adolescente, das Leis Nº 9.099/1995, 10.259/2001, de Execuções e do Código de Processo Penal.
  • Colaborou com a melhoraria carcerária (inclusive de forma pioneira, pessoalmente comandou a primeira transferência de presos para um Presídio Federal; garantiu recursos para a construção do presídio militar etc).
  • Publicou e distribuiu regularmente revistas, folders e informativos, além de incentivar a publicação de obras particulares a respeito de segurança pública etc.
  • Incrementou a transformação da pesada estrutura da PMCE em modelos leves e soltos, criando Assessorias, Grupos de Trabalho, Gerenciamento de Projetos através de Missões etc.
  • Descentralizou os recursos financeiros através da reativação dos suprimentos de fundos.
  • Obteve parecer favorável da PGE para as promoções por agregações (centenas de promoções ocorreram no início de 2008 em face do Processo SPU Nº 07191903-1, cujo Parecer foi o de N° 1654/2007- PGE, de 17 de maio de 2007).
  • Procurou ressocializar vários profissionais presos e apoiar suas famílias, ofertando cursos, assistência psicossocial e religiosa, cestas básicas, dentre outros.
  • Valorizou a Inteligência, o Planejamento e os outros vetores de incremento da segurança pública, principalmente em ambientes municipais, criando inúmeros pelotões e treinando Guardas Municipais e de Trânsito.
  • Enviou o maior número de oficiais e praças até então na história da PMCE, para realizarem cursos fora do Estado, bem como enviou o maior contingente de policiais militares para a Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, principalmente para a segurança dos Jogos PanAmericanos do Rio de Janeiro. Devido essa ajuda à Força Nacional, a PMCE recebeu posteriormente como contra-partida a doação de várias viaturas em reconhecimento ao apoio incondicional prestado à sua época.
  • Inaugurou diversas obras, como a Biblioteca do CFAP; construção de novas salas de aula para o Colégio da PMCE; Pelotões de Cavalaria em Crato e Quixadá; o acesso pela av. Washington Soares e melhorias das instalações do EPMON; nova sala de musculação da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó; Alojamento, Sala de aula e rancho na DAL; Alojamento para ST´s, SGT´s, CB´s e SDs no HPM; a Casa de Apoio da ASS e AET, na Av. Imperador com Domingos Olímpio, em Fortaleza; o Quartel da CPOPR (depois PMTUR); além de ter deixado inúmeras obras e conquistas na área de engenharia, como o prédio que foi instalada a 4ª Cia/5º BPM, no bairro Tancredo Neves (antiga Creche Tia Júlia), o GATE (antiga E.E.F.M. São Sebastião – anexo ao BPCHQ); o Batalhão Comunitário (na antiga DP – Quartel do CPC); Policiamento Integrado e Dinâmico no Porto das Dunas – Aquiraz (este com Posto da CPRv), Vila Velha – Fortaleza e Jabuti – Itaitinga; PPM´s em Horizonte, Barreira, Palmácia, Jaguaretama e Cias Provisórias em Pacatuba, Eusébio, Beberibe, Mauriti e de Cães; Reinaugurou a CPMA, após grande reforma e ampliação (inclusive minutou o Decreto que designou essa CPMA de Senhora Raimunda de Paula e Silva, líder comunitária e ex-vereadora de Fortaleza - SPU n° 07183013-8, de 31/08/2007, que originou o Decreto Estadual n° 29.037, de 25/10/2007) etc.
  • Reativou as ACISOs – Ações Cívico-Sociais (realizou no Vila Velha e no Colégio da PMCE).
  • Apoiou o PROERD, capacitando mais de 10 mil crianças no Estado.
  • Realizou diversos cursos regulares (CFO, CAO, CSP, CHC, CHS, CHST) e especiais (educação física, abordagem, patrulhamento, técnicas de mobilização, técnicas vocais, língua inglesa etc).
  • Na sua gestão extinguiu os assaltos contra carro-forte e bancos, ajudando inclusive na prisão de R. R., no Piauí, procurado havia quatro anos em pelo menos seis Estados da Federação, bem como diminuiu drasticamente os casos de seqüestros, recapturando inclusive C. S., foragido do IPPS desde 2006, além de ter combatido o bando do “MEL”, que atormentava o Ceará há muito tempo, culminando com sua morte em troca de tiros com PM's do 4º BPM.
  • Destinou viaturas pela primeira vez para Unidades e Subunidades que jamais haviam sido beneficiadas na história da PMCE, como para a 3ª CPG.
  • Foi eleito por aclamação, em Curitiba- PR, 2º Vice-Presidente da União de Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil, bem como foi condecorado por várias instituições, como por exemplo: Benemérito do Exército Brasileiro, pelas Polícias Militares e Casas Militares, respectivamente de Sergipe, Piauí e Maranhão.
  • Potencializou o PROHAB, conseguindo vários programas habitacionais para a família policial-militar (exemplo: apartamentos em Messejana).
  • Apoiou a realização do I Congresso Brasileiro dos Militares Estaduais em Fortaleza – CE.
  • Potencializou a Ronda Escolar em Fortaleza e criou outras no interior (Exemplo: Itapipoca).
  • Sensibilizou as autoridades para a necessidade do incremento do FDS – Fundo de Defesa Social e a sua melhor aplicação, deixando garantido diversos recursos desse Fundo para a PMCE: SPU 72202076 – Aquisição de ares-condicionados para o HPM; SPU 72201770 – Serviços e Aquisição de materiais odontológicos para o CEOP no valor de R$ 312.509,47; SPU 71518398 – Aquisição de equipamentos para o Laboratório Clínico do HPM; SPU 71518436 – Aquisição de leitora e lavadora de micro placas Elisa para o laboratório do HPM; SPU 70485518 – Aquisição de equipamentos para a sala de multimeios do CFAP; SPU 70485496 – Aquisição de motocicletas para o RAIO no valor de R$ 182.266,64; SPU 70484619 – Aquisição de colchões de solteiro para o Quartel do 4° BPM; SPU 70484554 – Aquisição de uma Viatura camioneta cabine dupla para a CPMA – PPM de Juazeiro do Norte; SPU 70611432 – Aquisição de duas Viaturas Cabine dupla para a 2ª Cia/2° BPM; SPU 70609713 – Aquisição de coletes balísticos para a 6ª Cia/5° BPM; SPU 706004584 – Aquisição de colchões e roupa de cama para os alojamentos do CFAP; SPU 70609691 – Aquisição de coletes balísticos para a 1ª Cia/6° BPM. Ficaram pendentes os processos SPU 70484368 – Aquisição de 30 Buggys para a PMTUR/Operação “Litoral Turístico Seguro” (foram adquiridos Jeeps Troller); SPU 70606404 – Serviços de limpeza e outros para o HPM e APMGEF etc.
  • Canalizou ações modernizadoras e inovadoras aproveitadas no MAPP - Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários, da Segurança (e Justiça), garantindo recursos de investimento do Estado para a PMCE no Valor de R$ 131.834.647,06, sendo destinados para o seguinte: Viaturas SUV – Hilux com rádios, câmeras, computadores de bordo e GPRS (32 para a CPRv, 10 para a PMTUR, 10 para o COTAM, 06 para o GATE, 04 para a CPMA, 65 para o interior e 132 para o RONDA); Viaturas Motos 400 cc (132 para o RONDA, 36 para o RAIO e 32 para a CPRv); Armamento (366 pistolas para o RONDA, 120 carabinas para a capital e interior, 32 metralhadoras para a capital e interior, 600 pistolas para a capital e interior e 10 fuzis); Munições diversas ( R$ 517.350,00); Equipamentos individuais diversos (4861 equipamentos, tais como coletes, tonfa, etc, no valor de R$ 1.173.984,00); Rádios (270 HT Trunking, 50 fixos Trunking, 50 HT VHF – Convencional e 400 baterias para HT); Utensílios e semoventes (R$ 764.445,00); Material para Delegacias integradas com Destacamentos da PMCE (R$ 3.307.283,00); Construção de cinco novas Delegacias integradas com a PMCE em Ipueiras, Lavras da Mangabeira, Maurití, Parambú e Viçosa do Ceará (R$ 14.607.250,00); Reforma do CPC e SSPDS-nova (R$ 1.390.000,00); Reformas e melhorias em alguns quartéis, CIOPAER e Instituto de identificação (R$ 650.324,70); RONDA para o interior em 2008 (R$ 15.950.000,00); RONDA para o interior em 2009 (R$ 24.000.000,00) etc.
  • Viabilizou para a PMCE, através da COELCE, 1201 pontos de luz e 211 aparelhos novos de ar-condicionado.
  • Garantiu o funcionamento do Centro Psicossocial da PMCE através de Portaria, haja vista que até então funcionava sem nenhum amparo legal, bem como implantou novos horários de jornada de serviço operacional (BCG 005, de 08.01.2007), a avaliação institucional (BCG 015, de 22.01.2007), as Instruções de uso de comendas, distintivos, medalhas e barretas (BCG 025, de 05.02.2007), a apresentação por meio eletrônico (BCG 025, DE 05.02.2007 e 112, de 15.06.07), o conselho consultivo de políticas sociais, motivação, valorização e fortalecimento da família policial militar (BCG 012, de 17.01.2007), o conselho consultivo de ex-comandantes gerais (BCG 013, de 18.01.2007), o projeto grupo recomeçar (BCG 015, de 22.01.2007), o grupamento de policiamento em terminais aeroviários, rodoviários e coletivos (BCG 018, de 25.01.2007), a implantação do serviço de coordenador de operações especiais ao BPCHOQUE (BCG 031, de 13.02.2007), o novo plano de policiamento do Estado do Ceará (BCG 033, de 15.02.2007), novo plano de chamada da PMCE (BCG 039, de 27.02.2007), expansão dos pontos do Serviço de Protocolo Único (BCG 045, de 07.03.07), participação na elaboração do plano operativo e plano nacional de segurança pública (BCG 049, de 13.03.07), a criação do Grupo FARO - grupo de guias e cães farejadores de entorpecentes (BCG 055, de 22.03.07), enfrentou a problemática das consignações na folha de pagamento da PMCE (BCG 059, de 28.03.07), conseguiu o acesso gratuito dos Soldados Temporários nos transportes coletivos de Fortaleza e Região Metropolitana (BCG 062, de 02.04.07 e 075, de 23.04.07), o uso do símbolo oficial do governo nos documentos, (BCG 071, de 17.04.07), obrigatoriedade da confecção de projetos básicos e termos de referências (BCG 068, de 12.04.07), programa de gerenciamento de recursos humanos na PMCE (BCG 066, de 10.04.07), estruturação das novas instalações da Diretoria de Pessoal no Quartel do Comando Geral (BCG 066, DE 10.04.07), grupamento de polícia ambiental em Jericoacoara (BCG 072, de 18.04.07), utilização do sistema de escala policial/SIESP (BCG 065, de 09.04.07), seminário motivacional para ouvidores (BCG 071, de 17.04.07), continuação dos estudos para a implantação de plano de saúde da PMCE (BCG 071, de 17.04.07), indicação de participante da PMCE para a elaboração do código de ética da SSPDS (BCG 076, de 24.04.07), desenvolveu estudos para a elaboração do Manual de defesa pessoal (BCG 082, de 03.05.07), incentivou o projeto santas missões do pastoreio militar (BCG 094, de 21.05.07), instituiu o certificado de servidor civil padrão da PMCE (BCG 095, de 22.05.07), instalação de sistemas de controle na DAL (BCG 139, de 24.07.07), criou o Projeto Banco de Talentos (BCG 139, de 24.07.07), confeccionou as normas reguladoras de uso e ocupação dos imóveis situados na vila dos oficiais, no bairro Antonio Bezerra (BCG 156, de 17.08.07) etc.
  • Celebrou convênio com o Colégio Militar de Fortaleza (Exército Brasileiro) para cessão anual de 5,95% de suas vagas para filhos de policiais militares (30/04/2007).
  • Celebrou convênios de cooperação com dezenas de Prefeituras Municipais no sentido de apoiar as ações da PMCE naquelas urbes, tais como as Prefeituras dos municípios de Apuiarés, Aracati, Araripe, Baixio, Barro, Boa Viagem, Camocim, Caririaçu, Crato, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Forquilha, Fortim, Ibicuitinga, Independência, Icapuí, Itaitinga, Itapajé, Irauçuba, Itapipoca, Jaguaretama, Jaguaribe, Jardim, Milhã, Mocambo, Mauriti, Nova Russas, Ocara, Porteiras, Pacatuba, Pena Forte, Russas, São João do Jaguaribe, São Luis do Curú, Solonópole, Tarrafas e Umari.
  • Dentre outras realizações.

sexta-feira, 4 de março de 2011

AÇÃO PROPOSTA POR GOVERNADOR PODE DIMINUIR SALÁRIOS DE PM's E BOMBEIROS EM 30%

Do alto da autoridade de governador, Rogério Rosso (PMDB) enviou em dezembro do ano passado por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos legais que afetam direitos adquiridos pelos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A Adin nº 4.507 tenta derrubar na Justiça benefícios das categorias com potencial para diminuir em até 30% os vencimentos de quase 30 mil servidores das duas corporações.

A duas semanas do fim da gestão Rosso, o GDF protocolou no Supremo uma ação questionando a constitucionalidade de nove itens da Lei nº 11.134 de 2005, que modificou a redação de outra norma legal, a nº 10.486 de 2002. Entre os pontos que a administração passada tentava provar ilegais, estão benefícios como a gratificação de representação dos militares, o adicional de certificação profissional, o auxílio invalidez — no caso de PMs e bombeiros aposentados —, o direito a transporte quando houver necessidade de internação hospitalar, além do pagamento de pensão aos familiares de militares licenciados ou expulsos das corporações.

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Supremo que indefira a Ação de Inconstitucionalidade nº 4507. Parecer assinado pelo consultor Miguel Oliveira Furtado e respaldado pelo advogado- geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, aponta vícios de iniciativa no pedido feito ainda na gestão Rosso e chega a considerar “exdrúxulos” os argumentos usados na ação proposta pelo governo local.

Antes mesmo de causar estranheza à AGU, a iniciativa do GDF surpreendeu os próprios militares, que assistiram o governo recuar da medida poucos dias depois de ação ser protocolada no STF. Às vésperas do Natal, a Procuradoria do DF tentou emendar a Adin com um novo documento propondo que os ministros desconsiderassem oito dos nove pontos sobre os quais, anteriormente, haviam reclamado a constitucionalidade. Diz o item 10 desse adendo: “O governador requer emenda à inicial a fim de que o objeto da ação direta seja limitado à análise da inconstitucionalidade do parágrafo único doartigo 38 da Lei nº 10.486”.

Dos nove pontos questionados a princípio pelo GDF, o que foi mantido na emenda a pedido de Rosso contesta a validade legal da pensão paga a familiares de PMs que foram licenciados ou expulsos da corporação. Essa lei estabelece que o benefício seja pago aos parentes dos policiais desde que o PM tenha mais de 10 anos de carreira e tenha contribuído para o fundo de pensão da categoria. O argumento do governo, à época, foi o de que “a concessão de pensão a dependentes de militares considerados sem condições éticas e morais para vestir a farda é medida que acarreta graves danos ao patrimônio público. Ademais, serve de estímulo à indisciplina e aos desvios de conduta no seio das corporações militares”.

O consultor da Advocacia-Geral da União que assina o parecer contrapõe as razões do GDF em sua análise. “As conclusões a que se chegou a inicial são um tanto esdrúxulas. Em primeiro lugar, supõe-se que toda a família do mau policial foi conivente com seu chefe, embora se saiba que, pelo menos perante a família, seu chefe sempre se apresenta como digno de respeito.” Em outro trecho, lembra que a remuneração só é conferida a familiares depois que o policial morre, ou seja, seria no mínimo estranho pensar que algum PM se sentiria estimulado a obter o tal benefício.

Mensagem ao Supremo

Em 22 de fevereiro, o parecer da AGU foi remetido à Presidência da República, que encaminhou a Mensagem Oficial nº 41 ao Supremo. O conteúdo dessa ação foi assunto da primeira reunião de secretários da gestão de Agnelo Queiroz (PT). Em janeiro, o governador local tomou conhecimento da situação e determinou ao chefe da Casa Militar, aos comandos da PM e dos bombeiros que tentassem reverter na Justiça a Adin proposta pelo seu antecessor.

O chefe da Casa Militar e os comandantes das corporações da atual administração chegaram a se reunir com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o ministro relator da Adin nº 4507 no STF, Dias Toffoli. “Quero entender por que essa Adin foi apresentada. Existiu algum interesse político ou devemos tratar o caso como um erro?”, questiona o chefe da Casa Militar, coronel Leão. “É mais um exemplo de herança maldita que o governador Agnelo teve de administrar”, avaliou a secretária de Comunicação do GDF, Samanta Sallum.

O ex-governador Rogério Rosso reconheceu que houve um erro na primeira versão da adin enviada ao STF, equívoco que, segundo afirmou, foi assumido pelo ex-procurador-geral do DF Marcelo Galvão. “Ele teve a humildade de reconhecer o erro pois também foi rendido na história. Para se ter uma ideia, o procurador que fez o documento pediu exoneração da função de confiança que ocupava”, destacou Rosso, que diz ter assinado a ação sem “perceber” os erros e no bojo de outros documentos oficiais.

Legitimidade

O parecer da AGU questiona a legitimidade do GDF para tratar dos vencimentos de policiais militares, que são mantidos pela União e cuja atribuição legítima cabe à Presidência da República e ao Congresso Nacional. A única exceção é no caso de medidas que onerem o orçamento do governo local. Esse não é o caso da Adin em questão, segundo considerou parecer da AGU.

(Fonte: Lilian Tahan - Correio Brazilienze)

Resposta aos leitores

1ª Pergunta: O policial militar que em novembro de 2003 já tinha dez anos de efetivo serviço na ativa, sendo demitido, seus dependentes tem direito à pensão? (Sic)

Resposta ao Leitor: Prezado leitor! A estabilidade é prevista na CF/1988 nos artigos 41 parágrafo 2º (Civis) e 42, parágrafo 1º c/c 142, inciso x (militares).

A estabilidade para os militares estaduais no Ceará dar-se-à em face do que estabelece a Constituição Estadual/1989, art. 176, parágrafo 13 c/c 172, ou seja, 03 (três) anos.

Tal tempo foi introduzido por força na EC 19/1998, haja vista que antes era diferente.

Para o caso em tela, a PENSÃO POLICIAL MILITAR, conforme a Lei Estadual nº 10.972, de 10 de dezembro de 1984, teve dois momentos, um onde os PM’s contribuíram com dois dias de soldo, que foi de 10 de dezembro de 1984 a 1º de fevereiro de 1986, e outro onde contribuíram com quatro dias de soldo (através da Lei Estadual nº 11.167/1986 - Criou o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Ceará), passando a perceberem valores de até 100%. Este benefício existiu até a edição da Lei que criou o SUPSEC.

A PREVIDÊNCIA (SUPSEC), instituída pela Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, substituíu a Pensão Policial Militar, porquanto os militares estaduais (Policiais e Bombeiros Militares), passaram a compor um Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC. Então, na realidade, os benfícios da “PENSÃO” nada mais é do que os valores percebidos pelo (a) beneficiário (a) através do atual Sistema de PREVIDÊNCIA - SUPSEC.

Como você cita que o militar tinha 10 anos em 2003, tendo ingressado então na vigência da legislação antiga, vejo a possibilidade de você conseguir a pensão judicialmente sim, desde que satisfizesse o que a lei preconizava à época, respeitado os limites legais, e agora, os limites prescricionais.

Um forte abraço.

BATALHÃO DA PM TEM ATIVIDADES SUSPENSAS APÓS INTIMIDAR JORNALISTAS

O secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, suspendeu temporariamente as atividades do Batalhão da Polícia Militar de Rondas Ostensivas Tático Metropolitanas, a Rotam, e substituiu o comando da tropa. As mudanças se deram após uma tentativa de intimidação do jornal O Popular. Em matéria veiculada na quinta-feira (03/03), o veículo de comunicação divulgou trechos de escutas telefônicas em que policiais militares, acusados de integrar grupo de extermínio em Goiás e no Entorno do DF, dizem ter "prazer em matar". As escutas fazem parte do inquérito da Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que resultou na prisão de 19 PMs.

Na manhã desta sexta-feira (04/03), o Tenente-Coronel Luiz Alberto Sardinha assumiu o Batalhão no lugar do tenente-coronel Carlos Henrique da Silva. O novo comandante disse, durante coletiva, que não afasta a possibilidade de novas mudanças no Rotam.

O comandante operacional da tropa, tenente Alex Siqueira, também deixou o cargo. Ele teria liderado um comboio de oito veículos que realizou o cerco ao jornal. Por alguns minutos, circulou o prédio da empresa em baixa velocidade e com as sirenes ligadas. Segundo funcionários, alguns policiais fizeram gestos obscenos ao passar pelo local. A ação foi gravada pelas câmeras de segurança da empresa.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, as atividades ficam suspensas até a conclusão da avaliação que é feita pelo comando geral da Polícia Militar juntamente com integrantes da Corregedoria-Geral e da própria secretaria. O estudo reavalia o papel da Rotam, como missão, valores, modelo e critérios de atuação. O órgão informou que a expectativa é de que a avaliação esteja concluída depois do feriado de Carnaval.

O secretário João Furtado tranquilizou a população ao afirmar que a medida não vai afetar o policiamento nas ruas que será ostensivo no Carnaval. De acordo com o órgão, a suspensão não impede que os policiais do batalhão possam atuar caso haja necessidade.

(Fonte: Correio Braziliense)

quinta-feira, 3 de março de 2011

PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

A segurança contra incêndio é uma área do conhecimento atualmente restrita aos Corpos de Bombeiros do Brasil em virtude das inúmeras normas Estaduais e do Distrito Federal regulando o tema. No Ceará, o Código de Prevenção Contra Incêndio e Pânico atualizado pela Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004 provocou a publicação de dezenas normas técnicas atualizando os novos conceitos prevencionistas e tecnológicos aos projetos de engenharia e arquitetura da construção civil.

A importância do planejamento nesta área é medida pelos sinistros evitados e não pelos incêndios extintos. Neste processo preventivo os projetistas têm participação fundamental. Apesar disto, a criação arquitetônica, e muitos dos projetos derivados, ainda são feitos à margem do conhecimento da ciência da prevenção contra o fogo.

Este curso tem por objetivo ampliar o conhecimento dos participantes com a nova legislação e as normas técnicas específicas para: projetar sistemas de prevenção, proteção e combate a incêndio e à explosão. Estudar o comportamento do incêndio e dos materiais e elementos construtivos a ele expostos. Analisar e avaliar o risco de incêndio ou explosão. Planejar ações para situações de emergência. Análise integrada da segurança a incêndio em um empreendimento.

Segurança Contra Incêndios - Matriz Curricular

Disciplinas Carga horário
...
Metodologia do Trabalho Científico 28
Dinâmica de Incêndio 20
Fundamentos Legais da Segurança Contra Incêndio 28
Introdução ao Desenho Eletrônico 20
Sistemas Hidráulicos de Proteção e Combate a Incêndio 28
Sistema de Proteção por Aparelhos Extintores 20
Sistema de Saídas de Emergência 44
Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas 28
Sistema de Central de Gás 28
Sistema de Alarme e Detecção de Incêndio 32
Sistema de Iluminação de Emergência e Sinalização
12
Sistema de Chuveiros Automáticos 28
Isolamento de Riscos 32
Visitas Técnicas 12
Total 360 Horas

Segurança Contra Incêndios Valor da Mensalidade: R$ 295,00

Obs.: Ex-alunos FAMETRO 15% de desconto nas mensalidades

Quantidade de Mensalidades: 18

Periodicidade: Sextas-feiras e Sábados (quinzenalmente) de 19h00 às 22h40 (4h/aula) e 8h00 às 11h40 e 13h30 às 17h10 (8h/aula)

Valor da Inscrição: R$ 30,00

Maiores informações:

FAMETRO - Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza.
Rua Conselheiro Estelita, 500 - Centro - Fortaleza-CE.
Site: www.fametro.com.br
Fone: (0xx85) 3206.6400

(Fonte: Fametro. E-mail do Duarte)

POLICIAL MATA POLICIAL E POLÍCIA AMEAÇA GREVE

Um policial civil foi morto em uma troca de tiros com outros policiais em Salvador - BA, na noite desta quarta-feira (02/03). Valmir Borges Gomes era da delegacia de Furtos e Roubos e estava em um carro da própria polícia, não padronizado (foto acima). Outra viatura, da delegacia de Tóxicos, perseguiu Gomes por cerca de 1 km. O policial acabou morto na Avenida Paulo Sexto, no bairro da Pituba, em Salvador.

No bairro da Pituba, onde houve o tiroteio, os moradores ficaram apavorados. O tiroteio na rua ocorreu às 20h, horário de grande movimento. Segundo testemunhas, o barulho foi de armas de grosso calibre.

De acordo com a Corregedoria da Polícia, Valmir estaria tentando extorquir um jovem e terminou sendo morto por outro policial, da Delegacia de Tóxicos.

Por causa do crime, houve uma grande confusão na frente da sede da Corregedoria, na Avenida Juracy Magalhães, no bairro do Rio Vermelho. Os policiais fizeram um protesto e pararam o trânsito. O Sindicato dos Policiais Civis decretou greve.

Na noite de ontem, foram ouvidos na Corregedoria da Polícia o jovem que teria sido vítima da extorsão e o pai dele. Os carros foram periciados e as armas dos policiais envolvidos apreendidas também para serem periciadas. Os policias civis dizem que permanecem em greve até que o policial que teria disparado os tiros que matou Valmir seja preso.

Greve

A justiça decretou como ilegal a greve dos policiais civis (foto acima), que decidiram paralisar as atividades na manhã desta quinta-feira, (03/03), por causa da morte do agente Valmir Borges Gomes. De acordo com informações da assessoria de comunicação do Estado, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um mandado de segurança, acatado pela justiça.

Apesar da decisão judicial, os policiais prometem manter a mobilização, segundo o secretário geral do sindicato da categoria, Bernandino Gaioso. “Não temos condição de fazer nosso trabalho com essa sensação de ingerência. Não temos confiança na cúpula da polícia”, destacou.

Os policiais civis decidiram, em assembleia nesta manhã, paralisar as atividades por tempo indeterminado na Bahia. Segundo Gaioso, a interrupção das atividades será iniciada após protocolizar a documentação do estado de greve na Secretaria de Segurança Pública e na Serin (Secretaria de Relações Institucionais).

A Polícia Civil, por meio de sua secretaria de comunicação, disse que não foi informada até o momento sobre a paralisação. De acordo com o órgão, as delegacias funcionam normalmente e os agentes escalados para as operações programadas para o período do Carnaval já estão começando a trabalhar.

O secretário geral do sindicato informou que as unidades policiais funcionarão somente até a oficialização do movimento, que se dará com o protocolo da documentação. "Vamos parar até que o governo retire toda a cúpula da Segurança Pública, incluindo o secretário, Maurício Barbosa, e o delegado-chefe Hélio Jorge, porque acreditamos que eles têm responsabilidade sobre esses e outros crimes bárbaros que estão acontecendo", disse.

A categoria pede a apresentação "dos executores" do agente da Delegacia de Furtos e Roubos, Valmir Borges Gomes, morto na noite desta quarta, 2, durante confronto com policiais civis após suposta tentativa de extorsão. "Os foliões e turistas não vão ter segurança neste Carnaval. A Polícia Civil não vai participar. Somos nós que apuramos os crimes e enviamos os inquéritos para Justiça", argumentou o sindicalista. A chefia da Polícia ainda não se pronunciou sobre como a corporação vai servir à população nos próximos dias.

Após a assembleia, os policiais seguem em passeata da Avenida Carlos Gomes até a sede do Ministério Público, em Nazaré, onde vão pedir que o órgão acompanhe a investigação da morte do policial civil. "Queremos que eles acompanhem porque não acreditamos na investigação feita pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP)". No início do dia, o secretário do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Bernardino Gayoso, afirmou que apenas 30% do efetivo das delegacias trabalhavam porque “não havia condições físicas nem psicológicas de prestar um serviço de qualidade à população diante do que aconteceu”. “Vamos sair às ruas e cobrar do governo do Estado que indique quem comandou a operação desastrada e quem foi o agente que executou o colega. Nós defendemos que, se há alguma coisa ilícita, que seja apurada, e que não se saia matando. Queremos saber do governo se a ordem agora é matar”, declarou.

A redução do efetivo nas delegacias da capital tqmbém foi negada pelo delegado-chefe da Polícia Civil, Hélio Jorge. "Nós temos escalas de trabalho e vamos manter nossos serviços funcionando no carnaval. Qualquer ação de paralisação deve ser oficializada", disse. Hélio Jorge afirmou ainda que o caso está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Civil da Bahia e que todos os envolvidos foram ouvidos, principalmente o jovem que foi fazer a denúncia à Corrgedoria."Encaminhamos armas e veículos para a perícia e vamos aguardar os laudos. Esse inquérito vai ser apurado e encaminhado para a justiça. Pelo histórico que a Polícia Civil tem na Bahia, com certeza vamos agir com ações correcionais", garantiu.

Em nota oficial, a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que os carros envolvidos na troca de tiros estão sendo periciados, assim como todas as armas, que foram apreendidas. Os outros dois homens que acompanhavam o agente Valmir Borges Gomes fugiram e estão sendo procurados.

Dúvidas

O sindicato tem dúvidas se as duas pessoas que estavam com Valmir Borges Gomes no momento do confronto são policiais. Há informações de que pelo menos um deles seria membro da Polícia Civil, mas não há confirmação. De acordo com Bernardino Gayoso, as duas pessoas estão em casas de parentes e segundo afirmou, estariam com medo.

Gayoso disse que a categoria quer que o governador Jaques Wagner apresente os executores e divulgue quem comandou a operação que culminou com a morte do policial. "Ele estava trabalhando e se estava extorquindo, o que eu não acredito, isso deveria ser apurado, investigado e o policial preso. Agora já tem sentença de morte?", provocou Gayoso, lembrando que Valmir Borges era diretor do Conselho Fiscal do sindicato.

Segundo Cláudio da Silva Lima, que também é diretor do Sindpoc, "até onde se sabe, ele não tinha nenhum processo, era ficha limpa". As lideranças do sindicato admitem não saber detalhes do ocorrido mas de acordo com Gayoso "soubemos que a ordem partiu do COE e se é do COE, foi do secretário de segurança", disse, referindo-se ao Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil e ao titular da pasta de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

"Ele estava de plantão, trabalhando na investigação de um crime relacionado a entorpecentes", disse, mas não explicou por que um policial lotado na Delegacia de Furtos e Roubos estaria investigando um crime relacionado a drogas.

Cláudio Lima apresentou uma ocorrência da Stelecom (Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar) que registra a ligação de alguém que descreve a chegada de um veículo Renault Clio disparando contra o GOl VW do policial e que esta carro teria alguém debruçado sobre o volante. "Como um pessoa está sentada no banco e é troca de tiros? Isso não é troca de tiros", argumentou.

Confronto

Segundo a corregedora da Polícia Civil, Iracema Silva, um jovem de 19 anos foi abordado por Valmir e outros dois homens, que também seriam policiais, ao tentar comprar lança-perfume. Os policiais exigiram dinheiro para não prendê-lo. Apavorado, o rapaz entrou em contato com os pais, que o mandaram pedir ajuda à Corregedoria de Polícia. Lá, ele foi encaminhado para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, nos Barris.

Ao saberem do caso de extorsão, os policiais da DTE resolveram ir ao local para dar o flagrante nos colegas. Valmir teria reagido à aproximação dos colegas da DTE, que estavam acompanhados também por policiais do Comando de Operações Especiais (COE). Durante o confronto, houve troca de tiros e o agente Valmir foi baleado. Ele foi levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu.

Após confirmada a morte do colega, policiais civis ligados ao Sindpoc fizeram um protesto em frente à Corregedoria da Polícia Civil e anunciaram paralisação da categoria a partir desta quinta-feira, além de ameaçarem seguir de braços cruzados durante o Carnaval.
Agressão à imprensa - O presidente do Sindpoc, Carlos Gomes Lima, agrediu verbalmente jornalistas de vários veículos de comunicação que entrevistavam o secretário do sindicato, Bernardino Gayoso, antes do início da assembleia da categoria na Associação dos Servidores Públicos.

Usando xingamentos, ele reclamou da imprensa não ter ido cobrir a assembleia que teria acontecido nesta quarta e ainda afirmou que quando a categoria faz caminhadas, a imprensa não se interessa pelo assunto.

Diante do clima de tensão que se instalou entre os demais policiais presentes, que também começaram a agredir verbalmente os jornalistas, Gayoso declarou que só voltaria a dar entrevista após a assembleia. Nenhum profissional da imprensa permaneceu no local após o ocorrido.

(Fonte: IBahia, Jornal da Manhã, O Globo, Paula Pitta e Helga Cirino - A Tarde)

PARA ASSALTAR, BANDIDOS BLOQUEIAM ESTRADA, INVADEM CIDADE, METRALHAM DELEGACIA E DINAMITAM BANCO

Na madrugada desta quinta-feira (03/03), pelo menos 10 bandidos armados bloqueram uma estrada e invadiram a cidade de Cariús, no Centro-Sul do Estado do Ceará, quando metralharam a Delegacia local e explodiram o cofre da agência do Banco do Brasil. Eles tomaram um ônibus de assalto e usaram o veículo para bloquear a ponte da estrada que liga Cariús a Jucás.

Para impedir que a Polícia retirasse o ônibus da estrada, os assaltantes furaram os pneus do ônibus.

A Polícia ainda não sabe quanto tinha no cofre. Na fuga, os bandidos roubaram uma Blazer e um Gol. A caminhoneta foi abandonada na localidade de Umarizeira. O carro de passeio foi deixado no distrito de São Sebastião. Os veículos foram incendiados.

Terceira ação no ano

Esta foi a terceira ação contra bancos no Interior do Estado apenas neste ano de 2011, conforme informou a Polícia. No mês passado, bandidos também armados tentaram assaltar dois bancos no Interior, uma em Jaguaribara (na região Jaguaribana), onde mataram um PM, baleando um Sargento da PM e um Inspetor da Polícia Civil, e a outra em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Lá o alvo foi a agência do Bradesco, na empresa Vulcabrás, quando balearam um segurança.

Ceará é o 10º em assalto a banco

Dos 1.130 casos de assaltos a banco e arrombamentos de caixa eletrônico em todo o país no ano de 2010, 44 aconteceram no Ceará. O número deixa o estado na 10ª posição de um ranking nacional divulgado dia 23/02 pelo Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região.

Confira o ranking nacional dos casos de assalto a banco e arrombamento de caixas eletrônicos:

1. São Paulo – 211 casos
2. Mato Grosso – 136 casos
3. Rio Grande do Sul – 105 casos
4. Pernambuco – 81 casos
5. Bahia – 76 casos
6. Espírito Santo – 68 casos
7. Paraíba – 65 casos
8. Rio de Janeiro – 55 casos
9. Paraná – 52 casos
10. Ceará – 44 casos
11. Minas Gerais – 34 casos
12. Rio Grande do Norte – 30 casos
13. Pará – 27 casos
14. Maranhão – 23 casos
15. Alagoas – 21 casos
16. Goiás – 17 casos
16. Santa Catarina – 17 casos
17. Mato Grosso do Sul – 13 casos
18. Piauí – 11 casos
19. Tocantins – 08 casos
20. Rondônia – 07 casos
20. Amazonas – 07 casos
20. Sergipe – 07 casos
21. Acre – 06 casos
21. Amapá – 06 casos
22. Roraima – 02 casos
23. Distrito Federal – 01 caso

(Fonte: Jangadeiro online, SVM, SindVigilantes de Curitiba e Região. Fotos: Iguatu Net)

POPULAÇÃO PROTESTA CONTRA INSEGURANÇA PÚBLICA

Portas fechadas e passeata nas ruas. O comércio do município de Senador Pompeu, no Sertão Central cearense, foi paralisado, na manhã de ontem (02/03), em protesto contra a falta de segurança na cidade. Segundo os organizadores da mobilização, vários assaltos foram praticados nos últimos meses. A população e, principalmente, o setor lojista estão assustados. Os empresários reivindicam maior efetivo e melhores condições de trabalho para a Polícia. A realização contínua de blitz também é solicitada, na área urbana e na zona rural.

Os manifestantes se concentraram defronte à Igreja Matriz. Após percorrerem as principais ruas e avenidas, seguiram até o Fórum de Justiça. Ali entregaram um abaixo assinado com mais de mil nomes. Uma carta aberta também foi entregue aos poderes constituídos do Município. No documento público, além de exporem o drama da população, propõem a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Uma comissão especial foi formada para articular a mobilização e acompanhar as ações do Governo do Estado.

Segundo o presidente da CDL de Senador Pompeu, Clideval Pires, no início do ano, um comerciante foi assassinado. Dias antes outro crime de morte havia sido registrado. Senador Pompeu está relacionada entre as 30 cidades mais violentas do Ceará. "Assaltos estão ocorrendo praticamente todos os dias. No pernoite de domingo para segunda o carro de um comerciante foi alvejado com vários tiros. Necessitamos de mais policiais e de rondas constantes nas ruas e localidades rurais".

(Fonte: Com informações do site Miséria, Alex Pimentel)

MAIS UM PM MORRE NO CEARÁ

O Cabo da Polícia Militar do Ceará Gervásio, da 3ª Cia/4º BPM, situada na cidade de Itapipoca - CE, morreu nesta quarta-feira (02/03), no Hosital São José, situado no bairro da Parquelândia, em Fortaleza - CE.

O Cabo PM Gervásio foi a décima vítima de dengue no Ceará somente em 2011. Ele foi vítima de dengue hemorrágica.

O corpo do Cabo foi encaminhado à necropsia. De acordo com o diretor do hospital, Anastácio Queiroz, o resultado do exame deve ficar pronto no prazo de 7 dias.

O Cabo PM Gevásio era natural de Acaraú -CE.

Vários PMs já morreram no Ceará em 2011

  • Assassinatos
1) O Soldado PM Antônio Carlos Nogueira da Silva, pertencente à 3ª Companhia/1º BPM, foi assassinado no dia 1º/02 por assaltantes em Jaguaribara - CE.

2) O Soldado do Ronda do Quarteirão Émerson Klênio Martins de Souza, assassinado na noite de 22/01, no bairro da Pajuçara, Município de Maracanú, Região Metropolitama de Fortaleza - CE.

3) O Sargento PM Francisco André Oliveira Correia, 34 anos, pertencente à 2ª Companhia do 6º Batalhão Policial Militar, foi executado com pelo menos sete tiros, no começo da noite do dia 14/01, no bairro Parque Potira, município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza - CE.
  • Acidentes
1) O Cabo PM Firmino Freitas da Silva, do Programa de Segurança Pública do Estado do Ceará Ronda do Quarteirão, morreu dia 21/02, em Chorozinho - CE.

2) O Policial Militar Marcos José Pinto da Silva, morreu no dia 31/01, vítima de acidente de moto, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - CE;

3) Vítima de acidente de moto morreu também no dia 17/01, em Iguatu-CE, o Soldado do Ronda do Quarteirão Francisco Italo Nunes Alves, de 23 anos.
  • Morte súbita

O Cabo da Polícia Militar do Ceará José Gilvan dos Santos, pertencente à 3ª Companhia do 2º Batalhão Policial Militar, de Brejo Santo - CE, faleceu dia 20/01, depois de passar mal no alojamento da sede da ACSMCE - Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, na Av. do Imperador, bairro José Bonifácio, em Fortaleza - CE.

  • Suicídio
O Cabo da Polícia Militar do Ceará Antônio Clézio Guedes Normando, 41 anos, tentou matar a ex-companheira dele, Francisca Rosemberg Alves Moreira, conhecida por Rosa, 37 anos de idade, na manhã do dia17/02, para em seguida tirar a própria vida com um tiro na cabeça. A tentativa de homicídio seguida de suicídio ocorreu no Mercado Público José Martins de Santiago, mais precisamente no Boxe "Rosa Lanches", no centro da cidade de Russas - CE.

(Fonte: Com informações do SVM)

BRASIL TEM TAXAS DE JUROS REAIS MAIS ALTAS DO MUNDO

Com a decisão tomada nesta quarta-feira (02/03) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de elevar a taxa básica de juros (a Selic) para 11,75% ao ano, o Brasil continua com os maiores juros reais do mundo.

Os juros reais descontam a inflação projetada para os próximos 12 meses. Fazendo essa conta, os juros básicos no Brasil ficam em 5,9% ao ano. Em segundo, vem a Austrália, com taxa real de 2%. Em terceiro, está a Hungria, com 1,9%. Na outra ponta da tabela, está a Venezuela, que tem a menor taxa real de juros do mundo, com -8,5% ao ano. No entanto, falando de juros nominais (que não descontam a inflação), a Venezuela tem a maior taxa do mundo, com 17,82%.

O Brasil vem em segundo no ranking dos juros nominais. A Argentina está em terceiro, com 9,93%. O ranking foi elaborado pelo analista internacional da Apregoa.com – Cruzeiro do Sul, Jason Vieira, com a colaboração do analista de mercado da Weisul Agrícola, Thiago Davino. A pesquisa de juros reais não inclui todos os países do mundo, mas 40 economias relevantes.

(Fonte: Uol Notícias. Tabela: Jason Vieira/Thiago Davino)

MULHER ATROPELADA PELO METRÔ DO CARIRI TEVE PERNAS AMPUTADAS

Irene Pereira da Silva, 43 anos, foi atropelada e teve as pernas amputadas pelo Metrô do Cariri por volta das 19 horas desta terça-feira (1º/03), entre as ruas José Marrocos e São Pedro, na cidade de Juazeiro do Norte - CE. O Metrô procedia da cidade do Crato. Irene Pereira residia na rua Fiscal José Soares, 162, Bairro Salesianos, naquela cidade caririense.

Ela é casada e mãe de cinco filhos. Segundo um dos operadores do Metrô, a doméstica se encontrava em uma espécie de vala ao lado dos trilhos, quando foi atropelada. Há suspeita de tentativa de suicídio, segundo algumas informações correntes, fato que a polícia disse que vai investigar. Segundo os operadores do Metrô não deu tempo para frear e Irene ficou presa nos rodeiros até a chegada do socorro.

(Fonte: Com informações do site Miséria)