CIVITATE - INCENTIVADORES

sábado, 31 de outubro de 2009

PF E MP ACIRRAM DISPUTA PELO PODER DE INVESTIGAR

"Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate entre duas instituições sobre o poder de investigar crimes. De um lado, o Ministério Público, que quer aumentar suas prerrogativas na condução das investigações. De outro, as polícias judiciárias, que não aceitam perder espaço para promotores e procuradores nas apurações.

Os promotores querem reconhecida a prerrogativa de poder investigar alguns tipos de crimes. Entre eles, delitos que envolvam policiais e pessoas com foro privilegiado, como parlamentares e chefes de Executivo. Esta semana o STF reconheceu novamente o poder de investigação do Ministério Público quando julgou três casos sobre o assunto. Os ministros confirmaram o entendimento de que o MP tem competência para fazer investigação criminal, por iniciativa e condução próprias.

“Se nós podemos requisitar diligências, também podemos fazê-las. Nós não queremos todos os casos, só alguns mais delicados”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

É justamente esse o ponto questionado por entidades de classe que representam os policiais. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Avelar, os membros do MP não deveriam escolher os tipos de crime a serem investigados. “Ou se investiga todos, sem distinção, ou não se investiga nenhum”, disse Avelar ao Congresso em Foco. O delegado federal reconhece que existem casos de exceção à regra, como os que envolvem policiais. Mas ele avalia que essas exceções não devem ser formalizadas nem ampliadas.

Divergências

Para o presidente da ADPF, a Constituição é muito clara ao estabelecer a função de cada um no processo criminal. “O MP até pode fazer isso isoladamente. E ele já tem muitas funções, como requisitar oitivas e produção de provas”, afirmou Avelar. “O STF decidiu sobre um caso concreto, uma situação emergencial. Mas não é possível envolver todas as investigações.”

Cosenzo acredita que a discussão motivada pelos policiais é classista. “Eles têm receio que, com a consolidação do Ministério Público podendo investigar, perderiam espaço nas discussões salariais e de condições de salário”, opinou o presidente da Conamp. Para o membro do MP, as direções das polícias não têm essa preocupação.

Pelas regras estabelecidas na legislação, quem comanda uma investigação é a polícia judiciária, seja ela a Civil ou a Federal. No caso de um assassinato, por exemplo, quem procura pistas, ouve testemunhas e busca suspeitos são os policiais. Porém, para requisitar a quebra de um sigilo bancário ou um mandado de prisão, os investigadores precisam do Ministério Público. Eles, então, solicitam ao promotor que faça o pedido a um juiz.

A partir do momento em que o delegado responsável pelo caso considerar o caso resolvido, ele apresenta o inquérito a um promotor do Ministério Público. É ele que tem a função de apresentar a denúncia à Justiça e cuidar do processo. Toda a discussão, alimentada por diferentes interpretações da Constituição, vai até esse ponto.

Operações

Para sustentar seu ponto de vista, Cosenzo exemplifica casos onde o MP continuou as investigações iniciadas pela polícia. Ele citou o mensalão, que resultou no indiciamento pelo Ministério Público Federal (MPF) de 40 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Também citou a Operação Navalha, realizada em 2007, junto com a PF.

A Navalha buscava desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. As investigações começaram em novembro de 2006. A operação ocorreu em nove estados e no Distrito Federal. Como saldo, 46 pessoas foram presas na época. Entre elas, empresários, prefeitos, um deputado distrital, um ex-governador e um ex-deputado federal. Eles eram acusados de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

A partir de 2003, a PF foi reequipada e seus funcionários receberam sucessivos aumentos salariais. Na gestão do delegado Paulo Lacerda, passou a ter os holofotes da mídia para si por conta das mais variadas operações.

Supremo

Na terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo reconheceu que o Ministério Público tem competência para realizar uma investigação criminal sozinho em casos específicos. A decisão do ministro Celso de Mello veio após a análise de três habeas corpus. Um movido por dois policiais militares catarinenses acusados de tráfico de drogas, peculato, concussão, prevaricação e falsidade ideológica.

O segundo envolve um delegado e policiais civis de Araçatuba (SP), denunciados e condenados por crime de tortura. A denúncia também abrange a prática de peculato. Os três processos foram negados, por unanimidade, pela Segunda Turma. Celso de Mello apontou que a investigação criminal pelo Ministério Público é legitima e constitucional. Para ele, o trabalho possui caráter concorrente e subsidiário.

“O trabalho justifica-se principalmente em hipóteses delicadas, nas quais pode se tornar questionável a atuação da polícia, notadamente em crimes praticados por policiais, como a prática de tortura, por exemplo”, votou Celso de Mello. A posição do ministro, que reafirmou decisão dada na semana passada pela mesma corte, consagra a exceção da regra, algo que os representantes do MP querem que se consolide."

(Fonte: Mário Coelho - Congresso em Foco)

PM's PRESOS POR ENVOLVIMENTO NA MORTE DE 5 PESSOAS

"Doze policiais militares são detidos por envolvimento na morte de cinco pessoas no PR."

"A Polícia Militar do Paraná deteve nesta sexta-feira (30/10) 12 policiais acusados de envolvimento na morte de cinco pessoas. O crime ocorreu no dia 10 de setembro no bairro Alto da Glória, em Curitiba. As detenções foram pedidas pela própria Polícia Militar, que investigou o caso.

Segundo as investigações, na noite do crime equipes do 20º Batalhão localizaram um veículo furtado com cinco pessoas e iniciaram uma perseguição. Quando estavam na Rua Nicolau Maeder, no bairro Alto Glória, o motorista do carro roubado bateu o veículo.

De acordo com o inquérito policial, os cinco jovens que estavam feridos, teriam se rendido aos policiais que os algemaram e colocaram na viatura. Ao contrário da versão repassada pelos PMs, os rapazes não teriam atirado contra a polícia.

O aparelho rastreador implantado nas viaturas da PM pela Secretaria da Segurança Pública demonstrou também que as viaturas seguiram primeiro para um matagal no bairro Santa Cândida e só depois foram levadas mortas ao Hospital Cajuru.

"As provas colhidas durante a investigação demonstram indícios muito fortes de que houve execução contrariando a primeira versão dos policiais. Isso é uma atitude de bandidos e não de policiais por isso estão sendo investigados pelo Ministério Público para que possam responder também pelo crime de homicídio na Justiça comum", disse o secretário da Segurança pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, em entrevista à Agência Estadual de Notícias."

(Fonte: Folha online e Uol)

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

IDOSOS - CUIDADOS COM ACIDENTES DOMÉSTICOS

"Maior parte das fraturas dos idosos ocorre dentre de casa, diz pesquisa."

"A maior parte das fraturas dos idosos ocorre dentro de casa, mais especificamente no banheiro, e durante o dia. Os dados são de uma pesquisa feita por ortopedistas em vários hospitais do Rio de Janeiro e serão apresentados no 41º Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, neste sábado, no RioCentro. Foram ouvidos 174 idosos com mais de 65 anos que sofreram fraturas, sendo que do total 75% eram mulheres: quase 30% quebraram o fêmur; 52% sofreram a queda em casa; e 18% caíram no banheiro.

- O fato de a maioria ser mulher chama a atenção para o problema da osteoporose. Outro ponto que merece ser levado em conta é que a maioria dos tombos foi durante o dia, o que nos leva a concluir que deve ter sido na hora do banho. Deixar o banheiro um local mais seguro é fundamental - explica o presidente do congresso, Renato Graça, que diz que o asilo de idosos Lar de São Francisco, no Rio, será reformado com base no que deve ser a "casa segura" a partir de recursos arrecadados pela comissão social do evento.

As medidas para tornar um lar seguro devem começar por escolher piso antiderrapante para o banheiro, não ter degrau na entrada do box, usar barras laterais no box do chuveiro e preferir vasos sanitários mais altos, que exijam menos esforço do idoso para se levantar.

- E, na casa, os móveis devem ser sem quina, com curvas arredondadas - explica o especialista.

Os locais onde também ocorreram tombos com frequência foram no quintal da casa e no quarto."

(Fonte: Simone Intrator, O Globo)

MORTE - PM REAGE A ASSALTO

"Policial reage assalto e mata rapaz de 29 anos."

"PM estava na parada de ônibus se preparando para ir ao trabalho quando foi abordado pelo bandido, segundo policiais do Ronda."

"Um policial militar do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) reagiu a tentativa de assalto, na manhã desta sexta-feira (30), e matou o assaltante Daniel Sousa da Mota, 29 anos. A tentativa de assalto ocorreu perto do viaduto da avenida Costa Mendes, no bairro Damas - Fortaleza - CE.

O policial estava na parada de ônibus se preparando para ir ao trabalho quando foi abordado pelo bandido que anunciou o assalto, segundo policiais do Ronda do Quarteirão, que estiveram no local da ocorrência. O policial puxou a arma e disparou um tiro contra o tórax do homem que caiu sem vida. O PM acionou uma ambulância e a Polícia para o local e se apresentou no 34º DP, no Centro, onde prestou esclarecimentos e foi liberado."

(Fonte: Portal do O Povo)

ROBERTO PESSOA COMPARECE A ENCONTRO DE TUCANOS EM QUIXERAMOBIM

"O seminário Ceará em Debate é coordenado pelo senador Tasso Jereissati."

"O seminário “A Importância das Políticas Sociais na Administração Pública”, realizado PSDB e pelo Instituto Teotônio Vilela nesta sexta-feira (30), no BNB Clube de Quixeramobim, lideranças de dezesseis municípios discutem temas que deverão compor um “projeto para o estado”, segundo informa o presidente tucano Marco Penaforte.

O evento é coordenado pelo senador Tasso Jereissati. Entre os participantes, destaque para o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR).

Sobre uma possível candidatura alternativa ao governo do estado pelo PSDB, Marco Penaforte afirmou que o partido estuda o cenário e que além do senador Tasso Jereissati, considerado “um trunfo” pelos tucanos, outros nomes podem surgir, além de aliados.

Penaforte citou o empresário Amarílio Macêdo e o secretário de Justiça Marcos Cals, “entre outras grandes lideranças que temos”."

(Fonte: TV Jangadeiro, afiliada do SBT em Fortaleza - CE)

CEARÁ - "SÍTIO DA PRIMA DO GOVERNADOR É ASSALTADO"

"Durante o assalto, os bandidos colocaram armas nas cabeças das pessoas que estavam no local."

"Uma quadrilha de seis assaltantes armados invadiu na noite desta quinta-feira (29) o sítio de Dolores Freire, prima do governador Cid Gomes, no município do Eusébio – Região Metropolitana de Fortaleza. Durante o assalto, eles colocaram armas nas cabeças das pessoas que estavam no local - um grupo de turistas espanhóis e a mãe de Dolores, uma senhora de 84 anos.

Foram roubados do local, dinheiro, aparelhos eletrônicos, alianças, dentre outros objetos de valor. Em entrevista ao repórter Nilson Bezerra, do Programa Barra Pesada, Dolores informou que sua filha chegava ao sítio acompanhada do noivo espanhol, quando foi abordada pelos bandidos que invadiram a residência. Ela disse que eles tentaram roubar seu carro, mas não o fizeram porque não conseguiram ligá-lo. Dolores, inclusive, os rotulou como “amadores”.

O grupo estava em um veículo Gol, cor prata, e estava praticando vários assaltos pela região. Cerca de 15 viaturas do Ronda do Quarteirão foram mobilizadas para capturar os bandidos. O veículo foi encontrado em um matagal, mas os assaltantes não foram encontrados."

(Fonte: TV Jangadeiro, afiliada do SBT em Fortaleza - CE)

AVIÃO DA FAB QUE ESTAVA DESAPARECIDO É ENCONTRADO NA AMAZÔNIA

"O Comando da Aeronáutica informou no início da tarde desta sexta-feira que 9 das 11 pessoas que estavam a bordo do avião modelo C-98 Caravan da Força Aérea Brasileira (FAB), que desapareceu na quinta-feira pela manhã, com 11 pessoas a bordo, sobreviveram e passam bem. Ainda de acordo com a FAB, há um desaparecido e indícios de um possível óbito.

O C-98 - que transportava 7 funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e quatro militares - foi localizado na manhã desta sexta-feira por integrantes da tribo Matis, em meio à Floresta Amazônica. Segundo a FAB, o avião pousou no Rio Ituí, afluente do rio Javari, entre as Aldeias Aurélio (da Tribo dos Matis) e Rio Novo (da Tribo dos Murugos).

"O Comando da Aeronáutica iniciou, imediatamente, uma operação para o resgate, envolvendo as aeronaves que já estavam encarregadas nas buscas", diz um trecho da nota divulgada pela FAB.

No total, oito aviões - sete da Força Aérea e um do Exército - participam da operação de resgate. São dois helicópteros H-60L BlackHawk, um helicóptero HM-3 Super Cougar (Exército), um KC-130 Hércules, um SC-95 Bandeirante, dois C-105 Amazonas e um R-99.

No fim da manhã, foi divulgada a lista com os nomes dos sete passageiros e dos quatro tripulantes da aeronave. Segundo a FAB, os militares são: Carlos Wagner Ottone Veiga (1° tenente), José Ananias da Silva Pereira (2° tenente), Marcelo dos Santos Dias (suboficial), e Edmar Simões Lourenço (1° sargento).

Já os passageiros foram identificados pela Funasa como: Diana Rodrigues Soares (técnica). João de Abreu Filho (técnico), Jositéia Vanessa de Almeida (enfermeira), Marcelo Nápoles de Melo (técnico), Maria das Dores Silva Carvalho (técnica), Maria das Graças Rodrigues Nobre (técnica) e Marina de Almeida Lima (técnica).

Aeronave emitiu sinal de alerta após a decolagem

O avião desapareceu na manhã de quinta-feira, quando fazia um voo entre Cruzeiro do Sul (AC) e Tabatinga (AM). A aeronave dava apoio à Operação Gota, do Ministério da Saúde, de vacinação de comunidades indígenas.

À noite, a FAB informou que o avião emitiu sinal de alerta 58 minutos após a decolagem. O sinal foi captado pelo Salvaero. Ainda segundo a FAB, "eram boas as condições meteorológicas no horário do desaparecimento da aeronave".

O modelo C-98 Caravan foi desenvolvido no início dos anos 1980 nos Estados Unidos para transporte de pequenas cargas e passageiros em curtas distâncias. No Brasil, é utilizado desde 1987 em tarefas de apoio, utilitárias e de evacuação aeromédica. Também é usado pelo Correio Aéreo Nacional e em ações cívico-sociais do Exército."

(Fonte: O Globo)


POLÍCIA MILITAR E SEMAM REALIZAM CURSO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DECIBELÍMETRO

"A Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), em parceria que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), realizará, na próxima terça-feira (03/11.09), às 8h30min, no auditório do Comando Geral da PMCE, o Curso de Utilização do Medidor de Nível de Pressão Sonora, conhecido também como decibelímetro ou sonômetro.

O curso será direcionado, principalmente, ao efetivo da CPMA, mas será estendido também aos policiais militares do 5º e 6º Batalhões, do Batalhão Comunitário (Ronda), do Batalhão de Choque e do Raio, totalizando 150 (cento e cinquenta) policiais militares que ficarão aptos para o combate à poluição sonora, hoje um dos problemas de grande incidência nas comunidades urbanas.

Essa capacitação acontece num momento de recorrência da poluição sonora em nossa Capital e Região Metropolitana, tendo em vista, também, o emprego de policiais militares no apoio das fiscalizações e no combate a tais infrações penais. No final do curso os PMs irão receber um certificado de habilitação de uso do referido equipamento, e poderão atuar com mais eficiência na lavratura dos procedimentos criminais."

(Fonte: MAJ PM Marcos Costa - Portal do Governo do Ceará)

10 ANOS DO SHOPPING BENFICA

"No Shopping Benfica quem primeiro recebe você é o próprio cliente. Isso porque o Benfica conta com um público altamente fiel, que não deixa você passar despercebido. Contando com uma vasta área de influência, que abrange cerca de 17 bairros, o Shopping Benfica destaca-se como a melhor opção da região em diversão, lazer, serviços e compras. Não é à toa que recebe diariamente cerca de 33.000 pessoas.

Desde a sua inauguração, em 30 de outubro de 1999, o Shopping Benfica não pára de crescer. Segundo recente pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, o Shopping Benfica aumentou em 49,5% seu índice de lembrança na mente do consumidor, tornando-se o shopping do Ceará..."

Parabéns a todos os diletos amigos do Shopping Benfica pelos 10 anos comemorados no dia de hoje.

(Fonte: www.shoppingbenfica.com.br)

ROBERTO REAGE A ALIADOS DE CID: GOVERNO APODRECE ATRAVÉS DAS DROGAS

O prefeito de Maracanaú e pré-canddiato do PR ao Governo do Estado, Roberto Pessoa, confirmou, nesta sexta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rede SomZoom Sat e FM Canaã - Grande Fortaleza), que irá ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, solicitar a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o tráfico de drogas no Ceará porque, segundo ele, o Governo do Estado ''está apodrecendo através do pó (as drogas)''.

Pessoa revelou que, nesta quinta-feira, foi a Brasília, mas não conseguiu falar com o ministro Tarso Genro. Disse, porém, que não irá desistir desse pedido uma vez que a situação é de extrema preocupação. A polêmica começou com a revelação do Diário do Nordeste que, em reportagem policial, revelou que o filho de um secretário de estado estaria envolvido com o tráfico de drogas. O prefeito Roberto Pessoa nominou o titular da Casa Civil, Arialdo Pinho, como sendo esse secretário.

O assunto gera polêmica há duas semanas e, nesta quinta-feira, o governador Cid Gomes (PSB) entrou na discussão. Ao conceder entrevista à TV Cidade - entrevista, também, veiculada nesta portal, Cid Gomes lamentou, sem citar nomes, que provas foram forjadas para incrimir pessoas inocentes. O Governador também se manifestou favorável as medidas do secretário de Segurança, Roberto Monteiro, de proibir que presos sejam expostos.

O prefeito Roberto Pessoa disse que, com essas declarações, Cid Gomes passa a fazer defesa de uma situação que exige investigação mais aprofundada da polícia porque o ''Governo está apodrecendo através das drogas''. Clique no ícone para ouvir a integra da rentrevista do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa.

(Fonte: Antônio Oliveira - Ceará Agora - www.cearaagora.com.br)


NO RIO, POLICIAL É TREINADO PARA SE ACHAR UM JUSTICEIRO, DIZ CORONEL

"Ser policial no Rio de Janeiro virou sinônimo de controvérsia. Nas operações mais recentes na zona norte, moradores acusaram a polícia de chegar atirando, ocasionando a morte de inocentes, entre eles, a mãe de um bebê de 11 meses, baleada na favela Kelsons, Penha. Para especialistas, o que ocorre é fruto de um treinamento inadequado que, aliado aos baixos salários e uma política falha de Segurança Pública, faz com que o policial se sinta um "justiceiro" em uma guerra particular contra o tráfico.

"O policial do Rio é o mais mal pago, mal treinado, mora em áreas perigosas, em favelas, são submetidos a situações de estresse. Sempre há promessas de melhora, mas nunca nada é feito. Concordo absolutamente com o que o Maierovitch falou, de que eles são camicases", diz Julita Lemgruber, socióloga e ex-ouvidora da Polícia Civil do Rio.

A especialista em segurança critica a atual forma de combater o tráfico nos morros cariocas, por meio do confronto. "É uma política de inteligência limitada de que esses confrontos são a melhor saída. Tráfico existe em todos os lugares do mundo, mas só no Rio a polícia acha que deve chegar atirando. É preciso mais inteligência e menos truculência", defende.

Na pele da polícia

Jorge da Silva, hoje coronel reserva com 33 anos da Polícia Militar, diz que não anda mais armado por medo. "Quando eu era tenente, capitão, ficava achando que ia prender todo mundo. Mas eu acabei vendo que isso causava situações problemáticas, para mim e para os outros. Sou um perigo armado, sou uma bomba. Quando eu vejo uma injustiça, eu quero me meter", diz.

Isso acontece, segundo ele, pelo próprio treinamento. "O policial é treinado para se achar um salvador, arauto da justiça, um justiceiro. Diante de uma situação complicada, quer resolver tudo sozinho. Perdemos esses dias um coronel exatamente assim. Ele foi reagir a um assalto, achando que fosse resolver a situação, mas outro cúmplice estava na cobertura do bandido e atirou."

Silva nasceu no complexo de favelas do Alemão, um dos mais violentos da cidade. Entrou na PM aos 17 anos. "Existe essa tradição da valentia. O policial é muito afoito, de se indignar, mas ele precisa ser treinado para mediar. O que ocorre é que a polícia, lamentavelmente, é treinada como as Forças Armadas, o Exército, para combater um inimigo. Mas isso não é uma guerra. E, hoje, policiais e bandidos estão travando uma guerra particular no Rio de Janeiro."

Tiro pela culatra

A guerra, segundo o coordenador de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública e Direitos Humanos da UERJ (Universidade do Estado do Rio), é acentuada com a atual política de confrontamento. "Quando se escolhe agir assim, é mais traumático. A ideia é conter a violência, mas isso parte de uma premissa falsa, que não leva em conta que outras pessoas podem morrer, que causa balas perdidas. O propósito é positivo, a intenção é a tranquilidade, mas não é isso que acaba acontecendo."

A isso, se soma a rotina estressante do próprio policial. "Muitos têm problema de alcoolismo, problemas neurológicos. Na polícia, isso se acentua muito. E a tensão não é só quando se está em serviço. É quando está de folga também. É uma tensão permanente, com relação à família. É drástica. E isso é fruto de uma construção antiga, de deixar tudo na mão da polícia. Cria uma guerrinha particular, entre bandido e polícia, como se criminalidade não fosse um problema de toda a sociedade."

Para Julita, "o Rio tem hoje uma polícia extremamente letal e isso não está trazendo paz para a população". "É uma polícia que atua reativamente. Não é invadindo favelas e saindo em seguida, deixando a população sem assistência, que vai se resolver o problema. É inaceitável que a polícia mate bandido. Inocente, menos ainda", completa.

Silva também considera que falta inteligência às ações. "É preciso adotar uma política que entronize a inteligência na polícia, para que ela haja com menos emoção nas ações, evitando mortes."

Ainda conforme a socióloga, o tráfico não justifica uma polícia cada dia mais armada. "No Rio acontecem quatro vezes mais homicídios do que em São Paulo. E dizer que os traficantes têm cada vez mais armas poderosas pode ser visto como mais uma forma de justificar a continuidade dessa truculência."

"Não que o tráfico não esteja bem armado. Indiscutivelmente, eles têm armamento pesado. Mas a polícia tem bem mais. O governo investe", complementa Silva. "Quando derrubaram o helicóptero, disseram que estavam com armas muito letais. Mas, se for seguir essa lógica, daqui a pouco vão querer helicópteros equipados com mísseis. Isso é um discurso de pessoas que querem uma polícia mais repressiva, mais belicista. Mas é uma maluquice", conclui."

(Fonte: Rosanne D'Agostino - Uol)

ESTADO TROCA 80% DO EFETIVO DA CPRV

"Um dos motivos apontados pelo comando da CPRv para a troca foi o fato de que parte dos policiais estava com idade elevada

Mais de 80% do efetivo da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv) foram substituídos este mês. Segundo a Secretaria da Sehurança Pública e Defesa Social, os novos policiais foram formados no último concurso da Polícia Militar e estão trabalhando nos 10 mil quilômetros das 91 rodovias estaduais. O comandante Werisleik Pontes explica que a troca teve caráter de "renovação".

A CPRv tem 415 homens. A substituição, segundo Werisleik, envolveu 340 policiais e foi feita em 30 dias, concluída no início desta semana. Conforme a 5ª Seção do Estado Geral Maior (EGM) da Polícia Militar, a mudança foi determinada pelo Estado.

"O objetivo foi reoxigenar a CPRv, colocar jovens, para ter uma maior eficácia no trabalho", alega Werisleik. Segundo ele, havia policiais com mais de duas décadas na companhia e a média de tempo de serviço estava em 10 anos. O Tenente-coronel afirma que o trabalho nas estradas é mais pesado, por conta também do desgaste causado pelo calor.


Com a mudança, diz o comandante, "houve uma mudança comportamental" na CPRv. "Recebíamos reclamações sobre abordagens, de excessos, abusos", detalha, afirmando que era necessário "melhorar o atendimento ao público" nas estradas.

Werisleik, porém, assegura que o problema não era generalizado. "Perdi ótimos policiais. A mudança não quer dizer que todos que saíram fossem policiais ruins", diz. Ele destaca que parte dos antigos policiais solicitou ir para reserva. Já a 5ª Seção informa que o restante está em eventos ou unidades prisionais.

De acordo ainda com o comando da CPRv, a atual média etária está em 25 anos. "Esse pessoal tem mostrado um entusiasmo muito grande, vontade de trabalhar, de aprender", completa.

A CPRv tem 22 postos nas rodovias. Em cada um, segundo Werisleik, há uma média de cinco policiais. Mas ele reconhece que há carência de efetivo. "A CPRv hoje atende satisfatoriamente. É o ideal? Não. Seria se em cada posto tivéssemos oito policiais".

Werisleik enfatiza que "não foi detectado nenhum" ato irregular entre os policiais antigos. O POVO tentou ouvir a Corregedoria dos órgãos de Segurança Pública, mas o corregedor José Armando Costa afirmou que o assunto é somente com a CPRv.

(Fonte: Diego Lage - Jornal O Povo)

PESQUISA DA AMB APONTA MÁ GESTÃO COMO CULPADA PELA MOROSIDADE DA JUSTIÇA

"Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (29) em São Paulo rompe com o senso comum ao afirmar que a sobrecarga de trabalho e a falta de investimento não são as principais chagas da Justiça brasileira. Pelas informações presentes no levantamento Justiça em Números, produzido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a má gestão dos recursos nos tribunais, feita de forma centralizada e pouco participativa, é a principal culpada pela morosidade no andamento dos processos e pelo falho atendimento à população.

As afirmações são baseadas em estudos de dados coletados entre 2004 e 2008 no próprio arquivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para acompanhar e fiscalizar o trabalho do Judiciário. Foram cruzadas inúmeras variáveis para se tentar encontrar o nó que faz o setor ser tão mal avaliado pela população. Fatores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - número que mescla longevidade, renda e escolaridade -, carga de trabalho dos magistrados - em quantidade de ações analisadas -, orçamento dos tribunais e também a quantidade de juízes em serviço foram confrontadas com as taxas de morosidade da Justiça em cada uma das unidades da Federação.

Nessa tabulação, a equipe responsável pelo levantamento chegou à conclusões curiosas. Não necessariamente a Justiça nas regiões pobres é pior do que em zonas mais abastadas. Tribunais com menor número de processos nem sempre são mais rápidos. Ter mais dinheiro em caixa não significa melhor e mais eficiente atendimento. E uma equipe robusta, repleta de magistrados, não garante um melhor desempenho das varas. "Nenhum dos fatores internos explica a taxa de congestionamento, o que nos faz ter a certeza de que a administração e a gestão são as principais culpadas pela situação atual", explica a professora Maria Tereza Sadek, responsável pela análise e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, o Judiciário ainda funciona como há 100 anos. "Para se chegar ao topo da hierarquia, é praticamente uma fila por idade. Ninguém sabe se quem vai entrar no poder tem vontade e condições de ser um bom gestor", argumenta a especialista. Com a falta de profissionalismo no planejamento dos tribunais, diz Maria Tereza, as verbas são aplicadas sem critérios corretos, fazendo com que os recursos sejam usados com distorções, sem levar em consideração a real necessidade do trabalho. "Há um alto número de cargos comissionados e um gasto excessivo com pessoal", exemplifica Mozart Valadares, presidente da AMB. Segundo ele, é comum encontrar pelo país investimentos altos na sede do tribunal, sem que haja um cuidado com as varas, braços do órgão que estão em maior contato com o público.

A Associação de Magistrados Brasileiros concorda que a falta de capacitação dos juízes agrava a situação. Pesquisas internas da instituição mostram que 99% dos magistrados desconhecem a verba destinada à sua unidade. "Historicamente, as decisões são burocráticas, vindas de quem normalmente não sabe administrar a máquina pública. O juiz sempre esteve preocupado apenas com a execução da lei", explica o juiz Gervásio dos Santos, responsável pela campanha que a AMB, a partir de agora, está organizando para fortalecer a formação técnica para os magistrados. Entre as medidas que serão tomadas, está o envio de uma sugestão para que o Ministério da Educação (MEC), via Conselho Nacional de Educação (CNE), inclua a disciplina "gestão pública" no currículo dos cursos de Direito. "Só iremos melhorar o funcionamento do Judiciário com uma profissionalização do planejamento e administração dos tribunais", diz Gervásio."

(Fonte: Arthur Guimarães - Uol)

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

NOTA DE FALECIMENTO - MAJOR PM VALDETÁRIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Faleceu na tarde desta Quinta-Feira (29/10/2009), na Lagoa do Jaçanaú, localizada em Maracanaú - CE, o Major PM Valdetário de Oliveira Ferreira, que até então trabalhava na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/4ª CPG.

O Major PM Valdetário havia ingressado na PMCE em 03 de março de 1980, sendo declarado Aspirante-a-Oficial em 10 de dezembro de 1982. Desde 24 de maio de 1998 que ocupava o Posto de Major.

O Major PM Valdetário era de linhagem miliciana, filho do saudoso Tenente Ferreira e irmão de Outros Oficiais da PMCE: Coronéis Monte, Evandro, Oliveira e da Praça Oliveira. Também outras irmãs do Major PM Valdetário pertencem ao Funcionalismo Público Estadual.

Conheci o Major Valdetário na Academia de Polícia Militar General Edgard Facó, onde encontrei-o como Cadete do 2º Ano do CFO, ademais foi meu contemporâneo de Faculdade de Direito, na Universidade Federal do Ceará.

Neste mês de outubro o Major Valdetário havia completado 50 anos.

Nossos sentimentos à família enlutada.

Adail Bessa de Queiroz & Família.

CID CONDENA PROVAS FORJADAS CONTRA FILHO DE UM “AGENTE DO GOVERNO”

"O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou, em entrevista à TV Cidade nesta quinta-feira (29), que o filho de um agente do governo teria sido vítima de uma situação armada, na qual estaria envolvido com o tráfico de drogas.

Há alguns dias o Jornal Diário do Nordeste publicou uma matéria revelando que o filho de um secretário do estado estaria envolvido com o tráfico de drogas na Região Metropolitana de Fortaleza. Em seguida, o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, declarou que a acusação seria contra o filho do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. O assunto repercutiu na Assembléia Legislativa através do deputado Adahil Barreto. O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, foi convocado para dar esclarecimentos na casa, e negou qualquer envolvimento do filho de um secretário do governo. As denúncias aumentaram a crise da segurança no Ceará, logo após a polêmica exoneração de delegados da Polícia Civil.

Cid afirmou que as drogas teriam sido colocadas dentro do veículo para incriminar o filho de um agente do estado. “Pega esse garoto e forja ali, com ele, coloca no carro dele uma droga e aí o expõe. Prende e expõe na televisão, dizendo que ele tava com droga no carro, tendo sido armado isso. Aconteceu o que estou lhe falando, muito próximo, recentemente com agentes do Governo”, disse Cid, quando o assunto da entrevista era a exposição de presos na mídia. E continuou: “Pessoas do governo que a gente sabe que estão comprometidas com o processo de mudança foram vítimas de denúncias, inclusive veiculadas em jornal de forma anônima, dizendo que um filho dele estaria envolvido com droga”.

O governador acusou profissionais que foram afastados do cargo de serem responsáveis. “Tudo montado, tudo montado, porque era uma pessoa que era beneficiária de uma estrutura e que foi afastada do lugar por conta disso”, finalizou."

(Fonte: Márcio Dornelles - Ceará Agora - www.cearaagora.com.br)


PESSOA PEDIRÁ A TARSO GENRO QUE PF INVESTIGUE TRÁFICO DE DROGAS NO CE

"O líder da bancada do PR, deputado estadual Adahil Barreto, anunciou, hoje, pela manhã, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, que o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, solicitará ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, que assuma as investigações do tráfico de drogas no Ceará.

Há poucos dias, uma matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste revelou que o filho de um secretário de estado estaria envolvido com tráfico de drogas na Região Metropolitana de Fortaleza. Em seguida, o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, afirmou que a acusação recaíam sobre o filho do chefe da Casa Civil do estado, Arialdo Pinho.

A afirmação de Pessoa repercutiu e, apenas 24 horas depois, o secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, atendeu a requerimento do deputado Adahil Barreto e apresentou-se na Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos. Durante a audiência, Monteiro negou que algum filho de secretário de estado estivesse envolvido com tráfico de drogas.

Adahil Barreto fez pronunciamento na AL com base em relatório do delegado César Wagner, afastado da titularidade da Delegacia de Narcóticos. A justificatva para a possível desobediência de César Wagner seria o não cumprimento de uma orientação quanto a exposição da imagem de presos.

Na manhã desta quinta-feira (29), Adahil Barreto, líder do PR, afirmou na AL que houve uma operação articulada pelo governo para abafar as vozes que ousam se manifestar sobre o possível envolvimento de filho de secretário de estado com tráfico. Confira novas informações sobre o pronunciamento de Adahil Barreto a qualquer momento neste portal."

(Fonte: Antônio Oliveira - Ceará Agora - www.cearaagora.com.br)


ÁRVORES EM PARQUES SÃO MAIS BENÉFICAS CONTRA POLUIÇÃO, DIZ PESQUISA

"O organismo humano está mais protegido da poluição perto de árvores localizadas dentro de parques do que ao lado daquelas que estão fora. É o que vai mostrar a tese de doutorado a ser defendida no próximo mês no Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

O estudo mostra que a concentração de metais pesados e gases poluentes no ar é maior nos trechos das áreas verdes próximos a avenidas do que no meio dos parques. O que provoca essa diferença é uma espécie de filtro antipoluição, formado principalmente pelas árvores do entorno dos parques. Elas sequestram e absorvem nas cascas os poluentes, impedindo-os de avançar para o interior dessas áreas.

A constatação foi feita pela engenheira florestal Ana Paula Martins, de 34 anos, que estudou por quatro anos amostras de cascas de árvores de cinco parques de São Paulo: Trianon e Luz, no centro, Previdência, na zona oeste, e Ibirapuera e Aclimação, na zona sul. De acordo com o trabalho, nenhum dos locais está imune a pelo menos 11 metais, mas a concentração varia conforme a localização. O índice de chumbo no Ibirapuera, por exemplo, é de 13,5 mg/kg, enquanto no Previdência, que beira a Rodovia Raposo Tavares, a quantidade é de 3,9 mg/kg.

Para chegar aos índices, Ana Paula coletou amostras de cascas da camada externa das árvores. Retiradas para análise laboratorial, tais cascas ficavam a 1,5 metro de distância do solo. "O ar traz os poluentes, que ficam depositados nas cascas", explica Ana Paula.

Concentração de poluentes

As árvores que apresentaram maior concentração de poluentes beiram avenidas com grande fluxo de tráfego, como a Avenida Paulista, onde fica o Parque Trianon. Com isso, segundo a engenheira, é possível identificar os tipos de veículos que trafegam próximo a cada área verde e confirmar o efeito do tráfego na qualidade do ar.

A engenheira diz que o escapamento, a freada e o arranque dos carros, que soltam pedaços de pneu, são responsáveis por liberar partículas de metais. "Zinco, chumbo e cobre são provenientes da poluição veicular", diz.

A dosagem dos metais nas cascas das árvores pode ajudar a elaborar um quadro dos tipos de poluentes existentes, já que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) faz a medição só dos gases e não indica a concentração ideal desses metais para evitar males a saúde.

Embora não haja um padrão dos níveis saudáveis desses elementos, especialistas afirmam que inalar metais pesados, como bário, bromo e cobalto, entre outros, pode trazer, a longo prazo, problemas à saúde, como câncer, em casos extremos. "Encapar as avenidas com cobertura vegetal pode diminuir o impacto da poluição na saúde, além de aumentar a qualidade do ar", explica Paulo Saldiva, pesquisador do Laboratório de Poluição da USP e orientador da tese."

(Fonte: Agência Estado e Uol)

PLANTÃO POLICIAL DE ONTEM PARA HOJE FOI MOVIMENTADO NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA

QUARTA-FEIRA (28/10/2009)

HOMICÍDIOS

1) HOMICÍDIO A BALA
20h46
LOCAL: RUA A, BOM JARDIM - FORTALEZA.
VÍTIMA: MENOR DE IDADE.

2) HOMICÍDIO A FACA
22h28
LOCAL: RUA EDIMILSON DOS SANTOS, PACATUBA - RMF.
VÍTIMA: SEXO MASCULINO, ALCUNHA RAIO.

ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS


1) FURTO DE VEÍCULO
06h47
LOCAL: RUA MOZART PINTO, MONTE CASTELO - FORTALEZA.
VEÍCULO: GOL, 87, BEGE, HWJ9230-CE.

2) FURTO DE VEÍCULO
07h21
LOCAL: RUA PAULA NEY, ALDEOTA - FORTALEZA.
VEÍCULO: UNO FIORINO 1.5, 91, BRANCA, HTY4937-CE.

3) ROUBO DE VEÍCULO
08h01
LOCAL: RUA JOÃO LEONEL, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - FORTALEZA.
VEÍCULO: GOL 1.0 GIV, 09/10, CINZA, NQQ1719-CE.

4)FURTO DE VEÍCULO
10h42
LOCAL: RUA JUVENAL DE CARVALHO, FÁTIMA - FORTALEZA.
VEÍCULO: GOL SPECIAL, 99/00, CINZA, HVX2836-CE.

5) FURTO DE VEÍCULO
11h05
LOCAL: RUA ISAC AMARAL, DIONÍSIO TORRES - FORTALEZA.
VEÍCULO: GOL CL, 1992, BEGE, HUA0370-CE.

6) FURTO DE VEÍCULO
11h18
LOCAL: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, JACARECANGA - FORTALEZA.
VEÍCULO: CHEVETTE JUNIOR, 92, VERDE, HTZ0264-CE.

7) FURTO DE VEÍCULO
16h03
LOCAL: RUA PADRE VALDEVINO, JOAQUIM TÁVORA -FORTALEZA.
VEÍCULO: CORSA GL,97, AZUL, HUQ9972-CE.

8) ROUBO DE VEÍCULO
17h11
LOCAL: RUA NUNES DE MELO, BELA VISTA - FORTALEZA.
VEÍCULO: TITAN ES, 2009, PRETA, HUI5454-CE.

9) ROUBO DE VEÍCULO
18h30
LOCAL: RUA ROGACIANO LEITE, LUCIANO CAVALCANTE - FORTALEZA.
VEÍCULO: PALIO FIRE FLEX, 2007, VERDE, HXZ8433-CE.

10) ROUBO DE VEÍCULO
18h38
LOCAL: RUA BLUMENAU, EUSÉBIO - RMF.
VEÍCULO: TITAN KS, 2006, AZUL, HXE7883.

11) FURTO DE VEÍCULO
18h43
LOCAL: RUA NOGUEIRA ACIOLI, CENTRO FORTALEZA.
VEÍCULO: PARATI, 1995, AZUL, HWE2599-CE.

12) FURTO DE VEÍCULO
20h20
LOCAL: RUA LUIS CARLOS FELIX, PARQUELÂNDIA - FORTALEZA.
VEÍCULO: GOL, 1998, AZUL, HVT1173-CE.

13) ROUBO DE VEÍCULO
20h35
LOCAL: RUA PERNAMBUCO, DEMÓCRITO ROCHA - FORTALEZA.
VEÍCULO: TRACKER 2.0, 2008, CINZA, HYL0786-CE.

14) ROUBO DE VEÍCULO SEGUIDO DE LOCALIZAÇÃO
21h16
LOCAL: AV. MANOEL FELICIANO DE LIMA, CAMARÁ, EUSÉBIO - RMF.
VEÍCULO: HILUX CD4X4 SRV, 2009, PRATA, NNO6715-CE.

15) ROUBO DE VEÍCULO
21h25
LOCAL: RUA BERNARDO FIGUEIREDO, PARQUE ARAXÁ - FORTALEZA.
VEÍCULO: 206 10 SENSAT, 2004, PRETA, HWO2689-CE.

QUINTA-FEIRA (29/10/2009)

HOMICÍDIO

3) HOMICÍDIO A BALA
01h13
LOCAL: RUA TRÊS, CONJUNTO ACARACUZINHO, MARACANAÚ - RMF
VÍTIMA: R. F. M.

ROUBO E FURTO DE VEÍCULO

16) ROUBO DE VEÍCULO
00h28
LOCAL: AV. FRANCISCO SÁ, CARLITO PAMPLONA- FORTALEZA.
VEÍCULO: NXR150 BROS ESD, 2006, PRETA, HWN4314-CE.

(Fonte: SSPDS - CE)

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PMs E BOMBEIROS É APROVADO POR UNANIMIDADE NO SENADO

"O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (28/10), a criação do plano de cargos e salários de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A votação foi rápida e unânime. O líder do PTB, senador Gim Argello, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comemorou a aprovação e diz que a decisão é o reconhecimento do valor dos PMs e dos bombeiros. "Ninguém apostava que essa votação iria acontecer hoje e conseguimos adiantar e aprovar o projeto com unanimidade. Agora, ele deve ser encaminhado para o presidente da República até sexta-feira", declara o senador.

Para o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspol), a categoria está de parabéns por ter se mobilizado em todos os momentos. O deputado agradeceu também o presidente do Senado, José Sarney. "Agora vou articular com o ministro (das Relações Institucionais) Alexandre Padilha, para tentarmos evitar qualquer veto presidencial. Esperamos que o presidente sancione nos próximos dias para que os PMs já possam receber os reajustes e as gratificações. Tenho certeza que esses projeto vai melhorar a segurança pública do Distrito Federal", afirmou.

De acordo com vice-presidente da União dos aprovados, Eneas de Ávila Filho, a aprovação é o fruto de um trabalho. Eles vão deixar para comemorar após a sanção do presidente. O objetivo principal com a aprovação do projeto de lei que passou pelo Senado é a emenda do nível superior, que afeta o concurso da PMDF que foi paralisado e deve continuar se a PL for sancionada.

Proximos passos

Depois de passar pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (22/10), a votação no Senado era a próxima etapa na jornada para a criação do plano de cargos e salários. Agora, deve ser encaminhada para sanção presidencial.

Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. Outra mudança importante é que policiais e bombeiros passarão a receber gratificação por risco de vida."

(Fonte: Mônica Harada - Correio Braziliense)

PREVIDÊNCIA: GOVERNO MANTÉM PERDAS PARA 38% DOS APOSENTADOS

"O acordo firmado entre a CUT, Força Sindical, CGTB, UGT e o governo federal, e que deve ser aprovado em breve na Câmara dos Deputados, ficou aquém das expectativas dos aposentados brasileiros. A decisão é contestada pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que não reconhece nas centrais sindicais legitimidade para fechar acordos em nome dos trabalhadores aposentados com o Executivo. "Queremos que os projetos do senador Paulo Paim (PTRS) é que vão à votação", destaca o presidente da Cobap, Varley Gonçalves.

O senador petista tem sido o principal aliado dos aposentados no Congresso Nacional. São de autoria dele os projetos de lei que preveem o mesmo percentual de reajuste para os beneficiários que recebem acima do salário mínimo e os que ganham o piso. Paim também quer extinguir o fator previdenciário, mecanismo que achata o salário do trabalhador em até 40% no momento em que ele sai da ativa. O parlamentar também está empenhado em aprovar uma emenda à Constituição que veta o bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias destinadas à seguridade social pelo Executivo.

Os três mecanismos que penalizam milhares de aposentados foram introduzidos no cenário nacional pelo governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 90. A proposta acordada entre as quatro centrais sindicais e o governo Lula atenua as perdas causadas ao longo dos anos pela administração tucana, mas mantém distorções ao não garantir a isonomia no percentual de reajuste dos vencimentos entre os aposentados que recebem acima do salário mínimo e os que ganham o piso salarial.

O teto das aposentadorias pagas pelo Ministério da Previdência Social aos segurados do INSS é de R$ 3.218, 90. Em julho, o Ministério pagou benefícios previdenciários a 23.213.354 segurados, dos quais 14.401.629 (62%) receberam o salário mínimo.

Pelo acordo, a partir de 2010 os aposentados que recebem até um salário mínimo terão o benefício corrigido pela variação de 100% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, além da reposição da inflação. Já para os aposentados que ganham acima do piso, o índice de reajuste em relação ao PIB cai pela metade.

O dirigente da Confederação é um dos inúmeros brasileiros que teve os benefícios previdenciários reduzidos ao se aposentar em função do fator previdenciário. "Era para eu ganhar o teto, mas só recebo R$ 1.400", lamenta. Varley se aposentou há seis anos após ter trabalhado por três décadas na mesma empresa. As condições de insalubridade permitiram que ele se aposentasse pela legislação especial.

Ele teme que a manutenção de um índice diferenciado de reajuste entre os segurados provoque, em alguns anos, uma forte concentração de aposentados na faixa de um salário mínimo. "A tendência é que daqui a algum tempo todos passem a ganhar o salário mínimo", endossa o temor, o senador Paim.

A decisão acordada entre as quatro centrais sindicais e os representantes do Executivo, além de perpetuar a distorção no reajuste dos vencimentos desses aposentados em função da manutenção de percentuais diferenciados, também estabelece cláusulas de barreira que condicionam o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. Ao extinguir o fator previdenciário, fixa novas regras que criam o fator 95/85.

Se aprovada a proposta pela Câmara, os trabalhadores que quiserem se aposentar vão ter de cumprir uma clausula de barreira especificada por uma fórmula que associa idade a tempo de contribuição previdenciária. A nova regra fixa que para se aposentar com o valor integral do salário, o homem deverá ter completado 60 anos de idade e contribuído por 35 anos com a previdência social. Para as mulheres, o tempo de contribuição fixado fica em 30 anos conjugado à idade mínima de 55 anos.

A atual regra vigente do fator previdenciário baliza o cálculo para se chegar ao valor do benefício a que o segurado terá direito, em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, associada à expectativa de vida, prevista na tabela do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As mulheres são as maiores penalizadas pela regra atual, em função da expectativa de vida delas ser superior a dos homens.

Quintino Severo, secretário geral da CUT, uma das quatro centrais signatárias do acordo, justifica a decisão argumentando que o governo federal vetaria a proposta de reajuste isonômico para todos os aposentados. "Defendemos que o reajuste dos aposentados não pode imobilizar a reposição do salário mínimo. O governo disse que era impossível dar o mesmo índice de reajuste para todos os aposentados", argumenta.

A tese defendida pela Central é contestada pelo senador Paim. "A CUT nesse caso foi mais conservadora que o Senado, que é considerado uma Casa conservadora", alfineta. O petista considera que as centrais deveriam centrar fogo na pressão em cima dos parlamentares, com mobilizações populares, pela aprovação dos projetos de sua autoria que já foram chancelados no Senado.

Outra crítica que o senador tece é em relação à manutenção da DRU (Desvinculação de Receita da União) pelo Executivo para a dotação orçamentária da seguridade social, onde estão abrigados, além dos recursos destinados à previdência social, também os das áreas de assistência social e da saúde. O mecanismo admite o desvio de até 20% das receitas da dotação destinadas ao pagamento dos benefícios previdenciários, para qualquer tipo de gasto que o governo venha a ter. O pagamento de juros é um dos itens para os quais os recursos da previdência têm sido direcionados.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, para comentar as questões, mas não se pronunciou.

O desvio de recursos previsto pela DRU foi possível devido à legislação aprovada na gestão do tucano e mantida intacta na do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo Lula chegou a cogitar dobrar o seu percentual. "Em 2005, quando se discutia a tese do déficit nominal zero defendida por Antonio Palocci e Delfim Netto, o governo pensou em elevar o percentual para 40%", relembra o professor da Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.

O docente é especialista em políticas públicas e em particular em previdência social. Defensor da Constituição de 1988, ele explica que as conquistas asseguradas pela Carta Magna na área da seguridade social representaram avanços importantes e que, por isso, sempre estiveram na mira do pensamento conservador.

O texto constitucional brasileiro seguiu o modelo previdenciário dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que reúne as nações mais industrializadas do mundo. O modelo desenhado pelos constituintes baseou-se no princípio da solidariedade. Por isso, foi possível garantir, por exemplo, que os trabalhadores rurais tivessem assegurado o direito ao recebimento de aposentadoria, apesar de não terem contribuído com o fundo.

Mitos neoliberais

Ao contrário do que tentam fazer crer os neoliberais, ao propagar a falsa ideia de que a Constituição de 1988 criou direitos sem prever fontes de arrecadação para o seu sustento, o artigo 195 da Constituição Federal derruba essa falácia, ao dispor sobre o estabelecimento de uma cesta de recursos para financiamento da seguridade e consequentemente para o pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas. "A afirmação dos neoliberais de que a Constituição de 88 só criou despesas, sem fontes de receita, é outra mentira", afirma Fagnani.

Antes da promulgação de 1988, os recursos que bancavam a previdência social vinham basicamente da contribuição sobre a folha de pagamento em que patrões e empregados participavam com percentuais distintos, além da presença do governo. Com a promulgação da Carta Magna foram criadas contribuições específicas para subsidiar o orçamento da seguridade social como, por exemplo, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Fagnani conta que a elite não digeriu até hoje os avanços previstos na redação constitucional. "A questão de fundo é que nunca admitiram um modelo que pega 8% do PIB e vincula à seguridade social. A classe dominante e seus interlocutores, como a imprensa, queriam que esse percentual estivesse disponível para o governo pagar juros da dívida."

O senador José Sarney (PMDB-AP), à época presidente da República, afirmou em cadeia de rádio e televisão, pouco antes dos constituintes promulgarem a Carta Magna, que se o texto proposto fosse aprovado pelos parlamentares tornaria o país ingovernável. A tese advogada por Sarney era a de que os avanços sociais previstos na redação constitucional levariam o Brasil à insolvência.

O objetivo da elite, verbalizado e expresso na fala de Sarney, era justamente o de conter os avanços sociais previstos na redação do texto constitucional, mais especificamente no que tange ao capítulo que dispõe sobre a seguridade social.

A partir de então a voz conservadora não cessou os ataques às conquistas asseguradas, ao mesmo tempo em que defende a necessidade de se reformar à previdência social brasileira. O principal argumento utilizado para justificar a reforma é o de que a previdência é deficitária. O docente da Unicamp contesta essa versão. "Quando se fala que a previdência tem déficit, se mente à luz da Constituição. É uma atitude no mínimo leviana", frisa. O senador Paim reforça os argumentos de Fagnani. "Nos últimos 10 anos a seguridade teve superávit de R$ 400 bilhões. Só no ultimo ano, o superávit foi superior a R$ 50 bilhões", destaca o petista.

Os neoliberais, no entanto, insistem em afirmar que ocorreu o crescimento da despesa. A tese é rechaçada por Fagnani. Para o economista da Unicamp, o X da questão reside no fato de o mercado de trabalho ter sido comprimido ao longo de duas décadas e meia e na ausência de crescimento econômico.

"Tivemos 25 anos de estagnação econômica. O problema da previdência não é de despesa, mas de receita, de arrecadação. E arrecadação depende do quê? Depende do crescimento da economia, do mercado de trabalho, de carteira assinada. Durante 25 anos nossa taxa de crescimento foi em média de 1,8%", conta. Ele considera que a segunda gestão do presidente Lula melhorou significativamente o crescimento econômico do país.

"Todo o pensamento neoliberal se apoia em mitos, falsas verdades e no senso comum. Essa ideia que se criou, não tem nenhuma sustentação. É uma mentira". Para o professor, há uma jogada por trás desse discurso crítico em relação à previdência social nos anos 90. "Queriam abrir o mercado ao capital privado", alerta.

Os bancos e as seguradoras são os principais beneficiários dessa estratégia. A criação de um teto para as aposentadorias previstas no regime geral de previdência social também serviu a esses interesses. "Quando se cria um teto, se abre um enorme espaço para os grandes bancos internacionais e nacionais avançarem. Por isso, detonam. Agem ideologicamente, porque estão de olho nesse filão", adverte.

A reforma realizada no final dos anos 90, pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de mexer na previdência dos trabalhadores cobertos pelo INSS, pavimentou o caminho para os banqueiros, ao regulamentar os planos de previdência privada. O estabelecimento de um teto para os benefícios pagos pelo INSS induziu milhares de trabalhadores a buscarem uma previdência privada, para complementar a renda.

O governo Lula também prosseguiu com a regulamentação dos planos de previdência complementar fechados, nos quais os sindicatos podem gerir e incentivar seus sócios a aderir a esses planos de previdência privada, que também contribuem com a movimentação da ciranda financeira.

Idosos mantém família

A previdência pública ainda funciona para muitos beneficiários como um colchão protetor. Muitas vezes é a única fonte de renda de que dispõem para sobreviver. Dados do IBGE revelam que, em 53% dos domicílios brasileiros em que residem idosos, são eles os responsáveis por mais da metade de renda familiar. Esse percentual se eleva para 63,5% dos domicílios nordestinos.

Os vencimentos da aposentadoria também ajudam a movimentar a economia de muitas cidades brasileiras. Segundo o professor Fagnani, em aproximadamente 70% dos municípios do Estado de São Paulo o valor das aposentadorias recebidas pelos idosos é superior ao montante repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios. No Nordeste esse percentual atinge 90% das cidades.

"Esse programa de proteção social é extraordinário. Dizem que o Brasil saiu rápido da crise por causa do consumo interno. E o que é o consumo interno? São essas famílias que continuam direcionando sua renda para o consumo." Ele teme, no entanto, que, no futuro próximo, os novos idosos não possam desfrutar dessa realidade. A desregulamentação do mercado de trabalho, em que menos gente possui carteira assinada, inviabilizaria a concessão de aposentadorias no futuro.

Legislação protege sonegadores

A lista com os nomes dos empresários sonegadores da previdência social não pode mais ser consultada pela internet. Ela foi removida do sítio do Ministério da Previdência Social com a criação da Super Receita, que passou a administrar os recursos previdenciários.

A mudança de órgão fiscalizador favoreceu os devedores da Previdência Social ao assegurar o anonimato. A Receita Federal se baliza no Código Tributário Nacional, que garante sigilo fiscal aos devedores. A nova lista que está disponível no sítio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças judiciais, não aponta nem a natureza do débito nem o valor da dívida do sonegador.

O novo formato inviabiliza a consulta quando o interesse é descobrir quem são os devedores da previdência e o montante que devem ao fisco. Aproximadamente um milhão de devedores constam dessa lista, mas não se sabe o porquê de terem sido inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A atual listagem praticamente só favorece aos bancos, que podem levantar informações sobre os tomadores de empréstimo.

O senador Paim conta que a dívida das três esferas do Estado Brasileiro (municípios, Estados e União) com a Previdência ultrapassa R$ 3,5 trilhões. "Mas os principais devedores da Previdência são da área privada, depois vêm os municípios." Ele critica o fato do Legislativo conceder anistia aos devedores. "O Congresso dá anistia para devedores, vai anistiando, vai anistiando e eles nunca pagam. As prefeituras não depositam a previdência e veem toda hora aqui chorar para continuar não pagando."

"Me aposentei com nove salários mínimos e hoje recebo dois..."

O metalúrgico Antonio Valeri trabalhou 35 anos antes de se aposentar. Poderia ter saído da ativa antes, em função da aposentadoria especial por insalubridade que o cargo de pintor de automóveis, que desempenhou por 28 anos na Ford, garantia. Preferiu continuar trabalhando, para robustecer o futuro benefício previdenciário, a antecipar o descanso previsto na legislação trabalhista.

A certeza de uma vida digna ao lado da mulher, logo após se aposentar em 1988, foi se frustrando ao longo das duas décadas. Valeri viu sua aposentadoria sofrer um achatamento drástico. O sonho acabou se transformando em pesadelo. "Me aposentei com nove salários mínimos e hoje recebo dois e um pouquinho. Eu não entendo isso", lamenta.

As adversidades da vida nunca foram motivo para desanimar o italiano de Strangolagalli, cidade localizada na região metropolitana de Roma, que chegou ao Brasil em 1953, com 19 anos de idade, em busca de uma vida melhor. Não tinha parentes, nem amigos, nem dinheiro. Dormiu uma semana na rua até conseguir uma vaga em um quarto, que o proprietário aceitou fiar até ele encontrar trabalho.

"Naquela época não tinha perigo."

O primeiro emprego veio por indicação do dono do bar onde ele guardava a mala enquanto saía para procurar trabalho. Começou a abrir buracos no solo para a instalação da rede de esgoto. O trabalho era pesado e o salário minguado. A condição de imigrante sem documentação legalizada manteve Valeri no emprego até encontrar outro que o remunerasse melhor.

Agora já não dormia mais ao relento, mas os bens materiais limitavam-se a uma cama com colchão e uma coberta fina. "Demorei seis meses para comprar o travesseiro", relembra.

Valeri não esconde a indignação de ver a aposentadoria corroída pelas perdas acumuladas ao longo de anos. "Trabalhei 35 anos e agora passaria fome se os meus filhos não me ajudassem. A gente tem de ir à feira, farmácia, ao mercado, sacolão, não dá, não dá mesmo. Os aposentados no Brasil são maltratados, pisados, esmagados."

Ele critica a decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de desvincular o índice de reajuste dos aposentados do percentual aplicado ao piso. "O Fernando Henrique chamou a gente de vagabundo. Mas vagabundo é ele, que se aposentou com 39 anos de idade", devolve.

O descaso em relação aos aposentados é apontado por ele como um desrespeito a quem ajudou a construir o país. "Não é só comigo que fazem isso, tem muito velhinho aposentado que deu a vida neste país. Quem construiu este país foram os aposentados, mas vê se eles entendem isso", critica, referindo-se às autoridades.

O ex metalúrgico não debita na conta do ex colega de profissão e atual presidente da República uma fatura alta. "O Lula entrou lá e disse que ia melhorar para nós, mas continua a mesma coisa do Fernando Henrique. Mas eu não vou xingar ele, porque foi o único que ajudou o Brasil. Estacionou a inflação e sustentou até hoje, senão não dava nem para comer", ressalta.

Ele tem esperança em conseguir recompor o poder de compra que adquiriu quando estava na ativa. "Não quero nem os atrasados, só quero voltar a ganhar os nove salários que eu ganhava quando me aposentei."

A situação de Valeri se complicou nos últimos meses. Ele precisou ser hospitalizado devido a um problema ocasionado por um remédio errado entregue na farmácia do posto de saúde perto de sua residência.

Na sequência o aposentado foi vítima de erro médico. A solicitação da ressonância magnética especificava que o exame deveria ser feito sem contraste, devido a uma insuficiência renal, mas o médico realizou o procedimento com a substância.

Atualmente ele realiza sessões de hemodiálise três vezes por semana e duas de fisioterapia. Não dirige mais e depende da mulher e dos filhos para tudo. O convênio e os remédios são pagos pela filha, que é professora da rede municipal de ensino na capital paulista.

"Se eu fosse pagar do meu bolso eu ia comer o quê? O sol, a lua...", afirma indignado. Ele também reclama da propaganda feita pelo prefeito Gilberto Kassab na eleição passada. "O posto de saúde está uma droga, falavam que tinha remédios em casa, mas não tem nem lá. É tudo mentira, só fazem isso para ganhar votos."

(Fonte: Lúcia Rodrigues - Caros Amigos - Fundação Lauro Campos via e-mail)

O REAL PROBLEMA DAS DROGAS

"O presidente Lula mostrou nesta segunda 19 ou má vontade ou desconhecimento ao expressar sua opinião sobre a legalização das drogas. "Eu, sinceramente, não acredito que a legalização das drogas vai resolver o problema do consumo. Não acredito", disse o presidente, conforme a Agência Estado. Quem falou em consumo, cara pálida? Os defensores da legalização das drogas alegam que a medida ajuda e muito na solução do problema do tráfico, o mesmo que acaba de derrubar um helicóptero da PM no Rio, matando dois policiais. Por acaso são os consumidores de drogas que derrubam helicópteros, matam, se armam com arsenais de guerra? Ou os traficantes?

Na continuação de sua fala, Lula declarou: "precisamos evitar que as pessoas consumam (...) Cada dia temos a sensação de que é uma causa perdida, mas não podemos desanimar". Ora, um lampejo consciência, é sim uma causa totalmente perdida, presidente. Se as pessoas vão continuar consumindo, independente da vontade do líder da nação, como acabar com o tráfico ilegal de entorpecentes, em especial da cocaína, cuja disputa pelo controle instaura o terror na vida da população, como neste caso do RJ? Ora, se nos livrarmos das amarras dos preconceitos, veremos que um bom caminho é a legalização, que nem o álcool, o cigarro, pois se não é possível acabar com o consumo, sempre vai haver alguém vendendo e ganhando muito dinheiro com isso. Por que só esses dois tipos de drogas (fora as de farmácia) podem gerar emprego formal, renda e impostos e os outros não? O álcool não é permitido para o uso recreativo? Lula e o Congresso inteiro não dão risadas tomando seu whiskynho? Por que a mesma regra não pode ser aplicada a muitas drogas, como a maconha, por exemplo?

A declaração do presidente Lula é a típica atitude de "tapar com o sol com a peneira", ao invés de procurar caminhos para uma política verdadeiramente eficiente em relação às drogas. É preciso refletir sobre o real problema dentro da questão. De forma alguma a legalização se associa com a apologia. Defendo que caso acontecesse, fosse acompanhada de um rígido controle para que não houvesse publicidade das substâncias liberadas, como é fortíssimo com o álcool e o tabaco, induzindo até crianças a experimentarem precocemente.

A edição que saiu este mês do Le Monde Diplomatique Brasil destaca o assunto na capa. Traz vários artigos, inclusive um intitulado "10 razões para legalizar as drogas", do comandante John Grieve, da Unidade de Inteligência Criminal da Scotland Yard britânica. Os argumentos de Grieve são fortes: "A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo, acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro. (...) Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. (...) Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns [no Brasil é maioria] meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para benefício próprio".

O final do artigo é um xeque-mate: "Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais são os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas"."

(Fonte: João Coimbra - Fundação Lauro Campos por e-mail)


A ESPIRAL DA VIOLÊNCIA - SEGURANÇA PESSOAL E DIREITOS HUMANOS

"O Rio de Janeiro continua sendo o território da beleza e do caos. Maravilha de cenário onde se desenrola, dia após dia, o espetáculo lutuoso da mais brutal violência social. Os jornais de hoje, 21/10, estampam na primeira página uma fotografia aterrorizante. O cadáver de um homem, aparentemente jovem, abandonado ao esplendoroso sol da primavera carioca. Está lá, enrolado e espremido naqueles carrinhos de compra de supermercado, que se inclinou a quase tombar junto ao meio fio da calçada, perfurado por balas de grosso calibre e com marcas de tortura, em plena Vila Isabel de Noel Rosa.

No momento da foto, aparecem crianças trajadas com uniforme escolar, adolescentes e jovens vestidos com as bermudas e camisetas do trivial diário. Alguns observam com olhar de espanto, como quem contempla o destino que pode lhe estar reservado. Outros passam indiferentes, talvez habituados ou brutalizados pela sequência de choques continuados. O poste em frente ao cadáver também não exibe a inclinação correta, está torto. Colado nele se vê um cartaz, "Cruzada Milagrosa", na certa o reclame religioso de algum paraíso afastado do nosso vale de lágrimas. São flashes indicativos de que, além do samba, a prontidão e outras bossas, a banalização da violência já se incorporou definitivamente entre as "coisas nossas".

Uma tragédia para a população, principalmente para a que vive nos guetos da pobreza, sempre emparedada entre a covardia dos tiranetes do crime organizado e a truculência do aparato policial do Estado. Entre a cruz e a caldeirinha, o único lugar reservado ao cidadão na escalada da violência é a condição de vítima potencial. É o que se observa nos acontecimentos posteriores ao entrevero do último fim de semana no Morro dos Macacos. A derrubada do helicóptero da PM, por exemplo, foi definida pelo Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, como um marco de travessia: "o 11 de setembro carioca". Ou seja, a ordem de choque vai produzir mais um giro na escalada ensandecida.

Os governantes - presidente, governador, prefeito - ainda não descobriram que a morte não acaba nada, mesmo quando se organiza em poderosos esquadrões oficiais. Os estudiosos sérios estão cansados de alertar: o caminho é outro. O narcotráfico e o crime organizado, todos sabem, possuem tentáculos na ponta do varejo, mas o cérebro que comanda o "movimento" está em outro lugar. Até as pedras da rua sabem que, quando essa gente de colarinho branco "dançar", os tiranetes na ponta do varejo ficarão sem as armas modernas e sem a matéria prima que alimenta o comércio cruel e "brilha" nas festas das altas rodas.

Ao final da última década do século passado, em 1999, uma CPI no Congresso Nacional produziu uma investigação séria sobre a questão e seus resultados até hoje, dez anos depois, ainda dormem do esquecimento. O relatório final da Comissão afirmava que, na época, os esquemas do crime organizado lavavam no Brasil, anualmente, 50 bilhões de dólares. E o relator concluía com ênfase: "sem o olhar complacente de instituições financeiras e de governos não seria possível lavar tanto dinheiro sujo". Qualquer polícia inteligente de governo sério começaria por tal ponto o combate efetivo ao narcotráfico e seu corolário de violência.

A criação de uma câmara de repressão ao crime organizado, que além das polícias envolvesse o Ministério Público, o Judiciário e a Receita, está entre sugestões do relatório final da CPI das milícias, apresentado pelo Deputado Marcelo Freixo, do PSOL. Razões misteriosas impedem que tal linha de combate, recomendada por estudiosos sérios do problema, prevaleça no cerne dos governos. A linha da truculência é uma escolha política. Livra a cara dos barões da droga, preserva a malha de cumplicidades que contamina os diferentes aparatos do poder e pode até, no quadro de pânico geral, render popularidade ao governante que ostenta a truculência como se fora firmeza. Ao mesmo tempo em que faz crescer a espiral da violência.

Rio, outubro de 2009."

(Fonte: Leo Lince - Fundação Lauro Campos via e-mail)


quarta-feira, 28 de outubro de 2009

TASSO É ELEITO PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

"O cearense ocupará o cargo pela segunda vez – a primeira foi no período de 2003 a 2004."

"O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira (28/10), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, que voltará a funcionar no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão deve examinar medidas que possam contribuir para a contenção da criminalidade no país. O cearense ocupará o cargo pela segunda vez – a primeira foi no período de 2003 a 2004. O vice-presidente da subcomissão será o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

A eleição ocorreu logo após o encerramento da reunião da CCJ. Foi durante a reunião que o presidente do colegiado, senador Demosténes Torres (DEM-GO), anunciou a decisão de reativar a subcomissão, instalada pela primeira vez em 2003 e que atuou por dois anos. Nesse período, surgiram propostas que já estão em vigor, como o sistema de interrogatórios de réus por videoconferência. Outros temas ainda estão em fase de aprofundamento, como a reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Ao justificar a reativação da subcomissão, Demóstenes afirmou que o país enfrenta uma situação de caos na área da Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, mata-se mais gente no Brasil do que em países em guerra. O conflito armado em curso no Iraque, acrescentou, registra cerca de 5 mil mortes, enquanto no Brasil, 45 a 50 mil pessoas são assinadas por ano. Segundo ele, isso deve ser debitado ao desmonte do Direito Penal no país, pela crença de que a violência decorre das condições adversas de vida e que a medida mais importante seriam políticas sociais preventivas.

- Segurança pública não é só prevenção. Não se pode esquecer que há um lado importante, que envolve o combate à criminalidade – afirmou democrata.

Depois de afirmar que a culpa não é somente do atual governo, ele disse que diferentes setores começam a sair do “sonho romântico” de que bastavam políticas sociais para enfrentar a criminalidade. Segundo ele, o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, está mudando sua visão. Como acredita Demosténes, muitos criminosos já estão “perdidos” para o convívio social e não podem deixar facilmente a cadeia.

Nesse sentido, o presidente da CCJ observou que, nessa comissão, foi aprovado recentemente projeto que passa a exigir exame criminológico para concessão de benefício de progressão de pena. Como relator, ele apresentou ainda à comissão, nesta quarta, texto substitutivo a propostas com regras mais rigorosas para a progressão entre regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional. Como houve pedido de vista, a decisão sobre o substitutivo foi adiada.

Crack

Após ser eleito, Tasso Jereissati afirmou, em entrevista à Agência Senado, que pretende convocar uma reunião da subcomissão para os próximos dias, para montar o plano de trabalho. Ele adiantou que um dos problemas que mais preocupam os senadores nesse momento é a disseminação do consumo de crack no país, tema que deverá ser examinado pela subcomissão, junto com a abordagem das conexões entre a criminalidade e o tráfico de drogas.

- O crack é uma praga que está assolando o país, alcançando os mais diferentes segmentos, indiferentemente da classe social – ressaltou o senador cearense."

(Fonte: TJonline e Agência Senado)

POLICIAIS MILITARES DE OITO ESTADOS SÃO TREINADOS PELA CASA MILITAR DO CEARÁ

"Policias de oito Estados brasileiros participam até a próxima terça-feira (3/11) do curso de Ações e Preparação para Proteção de Autoridades Governamentais, promovido pela Casa Militar do Estado do Ceará. A solenidade de abertura aconteceu na terça-feira (27/10), com apresentação do curso a 22 oficias militares, na sede do Governo do Estado – Palácio Iracema. O objetivo do encontro, segundo o secretário chefe da Casa Militar do Estado, Cel. Bezerra Rodrigues, “é doutrinar agentes públicos através de técnicas de planejamento, elaboração e chefia de equipe de segurança para proteção de para proteção de autoridades governamentais e visitantes”, destacou.

O curso terá duração de 170 horas, divididos entre aulas teóricas e práticas. Durante o curso, os alunos passarão por treinamentos nas áreas de Planejamento de Operação de Segurança; Prevenção de Explosivos; Tiro de Reação com Efeito Psicológico; Ações Individuais de Proteção a Autoridades; Atividade de Precursão em Eventos; Coletas de Prevenção de Estratégia para Prevenção de Ameaça; Socorro de Urgência e Noções de Cerimonial e Protocolo Público; Defesa Pessoal; e Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva.

As aulas serão ministradas por oficiais militares das Casa Militar do Governo do Ceará, além de profissionais de outras instituições com capacidade comprovada, em instalações militares, stands de tiros e no Autódromo Virgílio Távora – aulas de Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva - que acontece no dia 2 de novembro.

Além dos policiais das Casas Militares do Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo, também receberão capacitação representantes de policiais militares do Ceará, agentes do Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e delegados da Polícia Civil. O encerramento do curso acontece no dia 3 de novembro, durante o encontro dos chefes das Casa Militares do Brasil, que será sediado em Fortaleza.

(Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará no Portal do Governo do CE)

SENADO APROVA PRAZO MENOR PARA DESPEJAR INQUILINO

"Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (28) um projeto que acelera os processos de ação de despejo de inquilinos. Em média, para tirar um locatário que não paga o aluguel, o proprietário leva 14 meses. Com a alteração de 14 artigos da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), esse tempo deve cair para quatro meses.

Aprovada por unanimidade em caráter terminativo, a proposta deve ir à sanção presidencial após o intervalo de cinco sessões. Se não houver recurso nesse período, o projeto não passará pelo plenário, indo direto para o presidente Lula. "Não acredito que tenhamos recurso, já que o projeto foi aprovado por unanimidade. Espero que até novembro ele esteja sancionado", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora da proposta na CCJ.

O texto altera dispositivos sobre locação de espaços em shopping centers, fiadores e garantias, devolução do bem, ações de despejo e renovação de contratos. A atualização da Lei do Inquilinato permitirá a solução de conflitos por meios alternativos, como o arbitramento extrajudicial do aluguel em contratos de locação.

Pela legislação atual, o proprietário precisa avisar a Justiça quando o inquilino atrasa o pagamento do aluguel. Um juiz, então, notifica o inquilino, que deve assinar um documento se comprometendo a pagar o que deve. De acordo com o texto aprovado na CCJ, o inquilino será obrigado a quitar a dívida assim que for notificado. Caso isso não aconteça, o morador será despejado. "Isso diminui muito o tempo processual", disse a senadora petista. Outra modificação considerada importante por membros de associações imobiliárias presentes na reunião é a possibilidade de assinatura de um contrato sem as exigências normais para o inquilino, como fiador ou o pagamento de seguro-fiança. No documento, ele se comprometeria a pagar os alugueis em dia sem ter de cumprir uma série de exigências hoje existentes. Em contrapartida, caso atrase os pagamentos, ele será despejado em 30 dias."

Leia a íntegra do relatório aprovado hoje na CCJ

(Fonte: Mário Coelho - Congresso em Foco)

HOJE VÁRIAS OPERAÇÕES POLICIAIS DE COMBATE AO CRIME NO BRASIL ESTÃO SENDO DESENCADEADAS

"PF PRENDE 37 ACUSADOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM CINCO ESTADOS."

"A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (28), 37 pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico internacional de drogas e cumpriu 44 mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. Cerca de 210 agentes da PF participaram da operação, batizada de "Triângulo".

De acordo com a PF, o grupo é especializado na aquisição de cocaína e atuava na fronteira do Brasil com Paraguai, Bolívia e Colômbia para abastecer os traficantes dos cinco Estados.

No decorrer das investigações, que se iniciaram em dezembro do ano passado, em razão de uma prisão feita pela PF de Uberlândia em 2001, foram apreendidos 89 kg de cocaína e 20 kg de maconha, além de dinheiro, automóveis de luxo e motocicletas.

Segundo a policia, os supostos traficantes usavam como "laranjas" casas de câmbio em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, para a lavagem do dinheiro adquirido ilegalmente nas atividades criminosas. Um advogado que atuava com os criminosos foi preso em Anápolis (GO). A PF ainda procura ainda três acusados.

As ações ocorreram Uberlândia, Ituiutaba, Araguari, Belo Horizonte, Montes Claros, Vazante e Unaí, em Minas Gerais; Goiânia, Caldas Novas e Anápolis, em Goiás; Tangará da Serra e Cáceres, no Mato Grosso; Campo Grande e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; e em Salvador (BA)."


OUTRA OPERAÇÃO EM PERNAMBUCO

"A polícia prendeu cerca de 50 pessoas suspeitas de envolvimento em cinco quadrilhas especializadas em homicídios, assaltos, tráfico de drogas e de armas. Os grupos eram interligados e agiam na Região Metropolitana do Recife, em Carpina e em Goiana.

A Operação Pernambuco Pela Vida foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira (28/10), com o objetivo de cumprir 47 mandados de busca e apreensão e 52 de prisão.

Até o momento, 50 envolvidos foram detidos e encaminhados ao Grupo de Operações Especiais (GOE), ao Departamento de Repressão ao Narcotráfico e ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais. Entre os presos estão cinco policiais militares.

Um total de 662 policiais civis e militares participaram da operação, que começou a investigar as cinco quadrilhas há mais de seis meses."

(Fonte: Uol e JConline)

GRANDE FORTALEZA - SEMANA COMEÇA COM ASSASSINATOS


SEGUNDA - FEIRA (26/10/2009)

1) HOMICÍDIO A BALA
06h58
LOCAL: RUA MELO CÉSAR, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - FORTALEZA.
VÍTIMA: DO SEXO MASCULINO, SEM IDENTIFICAÇÃO.

2) HOMICÍDIO A BALA
21h22
LOCAL: RUA ANTONIO GENTIL GOMES, PARQUE SÃO MIGUEL - FORTALEZA.
VÍTIMA: FERNANDO F. J. NASCIMENTO.

TERÇA-FEIRA (27/10/2009)

3) HOMICÍDIO A BALA
10h44
LOCAL: RUA DOUTOR CODES SANDOVAL, CONJUNTO PALMEIRAS - FORTALEZA.
VÍTIMA: RONALDO DIAS S.

4) HOMICÍDIO A BALA
16h39
LOCAL: RUA ÂNGELA DINIZ, CONJUNTO PALMEIRAS - FORTALEZA.
VÍTIMA: LEANDRO DOS ANJOS S.

5) HOMICÍDIO A BALA
19h28
LOCAL: RODOVIA BR 116, JABUTI, ITAITINGA - RMF.
VÍTIMA: ROBERTO CARLOS PEREIRA O.

6) HOMICÍDIO A BALA
20h38
LOCAL: RUA TIRADENTES, COQUEIRAL, MARACANAÚ - RMF.
VÍTIMA: MENOR DE IDADE.

7) HOMICÍDIO A BALA
21h05
LOCAL: CE 060, ITAITINGA - RMF.
VÍTIMA: FRANCISCO ALVES PAIVA N.

(Fonte: SSDPD-CE e TJonline)

PETROBRÁS MOBILIZA AGRICULTORES EM QUIXADÁ - CE

“A Petrobras Biocombustível e o Ministério do Desenvolvimento Agrário promovem nesta quarta-feira, 28/10, em Quixadá (CE) o Encontro de Mobilização para a Safra 2009/2010. O objetivo é incentivar os agricultores familiares das regiões de atuação da empresa a produzir oleaginosas, como a mamona e o girassol, no âmbito do programa de suprimento de matéria-prima para a produção de biodiesel.

Este é o quarto encontro de uma série. O primeiro foi realizado em Montes Claros (MG) e reuniu 300 produtores de oleaginosas. O segundo ocorreu em Irecê (BA), com a participação de 550 agricultores familiares, e o terceiro no município de São Raimundo Nonato (PI) para 107 agricultores.

A Petrobras Biocombustível tem, no Ceará, contratos com 22.356 agricultores familiares, mas a meta é chegar a 30.700 famílias. Para isso, a empresa desenvolve um programa destinado a estimular o mercado agrícola regional, que vai desde a prestação de assistência técnica ao fornecimento de semente certificadas, passando pela viabilização da logística para o transporte da produção.

Além de firmar contratos com prazo de cinco anos, negociados com as entidades de classes dos agricultores familiares, a Petrobras Biocombustível garante a compra da produção, sempre a preço de mercado ou pelos valores estabelecidos no Programa de Grantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), caso se apresentem mais vantajosa ao produtor.

Paralelamente ao incentivo à produção, a empresa iniciou a compra de grãos produzidos pelos agricultores na última safra. Foram adquiridos até agora 67.581 quilos, de 281 produtores de oleaginosas em Quixadá.

A cerimônia na cidade cearense terá a presença do presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, e do representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário Marco Antônio Leite, coordenador de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar.

(Fonte: Agência Brasil no Portal O Povo)