CIVITATE - INCENTIVADORES

quarta-feira, 23 de junho de 2010

APROVADA A PROFISSÃO DE CATADOR E RECICLADOR DE PAPEL

"Trabalho aprova regulamentação de catador e reciclador de papel."


"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.


O texto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.


Segundo o projeto, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar."


(Fonte: Agência Câmara. Neto Medeiros, Clipagem Sindieventos)


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