CIVITATE - INCENTIVADORES

quinta-feira, 3 de junho de 2010

PEC 300 - O JOGO SUJO DO PT


"Em dois dias, a Câmara dos Deputados foi ao céu e ao inferno. Diante de uma manobra baixa e de total desrespeito aos policiais e bombeiros militares, é o local ideal para que ela permaneça: o inferno. Salvo as excessões, pois sabemos quem é contra e quem é a favor da segurança pública deste país.

O PT - Partido que se diz dos Trabalhadores, aplicou um golpe baixo em 700 mil servidores de segurança pública. Entenda os fatos: No dia 2 de março (terça-feria), após uma grande manifestação com cerca de 5 mil policias e bombeiros militares na Esplanada dos Ministérios, a PEC 300 foi apensada à PEC 446 e entrou em pauta na Câmara, em sessão extraordinária já no final da noite.

A orientação partidária do PT e do governo foi para votar NÃO. Entretanto, estranhamente, durante os calorosos discursos em favor da matéria, o PT modificou sua posição para fazer jogo de cena com milhares de militares de todo o Brasil. A PEC foi aprovada por unanimidade. Na verdade, o governo petista não queria que a manifestação e o bloqueio da principal avenida de Brasília, se repetisse na quarta-feira, pois a Secretária de Estado Americana Hilary Clinton faria uma visita ao Congresso.

Assim, parecia que estava tudo certo, até sermos surpreendidos pela votação dos destaques no dia 3 (quarta-feira). Destaques são partes da matéria que são retirados para serem votados separadamente. O governo do PT, através do desprezível líder Deputado Fernando Ferro (PT-PE), apresentou 3 destaques, que, se aprovados, transformam nossa PEC 300 na antiga PEC 41, tudo que o Governo Lula deseja.

Os três destaques são: - Tenta derrubar o valor nominal de R$3.500,00 e R$ 7.000,00; - Tenta retirar a responsabilidade da União em complementar os salários através da criação de um fundo nacional; e - Tenta tirar o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. Em outras palavras, tira tudo que a PEC 300 tem de bom e a transforma na simples 446, que não nos interessa. Seria outra PEC "ganha, mas não leva".

Inicialmente, empurraram com a barriga a votação dos destaques para o final da noite, no intuito de cansar os militares que estavam presentes nas galerias desde as 14 horas. Depois, o inescrupuloso Deputado José Genoíno (PT-SP), uma figura que o Brasil inteiro conhece, por sua arrogância e envolvimento com o mensalão, tentou colocar a votação de uma outra PEC, antes da nossa. Quando colocou os detaques em votação, o PT vergonhosamente obstruiu a votação retirando do plenário seus deputados, não permitindo que houvesse quórum necessário para a aprovação dos destaques.

Como estratégia, tivemos que recuar, pois, com aquele número de deputados presentes (328) e caindo, seria muito perigoso insistir na votação. A sessão foi encerrada e a votação desses destaques ficou para a próxima semana. Temos que nos mobilizar junto aos deputados e exigir que se derrubem todos esses destaques que o PT colocou apenas para nos prejudicar. Hoje, o inimigo número 1 dos Policiais e Bombeiros do Brasil chama-se PT. Esse partido vai sentir o peso de 10 milhões de votos dos militares estaduais de todo o Brasil.

Como disse o Dep. Miro Teixeira (PDT- RJ), que se tem mostrado um guerreiro ao defender a PEC 300: “Tenho saudades do PT. O sobre o governo Lula, que nunca teve uma política de segurança pública séria para o País. E que tenta, agora, barrar uma reivindicação justa de todos os policiais e bombeiros do Brasil. Lamentável e vergonhoso."

(Fonte: Capitão PMAL Assunção - Via e-mail do Neto)


RESPOSTA AOS LEITORES(AS)

1) Pergunta da leitora:
Boa noite, meu marido trabalhou na PMCE ate janeiro de 2011.saiu da PMCE pq caiu a liminar dele.faleceu agora em maio.Sera que ha direito de pensao por morte, apesar dele ter saido em janeiro? Aguardo resposta.Ele era soldado. (Sic)

Resposta à leitora: Toda quantia de contribuição previdenciária paga
(inclui Montepio), pode ser resgatada. Tente administrativamente, se não conseguir acione a justiça. Seu direito em tese, precreve somente em 05 (cinco) anos. Saiba que MONTEPIO, palavra originária do latim, que em italiano significa “monte mais alto”, “monte maior”, etc., é uma pensão paga às famílias dos militares estaduais, criada pela Lei Estadual nº 897/1950, dita pela Lei Estadual nº 226/1948, como herança militar. Os militares estaduais contribuíram com o Montepio entre 06 de dezembro de 1950 à 10 de dezembro de 1984.

Tal benefício foi extinto e teve o nome modificado para PENSÃO POLICIAL MILITAR, conforme a Lei Estadual nº 10.972, de 10 de dezembro de 1984. A pensão Policial Militar teve dois momentos, um onde os PM’s contribuíram com dois dias de soldo, que foi de 10 de dezembro de 1984 a 1º de fevereiro de 1986, e outro onde contribuíram com quatro dias de soldo (através da Lei Estadual nº 11.167/1986 - Criou o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Ceará), passando a perceberem valores de até 100%. Este benefício existiu até a edição da Lei que criou o SUPSEC.

A PREVIDÊNCIA, instituída pela Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, substituíu a Pensão Policial Militar, porquanto os militares estaduais (Policiais e Bombeiros Militares), passaram a compor um Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC. Então, na realidade, os benfícios da “PENSÃO” nada mais é do que os valores percebidos pelo (a) beneficiário (a) através do atual Sistema de PREVIDÊNCIA - SUPSEC.

Espero ter contribuído.

Boa sorte!

Bessa.

Um comentário:

  1. Boa noite,
    meu marido trabalhou na PMCE ate janeiro de 2011.saiu da PMCE pq caiu a liminar dele.faleceu agora em maio.Sera que ha direito de pensao por morte, apesar dele ter saido em janeiro?
    Aguardo resposta.Ele era soldado.

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