CIVITATE - INCENTIVADORES

quinta-feira, 3 de junho de 2010

GOVERNO FEDERAL NÃO PODE INTERVIR NOS ESTADOS PARA COMBATER VIOLÊNCIA POLICIAL, DIZ SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS

"O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quinta-feira (03/06) que o governo federal não pode intervir nas polícias estaduais para combater os índices “alarmantes” de violência policial, constatados em relatório das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta semana.

Vanucchi destacou que o governo estimula a criação de ouvidorias de polícia, corregedorias e apoia a criação de defensorias públicas para combater práticas ilegais. O ministro também sugeriu a extensão do poder de investigação ao Ministério Público, no sentido de dar transparência aos inquéritos.

“O Brasil está decidido a seguir avançando na democracia e, nas democracias, na Europa, nos Estados Unidos, a tradição é essa, de controle externo [sobre a atividade policial]”, afirmou em entrevista, após abertura do 2º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, no Rio.

Para o ministro, o relatório da ONU é equilibrado, reconhece importantes avanços, como o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e aponta aspectos em que o país não atingiu patamares desejáveis. “Um relatório como esse tem que ser recebido com serenidade, não com animosidade do tipo 'o que esse sujeito vem aqui se meter'”, afirmou em relação ao relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Brasil em 2007.

O Relatório sobre Execuções Sumárias da ONU afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil, que as taxas de violência policial são “alarmantes” e apontou a ação de grupos de extermínio no país. O documento foi divulgado na última terça-feira (1º)."

(Fonte: Agência Brasil)

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