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segunda-feira, 14 de junho de 2010

OFICIAL PEDE 360 MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

O Tenente Coronel Erik Oliveira Onofre e Silva, Chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar do Ceará, ajuizou Ação Ordinária Indenizatória por Dano Moral e Material (Comarca de Fortaleza - CE - Nº 403896-92.2010.8.06.0001), contra o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais).

O Advogado Lindival de Freitas, atuando em prol do Tenente Coronel Erik, alega que o atual Secretário da Segurança do Ceará vem atuando "disfarçado sob a máscara da legalidade", com um "discurso dissimulado", ferindo constantemente os princípios constitucionais, pois diz ainda o operador do direito, que ao contrário do "discurso moralista", o que se vê é o "caos" e o "total desmantelamento do aparelho policial". O Secretário abusa ao apelar para a "amizade pessoal com o Comandante Geral da Polícia Militar para aderir a um pacto" contra a vítima.

Também corre no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ação Criminal - Queixa Crime, contra o Secretário da Segurança Pública do Ceará (CRIME/TJCE Nº 3957-15.2010.8.06.0000).

(Fonte: Blogosfera Policial e Programa Plantão de Polícia)

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