CIVITATE - INCENTIVADORES

sábado, 5 de junho de 2010

INSATISFAÇÃO NA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO CONTROLE INTERNO

"Na última década, o mundo tem sofrido diversas crises econômicas mundiais. Dessas, podemos destacar a crise da bolha imobiliária dos EUA e, recentemente, a crise que assola a Europa, principalmente Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal.

A Crise da Bolha Imobiliária dos EUA, de acordo com analistas internacionais, teve como fator fundamental a falta de controles no mercado imobiliário. A ausência de maior fiscalização por parte do FED permitiu a especulação imobiliária irracional nos EUA. Essa ausência de controles tornou possível uma crise que afetou o sistema financeiro global.

Sobre o tema em comento, o jornal britânico The Guardian, em 27 de janeiro de 2009, publicou a seguinte matéria: – “A pior crise econômica desde a Grande Depressão não é um fenômeno natural, e sim um desastre fabricado pelo homem no qual todos tiveram a sua participação”.

Acrescente-se que, em depoimento ao Congresso americano, o mitológico Alan Greenspan, admitiu que errou ao confiar na capacidade do sistema financeiro de se auto-regular. “Eu errei ao presumir que o interesse próprio das organizações, especialmente dos bancos, era tal que eles eram os mais indicados para proteger seus acionistas”, afirmou na quinta-feira (23 de outubro de 2010).

De acordo com o jornal britânico Financial Times, o ex-presidente do Federal Reserve admitiu que a crise representa “uma falha” em seu pensamento.

Outro evento que tem impactado na economia mundial tem sido a crise que atinge a Europa e que ameaça se espalhar pelo restante do mundo globalizado. Países como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda têm sido obrigados a efetuarem ajustes no seus orçamentos para poderem equilibrar as contas públicas. Além desses, a Inglaterra também foi obrigada a efetuar ajuste no seu orçamento. O que se apreende desses acontecimentos é que os governantes estão sendo obrigados a aumentar o controle do estado quer seja na economia como também nas finanças públicas.

Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental do Controle Interno atribuído pela Constituição Federal: “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

No entanto, na contramão da tendência mundial de aumentar o controle estatal, o Governo do Ceará vem se omitindo na resolução de grave problema que se instalou no âmbito do Controle Interno do Estado do Ceará, ou seja, a evasão acentuada de auditores e o impacto desta na fiscalização dos recursos públicos.

Atualmente a CGE conta com apenas 39 auditores para fiscalizar um orçamento de aproximadamente R$ 13 bilhões. Estados do Nordeste que têm orçamentos menores e que têm a Carreira de Auditor de Controle Interno constituída, possuem um efetivo de auditores maior que o estado do Ceará e com melhor remuneração. Esse efetivo reduzido ocorre face a evasão contínua desses profissionais. Como exemplo podemos citar o último concurso realizado para prover vagas para o Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará, em que seis auditores foram classificados.

O problema da evasão dos auditores da CGE tem sido informado ao Sr. Governador do Estado do Ceará, como também as autoridades do Estado do Ceará (Ex: Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Secretaria de Planejamento, etc.).

Acrescente-se que a imprensa também tem denunciado o reduzido número de auditores para atender as demandas impostas pelas legislações federais, estaduais e de agentes de financiamento internacionais. Contudo, o Governo do Estado do Ceará, até o presente momento, tem sido e se mantém omisso quanto ao problema citado.

Os auditores de Controle Interno do Estado do Ceará, externam sua preocupação, pois atualmente não existem auditores suficientes para aferir a boa e regular aplicação dos recursos orçamentários. Além disso o quantitativo de auditores é insuficiente também para fiscalizar os recursos que estão sendo emprestados pelo Banco Mundial e por outras instituições financeiras."

(Fonte: Virgílio Crescêncio Grangeiro, Auditor de Controle Interno do Estado do Ceará. Blog do Eliomar)

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