"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) reafirmou, nesta quarta-feira (04/08), todas as críticas feitas, durante a primeira sessão da Assembleia Legislativa após o fim do recesso de férias, no que diz respeito à licitação para compra de 151 veículos para as polícias Civil e Militar. “Isso é uma imoralidade”, disse o parlamentar, denunciando um suposto favorecimento.
Heitor explica que o edital determina a marca do veículo que deve ser adquirido, no caso Toyota Hilux, que tem como distribuidora a concessionária Newland. “Isso não é licitação, é uma dispensa de licitação”, reiterou, lembrando que essa marca de veículo é o mesmo utilizado no Programa Ronda do Quarteirão.
“A Nissan do Brasil, que revende modelos de carro semelhantes, já solicitou à Justiça do Ceará permissão para participar da concorrência. O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, reconheceu o direto da empresa e concedeu liminar determinando ao Estado a admissão da marca”, disse o parlamentar.
Em matéria do O POVO desta quarta-feira, o líder do Governo, o deputado Nelson Martins (PT), contra-argumenta afirmando que o Estado resolveu adotar o princípio da padronização, previsto no artigo 15 da Lei de Licitações. O texto diz que “as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas”. Já Newland se defende e que diz que é responsável apenas por “lavar e entregar os carros” e que o contrato “é entre a Toyota do Brasil e o Governo”.
(Fonte: Blog do Eliomar)
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