CIVITATE - INCENTIVADORES

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

O QUE MELHOROU NA SUA VIDA NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS?

Assistindo um debate entre os candidados ao cargo de Governador do Estado do Ceará na noite de ontem pela TV O Povo fiquei dividido entre o pessimismo e o otimismo.

Na amplitude do pessimismo me preocupou a posição do Governo atual que tenta a reeleição no Ceará falar de uma maneira a transparecer que estávamos vivendo o melhor período da história das nossas vidas. Ora, esse governo prometeu e sequer cumpriu suas promessas. Chegou o período eleitoral de 2010 e nada!

O atual governo prometeu construir dois Hospitais Regionais (Sobral e Juazeiro) e não concluiu os dois hospitais.

O atual governo prometeu construir 50 Delegacias e não construiu todas as 50 Delegacias?

O atual governo prometeu construir o Centro de Feiras e Eventos e não terminou o Centro de Feiras e Eventos.

O atual governo prometeu a duplicação da CE 040 e não terminou a duplicação da CE 040.

O atual governo prometeu um Aquário (?) e não construiu o Aquário.

O atual governo prometeu a Refinaria e a Refinaria não foi constuida.

O atual governo prometeu a Siderúrgica e a Siderúrgica não foi construida.

O atual governo prometeu construir "num sei quantas" Policlínicas e não construiu todas as "num sei quantas" Policlínicas.

O atual governo prometeu aumento salarial compatível para os militares estaduais, a média do Nordeste e até o SUBSÍDIO através do Ofício Nº 382/2007-GAB/SSPDS, de 26 de abril de 2007 e não cumpriu.

O atual governo prometeu regulamentar a jornada de trabalho dos militares estaduais que inclusive foi prevista no art. 5º da Lei estadual nº 14.113, de 12 de maio de 2008, cujo prazo era de 180 dias e até hoje não cumpriu. A lei diz que o Poder Executivo encaminharia Projeto de Lei dispondo sobre o Regime de Trabalho Semanal dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, mas o Estado não cumpriu a lei.

O Governo prometeu implantar o Ronda do Quarteirão e atender uma ocorrência em 5 Minutos e não cumpriu, pois o Ronda não atende uma ocorrência em 5 minutos e sequer o Programa foi institucionalizado por uma Portaria, Decreto ou Lei. Ademais, diariamente pelo menos 13 (treze) setores ficam a descoberto na principal área que foi prometido sua implantação - a Região Metropolitana de Fortaleza. O 9º Princípio da Polícia Moderna diz que "o teste de eficiência da polícia será pela ausência do crime e da desordem, e não pela capacidade de força de reprimir esses problemas". Ora, os homicídios aumentaram 50%, os assaltos a banco 400%, as fugas de presos continuam em volume constrangedor tanto nas Delegacias, como nos Presídios, os roubos e furtos de veículos assustam a população, dentre outros índices desfavoráveis, como os assassinatos de policiais, que já são onze somente em 2010.

O que então melhorou nas nossas vidas nos últimos quatro anos? Se não dava para cumprir em quatro anos o que foi prometido, que fosse dito que seria em oito ou não prometesse nada.

O Ceará tem o pior piso salarial do país:

TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL


ESTADOS TETO SALARIAL VINCULAÇÃO

Paraná 24.500,00 Subsídio dos Ministros do STF

Tocantins 24.500,00 Subsídio dos Ministros do STF

Amapá 22.111,25 Subsídio do Desembargador

Distrito Federal 22.111,25 Subsídio do Desembargador

Goiás 22.111,25 Subsídio do Desembargador

Mato Grosso 22.111,25 Subsídio do Desembargador

Mato Grosso do Sul 22.111,25 Subsídio do Desembargador

Minas Gerais 22.111,25 Subsídio do Desembargador

Pará 22.111,25 Subsídio do Desembargador
10º
Rio Grande do Norte 22.111,25 Subsídio do Desembargador
11º
Rio Grande do Sul 22.111,25 Subsídio do Desembargador
12º
Santa Catarina 22.111,25 Subsídio do Desembargador
13º
Sergipe 22.111,25 Subsídio do Desembargador
14º
Acre 18.794,56 Subsídio do Governador
15º
Roraima 18.600,00 Subsídio do Governador
16º
Pernambuco 18.400,00 Subsídio do Governador
17º
Paraíba 18.371,60 Subsídio do Governador
18º
Amazonas 17.125,00 Subsídio do Governador
19º
São Paulo 14.850,00 Subsídio do Governador
20º
Maranhão 13.544,70 Subsídio do Governador
21º
Rio de Janeiro
12.765,00 Subsídio do Governador
22º
Piauí 12.384,00 Subsídio do Governador
23º
Alagoas 12.268,00 Subsídio do Governador
24º
Espírito Santo 12.218,00 Subsídio do Governador
25º
Bahia 12.000,00 Subsídio do Governador
26º
Rondônia 12.000,00 Subsídio do Governador
27º
Ceará 11.299,40 Subsídio do Governador

Nós mesmos, militares estaduais do Ceará, vivemos uma época de terror e o governo gastando milhões e milhões em campanha política. Falta-nos tudo:

  • Falta de aumento salarial compatível, que inclusive foi prometido ao menos com a média do Nordeste e ou que seria implantado em forma de SUBSÍDIO e nada foi cumprido (ofício Nº 382/2007-GAB/SSPDS, de 26 de abril de 2007). A Polícia Civil e os Agentes Prisionais, que histórica e respectivamente ganhavam igual e menos que os PMs e BMs, tiveram implantados o SUBSíDIO (Polícia Civil) e aumento acima da média (Agentes Prisionais). O SUBSÍDIO para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, além de direito previsto na constituição, já consta na Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (art. 54, 55, 56 e 57). O mais grave é que o SUBSÍDIO foi implantado além da Polícia Civil, para outras categorias como para os médicos da PERFORCE, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, etc, e os Militares Estaduais ficaram de fora.
  • A quase extinção das Indenizações por Reforço do Serviço Operacional extra (IRSO).
  • Extinção das Promoções Compensatórias.
  • Extinção dos PMs Voluntários.
  • Falta de promoções.
  • Falta de cursos.
  • O Hospital da Polícia Militar do Ceará está praticamente fechado. Falta-nos um plano de saúde.
  • A Gratificação "do Ronda" não é paga para quem entra de férias, Licença Médica ou mesmo falece em objeto de serviço.
  • Um Soldado do Ronda com menos de 1 ano de serviço ganha mais que um Soldado, Cabo, Sargento, Subtenente, Tenente ou Capitão da "PM Comum".
  • Inexistência da Gratificação de Risco de Vida.
  • Obrigatoriedade de dirigir viatura sem que os Militares Estaduais tenham a especialização legal exigida pela legislação de trânsito. Os PMs alegam que não tem curso técnico para dirigir as Viaturas e citam o artigo 145 do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, como premissa básica para poderem trabalhar em tal atividade.
  • Os militares estaduais têm que pagar prejuízos em casos de acidentes com as Viaturas, embora essas estejam com as manutenções preventivas atrasadas e operacionalizando com a documentação "retardada", e pior, na maioria dos casos sem a documentação ou até cópia autenticada (CRLV, antigo DUT) em poder dos motoristas.
  • Falta uma política habitacional para a tropa.
  • Transferências são realizadas à revelia (falam de casos da CPRv, Companhia de Eventos, PMTUR e Companhia de Guarda do Presídio...). Inclusive, alguns policiais civis, militares e bombeiros militares, deveriam passar somente 2 anos em Delegacias, Unidades ou Subunidades, prorrogáveis por mais 2 anos, tudo conforme os Decretos Estaduais nºs 27.878 e 27.879, ambos de 18 de agosto de 2005, mas ali estão há mais de quatro anos, enquanto alguns Militares Estaduais são transferidos sem nem tomar conhecimento das movimentações e sem o "auxílio para mudança - transporte", previsto na lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 (arts. 34 e 35).
  • Atraso no pagamento das Diárias de Alimentação e ou Alimentação e pousada para quem viaja em serviço.
  • Atraso na publicação das Reservas e Reformas.
  • Que há descumprimento das normas constitucionais - Constituição Federal (art. 144) e a Constituição do Estado do Ceará (art. 178) -, porquanto o Governo está criando grupos "paramilitares", chamados "Pró-Cidadania", para cuidar da segurança pública fim nos municípios do Estado, deixando inclusive de investir na tropa regular do interior, que se encontra em abandono.
  • As Corporações, a SSPDS e o Governo, não cumprem os prazos nas respostas aos requerimentos e ou outros documentos protocolados.
  • Muitos têm que trabalhar duramente enquanto outros ficam em "casa", dispensados pelos superiores e até exercendo atividades ilegais, como segurança particular e outros "bicos".
  • Existe "retardamento" e até casos de descumprimento de decisões judiciais em favor dos Militares Estaduais.
  • Existe atraso no repasse de algumas peças do fardamento, ademais só receberam uma farda, quando têm que usar o uniforme vários dias consecutivos (4 x 1 e 3 x 1).
  • Falta de condições e material para o trabalho, tais como coletes, lanternas, algemas, apitos, tonfas, munição, luvas, fitas de isolamento de local de crime, cones, spray para demarcação de local de acidente, cavaletes, lençóis descartáveis para "proteger" cadáveres enquanto aguardam a chegada da perícia, material de controle de distúrbios, capa de chuva, capacete, protetor solar, fone de ouvido para HT (policiais das motos reclamam que não conseguem ouvir o rádio de mão tendo que pilotar a moto, quando um simples fone de ouvido resolveria o problema).
  • Reclamam que estão sem o Sistema de Ensino das Corporações, que são amparados pelas Constituições Federal e Estadual e ainda pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases para Educação, a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no seu artigo 83 (“O Ensino Militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”), em face da SSPDS ter criado uma Academia nova, comandada por um Períto da Polícia Federal, cuja Academia não pode conduzir o Ensino Militar, mesmo assim até hoje sem funcionar.
  • Não estão sendo vacinados contra tétano, Gripe e outras moléstias.
  • Endividamento, haja vista que passaram quase um ano sem poder contrair empréstimos consignáveis, cujos juros são baixos em relação ao do empréstimo pessoal, ademais não podiam renegociar dívidas, em face do monopólio do Cartão Único/Bradesco.
  • Falta de valorização, principalmente com folgas adicionais, pois têm que trabalhar agora 24 dias/mês. Também não recebem elogios, medalhas, cestas básicas etc.
  • Dentre outras...

O otimismo

Por outro lado o otimismo deixou-nos prá cima, pois alguns candidatos de oposição mostraram um discurso afinado, humanista e mais verdadeiro, próximo dos reais interesses do povo. Candidatos que estão mostrando sua cara e com vontade de ajudar o próximo e participar ativamente nas suas vidas na busca de soluções resolutivas e ou minimizadoras dos seus sofrimentos.

Na amplitude na segurança pública, por exemplo, vimos dentre os candidatos da oposição o interesse em lutar pela implantação da PEC 300 para os servidores da segurança pública. Vimos a citação de projetos como a criação do Batalhão de Fronteiras (Divisas), para proteger o Ceará de forças antagônicas; a construção de dezenas e dezenas dos equipamentos tipo Estrelas da Paz, com uma perspectiva de polícia humana voltada na amplitude da Segurança Global, dentre outros.

O que melhorou nas nossas vidas nos últimos quatro anos? Pois o governo atual prometeu continuar gastando, gastando, gastando... Prometeu prometer, prometer, prometer... E os resultados? E as nossas vidas?

(Fonte: Com informações da TV O Povo, Febrafite, Blog do Eliomar e Blogosfera Policial)

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