"Novamente o tucano Fernando Hugo leva ao plenário da Assembleia o problema do aumento para o pessoal da PM.""De acordo com o deputado Fernando Hugo (PSDB), se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº300, que tramita no Congresso Nacional, não trouxer em seu texto a obrigatoriedade de a União complementar o ônus que os estados terão para equiparar o salário de seus policiais militares aos dos PMs de Brasília, de nada adiantará aprovar a emenda constitucional. Para o parlamentar, os estados não terão condições de arcar com essa despesa sozinhos.
"Não existe na PEC 300, nem em emendas e nem em substitutivos, nada que obrigue a União a complementar esse valor nos estados", pontuou. Ele acredita que assim como o Ceará, outros estados não terão condições de pagar o valor do piso mínimo do policial pago em Brasília, e caso a matéria seja aprovada como está, Hugo afirma que ela não terá nenhuma efetividade.
Se a proposta for aprovada o salário do policial militar no Ceará passará de R$ 2 mil para 4,5 mil. Segundo o parlamentar, um salário que dignifica a classe, mas acredita que não tem dos estados do Brasil, pelo menos cinco que tenham condições arcar com esse ônus. "Que se bote que a União terá obrigação de complementar o pagamento, senão é chover no molhado", declarou.
Para os demais deputados, a aprovação da PEC nº 300 significaria o fim dos "bicos" que os policias militares fazem para complementar a renda. O deputado Artur Bruno (PT) aponta que por mais que o governador tenha aplicado gratificação para complementar o salário e assim, evitar os bicos, o trabalho extra é uma realidade.
O petista concorda que a gratificação é uma boa medida, mas reconhece ser ineficiente. "Vamos torcer para que a emenda seja aprovada com a mudança adequada, pois o trabalho extra dos PMs é uma realidade", reitera.
Para o deputado Vasques Landim (PR), caso a PEC seja aprovada sem a obrigação de o Governo Federal ajudar com as despesas que os estados terão, muitos governadores irão arguir a inconstitucionalidade da proposta, pelo simples fato de não terem como arcar com o ônus que será gerado. "Desse modo, me parece querer jogar para a plateia", opina.
Ínfimo
Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT), a PEC precisa ser apoiada pelos governadores, e a União tem que se dispor a ajudar os estados, pois destaca que no Ceará o salário pago aos PMs é ínfimo. "O soldado de Brasília ganha mais do que o capitão do Ceará. O cabo de Brasília ganha mais do que o nosso soldado e o sargento mais que nossos coronéis. O nível salarial é vergonhoso. Espero que o Governo caminhe para um aumento real que se aproxime da dignidade", defendeu, na mesma linha de raciocínio do deputado Fernando que, em outras oportunidades já levou a mesma questão para o debate no plenário do Legislativo cearense."
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste - Portal do SVM)
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