CIVITATE - INCENTIVADORES

terça-feira, 24 de novembro de 2009

BLOG DO EX-GOVERNADOR LÚCIO ALCÂNTARA ABORDA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ

"A jornalista Kamila Fernandes, que escreve uma coluna aos domigos no jornal O Povo, comentou nas edições dos dias 15 e 22/11/09, a falta de transparência do atual Governo do Estado.

A blindagem do Governo é garantida pela esmagadora maioria de 43 deputados. Só 3 fazem oposição ao Governo.

A única vez que um pedido de informação foi aprovado, resultou na descoberta do escândalo das viagens milionárias do governador e familiares para o exterior, em jatos executivos pagos pelo Governo.

Mesmo assim, os fatos nunca foram esclarecidos como recomenda a ética pública.

Questões como a compra dirigida e manutenção das luxuosas Hylux, contratos terceirizados, viagens da primeira dama, continuam como segredos de Estado, aos quais nem os deputados têm acesso.

As justificativas do Governo, oferecidas pelo seu líder, dep. Nelson Martins, para sonegar os dados solicitados pela sociedade, na voz dos parlamentares soa a deboche e desrespeito."

PROBLEMAS

COMPRA DE LIVROS

Há um ano, o governador do Ceará, Cid Gomes, dispensou uma licitação de compra de livros didáticos para fechar um contrato de 7,5 milhões de reais com a editora Aprender. A empresa é ligada a Edgar Linhares, que preside o Conselho de Educação do Ceará e foi assessor de Cid Gomes quando o político era prefeito de Sobral. O Tribunal de Contas do estado considerou que a operação fora irregular e só não mandou cancelá-la porque isso deixaria os alunos sem livros no meio do ano letivo. Na semana passada, Cid mostrou que não está nem aí para o tribunal. Dispensou outra licitação, desta vez de 5,8 milhões de reais, para comprar mais livros da editora Aprender.

COCÔ DE CAVALO

E repercute nos meios políticos e empresariais episódio nada agradável registrado nesta semana entre o governador Cid Gomes (PSB) e o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Fernando Carvalho. Foi durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a instalação da roda óptica do Cinturão Digital. E tudo por conta de quem era o "Pai da criança", ou seja, do projeto.

A cena ocorreu quando Fernando Carvalho, empolgadíssimo, afirmou que a idéia era de sua autoria e que Cid entrou como patrocinador da iniciativa. O dirigente da ETICE até admitiu que o governador foi essencial para o início da instalação do Cinturão, mas a classificaçao de siples "financiador" não agradou em nada ao chefe do Executivo. Incomodado, Cid reagiu e, em tom de reprovação e sarcasmo, disparou: "O amigo me resumiu a um simples cocô de cavalo!". E garantiu: "A idéia é minha!"

COMPRAS SEM LICITAÇÕES

Valor total das compras de bens e serviços efetuadas pelo Governo do Estado do Ceará, sem licitação:

2007: R$ 133.431.757,17

2008: R$ 348.729.201,14

2009 (Janeiro-Abril): R$ 161.039.623,54

Total Geral (até abril de 2009): R$ 643.200.571,85

QUEDA DO HELICÓPTERO

Hoje faz três anos da queda de helicóptero registrada durante a campanha de Cid Gomes (PSB).

O fato ocorreu próximo ao estádio de Guaiúba, deixando o piloto, Tales Lombardi, paraplégico, o atual presidente do PT/CE, Ilário Marques, com problema de mobilidade, e Fabrício Moreira, assessor, e o jornalista Luiz Viana na fisioterapia.

O que foi apurado? Até hoje nada.

VIAGENS

Mesmo não ocupando cargo no governo do Ceará, a mulher do governador Cid Gomes (PSB), Maria Célia Ferreira Gomes, viajou ao exterior duas vezes nos últimos oito meses com passagens aéreas de primeira classe, diárias e ajuda de custo pagas pelos cofres do estado, atendendo a convites para representar o governo do Ceará no Egito e em Portugal.

O pagamento das diárias da primeira-dama fere o decreto estadual número 26.478, de 2001, que veda a concessão de diárias ao servidor ou autoridade que viaje a convite de organização ou entidade privada, "salvo em caso de relevante interesse público". Maria Célia foi ao Cairo, Egito, entre 28 de novembro e 5 de dezembro de 2008, atendendo a um convite da primeira-dama do Egito, Suzanne Moubarak, para participar da Cúpula Mundial da Família + 4. Em Portugal, entre 12 e 19 de abril deste ano, ela foi divulgar o artesanato cearense, a convite do complexo turístico Orixás, na cidade de Sintra.

Maria Célia e sua mãe, Pauline Carol Moura, já estiveram no centro de um escândalo em 2008 por terem viajado à Europa num jato fretado pelo governo do Ceará (por R$ 338,5 mil). Na ocasião, ela percorreu cinco países em dez dias. Para justificar a presença da sogra, Cid Gomes disse à época que atendeu a pedido da mulher. Cid acabou inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado.

A autorização para pagamento das passagens e das diárias de Maria Célia foi dada com base em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não vê ilegalidade no fato de o estado custear as despesas com a viagem da esposa do governador. A PGE não explicou o embasamento legal para autorizar o pagamento das diárias de Maria Célia, que foram de R$ 2.462 para o Egito e de R$ 2.900 para Portugal.

No parecer, é citado o decreto 27.561, publicado em dezembro de 2004, já no governo de Cid Gomes. O texto trata de despesas de viagem de serviço de "interesse do governador" e, em seu artigo 1, estabelece que os gastos com deslocamentos, alimentação e hospedagem de colaboradores eventuais e integrantes de comitivas oficiais serão pagas pelo estado.

A escolha dos nomes precisa ser feita através de ato do chefe de Gabinete, Ivo Gomes, irmão de Cid Gomes. O deputado Heitor Férrer (PDT) quer saber onde está o ato com a relação dos nomes. Segundo ele, a não publicação no Diário Oficial já representaria uma ilegalidade.

Deputado entrará com representação no TCE pedindo ressarcimento

Tanto na viagem ao Egito quanto na de Portugal, a autorização para a compra das passagens aéreas em primeira classe para Maria Célia Gomes foi dada pela Secretaria estadual do Trabalho e Ação Social, segundo a assessoria de Comunicação do governo do Ceará. A passagem da primeira-dama para Cairo saiu por R$ 13.571. O mesmo trecho na classe econômica, pago para a servidora pública que a acompanhou, custou por R$ 6 mil. Maria Célia recebeu R$ 2.462 por sete diárias e meia, além de ajuda de custo. Ao todo, o estado gastou R$ 16 mil com a viagem da primeira-dama ao Egito.

A passagem para Portugal custou R$ 8.334 e a da servidora, R$ 3.078. De diárias e ajuda de custo, a primeira-dama recebeu R$ 2.900.

Maria Célia viajou nas duas vezes acompanhada de Maria Josete Andrade de Oliveira, que coordena a Central de Artesanatos do Ceará, (Ceart), embora o foco do evento no Cairo fossem ações para redução da mortalidade infantil e melhores condições de saúde das gestantes, tema que diz respeito à Secretaria de Saúde. A Ceart é ligada à Secretaria do Trabalho e Ação Social. Mesmo não exercendo cargo no governo, a primeira-dama tem envolvimento com ações ligadas ao artesanato, idosos e portadores de deficiência.

O deputado Heitor Férrer diz que entrará com uma representação no TCE pedindo ressarcimento dos valores gastos com a primeira-dama.

- O procurador-geral do Estado deve defender os interesses do estado e não do governador. Como tem largo apoio da base, Cid faz o que quer. A coisa está frouxa - disse Heitor.

Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Trabalho e Ação Social não se manifestou sobre o assunto.

(Fonte: Blog do Lúcio Alcântara , Revista Veja, Portal O Povo e Blog do Eliomar de L.)

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