"Em 7 de abril de 2006, foi aditado o objeto da CPI, incluindo-se em sua competência a investigação de crimes praticados contra empresários da atividade lagosteira. Os fatos determinados a serem investigados por esta Comissão são o assassinato do empresário Cláudio Augusto Kmentt, a possível vinculação deste homicídio com o contrabando de lagosta imatura, além da averiguação de outras execuções que supostamente guardariam conexão com aquele crime, em especial, a que vitimou o acadêmico de medicina Carlos Henrique Ramalho.
Iniciando as diligências, esta Comissão convocou o ex- Superintendente da Polícia Civil do Estado do Ceará, Delegado Jaime de Paula Pessoa, que compareceu na Sessão realizada no dia 25 de abril de 2006.
O Delegado Jaime de Paula Pessoa, em suas declarações (fls. 336 a 353), afirma que tomou conhecimento do assassinato do empresário Cláudio Kmentt através do rádio e procurou ver se existia alguma equipe de apoio, sendo informado que já existia uma equipe do DIC no local. Ligou para o Delegado Dantas, Diretor do Departamento de Inteligência, para agilizar essa investigação e prestar suporte ao Delegado Roberto de Castro, que era então o Delegado do 9º Distrito Policial, responsável pela área da ocorrência. Relata que as diligências transcorreram até um determinado momento dentro da sua normalidade. Passada a fase de investigação, o Dr. Roberto remete o inquérito para a Justiça solicitando a devolução para dar continuidade às diligências. Afirma que dias depois toma conhecimento, através do Dr. Hélio Leitão, Presidente da OAB, que o Ministério Público manifestou-se no sentido de retirar o Delegado Roberto de Castro da condução das investigações, e que já existia um delegado designado para substituí-lo. Em conversa com o Secretário de Segurança, Dr. Nascimento, este disse que não tinha recebido o inquérito e nem sugestão de indicação.
Afirma que no dia seguinte foi convocado à Secretaria pelo Cel. Macambira, quando recebeu o despacho com a indicação do Delegado Ronaldo Melo Bastos para o caso. Protestou frente a esta indicação, já que seria de competência exclusiva da Polícia Judiciária, procurando mostrar o erro administrativo que estaria sendo cometido, até porque, o Dr. Ronaldo Bastos não poderia presidir o inquérito, por não desempenhar no momento nenhuma atividade de Polícia Judiciária na Superintendência da Polícia Civil. Ele teria sido requisitado pela Secretaria de Segurança para trabalhar na Corregedoria.
Afirma que o Regulamento da Corregedoria não dá competência para apurar crimes através de inquérito policial. Na ocasião, colocou que, se fosse o caso, se devolveria o Delegado Ronaldo para a Superintendência, para que este ato fosse revestido de legalidade. Entretanto, no momento, sua proposta não foi atendida. Declara que chegando na Superintendência, reuniu a Diretoria da Polícia Civil e os assessores, expondo o ocorrido e colocando que diante desta situação não teria condições de continuar como superintendente, porque não se sentiria à vontade com a desmoralização da Instituição, que passava a ser um mero cumpridor de recados e perderia a essência da polícia Judiciária, definida pela própria Constituição. Declara que todos foram unânimes com este posicionamento e foi redigido um documento com suas considerações, citando a Lei e o modelo de gestão do Estado, no qual colocou à disposição do secretário e do Ministério Público os 227 delegados efetivos, em exercício funcional, que reúnem as condições de honorabilidade, denodo e profissionalismo necessários para o desempenho do mister requisitado, cujos nomes poderiam ser sugeridos pelo secretário e submetidos ao seu conhecimento para fim de designação pessoal. Alega que este documento foi enviado e, para sua surpresa, recebeu um ofício do Secretário de Segurança, encaminhando uma Portaria, avocando os autos do inquérito policial, e na qual era designado para presidi-lo o Dr. Ronaldo de Melo Bastos, da Corregedoria.
Quanto à questão do possível envolvimento do Delegado Roberto de Castro no crime do empresário, que tinha sido publicada na imprensa, alega o declarante que o Ministério Público não fez qualquer comunicado oficial à Superintendência sobre a suspeita de participação do Delegado Roberto de Castro, não foi tomada qualquer medida no âmbito administrativo, já que essas denúncias não foram feitas oficialmente. Em relação ao relatório confidencial do Ministério Público, coloca que é muito fácil envolver publicamente o nome de pessoas sem um devido processo legal, sem apuração, não sabendo a quem interessaria essa divulgação.
Declara que em nenhum momento agiu por motivação de cunho pessoal, e que o seu posicionamento foi inteiramente institucional, visando o cumprimento da Lei no curso das investigações. O declarante anexou diversos documentos aos autos (fls. 05 a 177), entre eles cópia do Inquérito Policial nº109-00095/2004 (fls. 16 a 177), que era presidido pelo Delegado Roberto de Castro.
A Comissão encaminhou Ofício à Procuradoria Geral da Justiça (fl. 118) solicitando a cópia do relatório elaborado sobre a morte do empresário Cláudio Augusto Kmentt, sendo informado posteriormente por aquele Órgão que não havia sido confeccionado relatório específico sobre o crime.
No dia 02 de maio de 2006, a Comissão contou com a colaboração do Delegado de Polícia Civil Ronaldo de Melo Bastos, lotado na Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública, e designado para presidir o inquérito que apura a morte do Sr. Cláudio Augusto Kmentt.
O Delegado Ronaldo de Melo Bastos (fls. 389 a 405) fez um resumo do desenvolvimento das investigações até aquele momento, esclarecendo que foi convocado pela Secretaria de Segurança Pública para assumir o inquérito que apura o homicídio cometido contra Cláudio Augusto Kmentt, e dirigindo-se ao Fórum Clóvis Beviláqua, pois os autos estavam com o Ministério Público, na 2ª Vara Criminal, constatou que já havia a solicitação de prisão provisória, mas argumentou com o Ministério Público que preliminarmente necessitava tomar conhecimento.
Após a leitura do inquérito, verificou que o local do crime não havia sido devidamente periciado, havendo dificuldade para providenciar posteriormente essas diligências. O Ministério Público ao analisar o inquérito se surpreendeu porque o Dr. Roberto de Castro, já afastado da presidência do inquérito, encaminhou ao Juiz da 2ª Vara do Júri um pedido de decretação de prisão provisória de duas pessoas. Uma delas, o sócio, e a outra, um funcionário de Cláudio Kmentt que morava em Fortim. Porém, não foram encontrados nos autos elementos que autorizassem aquela solicitação de prisão preventiva. Analisando os dados, decidiu ouvir todas as testemunhas novamente e depois de ouvilas, foram esclarecidos fatos muito importantes. Primeiro, uma das armas utilizadas era dotada de silenciador, o que já afastaria a hipótese inicial de ser um simples latrocínio. Em segundo lugar, foi verificado que a área onde se deu o crime era muito bem policiada nos dias normais, e, justamente naquele dia, coincidentemente, essa área estava completamente abandonada. Esta área era de responsabilidade do 9º Distrito Policial, tendo à frente na época o Delegado Roberto de Castro e da 1ª Companhia da Polícia Militar, comandada pelo Major Ernane de Castro.
No dia do crime, das 18h30 para 19h, chegaram ao escritório da empresa dois homens. Um desses homens era alto, alvo, com a pele estragada, e o outro, aparentando ser do exército ou policial militar.
Esses homens entraram no prédio, que naquele momento tinha um vigia na porta e Cláudio Kmentt estava no escritório acompanhado do sócio e mais duas funcionárias. A execução de Cláudio aconteceu de forma absolutamente imotivada, já que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Cláudio era a pessoas mais calma durante a realização desse suposto assalto, que se dispôs a abrir o cofre, onde havia cinco mil reais, e em cinco minutos eles poderiam ter abandonado o local, entretanto, passaram 40 (quarenta) minutos lá dentro, vasculharam tudo. A impressão clara era que eles não estavam procurando dinheiro. Depois que vasculharam tudo, eles saíram usando a caminhonete Hilux do sócio do Cláudio. No meio dessa investigação, surgiu também uma suspeita em relação ao sócio, já que nos primeiros depoimentos isso não havia sido esclarecido. Entretanto, no depoimento que foi tomado, a funcionária deixou claro, “olha eles pediram a chave do carro que estava lá fora”, estavam dois carros lá fora. Um Honda Fit da esposa do Cláudio e a Hilux do Vicente Gadelha. E o Vicente Gadelha disse que as chaves estavam nos carros. Essa prática era comum na empresa, conforme ficou devidamente apurado. Quando adentraram na empresa, os bandidos não perceberam, ou não tomaram a precaução de verificar, que em frente havia um bar, muito próximo do local. Acontece que um dos funcionários de Cláudio Kmentt, conhecido como Boneco, estava nesse bar, e quando notou o vigia tomar um susto, percebeu que alguma coisa errada estava acontecendo e de imediato ligou para o CIOPS dizendo “olhe, a minha firma está sendo assaltada”.
O CIOPS fez as perguntas de praxe, ele ligou mais duas vezes para o CIOPS, foi até o local, verificou do portão que dá acesso a uma vista do escritório e viu que não havia ninguém lá, então retornou, ligou novamente, garantiu que se tratava de um assalto, posteriormente pediu que a dona do bar ligasse e ninguém apareceu, a polícia não apareceu. E esses assaltantes fugiram do local, abriram calmamente o portão da frente, tiraram a Hilux, fecharam o portão, o outro saiu pelo portão pequeno e entrou na caminhonete. E o “boneco”, que estava em frente à firma, por sorte naquele momento encontrou um táxi que ia passando pelo local, e conseguiu seguir o carro conduzido pelos bandidos. O motorista do táxi foi localizado para depor e disse o seguinte: “olhe, eu não acreditei quando ele disse que se tratava de assaltantes, eu vinha com 40 quilômetros e quase ia ultrapassando o carro deles”. Havia, na verdade, uma rota de fuga já estabelecida, com todo um planejamento elaborado em relação ao crime. As investigações iniciais foram muita falhas, porque a Hilux foi deixada próxima a umas pousadas simples na Zezé Diogo, e naquela ocasião foi ouvido o proprietário de somente uma delas. E ao localizarmos os proprietários das pousadas, eles nos disseram: “Olhe, aqui se hospedaram três pessoas”, essas pessoas se hospedaram antes do crime, eram dois homens e uma mulher.
Um dos homens tinha as mesmas características da pessoa que invadiu a empresa. Eles usavam um carro, um Tempra escuro, e o dono da pousada infelizmente não tratou de anotar a placa, mas verificou que na anotação da ficha, um dos homens que havia assinado, indicou Mato Grosso como sendo sua origem. Comentou que não era comum aquele tipo de hospedagem, porque a pousada é de difícil acesso, só vai até lá quem conhece. Que um turista comum não vai procurá-la porque não vai saber onde fica. Então, com todos esses detalhes esclarecidos, passaram a procurar os motivos da execução. Vasculharam a vida do sócio, quebraram todos os sigilos, determinaram tudo que ele ganhava, que recebera, porque no processo, se estabeleceu uma situação inusitada.
O Cláudio Kmentt havia sido casado com uma argentina, a Marcela Cabanillas, com quem tinha dois filhos. Ela não tinha participação nos negócios do marido, porque o Cláudio era muito reservado. O sócio dele cuidava das firmas, mas não cuidava das negociações que ele fazia, das viagens ao Exterior, do recebimento do dinheiro, das cargas de lagosta que ele exportava, Cláudio tinha muito cuidado com isso. E Marcela tinha um pró-labore mensal em torno de cinco mil reais, e Cláudio também pagava passagens para a França e isso havia se tornado uma rotina. A Marcela acreditava que a empresa de Cláudio, que ele estava numa boa situação e não estava, porque ele devia ao fisco e precisava da contratação de laranjas, os imóveis deles eram colocados em nome de laranjas e a maior parte de dinheiro do Cláudio não estava aqui no Brasil, eles faziam negociações com o Exterior e o dinheiro aqui no Brasil era para pagar os fornecedores. Esclarecidos esses pontos, surgiu por parte de Marcela, a idéia, de tentar identificar esse suposto dinheiro que o Cláudio tinha.
O que a Marcela encontrou foi somente um cartão de crédito com mil dólares em Miami. Então, a Marcela tinha a convicção de que o sócio teria alguma coisa a ver com isso. Então vasculharam a vida de Vicente Gadelha. A princípio, Vicente depôs com o Dr. Vagner na Polícia Federal e foi bastante evasivo, mas depois foi chamado à Corregedoria e disse tudo, conseguimos as informações necessárias em relação a toda a movimentação financeira. Havia sido dito que após a morte de Cláudio, Vicente teria comprado um imóvel por R$500.000,00 (quinhentos mil reais), entretanto, foi feita a checagem, e esse imóvel havia sido adquirido há três anos. Enfim, Vicente foi descartado dessa possibilidade em relação aos suspeitos da morte do Cláudio Kmentt.
Além da morte de Cláudio, surgiu também um outro processo, envolvendo um acadêmico de Medicina, Carlos Henrique Ramalho. Ele foi assassinado três dias depois da morte de Cláudio, provavelmente em Caucaia, e seu corpo foi abandonado em São Gonçalo do Amarante. A mãe do acadêmico, Dona Edênia, juntamente com um filho dela, procurou o Dr. Wilson Nascimento, um pouco depois desse processo estar em suas mãos. E na ocasião, ela fez revelações muito graves relatando o envolvimento de policiais civis e militares com uma rede de estelionato e extorsão, rede essa que teria determinado a morte do filho dela.
Inclusive, citou nomes, pessoas as quais ela teria entregado dinheiro pessoalmente, tirando da poupança. Dona Edênia chegou inclusive a dizer que o Delegado Roberto de Castro estava ameaçando o filho dela.
Carlos Henrique era um estudante de Medicina. Esse rapaz era um hacker, tinha uma facilidade enorme tanto em lidar com equipamento de informática, como em providenciar a criação e a extinção de firmas fantasmas. E quando Dona Edênia estava prestando depoimento ao Dr. Wilson Nascimento, viu na mesa dele uma notícia sobre a morte do Cláudio Kmentt e disse que o caso tinha relação com a morte do filho dela, então, imediatamente, ela foi encaminhada para ter contato com o Ministério Público, e essa senhora relatou tudo. Então passaram a investigar a vida do rapaz, que no terceiro ano de medicina começou a ganhar dinheiro aplicando golpes. Ele achou que era muito mais vantajoso ganhar dinheiro aplicando esses golpes do que na medicina. E envolveuse nessa rede que envolve policiais civis e militares, também políticos.
É uma rede muito perigosa e não é nova. Esses policiais já têm vários processos na Corregedoria. Esse envolvimento fez com que a família conclamasse para que ele deixasse esse mundo do crime. Ele chegou, inclusive, a pensar em deixar o grupo, reuniu-se com a família e informou “eu não posso sair, se eu sair eu vou morrer”. E no dia de sua morte, esse rapaz recebeu um talonário de cheques do Banco do Brasil, que foi apreendido, uma carteira de identidade falsificada, com a recomendação de ir ao comércio e adquirir um TV Plasma de 54 polegadas, e quem determinou foi um policial. O rapaz chegou em casa chorando e mostrou os objetos para a mãe. A mãe reuniu a família, e decidiram se cotizar e comprar o aparelho para rapaz entregar e nunca mais ter contato com o tal policial.
O rapaz foi levar o recado e quando voltou disse que a proposta não havia sido aceita. Ele teria que fazer o que fora acertado. Ele saiu de casa para fazer isso e dois dias depois foi encontrado assassinado. O rapaz deu o nome do Delegado Roberto de Castro, como sendo quem lhe entregou o talonário. Além disso, esse rapaz pagava semanalmente R$3.000,00 em dinheiro que ele ia deixar na delegacia onde o Delegado Roberto de Castro estava, inclusive, a namorada dele, que é enfermeira, o acompanhava e afirmou isso claramente, que testemunhou esse fato. E a possibilidade de ligação que passou a existir entre o acadêmico e o Cláudio Kmentt, era em primeiro lugar, de que a técnica de atuação do acadêmico era conveniente para o Cláudio, porque ele se valia de firmas fantasmas e o acadêmico era expert nisso. Foi localizada uma testemunha fora de fortaleza, que viu uma notícia no Jornal “O Povo”, uma reportagem que saiu a foto do acadêmico e essa pessoa disse “eu conheço esse médico, já deixei o Dr. Cláudio na casa dele várias vezes”. Então surgiu essa ligação.
Esse inquérito estava tramitando com o Delegado de Paracuru. O Promotor de São Gonçalo do Amarante, verificando as informações, resolveu encaminhar para a Procuradora Geral de Justiça para que ela fizesse uma análise sobre se haveria ou não uma conexão entre os dois homicídios. E a Procuradora analisando os autos entendeu que havia uma conexão. Então esse inquérito também foi avocado. A partir desses dados, em reunião com o Dr. Wilson Nascimento, chegaram a conclusão que seria importante identificar os autores materiais do crime, para não comprometer a investigação apontando apenas os autores intelectuais. Nesse momento em diante, começaram a surgir ameaças. Disse ainda que, ao chegar no nome de um dos executores, viu que a coisa era mais pesada do que imaginava no início, que fosse desse nível, os executores são profissionais, que fazem parte de uma quadrilha que tem uma atuação interestadual, principalmente no Nordeste. Acrescentou que houve uma pessoa de dentro da polícia que intermediou, que fez o agenciamento. Um agenciador que teve contato com o Cláudio Kmentt. Ao iniciar a investigação e traçar o perfil de Cláudio Kmentt, teve muita dificuldade, pois ele poderia ser vítima de várias pessoas.
Após ouvir várias testemunhas, teve que fazer uma verdadeira triagem com um cuidado muito grave para não cometer injustiça. Ao ser questionado porque Cláudio havia morrido, disse que não poderia aprofundar essas informações por estar inserido no segredo de justiça. Mas revelou que Cláudio morreu porque falou demais, anunciando uma chantagem que iria fazer.
Durante a mesma Sessão realizada no dia 02 de maio de 2006, foram ouvidos os depoimentos dos empresários do setor lagosteiro Vicente de Paula Barros Gomes e Elisa Maria Gradvohl Bezerra.
A empresária Elisa Maria Gradvohl Bezerra declarou (fls. 361 a 374) que conhecia o Sr. Cláudio Augusto Kmentt, mas que seu único contato era em virtude dela ser a presidente do Sindicato da Indústria de Frio e Pesca do Estado do Ceará – Sindifrio. Alega que vinha constantemente realizando um trabalho contra a pesca e o contrabando de lagosta miúda, e em 2003 verificando que um grande número de embarques de lagosta estava sendo efetuado pelo Porto de Santos, foi até a Ministra Marina Silva, que entendendo o problema tomou medidas que conseguiram acabar com essa exportação irregular.
Afirma que em virtude de um trabalho de conscientização efetuado junto aos Órgãos governamentais, foi editada, no dia 28 de abril de 2004, uma Portaria que unificava o tamanho mínimo da lagosta para 13 cm, viabilizando a fiscalização pelas autoridades norte-americanas, medida que certamente coibiria o contrabando e a comercialização de lagosta miúda. No dia 18 de maio daquele ano, tomou conhecimento de que os empresários do Rio Grande do Norte tentariam pressionar pela mudança no tamanho mínimo. Disse que apesar dos esforços, infelizmente a Portaria foi revogada no dia 26 de maio. Naquele dia, Cláudio Kmentt vai até seu escritório, na Indústria Naval do Ceará, dizendo que vai fazer lagosta miúda. Afirma que disse que ia fazer junto com ele, ao que Cláudio respondeu que não acreditava, que sabia que ela não faria e iria dedurá-lo. Alega que ao perguntar a Cláudio o que poderia fazer para demonstrar que seu interesse era verdadeiro, foi informada de que ele só acreditaria se o acordo fosse colocado no papel.
Declara que em virtude da motivação que era descobrir os caminhos usados para a exportação ilegal de lagosta imatura, combinou, enquanto Cláudio saiu do recinto para atender a uma ligação, com mais três empresários que estavam presentes a reunião, para que assinassem o documento que ele queria, para que posteriormente pudessem denunciá-lo às autoridades. No dia 28 de maio foram apreendidas duas toneladas de lagosta irregular no frigorífico de Cláudio, e por isso ele ligou dizendo que ela o havia denunciado e que estava acabado o negócio.
Disse que Cláudio teve produtos apreendidos mais três vezes durante aquele ano, e que ele nunca mais se referiu àquele papel. Declara que sabe que Cláudio era dono da empresa Clamar, e depois fundou a empresa Ceará Pesca, e que na época não tinha conhecimento que ele tivesse um sócio, achava que Vicente Gadelha fosse funcionário da empresa. Afirma que o documento do acordo foi digitado por sua secretária, e que os empresários Mark e Ludwig Kleinberg, que chegaram depois do momento em que ela combinou com os restantes se negaram a assinar. Declara que não conhece pessoalmente o Delegado Roberto de Castro, e somente tomou conhecimento de que estava sendo investigada através da televisão, e que até então tinha certeza de que o homicídio teria acontecido durante um assalto.
Disse que a empresa de Cláudio Kmentt era sindicalizada, e que ele sempre participava das reuniões. Afirma que não tem conhecimento de empresa de exportação de pesca em nome do Delegado Roberto de Castro. Disse que tem conhecimento de uma empresa que fez uso de medida liminar para exportação de lagosta, que foi a Acaraú Pesca, que através de medida judicial recuperou uma carga de lagosta que havia sido apreendida pela receita Federal, em virtude de tamanho irregular.
Alega que nunca teve qualquer de suas empresas autuada por pesca ilegal de lagosta, somente uma vez na costa do Maranhão, houve um problema na pesca de camarão, por desconhecimento do pescador.
Disse que o documento assinado tinha o único intuito de descobrir o esquema utilizado por Cláudio Kmentt, que jamais iria fazer um negócio ilegal na frente de diversas testemunhas, entre elas dois grandes empresários concorrentes, seu assessor Eduardo Camarço e o Comandante Felipe da Marinha do Brasil, Oficial-Comandante do Navio Patrulha do 3º Distrito Naval, que estava presente em sua sala na hora do acordo.
O empresário Vicente de Paula Barros Gomes, em suas declarações (fls. 374 a 387), afirmou que trabalha como gerente de exportação da empresa Compescal há vinte anos, e antes trabalhou em uma empresa chamada Delmar Produtos S/A durante seis anos. Alega que foi convidado, em uma data que não pode precisar, para uma reunião do sindicato, realizada no escritório de Dona Elisa, cuja pauta seria a revogação da portaria que unificaria o tamanho mínimo da lagosta. Quando foram comunicados disso, Cláudio falou que, a partir daquele instante, iria fazer lagosta miúda. Então Dona Elisa sugeriu que fosse elaborado o documento do acordo, que foi assinado também pelo declarante e pelos empresários Maria José Gonçalves e Paulo Gonçalves. Afirma que Dona Elisa falou que este documento serviria para saberem como era operada a lagosta miúda, por onde Cláudio transportava e embarcava o produto. Alega que assinou por assinar, e em confiança a Dona Elisa, mas que Paulo Gonçalves ligou um ou dois dias depois dizendo que Cláudio Kmentt estava querendo o dinheiro previsto no acordo, ao que respondeu que não tinha o dinheiro, e mesmo que tivesse não daria, não participaria daquele negócio.
Disse que dois dias depois foi apreendida uma lagosta no frigorífico de Cláudio no Fortim, e parece que ele procurou Dona Elisa e disse que ela tivesse cuidado que ele estava com aquele papel na mão. Declara que esta informação lhe foi passada pela própria Dona Elisa. Afirma que não tinha muito contato com Cláudio, muito menos relação de amizade, até porque não era dono de empresa, mas somente gerente da Compescal.
Declara que as vezes se encontravam, até porque seus filhos estudavam no mesmo Colégio, mas somente se cumprimentavam, nada além disso. Disse que tem procuração da empresa para representá-la, e que a Compescal nunca foi autuada por lagosta miúda, e quando perguntado sobre um inquérito que tramita atualmente na Polícia Federal sobre um carregamento de lagosta apreendido em Aracati, que estava sendo escoltado por um agente de inspeção do Ministério da Agricultura, e pertenceria a empresa, afirmou peremptoriamente que não se tratava de produtos da Compescal. Afirma que não conhece, nem nunca ouviu falar de um agente de polícia chamado Maurição. Declara que um dia após a reunião em que foi assinado o acordo, foi elaborado outro documento por dona Elisa, que foi assinado por todos os presentes à primeira reunião, inclusive pelo capitão da Marinha, que dizia qual era a real finalidade do acordo.
No dia 03 de maio de 2006, a Comissão tomou as declarações dos Delegados de Polícia Civil Dr. Raimundo Roberto de Castro e Dr. Francisco José Ferreira Braúna. O Delegado Roberto de Castro, em suas declarações (fls. 409 a 427), disse que na qualidade de Delegado Titular da 9ª Delegacia Distrital presidiu o inquérito em foi vítima o senhor Cláudio Kmentt até o final do primeiro prazo processual, que era de 30 dias, período em que foram efetuadas todas as diligências necessárias visando a elucidação dos fatos.
Alega que não pôde concluí-lo porque foi transferido para o 32º Distrito Policial, para combater os problemas relacionados ao alto índice de criminalidade naquela área. Segundo o declarante, o inquérito foi enviado a justiça com pedido de devolução, não tendo retornado até o momento da sua transferência, e que a sua saída do 9º D. P. não tem nenhuma relação com o referido inquérito. Confirma que mesmo sem o retorno do inquérito da justiça continuou trabalhando no caso, chegando inclusive a representar pela prisão preventiva de um suspeito. O declarante afirmou que no dia do assassinato do senhor Cláudio Kmentt, no começo da noite, ouviu pelo rádio o CIOPS chamando a delegacia de plantão várias vezes, assim como a equipe do DIC - Departamento de Investigação Criminal, que sempre está pronta para essas ocorrências, mas como demoraram a atender, entrou na freqüência, comunicou que ainda se encontrava na área, e pediu os detalhes, a ocorrência lhe foi passada e ele compareceu ao local. Alega que normalmente, após às 18 horas, o CIOPS aciona a delegacia de plantão e não a delegacia da área.
Perguntado sobre as informações que dão conta de que aquela área, normalmente bem vigiada por equipes policiais, estaria estranhamente sem policiamento naquela noite, informa que realmente a área é sempre bem coberta pelo policiamento, mas que os policiais, geralmente motoqueiros da polícia militar, não ficam em local específico, sendo o CIOPS quem pode localizar este pessoal. Afirmou ainda, que embora tenha comparecido inicialmente ao local do crime, pediu o comparecimento do delegado plantonista, a quem concluiu todo o material daquele dia.
Posteriormente, lhe foi repassado todo o material, o laudo, guia para o laudo cadavérico, um revolver que foi apreendido pela PM, passando em seguida a ouvir as principais testemunhas. Relatou que fez uma representação pela prisão preventiva de José Iran Lima Silva, por que este, ao se dirigir para Fortim em um carro Pálio alugado sofreu um acidente, sendo socorrido por uma equipe da PM, que encontrou em seu poder uma pistola calibre 9 milímetros, e por este motivo, foi autuado em flagrante no município de Beberibe. Segundo o declarante, seu interesse se deu porque José Iran seria motorista do Senhor Vicente Gadelha, sócio de Cláudio Kmentt.
Por este motivo, foi até o Município de Beberibe para falar com o preso. Chegando lá tomou conhecimento que o mesmo tinha sido liberado mediante pagamento de fiança, e quem esteve lá na hora da liberação teria sido o Vicente Gadelha. Segundo o declarante, o tenente responsável pela prisão de José Iran informou que, de acordo com pessoas que estiveram nas proximidades na hora da ocorrência, um veículo parou atrás do Pálio conduzido por José Iran, abrindo o portamalas e transferindo várias armas grandes, pesadas. Disse que ao ouvir José Iran, este confirmou ser motorista de Vicente Gadelha, entretanto, negou que tivesse arma no porta-malas, afirmou que transportava lagostas, apanhadas no subsolo do apartamento de Vicente Gadelha.
Alega que ao serem realizadas as primeiras diligências, o que se tinha de concreto era em tese um crime de latrocínio, mas conforme descrevera no pedido de prisão preventiva: “com o desenvolver das investigações novos fatos foram surgindo, e desenhando um crime com as características de crime de encomenda”. Afirma que a sociedade não estava bem, não era bom o relacionamento entre os sócios (Vicente Gadelha e Cláudio Kmentt), e segundo o depoimento do Sr. Luís Cornélio, irmão da vítima, todos os bens estavam em nome do Vicente Gadelha e Cláudio Kmentt tinha a intenção de mudar, com medo de levar uma “rasteira”. Ressalta que dando maior atenção ao depoimento do Senhor Vicente Gadelha, pode-se observar que os assassinos fugiram em seu carro, cuja chaves estavam na ignição no pátio da empresa. Verificou ainda que Vicente fez questão de frisar que a vítima estava sendo ameaçada de morte em Fortim pelo Senhor Tomás Jefferson e seu filho.
Afirma que as solicitações das prisões temporárias dos Senhores Vicente Gadelha de Araújo e José Iran da Silva, visavam averiguar a procedência das armas que foram resgatadas do porta-malas do Pálio, e da arma apreendida com o motorista José Iran, além da situação atual dos empréstimos solicitados pela empresa, e das lagostas que foram retidas e devolvidas dos Estados Unidos. Além da representação pelas prisões, disse que tomou outras providências, tais como, os pedido da quebra de sigilo telefônico dos ramais da empresa, e dos telefones da vítima, expedição de carta precatória para Aracati, solicitando a oitiva do Senhor Tomás Jefferson e de seu filho, pedido de urgência na realização de laudo pericial em duas armas encontradas nas proximidades do local do crime, exame balístico, etc.
Confirma que confidenciou ao advogado Hélio Leitão, Presidente da OAB-CE, sobre a sua vontade de afastar-se dessa investigação, isso em virtude da demora na devolução dos autos pela justiça. Alega o declarante que conhecia Carlos Henrique Ramalho, porque este tinha uma prisão temporária decretada contra ele por estelionato, e ele se apresentou com seu advogado no 8º Distrito no ano de 2003.
Afirma que até então não o conhecia, mas depois da prisão temporária ele entrou várias vezes na delegacia para a realização de reconhecimentos e acareações. Alegou não ter, nem nunca ter tido nenhuma empresa, e também que não conhece nenhum dos empresários do ramo lagosteiro citados na CPI. Autorizou a quebra do sigilo bancário das suas contas no BEC e no Banco do Brasil, assim como a quebra de seu sigilo telefônico.
Com relação ao documento que teria sido assinado por alguns empresários se comprometendo a exportar lagosta miúda, dentre eles a vítima, afirmou ter visto a xerox, não o documento original, que não está anexado aos autos. Afirma não recordar quem teria lhe apresentado a cópia do documento, acrescentando que o viu oficiosamente.
O Delegado Braúna, em suas declarações (fls. 437 a 455), afirma que à época da morte do empresário Cláudio Kmentt era o Diretor da Divisão de Investigação Criminal - DIC, a qual funcionava como um “coringa”, no momento em que a delegacia do bairro ou os policiais que estivessem envolvidos em alguma investigação demonstrassem alguma deficiência, seja de pessoal ou de mobilidade, a DIC era acionada. Disse que a finalidade da Divisão de Investigação Criminal é investigar, mas sem se intrometer.
Alega que como Diretor da DIC, entre suas competências estava manter uma investigação preliminar sobre os crimes para que, quando lhe fosse solicitada pelo Superintendente, pudesse apresentá-la para não demonstrar incompetência no serviço. Disse que seus relatórios eram feitos diretamente ao Superintendente, e que este lhes dava o destino que achasse interessante. Afirma que tomou conhecimento da morte do empresário lagosteiro através de um telefonema de uma de suas equipes, no dia 17 de dezembro de 2004. Como era de praxe, mandou que a equipe comparecesse ao local do crime, já que a análise do local do crime é o momento mais importante da investigação. A equipe, composta pela policial Silvana e pelo Inspetor Reis, foi até o local e ficou transmitindo, através do telefone, o que ocorria enquanto o declarante anotava as informações recebidas. Relata que a morte do empresário ocorreu em uma sexta-feira e na segunda-feira seguinte, como também era praxe com qualquer crime de repercussão, o Superintendente da Polícia Civil sempre perguntava se ele tinha alguma informação sobre o crime.
Disse que o Superintendente solicitou que desse apoio ao Delegado responsável pela investigação. Afirma que, até aquele momento, não sabia que o responsável pela investigação era o Delegado Roberto de Castro. Disse que conhece o Delegado Roberto de Castro mais de investigálo, procurando saber sobre ele e algumas ações dele. Alega que levou uma equipe para dar apoio ao Delegado Roberto de Castro, mas guardou as suas primeiras impressões para si, pensando em apresentá-las somente se fossem solicitadas, como era o costume. Afirma que no caso da morte do lagosteiro Cláudio Kmentt, manteve a investigação durante um bom tempo, até dois meses após o crime, tendo ao final feito um relatório. Revela que havia uma cobrança, não sabe se por parte do Governador do Estado ou do Senador Tasso Jereissati, para a apuração do crime. Disse que na investigação que procedeu tomou conhecimento de que o primeiro policial a chegar ao local do crime foi o Delegado Roberto de Castro."
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"No dia 29 de agosto de 2006, compareceu perante esta Comissãoa Sra. Francisca Edênia Nascimento Ramalho, mãe do acadêmico de medicina Carlos Henrique Ramalho. A Sra. Francisca Edênia Nascimento Ramalho, em seu depoimento (fls. 661 a 675) perante esta CPI, relatou que à época do assassinato do seu filho procurou o Secretário de Segurança do Estado do Ceará, pedindo- lhe garantias, ao que o então Secretário confirmou que daria. Disse que se um policial for tentar mata-la dentro de sua casa, enquanto puder se defender, vai se defender. Que ao procurar ajuda com o Secretário de Segurança conheceu a Dra. Marília, no mesmo período em que o Delegado Roberto de Castro começou a mandar policiais passarem na sua rua constantemente. Disse que após a morte do seu filho, o Delegado Roberto de Castro ainda permaneceu na Delegacia perto de sua casa por uns 10 meses, mesmo todos sabendo que ele tinha matado seu filho Carlos Henrique. Somente com a intervenção da Dra. Marília conseguiram tira-lo de lá. Contou que um dia antes de seu filho morrer, Roberto de Castro entregou para Carlos Henrique um talão de cheques e uma identidade falsa para que ele comprasse uma televisão de 54 polegadas.
Afirma que Carlos Henrique então chegou para ela e disse que estava sendo ameaçado por Roberto de Castro e que se lhe acontecesse alguma coisa, teria sido o Roberto de Castro o responsável. Essa conversa foi na segunda-feira. Na terça, às duas horas da tarde, seu filho desapareceu. Quando deu pela falta do filho, ela foi à Delegacia, e pediu ao escrivão do Roberto de Castro que localizasse o carro de Carlos Henrique, isso com 24 horas que seu filho tinha desaparecido. Alega que foi aí que o Roberto de Castro começou a desmoralizar o Carlos Henrique, com ela escutando o que ele dizia. Perguntada sobre os nomes dos policiais, delegados, comissários, etc., que extorquiam o seu filho, ela citou o Delegado Jaime de Paula Pessoa, a quem Carlos Henrique dava dinheiro para ser solto; Delegado Roberto de Castro, com quem sequer sabia antes que o filho tinha ligação. Relatou também que certa vez estava em casa, por volta de dez horas da noite, e o último dinheiro que tinha era R$10.000,00 (dez mil reais), isso há uns 8 anos, e foi acordada para dar esse dinheiro.
Questionada sobre a quem entregou esse dinheiro, dona Edênia disse que foi na Delegacia do Centro e que eram umas 3 ou 4 pessoas. Entre essas pessoas estava o Delegado Dantas. Contou que, no dia do enterro do Carlos, o Mauro, seu outro filho, ligou para o Delegado, pedindo ajuda para investigar o caso. Na oportunidade, o Delegado disse que estava numa investigação de uns assaltos, não dando a menor importância. Perguntada sobre a relação que o Carlos Henrique tinha com a Telma, disse que eram negócios de uns cartões que eles faziam. Isso era o que ela sabia, e o que o seu filho lhe dizia. Confessou que já não podia mais com o Carlos, que se mudou da Rua Padre Mororó por causa do envolvimento dele com o crime, avisando que se ele quisesse ir com ela tudo bem, mas não queria mais “esse pessoal” na sua casa. Disse que conhece o Erivaldo Rodrigues, Vereador de Caucaia, e o irmão dele, Sargento Cícero Cláudio Rodrigues. Disse que os dois mantinham relacionamento com seu filho, e que iam buscar dinheiro demais. Afirma que foi o Erivaldo quem foi pra matar seu filho, mas não teve coragem, tendo sido o Roberto de Castro quem atirou.
É isso o que sabe. Relatou que os dois iam pegar dinheiro, brigavam, roubavam, e ela sofria por tudo isso. Disse que não sabia que o Carlos tinha qualquer relacionamento com o empresário lagosteiro Cláudio Kmentt, só soube depois que seu filho morreu. Descreveu que, quando soube, foi a informação de que o Carlos fazia coisas no computador para o empresário, que seu filho trabalhava para o Cláudio, montando empresas fantasmas. A declarante acha que a morte do seu filho está relacionada com a morte do empresário, até porque não haveria outro motivo. Disse que nunca conheceu o Cláudio, que nunca ouviu falar dele, nem tinha ouvido falar que o Cláudio morava perto dela.
Da mesma forma disse que também não conhecia a dona Elisa Gradvohl, vindo a saber depois também que ela poderia estar envolvida na morte do seu filho, porque a polícia começou a investigar dizendo que o Carlos Henrique tinha participado da morte de Cláudio. Alega que na oportunidade ela inclusive disse para a Dra. Marília que Carlos não era capaz de matar nem uma galinha. Segundo ela, de todos os seus filhos, o Carlos era um que certamente não faria isso, pois conhecia seu filho, e ele não era de matar ninguém. No decorrer das investigações, a polícia viu que ela tinha razão, pois o Carlos Henrique não tinha nada a ver com a morte do Cláudio. Confirmou que o Delegado Roberto de Castro comunicou para a família que o carro do Carlos tinha desaparecido, antes mesmo de a família ter feito o registro do desaparecimento à polícia. Disse que, quando chegaram à Delegacia da Leste Oeste, ela e seu outro filho, Henrique, ligaram para falar com o Delegado Roberto de Castro, para dizer que se fosse por causa de dinheiro ele podia soltar o Carlos Henrique, pensando eles que o estudante estava vivo. Com 10 minutos receberam um telefonema dizendo que ele estava morto, e tinham encontrado o seu corpo há dois dias. Explicou que, quando Henrique ligou novamente, Roberto de Castro não atendeu mais nenhuma vez.
Afirma que já era comum eles juntarem dinheiro para pagar propina para o Carlos Henrique ser solto. Disse que o Carlos Henrique tinha uma casa no Icaraí, mas que não sabe como foi feito o negócio dessa casa. Sabe apenas que quem queria ficar com essa casa era o Vereador de Caucaia, Presidente da Câmara. Essa pessoa inclusive recebeu recentemente o título de cidadão de Caucaia. A declarante afirma que não tem dúvidas sobre as pessoas que mataram seu filho, que foram o Delegado Roberto de Castro e o Vereador de Caucaia, Erivaldo Rodrigues. Alega que o irmão dele, o Sargento Cícero, também estava envolvido, e após o crime foi na casa da declarante, dizendo que o Carlos Henrique era uma pessoa maravilhosa, e não entendia como aquilo tinha acontecido. Relatou que o Delegado de São Gonçalo mandou intimação para que ela fosse lá com sua família, mas a Dra. Marília lhe disse para não ir.
O Delegado do Conjunto José Valter também enviou intimação. A Dra. Marília a acompanhou até lá, e disse que a partir daquele momento, se houvesse algo a tratar com a família seria através dela, e nunca mais os procuraram. Depois foi que veio saber que o Roberto de Castro antes trabalhava lá, na Delegacia do Conjunto José Valter, e mandava chamar o Carlos Henrique lá. Ela disse que deu dinheiro para os policiais soltarem seu filho pelo menos umas dez vezes, e que da última vez “ficou quebrada”. Afirma que nesta ocasião, lembra-se bem da presença do Delegado Dantas. O Jaime de Paula Pessoa também estava lá. Esclareceu que Telma sabe de tudo isso, mas não acredita que ela vá depor, pois tem medo de morrer. Disse que Telma só escapou porque ficou calada, senão teria morrido também.
Perguntada se tomou alguma providência no momento em que soube do envolvimento do seu filho com autoridades policiais, a declarante disse que não, que não procurou o Secretário de Segurança, que nunca comunicou por não ter nenhuma experiência e ser pessoa criada no interior. Com relação ao envolvimento de outros empresários nas mortes do seu filho e do empresário Cláudio Kmentt, disse só ter ouvido falar na dona Eliza Gradvohl, por causa de dinheiro dela. Segundo comentários que passou a ouvir, ela dá dinheiro a todo mundo, e até o dinheiro roubado do Banco Central de Fortaleza teria saído em três barcos dela. Que veio a saber de tudo isso depois da morte do seu filho. Após a morte do seu filho soube que o Delegado Roberto de Castro não prendia um marginal, pois o que o interessava era o dinheiro, que não há um auto contra um marginal na Delegacia dele. Falou que, quando soube que seu filho estava morto, ficou transtornada, e na hora disse para seu outro filho, Henrique, que tinha sido o Roberto de Castro, pois Carlos Henrique tinha lhe dito que estava sendo ameaçado um dia antes de desaparecer. Disse que o talão de cheques que Roberto de Castro deu para seu filho comprar uma televisão de 29 polegadas, deve estar em poder da Dra. Marília ou do Dr. Pedro Olímpio.
Esclareceu que ainda chegou a questionar com Carlos Henrique o porquê de ele não comprar logo essa TV, que ela o ajudava, tudo para ele se ver logo livre disso, mas que ele não a ouviu. Disse que a conversa que teve nesse dia com Carlos Henrique foi muito rápida. Que chegou a achar que seu filho estava desequilibrado, pois não acreditava que um Delegado lhe estaria ameaçando de morte. Disse que às 11 horas da noite o escrivão ligou dizendo que tinham encontrado o carro, estava num local perto do banco, que não precisava de polícia, era só chegar lá e tirar o carro. Ela falou que foi, e lá a polícia de Caucaia não “deu um passo”, não foi investigar o carro, não fez nada.
A polícia liberou o carro sem nenhuma perícia. Relatou que o atestado de óbito foi feito errado pelo IML, havendo uma falha da doutora que fez o atestado. Que acredita que essa falha tenha sido proposital, tudo combinado para não se identificar a causa da morte. Acredita que todos tenham “rabo preso”, e por isso não é possível uma investigação séria. Disse que conversou com muita gente, com o Secretário de Segurança, que lhe garantiu apurar o caso, mas nada foi feito, a não ser uma única vez, quando acreditaram que tinha sido o Carlos Henrique quem tinha matado o Cláudio Kmentt.
Aí ainda investigaram um pouco, mas só. A Dra. Marília trabalhou muito, mas sofreu tanta ameaça que teve que largar o caso. Ratifica que na sua opinião, além do Delegado Roberto de Castro, a dona Elisa Gradvohl está envolvida, pois ela veio dizer que conhecia o Carlos Henrique como lagosteiro, e ele nunca tinha sido lagosteiro. Acredita que todos os Delegados sabiam quem tinha assassinado seu filho. Que seu genro entrou na Delegacia para pegar o atestado de óbito, e na hora o Erivaldo Rodrigues, Vereador de Caucaia, que foi pra matar o Carlos Henrique, entrou. Acredita que sequer chegue em casa viva de tanta gente que está envolvida. Afirma que quem atirou no seu filho o fez na testa e no peito, e os tiros foram desferidos pelo Delegado Roberto de Castro. Perguntada se seu filho também negociava com drogas, disse que não. Afirmou que não viu o Delegado Roberto de Castro atirar em seu filho, mas que conversou com gente de “alta responsabilidade” que afirmou, mas que não pode falar quem foi, pois a pessoa não autorizou que dissesse. Avisada de que a senhora Telma já teria sido encontrada, comentou que no dia deste depoimento, quando estava saindo de casa, já havia um policial na sua porta, decerto sabendo que ela ia depor. Quanto a Telma, disse que não a acusa de ter matado seu filho. Entre os seus outros filhos, alguns dizem que tem certeza de que a Telma sabia de tudo, mas ela nunca achou uma pessoa que dissesse que Telma estaria envolvida na morte do seu filho, embora no dia seguinte à morte dele, ela já sabia.
Disse que Telma está com uma fita de um aniversário do Carlos Henrique, fita esta que estava em sua casa, e Telma pegou, dizendo que ia gravar em um CD. Daí então, nunca mais viu Telma ou a fita. Esclareceu que a criança da Telma é de outro filho dela, e não do Carlos Henrique. Acha que na fita que Telma levou tinha sido gravado alguém que podia ser incriminado na morte do Carlos. Afirmou que o Promotor Pedro Olímpio e a Dra. Marília têm tudo o que ela falou por escrito. Que o Delegado Ronaldo tem tudo também. Ao final se comprometeu a comparecer na sessão seguinte, quando seria tomado o depoimento da senhora Telma.
Em virtude da preocupação demonstrada pela Senhora Francisca Edênia Nascimento Ramalho, que relatou inclusive estar sendo intimidada pela constante presença de viaturas da polícia civil defronte sua residência, a Comissão enviou Ofício ao Secretário da Justiça e Cidadania solicitando envidar esforços no sentido de garantir sua integridade física."
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(Fonte: Blog Mirando à Polícia citando o Diário Oficial do Estado do Ceará nº 231, páginas 154 à 166, de 06 de dezembro de 2006)
