O julgamento, presidido pelo juiz substituto Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, ocorreu na 3 Auditoria Militar. O promotor Waldevino Oliveira explicou que a denúncia contra o tenente-coronel era a de atentado violento ao pudor (artigo 233 do código penal militar), agravado pelo artigo 237, que prevê aumento de pena devido ao fato de que o réu se trata de um oficial. O Conselho Especial de Justiça entendeu que tais crimes não ocorreram. O caso é de dezembro de 2004 e a policial vítima diz que os assédios ocorriam dentro do 4º Batalhão da PM.
O crime de injúria é descrito no código militar como "ofender a dignidade ou decoro". No caso de injúria real (artigo 217) há agravante: "se consiste em violência ou outro ato que atinja a pessoa e que, por sua natureza ou meio empregado, se considera aviltante a pena aumentada". O julgamento começou pouco antes das 14h de ontem, com leitura das peças. Depois, houve argumentações de acusação e de defesa. Às 20h, havia sentença. "Foi satisfatório porque sinaliza para a coibição de certos tipos de prática, não só dentro da corporação, como em algumas áreas do serviço público. É preciso manter respeito nas administrações públicas. Respeito entre superiores e subalternos, principalmente na PM, que prima pela hierarquia e disciplina", argumentou o promotor.
O tenente-coronel terá o direito de responder ao processo em liberdade. Sua defesa poderá recorrer da decisão só ao final da ação penal. Tal recurso deve ser ajuizado em segunda instância, no Tribunal de Justiça Militar. O MP ainda avalia se recorre da decisão também. "Conversarei com a assistente de acusação sobre isso", disse Oliveira."
(Fonte: Diário de S. Paulo e O Globo)
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