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domingo, 30 de agosto de 2009

POLÊMICA NAS ESCALAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O Blog tem recebido dezenas de comentários, opiniões, solicitações de pronunciamentos, dentre outras propostas dos leitores a respeito da recente polêmica que se instalou, principalmente na Polícia Militar do Ceará, em face da implantação de uma escala denominada de 6 x 1, substituindo as tradicionais escalas 12 x 24 e 12 x 48 (policiamento ostensivo motorizado em viatura 4 rodas) e a de 24 x 48 (para as escalas de prontidão, Guardas de Quartéis e outras especiais de Choque).

Temos nos reservado em emitir qualquer juízo de valor em razão deste principal colaborador do Blog CIVITATE ser Oficial Ativo da Polícia Militar do Ceará, além de haver sido Comandante Geral até 14 de setembro de 2007, ainda na estrutura do Governo atual. Ademais, determinados assuntos “interna corporis” não podem sair a lume e contribuirmos para discussões e divagações ante proibições contidas em nossa vasta legislação militar. Entretanto, o fato tornou-se de notório domínio público, onde os diversos segmentos sociais do Estado do Ceará através dos meios de comunicação (rádio, TV, Jornais, internet...), vem tratando do mesmo como “assunto do dia”. Até manifestações já ocorreram envolvendo parte da tropa PM em face da notícia propagada.

Ocorre que eu particularmente não ouvi, nem vi até agora nenhum pronunciamento a respeito do fato por parte dos principais gestores da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar, haja vista que se uma escala for adota aqui, ali praticamente deverá também por força do “status” de Militares do Estado e das mesmas leis em vigor. Ao que me parece, os pronunciamentos até agora evidentes tem como origem o gestor maior da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do seu Secretário Executivo e do Comandante do Batalhão Comunitário, tudo conforme matérias midiáticas amplamente divulgadas.

Polêmicas à parte, enquanto Comandante Geral da PMCE, resolvemos o problema praticamente de uma “tacada só”, disciplinando as escalas através das publicações contidas nos Boletins do Comando Geral da PMCE nº 005, de 08/01/2007 e BCG nº 027, de 07/02/2007, observando e implantando também o SIESP - Sistema de Escalas Policiais, através Portaria nº 257/2007-GS, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 046, datado de 08/03/2007 e transcrita no BCG nº 054, 21/03/2007.

Assim, gostaríamos de não emitir qualquer outra opinião a respeito do assunto em comento, ressalvando, a pedidos, os seguintes aspectos a respeito do fato:

PRINCIPAIS VANTAGENS DA ESCALA OPERACIONAL 6 x 1

1) A PMCE e o CBMCE terão mais efetivos disponíveis.
2) Os PMs e BMs trabalharão mais e a um custo financeiro menor para o Estado, principalmente em face do valor pago ser vantajoso para o Estado na ordem de 2/3 contra 1/3.
3) O PM ficará mais presente na área de atuação.
4) O PM ficará menos susceptível às ocorrências extra-serviços.
5) O Estado vai economizar com a IRSO – Indenização por Reforço do Serviço Operacional (“hora-extra”).
6) Em Fortaleza, o frenesi da tropa e viaturas no ir e vir das rendições causará maior sensação de segurança (desde que a tropa transite fardada).
7) Praticamente vai extinguir o “bico” para os profissionais do turno C.

PRINCIPAIS DESVANTAGENS DA ESCALA OPERACIONAL 6 x 1

1) Aumenta a carga direta de trabalho mensal do PM, de 192 horas/mês para 208 horas/mês.
2) Aumenta a carga indireta de trabalho mensal do PM de 64 horas/mês para 104 horas/mês (levando-se em consideração os deslocamentos de ida e volta para os serviços, considerado tempo de serviço - Atestado de Origem, Inquérito Sanitário de Origem, etc.).
3) Aumenta a carga total de trabalho mensal do PM em 256 horas/mês para 308 horas/mês.
4) O PM passará a trabalhar 77 horas/semana contra 64 horas/semana, ou seja, 13 horas a mais.
5) O PM terá que usar a farda 26 serviços/mês contra 16 serviços/mês, quando ele dispõe somente de 01 uniforme.
6) Só quem vai poder estudar será o PM que cumpre a escala fixa do turno A, os do turno B e C serão penalizados, pois suas escalas divergem do horário normal de funcionamento do ensino público e privado.
7) O Uniforme novo possui peças do cinto de guarnição “engessadas”, como o coldre-pistola e o porta-algema que são aptas apenas para uma certa marca e modelo padrão, não é universal. Efetivos de Quartéis que não possuem aquela marca e tipo de pistola e algema para toda a tropa, inviabiliza o uso dos atuais revólveres e algemas da Corporação, que ainda é em maior número na PM.
8) Essa escala vai elevar o número de patologias físicas e mentais da tropa ante a estafante constância, além de elevar o número dos repousos e licenças médicas.
9) Essa escala, principalmente a noturna (turno C), vai elevar o número de acidentes com as viaturas e ou inibir a capacidade operacional, pois será praticamente impossível o PM passar 26 noites sem dormir, principalmente o Motorista.
10) Tal escala fere alguns índices dos fatores estabelecidos pela Inspetoria Geral das Polícias Militares do Brasil (IGPM – Exército) em face do Quadro de Análise dos Fatores do Policiamento em Relação ao Processo - Viatura de 2 e 4 rodas, Montado, Embarcado, Aéreo, Bicicleta (Custo, Mobilidade, Conhecimento, Relacionamento e Flexibilidade), provocando o fenômeno do “insulamento”.
11) Inércia maior, principalmente ante as rendições, provocando o fenômeno do “vácuo”, propiciando a atuação marginal.
12) Aumenta o consumo de combustível e os desgastes das viaturas.
13) Aumenta os gastos com a concessão de vales-alimentação.
14) Aumenta o número de faltas e atrasos aos serviços.
15) Aumenta o número de desvio de condutas e crimes praticados em serviço.
16) As instruções de manutenção terão que ser ministradas em prejuízo do serviço e dentro da escala normal do serviço operacional ou com mais prejuízo na reduzidíssima folga do PM;
17) Aumenta o extravio e o desgaste do material bélico em geral, equipamentos e aprestos;
18) Provoca a inobservância da isonomia, haja vista que permanecerá enorme desproporção dos turnos de serviços para oficiais e praças, principalmente quem trabalha em outros Poderes.
19) Não corrige a atual inversão de valor presente em setores das diversas “polícias” dentro da própria PM;
20) Aumenta o sentimento de competitividade entre a Polícia Civil e a PM, em face daqueles terem subsídio e trabalharem em escalas de serviço de 24 x 72 horas, ou seja, 8 vezes ao mês, quando o PM terá que trabalhar 26 vezes ao mês.
21) Praticamente acaba a IRSO - Indenização por Reforço do Serviço Operacional (Lei nº 13.326 de 15 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial n° 145, de 29 de julho de 2005, e que entrou em vigor no dia 27 de setembro de 2005).
22) Praticamente acaba a vida social do Policial Militar e de sua família.
23) Vai aumentar a possibilidade de morte do PM em 63%.

(Fonte: Adail Bessa de Queiroz, Instrutor de Policiamento de Radiopatrulha. Jornais Diário do Nordeste, O Povo e O Estado)

10 comentários:

  1. Belíssima postagem. Temos aí uma análise técnica da tão discutida escala 6x1. Notamos que as desvantagens superam as vantagens. Parabéns, Coronel e um T.'.F.'.A.'..

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  2. Idem. Excelente postagem. Análise que somente homens da segurança pública - técnicos -, aqueles que já suaram fazendo polícia, podem diagnosticar. Parabéns Coronel. Estamos convosco.

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  3. Todos ficamos triste com sua exoneração, pois este post é sinal da competencia com a qual vinha analisando os impropérios que o governo tenta empurar goela abaixo.
    Infelizmente quem ocupa a cadeira do CQG, não apresenta capacidade nem para analizar,comandar, omitir juízo, piormente para "dialogar" com o Estado por melhorias dignas.
    Pra dizer Amém a tudo, até a vovó.

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  4. Excelente explanação Cel.Muito lúcida.
    Quem dera os que hje estão a frente da nossa (in)Segurança tivessem essa mesma visão.

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  5. Matéria da entrevista coletiva do Secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública, coronel Joel Brasil sobre “nova” escala para PM. Não ficou muito claro como funcionará essa escala 40 horas em 5 dias, ou 48 horas em 6 dias, com direito à gratificação de R$ 373 (diurno) ou R$ 781 (noturno), ou seja, os policiais que fizerem opção pelo o que manda a Constituição Brasileira de 40h semanais não receberá gratificação é isso? Continua tudo como antes, um falso opcional obrigatório? Porque todos irão continuar morrendo de stress, de cansaço, tendo suas famílias dilaceradas, com baixíssima produtividade para poder ganhar a gratificação. Gostaria que o Cel. Brasil explicasse de forma mais transparente essa “NOVA” escala de trabalho, uma vez que nem aos próprios policiais (praças) foi explicado, como de costume. Não estamos aqui apenas para criticar por criticar, isso e fácil e beira a irresponsabilidade, estamos apresentando fatos que comprovam a ineficiência e a ilegalidade dessa escala de 48 (6x1). Quem faz segurança Pública tem os números e a baixa de produtividade é alarmante. É impossível a compreensão daqueles que hoje têm oportunidade de fazer Segurança Pública de continuarem agindo assim irresponsavelmente! Não é somente se ameaçando com punições que se conseguira eficiência e eficácia dos policiais, não se percebe que foi esse tratamento desumano e autoritário que levou a falência desse sistema, hoje, de segurança pública? O Secretário de Segurança Dr. Roberto, que muito admiro em sua competência, e acredito estar equivocado em alguns de seus pensamentos, tem um belo Plano de segurança, que como já disse em outra postagem poderia ser exemplo para todo o Brasil, quer uma policia comunitária, uma policia cidadã mais na menor pressão não age com cidadania, age com o autoritarismo ultrapassados dos ditadores, onde por não saber como agir somente ver uma saída punir. Esse comportamento ficou para quem não tem opção, não tem argumento. Vamos tratar segurança pública com seriedade, como gente grande e não como um pai que perdeu o controle e se desestruturou com os argumentos do filho e somente o puni severamente por não saber como agir, como orientar e por ter medo de dizer: “ meu filho você tem razão, vamos estudar juntos uma saída”. Humildade não é sinal de fracasso ou fraqueza, é sim! Sinal de maturidade, sabedoria e eficiência.
    Rejane Holanda
    Mulheres que lutam–A voz de quem não pode
    Falar!
    http://mulheresquelutam-rejaneholanda.blogspot.com

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  6. tenho um profundo respeito ao cel.Bessa,mas gostaria de vê-lo defendendo nossos direitos contra essa política de escravidão que está sendo imposta.CEL.BESSA O SR.tem o apóio dos oficiais e praças para nos representar.

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  7. Valeu Coronel é por essas e por outras rações que continuo sendo seu admirador desde os tempos da Cia de RP. Parabéns pelas explicações!!!

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  8. acho que o senhor ainda poderia fazer alguma coisa por nos.quem sabe sendo nosso representante na assembleia.ou entao ao inves de varias associacao,uma unica ai seriamos fortes.

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  9. Parabéns Cel Bessa!Ainda bem que tem gente como o senhor na nossa polìcia,que sabe entender o lado humano do policial,que sabe o sacrifício que essa escala é para nós,espero que essas explicações sensibilize os corações pedrificados do nosso Comandante Geral e outras autoridades que fazem parte da elaboração dessa escala tão cruel, desumana e anteconstitucional.Até quando vamos ter que agüentar tal despautério!!?Mesmo assim, ainda resta esperança e um dia vou me orgulhar de ser Policial Militar.

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  10. Após um ato protesto ocorrido neste mês de maio, com a paralização dos ppmm motoristas fez o secretário de segurança pública do ceará sair da miopia crônica que estava sem querer receber os reclames da tropa. Contudo ainda existem melhorias a serem feitas tais como: atualizações das promoções, cursos de capacitação e otimização para toda a tropa (não somente para o BPCHOQUE), eleição direta para a função de comandante geral da pmce (capital e interior), convênios com universidades particulares com 100% de desconto, nos cursos que fossem ter aplicabilidade na instituição, reformulação (urgente) do estatuto disciplinar dos pms; revendo artigos que não condizem com a nossa realidade, a saber: extinguir, definitivamente, a punição com perda de liberdade (em obdiência ao art.5 da CFB), redução do tempo para anulação da punição (7 anos é um absurdo. No máximo 2anos), interferência da comissão da OAB nos casos em que o miliciano se julgue injustiçado (mesmo após recurso apresentado) e outras modificações que devem ser feitas mediante consulta das associações para assim eliminar os terríveis equívocos que são causados e assim termos uma melhor política interna como são as polícias federal e rodoviária federal, que são exemplos de modernidade e avanço nos diversos campos do profissionalismo.

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