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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

LEI OBRIGA PM A COMPRAR ARMA NACIONAL E MAIS CARA

"Apesar do preço mais alto, a PM deve ser obrigada a pagar mais que o dobro pelas pistolas nacionais. O motivo é o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), de 20 de novembro de 2000.

De acordo com o artigo 190, “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência”.

Em resposta à reportagem do iG, o Centro de Comunicação do Exército (CComSEx) citou o artigo, entre aspas, mas suprimiu a parte final, que trata das exceções eventuais, as autorizações especiais. O objetivo é priorizar a indústria nacional.

Embora não comente o assunto oficialmente, existe forte insatisfação da PM pela dificuldade de se comprar a arma que consideram a melhor e mais barata pelo fato de haver limitação de compra de armas estrangeiras. "Não quero comprar uma pistola especificamente, eu quero a melhor", disse um comandante de batalhão da PM, que pediu para não se identificado.

Uma comissão composta por um major, três capitães da PM e dois especialistas em armas analisa as ofertas. O projeto é do comando da PM, mas, diante das resistências, o próprio comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, já admitiu a oficiais estar desanimado com a situação e pensar em evitar em mais desgastes com o Exército.

A PM do Rio sonha com a Glock (considerada tecnicamente superior por oficiais ouvidos pelo iG), que ofereceria o preço de R$ 766,62 por unidade, e promete imprimir a marca d'água da instituição no cabo da arma. A Imbel pede R$ 1.600 pela unidade.

A Imbel é uma empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército. Fornece à Força armas portáteis, munições, explosivos e equipamentos de comunicações.

Cabe à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) orientar, coordenar e controlar a fiscalização de produtos controlados pela Força.

A Polícia Federal já viveu situação semelhante em 2006, quando pretendeu comprar 5.000 pistolas da mesma Glock. Na ocasião, obteve dispensa de licitação e adquiriu as armas no Uruguai, por R$ 5,1 milhões. O negócio foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o Exército, naquela ocasião, “não havia produto nacional que atendesse aos requisitos da Polícia Federal, e, em conseqüência, a importação foi autorizada pelo EB”."

(Fonte: Raphael Gomide - iG)

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