MENSAGEM SOBRE PM ESTÁ GUARDADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

As mensagens do Executivo que tratam sobre a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tramitam na Assembleia Legislativa desde 2007. Ontem, durante discussão no plenário sobre a necessidade de mais valorização do policiais, o deputado Carlomano Marques (PMDB - foto ao lado) cobrou a votação dessas matérias antes do fim desta legislatura.

Enquanto alguns deputados defendiam a aprovação da PEC 300, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional e visa unificar os salários dos policiais e bombeiros de todo o País, tendo como base a mais alta remuneração em vigor, que é a do Distrito Federal, Carlomano destacou que eles, como deputados estaduais, poderiam dar uma contribuição imediata aos policiais do Ceará votando a Lei de Organização Básica.

O parlamentar admite que a matéria está "encalhada" e, por isso, é necessário um esforço tanto do Governo, quanto dos deputados, para votar os projetos. "São matérias que dependem somente do esforço coletivo dos deputados estaduais e estão nesta Casa. Aprovar a Lei de Organização Básica é a contribuição imediata que podemos dar e que depende da gente", argumentou.

Interiorização

No caso da PM, a mensagem do Governo explica que a Lei de Organização Básica "vai oxigenar os quadros da PMCE, proporcionar a interiorização, o desdobramento, o escalonamento e melhor otimização de seus serviços e propiciar um reordenamento estrutural e, até moral, dessa PMCE", enfatiza.

Já para o Corpo de Bombeiros, o projeto do Executivo promete que a Lei de Organização Básica vai possibilitar uma estrutura administrativa e operacional célere e descentralizada, visando ainda a modernização administrativa, a descentralização da estrutura e a definição de competências nos Bombeiros.

O deputado Moésio Loiola (PSDB) questionou o que está faltando para votar as mensagens já que desde 2007 elas tramitam na Casa. Carlomano respondeu que ainda possui divergências sobre o que as corporações desejam e o que o Estado pode ofertar. Para o peemedebista, a solução é o Governo pedir as matérias de volta, negociar com os policiais e bombeiros, para então apresentar uma proposta que agrade a ambas as partes.

Remuneração

Além da organização básica das polícias, os deputados reclamam da necessidade de ofertar a essa categoria um salário melhor. O deputado Heitor Férrer (PDT) assegurou que a remuneração paga aos policiais do Ceará é menor do que em outros estados do Nordeste como Paraíba, Maranhão e Sergipe.

Ele informa que enquanto no Ceará o salário de um soldado é de R$ 1.445,00, no Maranhão, terceiro Estado mais pobre do Nordeste, o soldado recebe R$ 2.028,00. Já em Sergipe a remuneração é maior, R$ 2.925,00, com adicional de periculosidade vai a R$ 3.012,00.

O líder do Governo, Nelson Martins (PT), reconheceu que o salário do policial no Estado ainda é muito baixo, contudo deixa claro que o atual Governo nunca deixou de investir no profissional, citando a flexibilização da jornada, gratificação e aumento acima da inflação.

Ele diz que é providencial a aprovação da PEC 300 para que os estados tenham condições de pagar melhores salários. "O policial deve ganhar bem, pois está arriscando a sua vida a todo momento. Mas não é correto dizer que o Governo não se preocupou com o pessoal, ele se preocupou sim", ressaltou.

Fernando Hugo (PSDB) também defende a PEC 300, entretanto disse não entender porque o salário dos policiais no Ceará é tão baixo se o governador Cid Gomes diz ter bastante dinheiro em caixa.

(Fonte: Diário do Nordeste)