CIVITATE - INCENTIVADORES

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

APESAR DAS MORTES, NENHUM ÓRGÃO ESTADUAL FISCALIZA BUGGIES NO CEARÁ

"Todo ano, até cinco turistas morrem em acidentes com buggies nas dunas do Ceará, segundo associações de bugueiros - não existem dados oficiais catalogados. Só em 2010, três mortes já ocorreram. Mesmo com tantas vítimas, nenhum órgão público estadual está incumbido de fiscalizar a circulação de veículos nesses trechos do litoral.

Sequer há uma lei que controle essa circulação. Há apenas um projeto de indicação (sem força de lei, e que precisa ser aceito pelo governador para entrar em vigor), ainda tramitando na Assembleia Legislativa, que pretende regulamentar o uso de tais veículos nas dunas, restringindo apenas a bugueiros capacitados e credenciados. Porém, não há perspectiva de quando o projeto será colocado em prática.

No momento existe apenas uma tentativa de autorregulação. Organizados em associações, bugueiros de todo o litoral tentam convencer prefeituras a criar legislações municipais restritivas, que delimitem tanto os trechos de areia destinados aos buggies como os motoristas autorizados a guiá-los.

Mesmo essa autorregulação não evita mortes. Em Aracati, no litoral leste do Ceará, apenas bugueiros credenciados podem guiar os veículos, e só nas trilhas de “buggy turismo” definidas pela Prefeitura. Ainda assim, no final de outubro, uma turista portuguesa de cidadania francesa morreu numa duna de Canoa Quebrada, a praia mais famosa do município, após o buggy onde estava despencar e capotar. Seu marido era o motorista. Antes dela, em janeiro, uma criança de cinco anos, do Espírito Santo, que circulava com a família, também morreu numa situação parecida na praia de Paracuru. O terceiro caso aconteceu no último dia 8, quando uma turista belga morreu após o capotamento de um quadriciclo nas areias da Barra do Cauípe, na região metropolitana de Fortaleza.

“A fiscalização é insuficiente e sempre há aqueles que alugam buggies para pessoas despreparadas, como se fosse brincadeira”, diz Beto Andrade, presidente da ABCQ (Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada). “E, quando um acidente desses acontece, prejudica toda a cadeia do turismo do Ceará, porque é pelos buggies que o turista fica conhecendo as belezas do Estado. E, se ele acha o passeio inseguro, não vem mais.”

A insegurança, segundo Andrade, acontece pelo despreparo. Como as dunas que margeiam o litoral cearense são móveis, não é nada fácil antever como estarão no dia seguinte. Com algum preparo, porém, é possível prevenir acidentes e mortes.

Ele afirma que, no Aracati, para ser credenciado como bugueiro, é necessário passar por um curso de primeiros socorros e direção defensiva, fazer um estágio de um mês, e por mais 30 dias o motorista ainda é acompanhado pelos mais experientes. Só então o bugueiro é autorizado a sair sozinho com clientes pelas dunas. Na associação de Canoa Quebrada, existem 65 motoristas credenciados.

Em todo o Ceará, são 900 pessoas que vivem dessa profissão oficialmente. E, para fortalecer o setor, as associações, que antes atuavam de forma isolada, agora organizam um sindicato dos bugueiros do Estado. "Precisamos do apoio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e das guardas municipais para a fiscalização em tempo integral das dunas. Sem isso, sempre haverá bugueiros piratas e sempre vão se repetir essas mortes", disse Andrade.

Longe das dunas

O Detran do Ceará, por sua vez, se esquiva de responsabilidade. Segundo a assessoria de comunicação, com base no Código Brasileiro de Trânsito, o órgão só fiscaliza o trânsito nas áreas consideradas vias públicas - o que inclui até as faixas de areia frequentadas por banhistas, onde, por sinal, é proibido circular qualquer veículo. Como não são consideradas vias públicas, as dunas não são fiscalizadas.

A ação do órgão se restringe a fiscalizações aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h, em algumas praias, para recolher e multar veículos que estejam trafegando irregularmente nas faixas de praia. O Detran também tem como função recolher todos os quadriciclos que encontrar em uso, já que não são veículos regulares - sequer são emplacados, o que impede seu uso em vias públicas."

(Fonte: Kamila Fernandes - UOL)

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