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segunda-feira, 22 de novembro de 2010

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EMPRESÁRIO ACUSADO DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO COM O GOVERNADOR DO CEARÁ

O empresário Raimundo Morais Filho, o “Moraizinho” (foto acima), foi preso nesta segunda-feira (22/11), pela Polícia Federal, em Fortaleza - CE. Ele é acusado de comandar esquema de fraude em licitações com prefeituras cearenses. Uma edição da revista Veja, no mês de setembro último, denunciou um esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal em 2009, desdobramento das Operações "Gárgula", "Província" e "Goliath". A publicação fez ligações entre Moraizinho, o governador Cid Gomes (PSB), o deputado federal Ciro Gomes (PSB) e o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB).

A revista Veja também publicou na matéria o fato de que o empresário relacionava o esquema a formação de caixa dois já para a campanha do então candidato Cid Gomes em 2006.

O Deputado Zezinho Albuquerque, ligado politicamente e amigo pessoal dos "Ferreira Gomes", ocupa atualmente a 1ª Secretária da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Ceará. No último dia 23 de junho de 2010, ele teve o seu Gabinete naquela Assembleia objeto de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão pela Polícia Federal, quando na oportunidade a sua Chefe de Gabinete, Maria Lúcia Ramos Martins, foi presa por envolvimento no super esquema milionário. Zezinho Albuquerque está pleiteando ser o futuro presidente da Assembleia Legislativa, haja vista que o atual Presidente, Deputado Domingos Filho, foi eleito vice-governador de Cid Gomes para a legislatura 2011-2014.

Naquele dia 23 de junho, também foi preso outro servidor da Assembleia Legislativa do Ceará, Jânio Falcão do Carmo. Já na cidade de Trairi - CE, foi preso o empresário Mirgon de Oliveira Oiteral.

Processo corre em segredo de Justiça

A Polícia Federal no Ceará confirmou a informação, pela assessora de comunicação, Fábia Rocha, que o empresário está preso por ordem judicial. Nenhum detalhe a mais sobre a prisão foi passado pela PF. O processo corre em segredo de justiça.

Desdobramento do Processo pode chegar ao STJ e STF

Reportangens, dentre elas a publicada pela revista Veja em 23 de setembro do corrente ano, em seu portal online, dá conta de que todo o esquema criminoso de cerca de 300 milhões de reais terá desdrobramento. Ressalta que o atual Processo leva o número 2009.81.00.014040 e tramita na 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará, podendo entretanto, ter desdobramento perante o Supremo Tribunal Federal - STF (já que Ciro Gomes é Deputado Federal) e Superior Tribunal de Justiça - STJ (fôro competente para julgar Cid Gomes).

Na amplitude da Justiça Estadual do Ceará

O Ministério Público Estadual começou a atuar e já pediu, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e dos Promotores de Justiça da Comarca de Nova Russas, através de ação civil pública de improbidade administrativa resultante da “Operação Província”, o afastamento do prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres.

A organização criminosa constituiu as empresas Pratika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., Êxito Construções e Empreendimentos Ltda., Construtora Leandro dos Santos, e Master Assessoria e Engenharia Ltda., que servem de fachada para a atuação da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda., de propriedade de Raimundo Morais Filho.

De acordo com o MP, a constituição de tais empresas tinha como objetivo fraudar licitações para assegurar o desvio de recursos públicos. Ainda segundo o MP, em algumas oportunidades Raimundo Morais Filho usava nome e dados de pessoas humildes para constituir as empresas pagando, para tanto, algo em torno de R$ 150,00 por mês.

O grupo agiu em mais de cinquenta municípios do Ceará, perpetrando crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, que renderam para os envolvidos, nos anos de 2008 e 2009, quantia superior a R$ 30.000.000,00.

(Fonte: Com informações de SGNotícias, Jangadeiro online, O Povo, Ceará é Notícia, Extra online, CNews e Veja)

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