Leitor do Blog pergunta - Por que algumas modificações que estão ocorrendo na área da segurança pública do Estado do Ceará não obedecem uma política estratégica do conhecimento de todos os cearenses ?
Resposta: Cada Governo estabelece Metas através de Planos, Projetos, Programas, etc. Em 1997, ajudamos na construção do Projeto "CEARÁ SEGURO". Em 2002, enquanto proposta, e em 2003 já efetivada, ajudamos a construir a "POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA". Em 2007, na área da Segurança Pública no Ceará, tivemos o "PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO", que foi uma promessa de Campanha do Governo em andamento e que está sendo cumprida.
Conheça, por exemplo, um pouco a respeito da "POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA" planejada em 2002 e que começou a ser posta em prática entre 2003-2006:
1º PROBLEMA PRIORITÁRIO
Efetivos de policiais e de bombeiros reduzidos para atenderem às demandas da população, além da indispensável melhoria da qualificação, valorização profissional e conduta perante a comunidade, não obstante a vertente dada pelo Governo do Estado nos últimos anos; quantitativo de defensores também públicos insuficiente.
PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
1.1 Acréscimo de recursos humanos nos Institutos de Polícia Científica (Médico Legal, de Criminalística e de Identificação), objetivando recompor seus quadros, maximizar a celeridade e a correção na expedição de laudos, além de se evitar previsível colapso do sistema nos próximos cinco anos, visto que 70% dos peritos possuem, hoje, mais de 25 anos de serviço público, atingindo o direito à aposentadoria com 30 anos de serviço.
1.2 Ingresso anual continuado de 1.900 novos policiais – civis, militares, peritos e auxiliares de perícia (estes últimos citados no item anterior) - para que, nos próximos quatro anos, alcance um efetivo de 21.000 policiais civis e militares (incluído acréscimo de 5% referente a aposentadorias e outros afastamentos previstos para o período), atingindo, pelo menos, a média nacional de um 1 policial para 358 habitantes (não considerado o crescimento populacional no período compreendido), visto que o Ceará, com aproximadamente 13.945 policiais civis e militares, atualmente ocupa a incômoda penúltima posição dentre as 28 unidades federativas (1 policial para 553 habitantes), superando somente o Maranhão (1 policial para 710 habitantes).
1.3 Ingresso anual continuado de 250 novos bombeiros militares, para que, nos próximos quatro anos, alcance um efetivo de 2.457 profissionais (incluído acréscimo de 5% referente a aposentadorias e outros afastamentos previstos para o período), atingindo, assim, a média um 1 bombeiro para 2.723 habitantes (não considerado o crescimento populacional no período), visto que atualmente o Ceará, com aproximadamente 1.483 bombeiros militares, dispõe de 1 bombeiro para 4.592 habitantes, quando a ONU recomenda 1 bombeiro para cada 1.000 habitantes.
1.4 Dada a grave situação atualmente vivenciada, quando no Ceará existem apenas 115 Defensores Públicos em exercício para o atendimento a todo o Estado, é fundamental o ingresso anual continuado de 60 novos profissionais para que, nos próximos quatro anos, pelo menos os 230 cargos hoje ociosos sejam providos (incluído acréscimo de 8,7% referente a aposentadorias e outros afastamentos previstos no período), a se garantir o mínimo acesso da população carente à Justiça, porquanto, hoje, 123 Comarcas, 34 Juizados Especiais e 125 Varas não contam com pelo menos um Defensor Público (quando muitas já deveriam ter mais de um face à demanda), caracterizando uma déficit de 282 profissionais.
1.5 Fortalecimento da Capacitação e do desenvolvimento humano, com ênfase no projeto Campus Virtual de Segurança Pública, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (compõe o Programa de Educação Continuada, voltado ao treinamento e desenvolvimento humano dos profissionais de segurança pública em todos os níveis), visando alijar práticas tradicionais e ultrapassadas que desperdiçam tempo e recursos, além de limitar severamente o potencial de trabalho dos policiais e bombeiros e a produção de resultados, através de treinamento gerencial com ênfase na profissionalização e na qualidade da liderança capaz de mobilizar policiais e bombeiros para quererem fazer bem feito e alcançar objetivos elevados.
1.6 Ênfase na modernização da administração de recursos humanos e financeiros em todo o Sistema, visando maximizar o emprego desses recursos com qualidade, minimizando os custos, tendo como base uma gestão Integrada na administração dos sistemas de recursos humanos e materiais das polícias.
1.7 A não utilização de policiais e bombeiros em serviços burocrático-administrativos (terceirização, concurso público, prestação voluntária de serviços remunerada, etc.) liberando-os de funções substituíveis para sua atividade-fim de proteção ao cidadão. Somente na Polícia Militar existem aproximados 1.700 policiais militares (em torno de 13% do efetivo existente) exercendo tais funções por falta de servidores civis para provê-las (digitadores, recepcionistas, cozinheiros, rancheiros, arquivistas, protocolistas, auxiliares de almoxarifado, estafetas, pedreiros, eletricistas, bombeiros, telefonistas, motoristas administrativos, auxiliares de enfermagem, auxiliares odontológicos, etc.).
1.8 Criação de um programa de remuneração compensatória, destinado ao profissional de segurança pública que, voluntariamente, aceite trabalhar em período extraordinário à sua jornada normal de serviço, exclusivamente na atividade-fim de proteção ao cidadão ( já funcionando plenamente em vários estados doa Federação). Objetiva, minimizar, de forma conciliadora e realística, o chamado “bico policial” (leões de chácara, segurança privada, etc.) nos horários de folga, em favor da operacionalidade de sua instituição, consequentemente, aumentando sobremodo o efetivo policial nas ruas.
1.9 Padronização dos planos de cargos e carreiras, para as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros.
1.10 Criação, junto à Procuradoria Geral do Estado, de uma Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar exclusiva para os profissionais de segurança pública, objetivando a garantia de máxima atenção e celeridade aos processos administrativo-disciplinares em tramitação na daquele órgão, de modo a que se tenha reduzida a sensação de impunidade e se reforce a credibilidade da população.
1.11 Eliminação da cultura de politização e de dependência político-partidária no âmbito das instituições de segurança pública, sobretudo no Interior do Estado, onde os quartéis e delegacias, por deficiência de recursos, sobrevivem dos meios destinados pelos governos municipais (e de seus humores), no que se refere ao custeio para o exercício de suas atividades (manutenção de viaturas e de instalações, combustível, alimentação, etc.).
1.12 Implantação de um Programa de Melhoria da Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública, envolvendo, inclusive, os agentes prisionais, com ênfase na:
1.12.1 Melhoria da alimentação;
1.12.2 Criação de um Centro de Acompanhamento Jurídico e Psicossocial;
1.12.3 Criação de creches para filhos;
1.12.4 Expansão por todo o Estado do Programa Habitacional para Policiais e Bombeiros, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a Caixa Beneficente dos PM/BM;
1.12.5 Criação de programas de saúde e de educação específicos para os profissionais e seus dependentes.
1.13 Aumento do valor do seguro de vida em favor das famílias dos policiais e bombeiros mortos em serviço de R$ 15.000,00 para, pelo menos, R$ 50.000,00.
1.14 Pagamento de uma justa remuneração aos profissionais de segurança pública, levando-se em conta o alto risco de vida, de estresse e de insalubridade; as tentações decorrentes da região fronteiriça de convivência diuturna com a prática de delitos; e a dedicação exclusiva inerente à profissão.
1.15 Desenvolvimento de atividades de cunho cultural, social e esportivo com a participação conjunta dos profissionais de Segurança pública, objetivando reforçar o espírito de camaradagem e integração profissional.
1.2 Ingresso anual continuado de 1.900 novos policiais – civis, militares, peritos e auxiliares de perícia (estes últimos citados no item anterior) - para que, nos próximos quatro anos, alcance um efetivo de 21.000 policiais civis e militares (incluído acréscimo de 5% referente a aposentadorias e outros afastamentos previstos para o período), atingindo, pelo menos, a média nacional de um 1 policial para 358 habitantes (não considerado o crescimento populacional no período compreendido), visto que o Ceará, com aproximadamente 13.945 policiais civis e militares, atualmente ocupa a incômoda penúltima posição dentre as 28 unidades federativas (1 policial para 553 habitantes), superando somente o Maranhão (1 policial para 710 habitantes).
1.3 Ingresso anual continuado de 250 novos bombeiros militares, para que, nos próximos quatro anos, alcance um efetivo de 2.457 profissionais (incluído acréscimo de 5% referente a aposentadorias e outros afastamentos previstos para o período), atingindo, assim, a média um 1 bombeiro para 2.723 habitantes (não considerado o crescimento populacional no período), visto que atualmente o Ceará, com aproximadamente 1.483 bombeiros militares, dispõe de 1 bombeiro para 4.592 habitantes, quando a ONU recomenda 1 bombeiro para cada 1.000 habitantes.
1.4 Dada a grave situação atualmente vivenciada, quando no Ceará existem apenas 115 Defensores Públicos em exercício para o atendimento a todo o Estado, é fundamental o ingresso anual continuado de 60 novos profissionais para que, nos próximos quatro anos, pelo menos os 230 cargos hoje ociosos sejam providos (incluído acréscimo de 8,7% referente a aposentadorias e outros afastamentos previstos no período), a se garantir o mínimo acesso da população carente à Justiça, porquanto, hoje, 123 Comarcas, 34 Juizados Especiais e 125 Varas não contam com pelo menos um Defensor Público (quando muitas já deveriam ter mais de um face à demanda), caracterizando uma déficit de 282 profissionais.
1.5 Fortalecimento da Capacitação e do desenvolvimento humano, com ênfase no projeto Campus Virtual de Segurança Pública, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (compõe o Programa de Educação Continuada, voltado ao treinamento e desenvolvimento humano dos profissionais de segurança pública em todos os níveis), visando alijar práticas tradicionais e ultrapassadas que desperdiçam tempo e recursos, além de limitar severamente o potencial de trabalho dos policiais e bombeiros e a produção de resultados, através de treinamento gerencial com ênfase na profissionalização e na qualidade da liderança capaz de mobilizar policiais e bombeiros para quererem fazer bem feito e alcançar objetivos elevados.
1.6 Ênfase na modernização da administração de recursos humanos e financeiros em todo o Sistema, visando maximizar o emprego desses recursos com qualidade, minimizando os custos, tendo como base uma gestão Integrada na administração dos sistemas de recursos humanos e materiais das polícias.
1.7 A não utilização de policiais e bombeiros em serviços burocrático-administrativos (terceirização, concurso público, prestação voluntária de serviços remunerada, etc.) liberando-os de funções substituíveis para sua atividade-fim de proteção ao cidadão. Somente na Polícia Militar existem aproximados 1.700 policiais militares (em torno de 13% do efetivo existente) exercendo tais funções por falta de servidores civis para provê-las (digitadores, recepcionistas, cozinheiros, rancheiros, arquivistas, protocolistas, auxiliares de almoxarifado, estafetas, pedreiros, eletricistas, bombeiros, telefonistas, motoristas administrativos, auxiliares de enfermagem, auxiliares odontológicos, etc.).
1.8 Criação de um programa de remuneração compensatória, destinado ao profissional de segurança pública que, voluntariamente, aceite trabalhar em período extraordinário à sua jornada normal de serviço, exclusivamente na atividade-fim de proteção ao cidadão ( já funcionando plenamente em vários estados doa Federação). Objetiva, minimizar, de forma conciliadora e realística, o chamado “bico policial” (leões de chácara, segurança privada, etc.) nos horários de folga, em favor da operacionalidade de sua instituição, consequentemente, aumentando sobremodo o efetivo policial nas ruas.
1.9 Padronização dos planos de cargos e carreiras, para as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros.
1.10 Criação, junto à Procuradoria Geral do Estado, de uma Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar exclusiva para os profissionais de segurança pública, objetivando a garantia de máxima atenção e celeridade aos processos administrativo-disciplinares em tramitação na daquele órgão, de modo a que se tenha reduzida a sensação de impunidade e se reforce a credibilidade da população.
1.11 Eliminação da cultura de politização e de dependência político-partidária no âmbito das instituições de segurança pública, sobretudo no Interior do Estado, onde os quartéis e delegacias, por deficiência de recursos, sobrevivem dos meios destinados pelos governos municipais (e de seus humores), no que se refere ao custeio para o exercício de suas atividades (manutenção de viaturas e de instalações, combustível, alimentação, etc.).
1.12 Implantação de um Programa de Melhoria da Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública, envolvendo, inclusive, os agentes prisionais, com ênfase na:
1.12.1 Melhoria da alimentação;
1.12.2 Criação de um Centro de Acompanhamento Jurídico e Psicossocial;
1.12.3 Criação de creches para filhos;
1.12.4 Expansão por todo o Estado do Programa Habitacional para Policiais e Bombeiros, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a Caixa Beneficente dos PM/BM;
1.12.5 Criação de programas de saúde e de educação específicos para os profissionais e seus dependentes.
1.13 Aumento do valor do seguro de vida em favor das famílias dos policiais e bombeiros mortos em serviço de R$ 15.000,00 para, pelo menos, R$ 50.000,00.
1.14 Pagamento de uma justa remuneração aos profissionais de segurança pública, levando-se em conta o alto risco de vida, de estresse e de insalubridade; as tentações decorrentes da região fronteiriça de convivência diuturna com a prática de delitos; e a dedicação exclusiva inerente à profissão.
1.15 Desenvolvimento de atividades de cunho cultural, social e esportivo com a participação conjunta dos profissionais de Segurança pública, objetivando reforçar o espírito de camaradagem e integração profissional.
(Fonte: CEL PM Adail Bessa de Queiroz, colaborador do Movimento Ceará Cidadania em 2002)
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