1) Leitor pergunta a respeito da legalidade do exercício da atividade de segurança sem a autorização da Polícia Federal como "free lance" (Sic)?
RESPOSTA: Dependendo das características da sua atividade, pode caracterizar segurança privada, ai sim, nesse caso, deve obedecer os padrões legais que a Polícia Federal observa para autorizar ou não tal atividade. Se for individual, no âmbito de uma loja, como fiscal, por exemplo, a observância deve ser mais restrita a amplitude celetista, deste que não use padrões que caracterizem a atividade de segurança privada propriamente dita e especificada em lei.
2) Leitor pergunta a respeito da chamada de mais 2500 ou 3000 novos candidatos aprovados no último concurso para o RONDA, e por que o Governo do Ceará não faz novo concurso ao invés de chamar os "classificáveis"?
RESPOSTA: Os concursos nos últimos anos saiu da esfera da PMCE para a SEAD, hoje SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Não existe concurso para o RONDA, existe para a Polícia Militar do Ceará. O Ronda é um "Programa", não é uma Instituição/Corporação (vide o art. 144 da CF/1988). Quanto ao chamamento de novos candidatos aprovados, só soube disso através da imprensa. A respeito de um novo concurso ao invés de chamar os "classificáveis", se houver, deverá ser em face da possibilidade legal e da não "operacionlização" de um novo concurso, que demanda tempo e custo, ademais deve ser decisão de Governo. Essa é uma opinião particular do BLOG, favor obtenha mais informações, inclusive oficiais, acessando: www.seplag.ce.gov.br; www.sspds.ce.gov.br ou www.pm.ce.gov.br.
3) Leitor (Sargento PM), pergunta por que os Processos de Reserva e Reforma das Praças demoram tanto. A Reserva dele já está com 8 anos?
RESPOSTA: Isso é um absurdo, pois em 2000, a partir da Lei 13.035, de 30/06/2000, o tempo demandado estabelecido foi de 90 dias. Pelo Estatuto anterior era de 45 dias, mas esse lapso temporal não atendia mais o "tamanho" atual das duas Corporações (PM e CB) e as atuais exigências do Estado e "Tribunais". Quando assumi o Comando da Corporação em 2006 e 2007, essa foi uma das nossas primeiras preocupações enquanto, respectivamente, Comandante Adjunto e Comandante Geral. Inclusive provocamos as autoridades do Estado do Ceará a esse respeito através de solicitações verbais, Ofícios e Processos Administrativos. Soube que atualmente está havendo um "mutirão" na PMCE, pois o Tribunal de Contas do Estado havia dado um prazo para tal celeridade. Para maiores informações recorra à Polícia Militar do Ceará, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Casa Civil ou à Procuradoria Geral do Estado, ou seja, aonde "repousa" seu Processo. Pelo "SPU" você pode consultar via internet (www.seplag.ce.gov.br) e saber os motivos da "inércia". O Estado também dispõe de uma Ouvidoria - Fone 155.
RESPOSTA: Dependendo das características da sua atividade, pode caracterizar segurança privada, ai sim, nesse caso, deve obedecer os padrões legais que a Polícia Federal observa para autorizar ou não tal atividade. Se for individual, no âmbito de uma loja, como fiscal, por exemplo, a observância deve ser mais restrita a amplitude celetista, deste que não use padrões que caracterizem a atividade de segurança privada propriamente dita e especificada em lei.
2) Leitor pergunta a respeito da chamada de mais 2500 ou 3000 novos candidatos aprovados no último concurso para o RONDA, e por que o Governo do Ceará não faz novo concurso ao invés de chamar os "classificáveis"?
RESPOSTA: Os concursos nos últimos anos saiu da esfera da PMCE para a SEAD, hoje SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Não existe concurso para o RONDA, existe para a Polícia Militar do Ceará. O Ronda é um "Programa", não é uma Instituição/Corporação (vide o art. 144 da CF/1988). Quanto ao chamamento de novos candidatos aprovados, só soube disso através da imprensa. A respeito de um novo concurso ao invés de chamar os "classificáveis", se houver, deverá ser em face da possibilidade legal e da não "operacionlização" de um novo concurso, que demanda tempo e custo, ademais deve ser decisão de Governo. Essa é uma opinião particular do BLOG, favor obtenha mais informações, inclusive oficiais, acessando: www.seplag.ce.gov.br; www.sspds.ce.gov.br ou www.pm.ce.gov.br.
3) Leitor (Sargento PM), pergunta por que os Processos de Reserva e Reforma das Praças demoram tanto. A Reserva dele já está com 8 anos?
RESPOSTA: Isso é um absurdo, pois em 2000, a partir da Lei 13.035, de 30/06/2000, o tempo demandado estabelecido foi de 90 dias. Pelo Estatuto anterior era de 45 dias, mas esse lapso temporal não atendia mais o "tamanho" atual das duas Corporações (PM e CB) e as atuais exigências do Estado e "Tribunais". Quando assumi o Comando da Corporação em 2006 e 2007, essa foi uma das nossas primeiras preocupações enquanto, respectivamente, Comandante Adjunto e Comandante Geral. Inclusive provocamos as autoridades do Estado do Ceará a esse respeito através de solicitações verbais, Ofícios e Processos Administrativos. Soube que atualmente está havendo um "mutirão" na PMCE, pois o Tribunal de Contas do Estado havia dado um prazo para tal celeridade. Para maiores informações recorra à Polícia Militar do Ceará, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Casa Civil ou à Procuradoria Geral do Estado, ou seja, aonde "repousa" seu Processo. Pelo "SPU" você pode consultar via internet (www.seplag.ce.gov.br) e saber os motivos da "inércia". O Estado também dispõe de uma Ouvidoria - Fone 155.
Bom dia ,Coronel Adail Bessa de Queiroz .
ResponderExcluirDesde já agardeço sua atenção.
Meu nome é marcos, fiz o concurso passado p/ pm/ce 2008.
Conforme publicação no diario oficial do estado de ceará no dia 23/06/2009. Da 2° chamada para pm/ce.
Gostaria de saber, se o mesmo tem alguma informação sobre á 2° chamada para pm/ce.
Obrigado pela atenção.