RESPOSTA AOS LEITORES

1) Primeiro Leitor - Pergunta a respeito da 2ª chamada do "Ronda do Quarteirão".

Resposta: O nobre companheiro pode obter maiores informações junto aos sites: www.seplag.ce.gov.br; www.sspds.ce.gov.br; www.pm.ce.gov.br ou através da Diretoria de Ensino da PMCE: (0xx85) 3101 4940 - 3101 4941 (horário comercial).

2) Segundo Leitor - Pergunta a respeito do uso de armas não-letais por vigilantes em atividades privadas, sua legalidade e minha opinião a respeito?

Resposta: A matéria encontra-se sob a tutela da Polícia Federal, o companheiro pode saber mais no site www.dpf.gov.br. Quanto a minha opinião, sou favorável, haja vista que ante a hermenêutica, "quem pode mais pode menos". Entretanto, tudo deve ser rigorosamente regulamentado, os vigilantes rigorosamente treinados e o Estado fiscalizar com igual rigor.

3) Terceiro Leitor - Pergunta a respeito do aumento concedido pelo Estado do Ceará aos Servidores Públicos, em especial aos Policiais Militares. E porque o Governo não concede o subsídio à PMCE e porque não podemos ganhar igual ao DF ou SE e a PEC 300?

Resposta: Olha, o aumento não atendeu às expectativas, entretanto, não gostaria de discutir objetivamente o valor concedido, haja vista que o blog é público e este tipo de discussão não é permitida nessa amplitude pela nossa condição de militares estaduais.

Quanto ao Subsídio, desde 1999 que todos os Estados do Brasil, e o nosso Ceará não é exceção, deveriam implantar (Constituição Federal do Brasil - art. 144 parágrafo 9º c/c o art. 39, parágrafo 4º). O novo Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará inclusive contemplou tal direito (artigos 54 à 57 - Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006).

Outrossim, enquanto Comandante Geral da PMCE (até 14 de setembro de 2007), apresentamos todas as tabelas e minutas necessárias através de um elaborado estudo em conjunto com o nosso querido Corpo de Bombeiros. Na condição de Corporação mais antiga, a presidência dos trabalhos coube à PMCE (Portaria designando Comissão para elaborar proposta de implantação de subsídio salarial na PMCE e CBMCE – Portaria Nº 0039/2007-GC-PMCE; tudo foi enviado à SSPDS mediante o Ofício n° 01423/2007-GC, assinado pelos Comandantes Gerais da PMCE e CBMCE, Protocolo Geral da SSPDS N° 60377/2007, de 07/05/2007, atendendo as correções solicitadas através do Ofício n° 0382/2007-GAB/SSPDS, face a remessa do primeiro Processo através do Ofício n° 01276/2007-SG).

Quanto aos PM´s e BM's do Distrito Federal há uma situação mais abrangente, eles são tutelados pela União.

Quanto à Sergipe, cabe parabenizar o Governador daquele Estado, à Instituição, aos PM´s e à sociedade em geral daquele lindo Estado.

Quanto a PEC 300, só vou acreditar quando vê, igual a São Tomé. Por enquanto acho que é mais um "golpe", pois há 10 anos estamos esperando o Subsídio (a Constituição quanto ao direito da implantação do subsídio foi emendada em 1999 e até hoje aqui no Ceará não foi implantado para a PMCE e CBMCE).

4) Quarto Leitor - Pergunta porque os oficiais da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará são pontuados com 6000 pontos e ele e os demais da operacionalidade não são?

Resposta: Gostaria que o companheiro pudesse perguntar ao gestor maior daquela pasta, entretanto, posso dizer-te o que certa vez disse Montesquieu: "Uma injustiça feita a um só é uma ameaça feita a todos."

Obrigado pelas perguntas !