A pena, “para o caso de descumprimento desta ordem, por cada programa exibido em desobediência à determinação judicial”, é multa diária de R$ 50 mil.
O Ministério Público Estadual havia proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à Globo, que impedia a emissora de gravar e exibir imagens de provas que envolvessem animais locais, ou que os expusessem a maus tratos.
A emissora não assinou o TAC, o que levou o Ministério Público do Ceará a impetrar uma Ação Civil Pública contra o programa, que é gravado na Praia de Trairi. A liminar concedida pelo juiz Cavalcante veio em resposta a essa Ação Civil.
O juiz determina que José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, diretor geral do programa, seja intimado para que a decisão seja cumprida."
(Fonte: PM-CE e TJonline)
Parabéns ao Juíz, nenhuma decisão seria a melhor!!
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