"Um estudo feito pela ONG Transparência Brasil aponta que as assembleias legislativas do País escondem informações a respeito dos salários e benefícios dos deputados estaduais e distritais e que os órgãos que deveriam monitorar tais atividades - Tribunal de Contas e Ministério Público - se eximem da responsabilidade na quase totalidade dos casos.
A Transparência Brasil enviou ofícios a casas legislativas, tribunais de contas e ministérios públicos de todos os estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais. Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 entes consultados acusaram o recebimento das solicitações. Mas, além disso, “nem todas as respostas esclareceram as dúvidas levantadas”, afirma a ONG.
Partindo das 33 respostas, a organização só teve acesso aos dados de oito casas legislativas. Em consulta aos sites de internet das assembleias, conseguiram recolher informações a respeito de outras duas. Assim, após dois meses de insistência, obtiveram informação a respeito de apenas dez das 27 assembleias.
O coordenador de projetos da organização, Fabiano Angélico, identifica “um descaso tremendo" por parte dos órgãos públicos. “Os responsáveis não estão cumprindo suas obrigações", disse.
O estudo lembra que a Constituição determina que, entre as funções do Tribunal de Contas da União (TCU), está a de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.
O estudo conclui que “sem prestação de contas, sem transparência, sem o controle horizontal (que deveria ser efetuado por outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do estado) e sem o controle vertical (que deveria ser efetuado pelo eleitor, o qual não tem condições de realizá-lo pela falta de informações), resta imaginar o que os integrantes da maioria das assembleias legislativas fazem com o dinheiro que manipulam”.
Gastos dos políticos
Entre as informações colhidas, alguns dados ganham destaque no estudo. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por exemplo, cada parlamentar tem direito a quase R$ 100 mil por mês para pagar "assessores".
Na Assembleia do Rio, cada deputado pode gastar até R$ 3 mil ao mês em telefonemas e R$ 2 mil em combustível.
Os recursos a que tem direito um deputado estadual do Ceará equivalem à riqueza média produzida por 80 habitantes do Estado.
Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba "indenizatória", uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil ao mês."
(Fonte: Transparência Brasil e Ig)
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