CIVITATE - INCENTIVADORES

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

LEON TROTSKY: A REVOLUÇÃO PERMANENTE

Autor e suas circunstâncias históricas

Leon Trotsky nasceu em 1879 e morreu assassinado no México em 1940. Foi ativista e teórico político, participou do levante operário em São Petersburgo em 1905 e das revoluções de Fevereiro e Outubro de 1917. Chefiou o exército vermelho após a tomada do poder político pelos bolcheviques e esteve à frente da tropa que reprimiu motim anarquista em Kronstadt em 1921. Após a morte de Lênin em 1924, vê-se cada vez mais isolado politicamente: há a polarização (desigual, por suposto) entre a orientação stalinista centrada na tese do socialismo nacional e a teoria da revolução permanente, formulada por Trotsky e sobre a qual se agrupa a Oposição de Esquerda, minoritária.

Em 1925 é proibido de falar publicamente e em 1929 é forçado a sair da URSS. A edição "A Revolução Permanente" foi escrita em 1928, momento, portanto, em que já iniciara campanha oficial de aniquilação do trotskysmo e oposição política entre grupo ligado à burocracia oficial (velhos bolcheviques, ou "epígonas") e Trotsky. Esta oposição não diz respeito a divergências pontuais de táticas políticas específicas ou menos ainda diferenças e disputas pessoas centradas exclusivamente nas figuras de Trotsky e Stalin. A antinomia diz respeito a um corte definitivo dentro da política do movimento comunista mundial que vai opondo percepções distintas sobre os papéis das classes sociais no decorrer das revoluções e a sua conformação, particularmente nos países de capitalismo atrasado. Esta diferença – colocada por Leon Trotsky pelas teses da revolução permanente e a tese do socialismo nacional – repercutia, naqueles anos, a lutas políticas imediatas, particularmente à rebelião chinesa (1925-1927) e à capitulação do movimento operário comunista daquele país ao Kuomitang.

Identificamos recorrentes disputas no âmbito da esquerda que vai opor campos distintos, derivados mais ou menos daquela polarização. Ela (a polarização) repercute mesmo debates da própria esquerda brasileira: o problema do etapismo dentre as formulações do PCB, o papel das lutas democráticas e os seus limites, a composição de classes em torno da "revolução burguesa" brasileira e, mais recentemente, a polêmica em torno do programa democrático popular sinalizam de alguma maneira estratégias mais ou menos associadas àquela polarização. As divergências servem, aqui, apenas como ilustração da atualidade da "Revolução Permanente" e de um balanço ainda inconcluso da esquerda frente ao problema da revolução democrática e socialista, assim como das suas respectivas composições de classe. Qual é o papel do campesinato e como ele se relaciona com o poder operário na luta revolucionária? Em que medida sobrevivem experiências socialistas isoladas, sem contar com a generalização mundial do modo de produção pós-capitalista? Como se relacionam as tarefas democráticas inconclusas e a estratégia socialista? Qual classe ou composição de classes dirigirão estas lutas mínimas e máximas? Pode-se falar em socialismo em um só país? As diferentes respostas para estas perguntas correspondem às distintas filiações políticas, repercutindo a polêmica até os nossos dias.

A história das ideias trotskystas

Ainda sobre Trotsky, vale apontar sua grande incidência (e variabilidade de significação) nas organizações de esquerda no Brasil e no Mundo. Quando escreveu "A Revolução Permanente", a Oposição de Esquerda ainda atuava no âmbito da III Internacional e denunciava sua política conciliadora, que negava a centralidade de movimentos operários em suas lutas, fazendo-os operar a serviço da dominação burguesa, inviabilizando a tática revolucionária internacionalista e viabilizando a orientação etapista de Stálin – esta situação é narrada no texto a partir de derrotas distintas do movimento comunista na Europa (Alemanha e Polônia) e Oriente (China e Índia). Cerca de 10 anos depois, a Oposição de Esquerda sai da III Internacional (1938) e no mesmo ano é fundada a IV Internacional. Há aqui um marco importante: é sobre esta organização internacional que se apóiam novos partidos ou forças políticas em todo mundo, cada qual partindo de alguns pontos de partida comuns: o caráter internacionalista das lutas, a centralidade da classe operária na revolução e as críticas à burocracia estalinista. O ponto de partida não leva aos mesmos pontos de chegada: a tese que caracteriza a URSS como Estado Operário degenerado ou burocratizado é oposta à tese de Capitalismo de Estado, há diferentes formulações em torno do problema das guerras mundiais, do significado das lutas anti-imperialistas e dos movimentos de libertação nacional na América Latina e Africa. Surge, dentro do trotskysmo, tradições particulares a partir de autores e ativistas políticos do séc. XX: Michel Pablo, Ernest Mandel e Nahuel Moreno.

No Brasil, seguem algumas das organizações políticas identificadas com o trotskysmo: PSTU que se filia à organização internacional LIT - IV Internacional; diversas correntes do PSOL, dentre as quais o ENLACE, o antigo bloco Socialismo Revolucionário (atual LSR) ligado ao grupo CIO filiado também à IV Internacional, o grupo REVOLUTAS que é seção brasileira da IST, o MES, a CST (UIT-QI); LER-QI que integra o grupo internacional Fração Trotskysta igualmente filiado à IV - Internacional. Há ainda organizações com intervenção mais restrita a algumas universidades e sindicatos, como o MNN (Movimento Negação da Negação) e a LBI (Liga Bolchevique Internacionalista). Sobre a história das ideias trotskystas, opinamos pela leitura do artigo "O Trotskysmo depois de Trotsky" de Tony Cliff.

A Teoria da revolução permanente e a sua oposição

A Teoria da Revolução Permanente decorre de debates e artigos publicados por Trotsky já em 1905, ano em que uma insurreição popular e espontânea varreu a Rússia. Lênin considera 1905 como o ano do ensaio geral da revolução proletária. Em 1917, as diferentes fases da revolução – fevereiro, com a derrocada definitiva da monarquia e outubro, com a tomada do poder pelos bolcheviques – viriam, segundo Trotsky, a confirmar na prática as orientações gerais da teoria da revolução permanente. Esta tem como eixo central a relação de interdependência entre as etapas democráticas e socialistas da luta revolucionária e a necessidade premente de serem as lutas revolucionárias conduzidas pela e para a classe trabalhadora. Neste aspecto, há maior relevo para o problema da revolução em países de capitalismo atrasado. O sentido da revolução na Rússia não poderia ser uma transformação uniforme e mecânica do país, da monarquia e do feudalismo à democracia liberal e capitalismo e finalmente ao socialismo. O sentido da revolução permanente é o que Trostsky chama "transcrescimento" das bandeiras democráticas às bandeiras socialistas dentro de um mesmo movimento dirigido pelo proletariado.

Aqui há uma crítica frontal ao que se entende como etapismo, o engessamento das lutas a certo enquadramento da história que determina rigidamente a natureza política de cada momento histórico e não raro serve como fonte de deslegitimação de lutas autônomas. Segundo Trotsky, a supressão tanto dos ranços feudais quanto dos problemas democráticos pendentes encontram-se entrelaçados à revolução socialista, "por meio de uma série de conflitos sociais crescentes, da insurreição de novas camadas populares, de ataques incessantes do proletariado aos privilégios políticos das classes dominantes". Não se trata, como acusa a ortodoxia, de pular "etapas" do desenvolvimento histórico, mas reconhecer por um lado a variabilidade dos fenômenos históricos e sua repercussão dialética que não se confundem com um "evolucionismo vulgar" do etapismo; significa, por outro lado, a necessidade da revolução democrática não cair dentro de uma política geral burguesa, em que trabalhadores e camponeses travam as lutas no sentido de confirmar o poder político de distintas frações da burguesia, "sujar as mãos em seu lugar" – a revolução permanente deve transitar, assim, desde fases pré-modernas até colocar na ordem do dia a construção do socialismo.

Duas implicações decorrem do caráter permanente da revolução. Em primeiro lugar, a própria natureza permanente da revolução implica na indeterminação de sua duração e na amplitude das relações sociais em mudança. "A sociedade não faz senão mudar de pele, sem cessar. Casa fase de reconstrução decorre diretamente da precedente. Os acontecimentos que se desenrolam guardam, necessariamente, um caráter político, dado que assumem a forma de choques entre os diferentes grupos de sociedade em transformação(...). As profundas transformações na economia , na técnica, na ciência, na família, nos hábitos e nos costumes, completando-se, formam combinações e relações recíprocas de tal modo complexas que a sociedade não pode chegar a um estado de equilíbro. Nisso se revela o caráter permanente da própria revolução socialista".

A segunda (e não menos importante) implicação: a generalização necessária da revolução em nível mundial, como garantia de sua suplantação definitiva do capitalismo. Em Trotsky, a revolução socialista começa no âmbito nacional mas não pode nele permanecer: no caso de existir uma ditadura proletária isolada, uma série de contradições internas e externas fará com que, num prazo não previsível, o estado proletário sucumba. Estas contradições resumidamente decorrem do elo mundial em que o capitalismo já se configura: seu desenvolvimento desigual e combinado certamente determinará características específicas nas lutas travadas na Índia ou Inglaterra, na China ou na Alemanha: ainda assim, a vitória do socialismo depende "do desenvolvimento mundial das forças produtivas e do ímpeto mundial da luta de classes".

Implicações gerais: o legado de Lênin e o problema da China

A classe de trabalhadores deve ter como palavra de ordem a defesa da ditadura democrática do proletariado apoiada pelos camponeses. Lênin, em polêmica com Trotsky, falava em "ditadura democrática do proletariado e dos camponeses" admitindo maior ou menor preponderância do campesinato dentro da direção das lutas. Tratava-se, segundo Trotsky, de uma "fórmula algébrica", de uma tese flexível que deveria ir sendo melhor trabalhada conforme a evolução dos eventos históricos. E de fato o foi: a partir da experiência histórica, verificou-se que os camponeses na Rússia não podiam organizar-se como classe revolucionária, como grupo social com bandeiras articuladas em torno da transformação de toda a sociedade. E com o tempo, assegura Trotsky, Lênin passou a defender posição semelhante à sua ao constatar a situação política concreta.

Os camponeses organizavam-se no partido dos Socialistas Revolucionários e possuíam uma política vacilante, muitas vezes contra-revolucionária e em defesa da burguesia: os comunistas devem incidir neste setor no sentido de arrastá-lo politicamente. Não se deve, ainda, perder de vista a centralidade operária da luta revolucionária. Os camponeses não podem ser uma classe revolucionária, por eles próprios. Dado momento revolucionário, eles vão ser arrastados ou para o lado do proletariado ou para o lado burguês.

Independentemente da atualidade desta tese –especialmente num quadro de proletarização e extensão das relações capitalistas de trabalho no campo com o agronegócio - chamamos atenção para o que há por trás da polêmica. O livro, situado dentro de um contexto de disputa política com o stalinismo, remete à tentativa de encontrar maior respaldo das teses de Lênin à Teoria da Revolução Permanente. Diante de um contexto de manipulações dos textos e disseminação de informações distorcidas de forma a isolar o trotskismo politicamente, boa parte do trabalho de Trotsky diz respeito a um resgate das ideias de Lênin e à denúncia de desvios teóricos promovidas pelo stalinismo. Além de situações políticas concretas, o que estava em jogo naquela disputa era e ainda o é o real legado e significado do leninismo e do marxismo. Como já colocamos, o aspecto prático de destaque no texto é o problema da política da III Internacional no Oriente: discutir e resgatar o sentido da revolução permanente dizia respeito a identificar que a ausência de uma direção operária na revolução cria condições para a burguesia utilizar-se das classes subalternas para fazer a sua revolução. Este é o sentido da "tragédia chinesa".

Balanços Provisórios

No que concerne às lutas anticapitalistas da atualidade, a leitura de Revolução Permanente serve para situar marco inicial de discussões acerca da natureza das revoluções e da forma como as direções políticas daquelas lutas disputavam entre si a hegemonia ideológica dos movimentos. Como se sabe, estas disputas levaram a fins trágicos: Trotsky foi assassinado em 1940, assim como diversos teóricos e ativistas que apresentavam qualquer divergência à linha política oficial. Se por um lado nos afastamos da percepção de que o problema da revolução russa se referia a um problema exclusivo de direções políticas, reconhecemos, ao menos, acordo com o necessário (e hoje ainda mais óbvio) internacionalismo na luta contra o capitalismo e na cada vez mais estreita ligação entre lutas democráticas pontuais e um sentido geral de transformação radical da sociedade. Estas duas implicações da teoria da revolução permanente (internacionalismo e radicalidade revolucionária) ainda nos servem de lição e norte para a batalha contra o capital.

Uma citação final

"A ditadura do proletariado, que sobe ao poder como força dirigente da revolução democrática, será colocada, inevitável e muito rapidamente, diante de tarefas que a levarão a fazer incursões profundas no direito burguês da propriedade. No curso do seu desenvolvimento, a revolução democrática se transforma diretamente em revolução socialista, tornando-se, pois, uma revolução permanente. Em lugar de pôr termo à revolução, a conquista do poder pelo proletariado apenas a inaugura. A construção socialista só é concebível quando baseada na luta de classes nacional e internacional. Dada a dominação decisiva das relações capitalistas na arena mundial, essa luta não pode deixar de acarretar erupções violentas: no interior sob forma de guerra civil, no exterior sob forma de guerra revolucionária. É nisso que consiste o caráter permanente da própria revolução socialista

["A Revolução Permanente" - Leon Trotsky. Ed. Expressão Popular]

(Fonte: Paulo Marçaioli. Via e-mail da Fundação Lauro Campos)

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