AS FUNÇÕES BÁSICAS DE POLÍCIA EM DIVERSOS PAÍSES

"Estas duas funções de polícia – a polícia de investigação criminal e a polícia ostensiva são em maior ou menor grau, desenvolvidas qualquer que seja o tipo de sociedade, qualquer que seja o lugar, qualquer seja o regime. Em países como a Inglaterra, Estados Unidos, Suécia, Japão, Itália, Espanha, Portugal, Argentina e Uruguai , as duas funções são normalmente executadas pela mesma polícia dentro de determinado espaço geográfico. Assim, em Londres, a Polícia Metropolitana tem uma Divisão de Policiamento Ostensivo e outra de Investigação Criminal (a chamada Scotland Yard). No Japão, não só a Polícia Metropolitana de Tóquio como nas “Prefeituras Policiais” o esquema é o mesmo.

Em alguns países, particularmente países unitários , como a Itália, Espanha, Portugal e França, em que há duas ou três polícias, adota-se o critério de atribuir a cada qual uma área geográfica para trabalhar. Na área geográfica atribuída, cada polícia desempenha as duas funções. É o que se costuma chamar de “ciclo completo de polícia”, a polícia completa é encarregada de todos os serviços policiais naquela referida área: polícia administrativa, preventiva, repressiva, investigativa e judiciária. É o que ocorre, por exemplo, com a polícia Nacional e a Gendarmeria, na França; com os Carabineiros e com a Polícia do Estado, na Itália; com a Polícia Nacional e a Guarda Civil, na Espanha; a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, em Portugal, e aqui bem perto de nós, na Argentina, uma República Federativa, a Polícia Federal, em Buenos Aires, as polícias provinciais e a Gendarmeria Argentina.

REFLEXÕES SOBRE A POLÍCIA AMERICANA
O conceito de polícia na América se baseia de maneira geral no atendimento prioritário às necessidades da comunidade a qual serve, com produtividade, profissionalismo e respeito à lei. As missões são claramente definidas e a filosofia é de uma polícia única, capaz de fazer ações preventivas e de investigação. Para facilitar o nosso entendimento, façamos uma análise pelas divisões determinadas pelo espaço territorial a saber: polícias municipais, estaduais e federais.

DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS
Esta é a maior polícia existente nos Estados Unidos. Em virtude da cultura americana estar fortemente ligada ao conceito de grupo organizado (comunidade), a polícia municipal norte-americana é muito forte. Toda cidadezinha por menor que seja tem a sua polícia própria, e até aqueles distritos distantes do centro também têm o seu próprio núcleo de polícia. A idéia é de se ter polícias menores, porém mais eficientes, que conheçam as suas comunidades e os seus problemas. Estas polícias municipais têm em seus chefes denominações variadas em toda a América. As mais conhecidas são SHERIFF, Deputy ou mesmo Chief. Existe também a polícia do condado (algo como uma polícia que agisse de forma única em todo uma região metropolitana, a exemplo da Região Metropolitana de Salvador). Para se ter uma idéia da importância da polícia municipal na América, o Departamento de Polícia da cidade de Nova York (NYPD), tem em torno de 40.000 policiais só para cuidar da cidade de Nova York. Já a polícia do Estado de Nova York tem pouco mais de 25.000.

DAS POLÍCIAS ESTADUAIS
Diferentemente do Brasil, as polícias estaduais americanas não representam o forte da estrutura policial daquele país. O seu destaque se dá nas rodovias com uma ação e presença eficiente em todas as estradas americanas. Também no campo do combate às drogas sua ação é bastante efetiva. Engana-se quem pensa que não há conflito entre as polícias estaduais e municipais norte-americanas. Tais conflitos tendem a ser dirimidos com a definição clara das competências de cada polícia, as quais pela disciplina cultural do povo americano são assumidas e cumpridas de maneira rigorosa. Por exemplo: jamais se verá um policial estadual americano fazendo policiamento ostensivo no centro da cidade de Nova York. Esta é uma função claramente definida da polícia municipal. A legislação também define de forma mais clara possível as competências em situações, em que diferentes policiais têm de trabalhar juntos, como no caso de operações de combate à droga. Os policiais estaduais americanos são conhecidos por TROPPERS.

Da mesma maneira que a polícia municipal, os TROPPERS representam uma polícia única, porém com um segmento fardado, responsável pelas missões ostensivas, a principal delas o policiamento rodoviário, e um segmento não fardado responsável por todo trabalho de investigação e polícia científica. Tanto na municipal, como na estadual, o acesso à carreira se dá no nível mais baixo (algo como todos entrassem como soldado), e vai se elevando através de concursos ou por mérito.

DAS POLÍCIAS FEDERAIS
A América possui duas polícias federais: US Marchalls e o FBI. A primeira é menos divulgada na mídia, porém possui uma ação efetiva nos crimes federais mais comuns. Digamos que faça o “trabalho doméstico”. Já a segunda possui uma ação muito mais abrangente, inclusive com ramificações internacionais. É também responsável por toda investigação que envolva autoridades públicas.

Outro poder policial que se destaca na América é o DEPARTAMENTO CORRECIONAL, responsável pela administração das penitenciárias norte-americanas. Na sua maioria, estaduais, possuem uma estrutura própria e representam um importante segmento do sistema de defesa social daquele país. Todos estes segmentos são acompanhados de perto pelo Ministério Público. O sistema judicial é rápido. Muitas das vezes se verifica em um prédio onde funciona a delegacia , a presença de um promotor e de um juiz de instrução, somados a uma viatura do sistema correcional em condições de fazer a imediata condução de um preso ao distrito correcional mais próximo.

É de se observar que essas polícias executam as duas funções e também auxiliam a justiça e o Ministério Público como polícia judiciária."

(Fonte: PMBA)