"TARSO GENRO NEGA QUE EXISTA ESTADO POLICIAL NO BRASIL"

"Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reagiu com veemência às críticas do senador José Agripino Maia (DEM-RN) contra a Operação Castelo de Areia, investigação sobre supostos crimes financeiros e contribuições para campanhas eleitorais da empresa Camargo Correa. Agripino Maia, citado entre os beneficiários de doações da Camargo Correa, reclamou do vazamento da informação para a imprensa de seu nome e denunciou a existência de um Estado policial, em que a polícia protege aliados do governo e persegue os adversários políticos.

Tarso rebateu a acusação e disse que Estado policial existiu no período do regime militar. Para o ministro, muitas reclamações contra a polícia partem de pessoas que não estavam acostumadas a serem investigadas.

Tarso reafirmou que o propósito da Castelo de Areia, não era investigar financiamento de campanha, mas lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.

Um dos primeiros a falar na fase inicial da sessão, Agripino protestou contra divulgação de trechos de um relatório da Operação Castelo de Areia em que aparece como um dos destinatários de uma doação da Camargo Correa. Para o senador, ele teria sido vítima de um vazamento seletivo e "caviloso" porque a informação foi divulgada mesmo depois de ele ter apresentado um recibo em que comprovaria a legalidade da contribuição financeira da empresa ao DEM do Rio Grande do Norte e não a ele especificamente. Diante do quadro, o senador exigiu que Tarso Genro explicasse se o suposto vazamento partiu da polícia, da Justiça ou do Ministério Público.
- Queremos saber se estamos vivendo num Estado policialesco, se há essa Operação da Polícia Federal tem um viés político. Vou querer uma reparação. Preciso de uma reparação. Agora vou querer saber quem vai reparar. Quem tentou prejudicar o meu partido e a mim? O Brasil vive ou não um Estado policialesco? - perguntou Agripino em tom imperativo.

Em resposta, Tarso disse que reconhecia o desconforto do senador com o noticiário, mas, segundo ele, a PF realizou a investigação por cerca de um ano e três meses sem que nenhuma informação vazasse para a imprensa. Quando a operação foi deflagrada, porém, foram divulgados nomes de políticos que teriam recebido dinheiro da construtora.

Também falando no mesmo tom do senador, o ministro disse que é inadmissível a difusão da tese de que o país vive um Estado policial. Para o ministro, a PF apenas ganhou autonomia e hoje faz investigações que atingem diversos setores da sociedade e não apenas os grupos sem capacidade de fazer pressão.
- É inaceitável que se semeiem a idéia de um Estado policial. Estado policial nós tivemos na época do regime militar, quando não tinha habeas corpus, quando a polícia não vinha aqui dar explicações. Hoje, as investigações alcançam setores do Estado e da sociedade que não estavam acostumados a serem investigados - disse Tarso.

O ministro também criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o uso de algemas e de permitir acesso de advogados a inquéritos de investigações em andamento. Segundo Tarso, as restrições põem em risco a vida de policiais e das pessoas que estão sendo presas. Tarso disse ainda que, até o momento, só a PF está seguindo à risca as determinações do STF.

O ministro disse ainda que a permissão do STF para que advogados "devassarem" inquéritos vai favorecer o vazamento seletivo de informações por parte de advogados dos investigados. Tarso Genro foi questionado ainda pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a suposta participação do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, numa sessão de tortura contra uma empregada doméstica, em 2001, no Rio Grande do Sul. No período, Corrêa era o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes no Rio Grande do Sul. Tarso e Corrêa, que também estava na audiência, negaram a tortura. Segundo o ministro, o caso foi arquivado por inexistência de indícios materiais e não apenas por falta de provas contra Corrêa.

Tarso reconhece erros na Operação Satiagraha

Durante a audiência, Tarso reconheceu erros na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. De acordo com o ministro, foi a única que fugiu dos padrões estabelecidos pela PF, uma vez que houve exposição dos envolvidos.
- Tivemos uma exceção lamentável que causou uma série de debates políticos, que foi a exposição a que foram submetidos os cidadãos detidos na Operação Satiagraha. Um deles, o prefeito Celso Pitta, chegou a ser filmado dentro de sua casa no momento em que se cumpria o mandado de prisão - explicou.

Segundo ele, os equívocos não vão prejudicar os indiciamentos feitos na segunda-feira, entre eles o de Dantas e mais cinco pessoas ligadas ao banco Opportunitty por crimes financeiros, evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diretor da PF também defende ação

Luiz Fernando Correa também negou vazamentos por parte da PF.
- No momento em que houve prisão de pessoas, todos os advogados tiveram acesso - disse.
Segundo ele, o relatório de 250 páginas que foi divulgado pela imprensa não é o relatório final, e sim, parcial, com as informações da PF ao juiz sobre o andamento das investigações. Assim como Tarso Genro, ele também ressaltou que o foco da operação não era o financiamento de campanha.

O diretor-geral da PF minimizou o fato de o relatório citar partidos de oposição.
- Devemos ressaltar que, em consultas ao Tribunal Superior Eleitoral na internet, notamos que várias empresas do grupo realizaram operações. Mas, para podermos comprovar eventual doação faz-se mister consultar o TSE. Por outro lado, algumas gravações dão a entender (que houve doações). O que poderia levar à conclusão de ocorrência de crime eleitoral - explicou acrescentando que essas são palavras do delegado constantes no relatório."

(Fonte: Agência Brasil, Agência Senado e Jailton de Carvalho - O Globo)