PRIVATIZAÇÃO DE BAIRROS É A SOLUÇÃO ?

“VEREADORES DE SP APROVAM CONCESSÃO DE BAIRROS PARA A INICIATIVA PRIVADA”

“A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira por 42 votos a favor e dez contra o projeto de Concessão Urbanística, que autoriza a Prefeitura a transferir para empresas privadas a tarefa de desapropriar imóveis e recuperar bairros da cidade. Os vereadores também aprovaram, pelo mesmo placar, o projeto Nova Luz, que prevê a aplicação do conceito na região da Cracolândia. Uma das grandes apostas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para recuperar áreas degradadas, o projeto agora depende apenas da sua sanção.

Apesar da vitória do executivo, autor do projeto, a oposição conseguiu fazer algumas alterações ao texto original, como o artigo que prevê que cada nova concessão seja aprovada pelo Legislativo. Mesmo assim, o texto final foi criticado pela oposição, que acusa o governo de dar um "cheque em branco" ao setor imobiliário, já que o projeto aprovado não estabelece as contrapartidas da concessionária, que terá incentivos do governo.
- O projeto não especifica quais são os interesses e as obras que a iniciativa privada vai operar. Não queremos aprovar o projeto arquitetônico, mas queremos ter segurança - afirmou o vereador João Antônio, líder do PT na Câmara.

A concessão das áreas dependerá da aprovação de um conselho gestor formado por representantes da sociedade.
- Essa mudança permite que a discussão de qualquer concessão comece no Legislativo. A Prefeitura não poderá fazer estudos ou consultar o mercado antes de saber as diretrizes que a Câmara dará ao projeto - disse José Police Neto, líder do governo.

Apesar de terem conseguido que novos projetos de concessão urbanística passem antes pela Câmara, no projeto Nova Luz, o primeiro a colocar em prática esse conceito, não há detalhamento do que será feito pela iniciativa privada. O texto aprovado pelos vereadores prevê apenas que na região conhecida como "Cracolândia", 40% da área concedida terá de receber obras de interesse social, como moradias populares - mas o número de unidades que a concessionária será obrigada a construir não foi estabelecido pelo projeto.
- Já são quatro anos falando de Nova Luz, mas até agora o projeto não apareceu. Será que a proposta é secreta e só vai aparecer depois que a concessão for autorizada - criticou o vereador João Antônio, do PT.

Também não há no projeto quais serão as contrapartidas que as empresas que se instalarem na região (com incentivos fiscais) terão de oferecer. Para o vereador Carlos Bezerra, líder do PSDB na Câmara, o projeto aprovado é bastante restritivo.
- À Câmara cabe dar as diretrizes gerais, e agora cabe ao Executivo as diretrizes mais específicas. O projeto substitutivo aprovado é muito mais restritivo e acolheu as demandas da sociedade - afirmou minutos antes de o projeto ser votado.

A questão também é criticada por empresários da região da Santa Ifigênia, que temem que o comércio local seja prejudicado com a chegada de grandes investidores. “

(Fonte: Danielle Borges, Diário de S. Paulo e O Globo)