DESCASO

Um Sargento ligou agradecido por ter sua Reserva Renumerada na Polícia Militar do Ceará devidamente resolvida. Agora é tocar a nova vida - Civil. Apenas orientamos o caminho da "via cruxis"*: 1) Quartel de origem, 2) Batalhão, 3) Comando de Policiamento da Capital, 4) Comando Geral Adjunto, 5) Diretoria de Pessoal, 6) Diretoria de Finanças, 7) Diretoria de Pessoal, 8) Comando Geral, 9) Assessoria Jurídica, 10) Comando Geral, 11) Procuradoria Geral do Estado, 12) Comando Geral, 13) Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 14) Secretaria de Planejamento e Gestão, 15) Casa Civil, 16) Gabinete do Governador, 17) Diário Oficial para Publicação. Se algo estiver errado, volta e começa tudo de novo. Também nesse período se for concedido um aumento, começa quase tudo de novo, pois volta para a etapa 5.

Consequências: existem processos com quase doze anos. Haja Policiais Militares e familirares sofrendo. Perdem tempo, dinheiro e VIDA. Mas o Sargento disse "- um processo de reserva de um Coronel ao invés de doze anos, sai em 72 horas!" (Sic). Realmente a demora é inexistente ante 12 anos.

Essa também foi uma das nossas preocupações quando passamos no Comando da Corporação. No dia 12 de fevereiro de 2007, realizamos levantamento de todos os processos de pensão, reserva, reforma e aposentadoria da PMCE, que estavam aguardando tramitação a mais de 01 ano, sendo enviado ao Sr. Secretário da SSPDS, via ofício, para repassar à PGE, cobrando celeridade, pois alí reside a maior demora de todo o trâmite e também que fosse repensado um novo modelo de fluxograma. Mas ao que parece pouco mudou.

Tudo isso é triste, pois a Previdência Social no Brasil está aposentando uma pessoa por tempo de contribuição (serviço) em 30 minutos. Diferente de 12 anos na PMCE/Estado do Ceará.

Outra atenção que tivemos, foi provocar o Dia do PM da Reserva, pois o Corpo de Bombeiros comemorava tal data e a PMCE não tinha esse Dia. Através do Deputado Carlomano Marques e do Governador Cid Gomes, isso virou realidade. Vejamos:

DIA DO POLICIAL MILITAR DA RESERVA

LEI Nº13.907, de 21 de junho de 2007.

Institui o dia do policial militar da reserva, no âmbito do Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Dia do Policial Militar da Reserva, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de janeiro.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2007. Cid Ferreira Gomes - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
(Transc. do Diário Oficial do Estado do Ceará n.º 136, datado de 19/07/2007, no Boletim do Comando Geral nº 144, de 31/07/2007 ).

(*) Observação: A Via Cruxis, ou Via Crucis ou Via Sacra, é o trajeto seguido por Jesus Cristo carregando a cruz que vai do Pretório até o Calvário.