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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ EM RELATÓRIO DIZ QUE DELEGADO E POLICIAIS DO SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PRATICARAM TORTURAS

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará apresentou, no início da tarde desta sexta-feira (05/02), um relatório com a conclusão do caso de tortura de presos por parte de delegados da Polícia Civil e policiais lotados na Coordenadoria Integrada de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (COIN/SSPDS) .

Foi comprovada prática de tortura, abuso de autoridade, seguido de cárcere privado por parte do Delegado Francisco Cavalcante contra dois presos acusados de assaltar a delegada de polícia, Alessandra Medeiros, que é sua cunhada. O delegado Cavalcante teria torturado os presos para incriminar o superintendente da Polícia Civil, Luis Carlos Dantas, com a ajuda de policiais e ante a presença e omissão de outros.

Já contra a delegada Alessandra Medeiros pesa a denúncia de "usurpação de função", que significa que ela assumiu as investigações de um caso onde era vítima.

O outro investigado no caso, o inspetor Fernando Cavalcante, esposo de Alessandra, não foi comprovada nenhuma prática ilegal.

Ao todo, o caso envolve dois civis e cinco militares.

Vários órgãos vinculados à segurança pública vão receber o relatório. O Ministério Público recomendou o afastamento da delegada do caso e que as investigações sejam tranferidas para outra delegacia.

Prazo maior

Já em relação às denúncias de tortura envolvendo o superintendente da Polícia Civil, Luis Carlos Dantas, o Ministério Público vai pedir mais tempo para entregar o relatório.

A comissão da Procuradoria Geral de Justiça foi formada pelos promotores Humberto Ibiapina, André Carbage, Gilvani Costa, Francisco Osiete Filho e Evilásio Alexandre.

(Fonte: Programa Plantão Policial, Blog Mirando a Polícia, Ceará Agora, Portal do SVM e CETV da TV Verdes Mares, afiliada Globo em Fortaleza - CE)

Atualizado às 12h00 do dia 06/02/2010

DELEGADO COMANDOU TORTURA


"O Grupo de Atuação Especial Temporária, do Ministério Público Estadual (MPE), concluiu, após 80 dias de investigação, que o delegado Francisco de Assis Cavalcante participou diretamente das torturas contra quatro presos, acusados de roubar uma Hilux, no dia 29 de outubro do ano passado.

Além de Cavalcante, os inspetores Márcio Feitosa e Daniel Scaliotti; os policiais militares, cabo Richard da Silva Martins, os sargentos José Abelardo Martins; e Carlos Kleber Alves, foram apontados no relatório do MPE, como integrantes da "sessão de espancamento", contra Otacílio Siqueira Júnior, o ´Júnior Paulista´; Gilson Lopes Justino, o ´Meia-Luz´; Francisco Lopes Justino (irmãos); e Francisco da Silva Monteiro.

Já, o tenente PM Márcio de Oliveira David; e o cabo Anderson de Araújo, são citados nas investigações por omissão, pois presenciaram a sessão de tortura e nada fizeram para impedir os espancamentos.

Dias depois da prisão, os presos denunciaram terem sido vítimas de tortura pelo delegado Cavalcante e outros policiais. A denúncia de tortura foi publicada, com exclusividade, na edição do dia 4 de novembro de 2009, do Diário do Nordeste.

"Chegamos a conclusão não só pelo reforço dos laudos, como também pelo depoimento das testemunhas, que quem aplicou a sessão de espancamento foi o doutor Cavalcante e as pessoas que estavam, efetivamente com ele na operação da prisão, no haras, no Eusébio", afirmou o promotor Humberto Ibiapina, durante a entrevista coletiva, concedida na manhã de ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para divulgar o resultado das apurações do MPE.

O relatório dos promotores indicou que, além das torturas, o delegado Cavalcante cometeu "abuso de autoridade" durante as prisões. Conforme Ibiapina, as apurações não indicaram que a delegada Alexandra Medeiros, cunhada de Cavalcante, e o inspetor Fernando Cavalcante, tenham participado das torturas contra os presos.

Contudo, Alexandra foi acusada de ´usurpação da função´, por investigar o ´atentado´ sofrido contra ela e sua família, ocorrido em agosto de 2009. De acordo com o MP, ela "interferiu no trabalho do titular do inquérito", disse Ibiapina.

O promotor Humberto Ibiapina ressaltou que "cabe ao promotor natural, obviamente, discutir se haverá, motivo ou não, para a implicação dos suspeitos em relação a futura denúncia ou qualquer outro tipo de investigação criminal".

Ibiapina afirmou que ocorreram dois tipos de tortura: comissiva e omissiva. "É importante que se diga isso porque a tortura foi praticada por ação comissiva, ou seja, ação positiva, os presos teriam sido efetivamente torturados por ações violentas. E também por ações omissivas, que se dá justamente no caso, em que uma autoridade vendo um ato de tortura não toma nenhuma providência para impedir", destacou.

Com relação a suposta divergência nos laudos, levantadas pelo delegado Cavalcante, afirmando que os presos foram torturados dias depois da prisão, Ibiapina explicou que, ao analisar o primeiro laudo os promotores identificaram lesões de natureza leve.

"Estas lesões, de acordo com os próprios médicos legistas, poderiam se agravar com o passar do tempo. As investigações indicam que essas lesões foram produzidas sobre a roupa. O Otacílio, por exemplo, que levou uma surra de cinta de cavalo, por cima da calça jeans. Os legistas nos disseram que, por conta disso, as lesões iriam demorar um tempo para aparecer. Então, os laudos são complementares, não há divergência entre eles", afirmou.

Encaminhamentos

Cópias do procedimento foram encaminhadas para a promotoria de Eusébio, que, segundo o Grupo de Atuação Especial é competente para a investigação posterior desse fato; para o o secretário de segurança pública, para a Comissão de Direitos Humanos da OAB;, Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, e ainda uma cópia para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, para uma análise de improbidade administrativa por parte dos suspeitos.

INDIGNADO

Cavalcante quer provar "equívoco" do MPE


"Estou indignado com essa decisão. Não esperava essa posição do Ministério Público (MP). Não houve tortura de jeito nenhum. Pelo menos, enquanto eles estiveram na nossa mão".

A afirmação é do delegado Francisco de Assis Cavalcante Nogueira em resposta ao relatório do Grupo Especial de Atuação do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou ele e outros sete policiais como responsáveis pelas torturas contra quatro acusados de assalto presos pelo delegado, no dia 29 de outubro de 2009, em Eusébio.

Cavalcante afirmou que vai provar que não cometeu nenhuma tortura. "Essa foi uma das maiores injustiças que já cometeram contra policiais que têm serviços prestados no Estado". Para o delegado, essa denúncia de tortura "foi criada pelo crime organizado para enfraquecer outras investigações".

(Fonte: Emerson Rodrigues - Jornal Diário do Nordeste)

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