CIVITATE - INCENTIVADORES

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

BRASIL - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL É PRESO

"STJ determina prisão e afastamento de Arruda."

"Por 12 votos a dois, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram hoje (11/02/2010) pela prisão e afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).

Durante a sessão, o ministro Nilson Naves questionou se não seria necessária a autorização da Câmara Legislativa para a prisão do governador, como prevê a Lei Orgânica do DF. Acompanhou o voto de Naves o ministro Teori Albino Zavascki.

Para o ministro relator, o item da Lei Orgânica é inconstitucional. Ele argumentou ainda que a prisão não seria uma antecipação de condenação. A ação seria apenas para impedir que o governador destrua provas.

Carreira política

José Roberto Arruda nasceu no dia 5 de janeiro de 1956, na cidade de Itajubá, em Minas Gerais. Formado em engenharia elétrica, começou sua carreira no serviço público como diretor da Novacap, em 1979.

Depois da queda da ditadura militar brasileira, Arruda chegou ao posto e diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), tanto no mandato José Aparecido de Oliveira (1985-1988) quanto no primeiro de Joaquim
Roriz (1988-1990).

Mesmo depois que Roriz foi eleito por voto popular, Arruda ainda contava com a confiança do governador. Em 1990, tornou-se chefe do gabinete cívil do GDF, e um ano mais tarde, foi nomeado secretário de Obras do DF. Arruda permaneceu no cargo até 1994, quando concorreu ao Senado Federal pelo antigo PPB. Foi eleito na segunda posição, atrás de Lauro Campos, então político do PT.

Mas em 1995, Arruda começou a tomar rumos de rivalidade com Roriz, pois filiou-se ao PSDB, ao passo que o candidato à governador derrotado por Cristovam em 94 se mudou para o PMDB. Na eleição de 98,
os três concorreram ao GDF, mas Arruda caiu no primeiro turno. Só que mesmo assim, permaneceu no Senado pelo PSDB de 95 até 2001.

Painel violado

Junto de Antônio Carlos Magalhães, senador da Bahia e então presidente do Senado pelo antigo PFL, Arruda foi protagonista do escândalo do painel violado. Na ocasião, ele foi acusado de quebra de sigilo numa das votações da Casa. Num primeiro momento, negou todas as denúncias, dizendo que não teve acesso a nenhuma informação.

"Os dois fatos citados e que me fariam conexão do episódio ao meu nome são falsos. Nem entreguei, nem recebi, nem vi e nem sei se existe. Esta é a minha afirmação sobre o caso", declarou Arruda durante sessão
no Senado. Porém, após a evolução das denúncias, voltou atrás e renunciou ao cargo, para evitar que se iniciasse um processo de cassação do mandato.

"Sem saber do que se travava, eu o abri. Lá estava a lista de votação. Eu li. Não roubei. Não matei e nem desviei recursos públicos, mas peço desculpas aos colegas do governo e a meus eleitores em Brasília",
disse ele aos prantos no discurso renúncia. Graças a isso, ele pôde concorrer à Câmara dos Deputados em 2002, sendo eleito com recorde de votos no DF.

Enfim, eleito ao GDF

Depois de todos os percalços na carreira política, e após cumprir mandato como deputado federal até 2006, Arruda conseguiu vencer a eleição para governador do DF em 1º turno. Com exceção de pequenas suspeitas, como a de ter contratado uma empresa fantasma para organizar o amistoso Brasil x Portugal em 2008, o mandato de Arruda sobrevivia sem grandes escândalos. Pelo menos até o fim de 2009.

No dia 27 de novembro, estorou a polêmica do Mensalão de Brasília, depois de ser deflagrada a operação "Caixa de Pandora", da Polícia Federal (PF). O objetivo era buscar evidências sobre uma possível distribuição de recusos ilícitos a aliados de Arruda. Os oficiais da F apreenderam R$ 700 mil em dinheiro após incursões realizadas em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte.

O autor das denúncias junto ao Ministério Público foi o ex-secretário de Relações Institucionais no governo Arruda e ex-presidente da Codeplan no governo Roriz, Durval Barbosa. Ele filmou vídeos que mostram deputados distritais e diretores de empresas supostamente recebendo propina. Entre eles estava o então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente.

Por conta do caso, o partido de Arruda, o Democratas, ameaçou expulsá-lo, se fosse comprovado o envolvimento dele no escândalo. Contudo, Arruda antecipou-se e pediu afastamento da sigla, o que impede o governador de tentar a reeleição.

O motivo que levou à determinação de prisão preventiva do governador pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11/02), foi o fato de que ele estaria atrapalhando as investigações da Polícia Federal ao tentar cooptar uma testemunha, o jornalista Edson Sombra.

Sombra gravou um vídeo do que seria uma tentativa de suborno. Nele, o consultor do Metrô-DF Antônio Bento aparece oferecendo dinheiro a ele em uma suposta negociação. Sombra contou a várias pessoas que estava sendo assediado para ajudar a atenuar a crise do governo Arruda. Ele chegou a mostrar um bilhete, com a letra de Arruda, recebido das mãos do ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM).

"Governador do DF já está preso na sede da PF."

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, já está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, no Setor Policial Sul.

O governador está numa das salas da Diretoria Técnico-Científica da PF e deve ficar lá enquanto permanecer preso no órgão. Neste momento, estão com eles os advogados e alguns assessores diretos.

De acordo com a Polícia Federal, ele deve passar esta noite no local. O prédio da Diretoria Tecno-Científica fica dentro do complexo da PF no Setor Policial Sul, na mesma área onde se localiza o Instituto de Criminalística.

Entenda a Operação "Caixa de Pandora."

A operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 27 de novembro de 2009 pela Polícia Federal para investigar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal.

As investigações tiveram o apoio do secretário de Relações Institucionais do GDF e ex-delegado da Policia Civil, Durval Barbosa, que aceitou colaborar em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, revelado pela Operação Megabyte, ainda na gestão de Joaquim Roriz.

Barbosa está envolvido, ainda, em outros escândalos, como irregularidades na terceirização de serviços prestados pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Colaboração

Segundo despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-secretário aceitou que fossem instalados em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação no programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal.

De acordo com o STJ, uma quantia de R$ 400 mil teria sido entregue pelo governador José Roberto Arruda para Barbosa, em 21 de outubro de 2008, a fim de que fosse repassada ao chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel. De lá, ainda de acordo com o despacho, o dinheiro "seria dissipado em diversos pagamentos menores a pessoas ainda não identificadas". Outros R$ 200 mil teriam o mesmo destino.

Exonerações

Em reação à Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) afastou, ainda na sexta-feira, os integrantes do primeiro escalão do Executivo citados no suposto esquema de pagamento de propina envolvendo deputados distritais e a cúpula do GDF.

O secretário de Educação, José Luiz Valente, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o chefe de gabinete, Fábio Simão, além do assessor de imprensa Omézio Pontes saíram do GDF preventivamente. O secretário de Relações Institucionais e autor das denúncias que subsidiaram a operação da PF, Durval Barbosa, foi exonerado do governo ontem. Em nota, Arruda diz que “a determinação será a de contribuir com as investigações para a completa e cabal apuração dos fatos”.

Além de integrantes do governo, a polícia também investiga a participação do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rogério Ulysses (PSB), da líder do governo, Eurides Brito (PMDB), e do suplente Pedro do Ovo (PRP).

Vídeos

Gravações do inquérito foram exibidas pela imprensa nacional. Em uma delas, o governador Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa durante a campanha de 2006. Advogado do governador disse que o dinheiro teria sido utilizado para obras sociais, como a compra de panetones para distrbuição. Nesta segunda-feira, o governador reafirmou que o dinheiro foi declarado à Justiça Eleitoral, assim como as demais verbas utilizadas em campanha.

Outros integrantes do governo também foram flagrados em vídeos recebendo dinheiro de Durval. Entre eles o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente que chegou a esconder parte da quantia nas meias que utilizava. Prudente afirmou nesta segunda, que guardou o dinheiro na meia por questão de "segurança" já que não utiliza pasta.

Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunneli (PSC), Odilon Aires (PMDB), o subsecretario de Saúde, João Luis e o assessor de Arruda, Omézio Pontes, também foram flagrados em vídeos.

Arruda diz que não deixa governo, nem o partido

Dividido, o comando do Democratas (DEM) decidiu em de novembro de 2009 submeter a decisão sobre o futuro político do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, à Executiva nacional da legenda. Durante reunião da cúpula, Arruda foi categórico: diz que fica. Não deixará o partido, nem o governo.

Após a reunião dos caciques do DEM, os senadores Agripino Maia (RN) e Demóstenes Torres (GO), além dos deputado Ronaldo Caiado (GO), defenderam a expulsão sumária de Arruda da legenda, alegando que não se convenceram com as explicações apresentadas pelo chefe de Executivo local. Os outros quatro parlamentares que se dirigiram à casa de Agripino após a reunião, entre eles o presidente do DEM, Rodrigo Maia, defendem que primeiro exista uma investigação do caso, de cerca de 60 dias, para que só depois a decisão sejam tomada.

Defesa

O chefe do Executivo no DF negou na segunda-feira que tenha movimentado dinheiro ilícito. Arruda é acusado de participar de um esquema de corrupção apontado pela Policia Federal na Operação Caixa de Pandora.

Segundo afirmou em seu pronunciamento, os recursos que aparecem nos vídeos gravados pelo ex-secretario de Relações Institucionais Durval Barbosa, foram "regularmente registrados ou contabilizados, como foram todos os demais itens da campanha eleitoral".

O governador alegou que, quanto ao diálogo gravado no dia 21 de outubro, "fica claro que o mesmo foi conduzido para passar uma versão previamente estudada". Segundo Arruda, a avaliação dos advogados é de que "há defeitos e resfriamento do aparelho de gravação" o que acabou, de acordo com o chefe da administração, por truncar e comprometer o sentido da conversa, inclusive, com a "desconfiguração" dos dados armazenados.

Arruda afirmou publicamente que não deixará o partido e seguirá no governo. Segundo ele, "agora livres dessa herança maldita do governo anterior". Arruda chegou ao salão verde da residência oficial de Águas Claras com um andador e o pé imobilizado em função de uma cirurgia que fez há alguns dias. Abatido, ele não respondeu a perguntas. O governador estava cercado por assessores e por dois de seus advogados.

Pedido de Impeachment

Uma reunião do Conselho Pleno da seccional do DF da Ordem dos Advogados em 3 de dezembro de 2009, decidiu pelo pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) e do vice-governador Paulo Octávio (DEM).

Caso a decisão seja desfavorável ao chefe do Executico do DF, o pedido será protocolado na Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (7/12). Caberá à Casa definir o destino da cadeira do governo, uma vez que são os distritais os responsáveis por aprovar ou não o impeachment e decidir o destino dos deputados envolvidos.

Possível linha sucessória

De acordo com a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) é clara na linha de sucessão. "A Lei Orgânica diz que em caso de impedimento do governador e do vice, os próximos na linha de sucessão, em caráter definitivo, seriam o presidente da Câmara ou o Vice e em seguida, o presidente do Tribunal de Contas do DF".

Aceito o impeachment do governador e do vice, o próximo a assumir o governo na linha sucessória seria o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Leonardo Prudente (DEM), que também está envolvido nos escândalos deflagrados com a operação Caixa de Pandora.

Neste caso, caberia à CLDF, julgar e analisar os processos éticos do deputado e afastá-lo ou não da própria Casa. O próximo na sucessão é, então, o vice presidente da Casa, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), que poderá assumir o comando do Executivo local até 31 de dezembro de 2010.

Porém, o futuro sucessório do GDF depende de quando a Câmara Legislativa votará o pedido de impeachment do governador e vice. "Se a Câmara analisar o pedido de impechment, nós teremos eleições aqui no DF no prazo de 90 dias. Mas caso aconteça somente em 2010, não haverá novas eleições porque é ano de eleição, prevalecendo a linha de sucessão descrita na lei orgânica. Nesse caso, quem assumir o cargo fica até 31 de dezembro de 2010"."

(Fonte: Ana Maria Campos, Lilian Tahan e Edson Luiz - Correio Braziliense)

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