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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

ESTATUTO DO DESARMAMENTO BRASILEIRO É MODELO PARA O RESTO DO MUNDO

"ONU o usará como um dos exemplos para discutir nova legislação internacional de controle de armas, no próximo mês, na Áustria."

"A Organização das Nações Unidas (ONU) começa a discutir, na primeira semana de novembro, uma legislação internacional de controle de armas. O Estatuto do Desarmamento do Brasil, de dezembro de 2003, pode servir de modelo para outros países. A reunião, que acontecerá em Viena, na Áustria, vai contar com a presença de autoridades nacionais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) que participaram da campanha do desarmamento, realizada em 2004, e que resultou na arrecadação de mais de 459 mil armas em todo o país. Os resultados, que chegaram a surpreender o governo à época, é hoje motivo de comparação com a atual campanha, que este ano só recolheu cerca de 30 mil armas.

No estatuto, assinado pelo país em 2001, o governo brasileiro já atendeu a algumas recomendações da convenção da ONU sobre armas. “O nosso modelo é uma das alternativas para outras nações”, afirma o delegado federal Marcus Dantas, coordenador do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). “Somos um dos únicos países do mundo que marca sua munição no próprio cartucho para possibilitar seu controle”, acrescenta. Hoje, a lei obriga as empresas fabricantes de armamentos a colocar nos lotes de munição números seriados. Com isso, o Comando do Exército e as polícias Federal e Civil podem rastrear os cartuchos a partir da saída das indústrias.

Para o coordenador da ONG Viva Rio, Antônio Rangel, a campanha do desarmamento, realizada entre 2004 e 2005, teve resultados positivos por causa da participação de associações, igrejas e da sociedade em geral. Com isso, foram entregues mais de 450 mil armas. O governo pagou até R$ 300 por unidade. Nos últimos 10 anos, o Exército conseguiu destruir 1,8 milhão de artefatos, principalmente de pequeno porte. Durante a campanha do desarmamento, as armas eram destruídas em cerimônias públicas.

Proibição

Tanto as convenções da ONU quanto da Organização dos Estados Americanos (OEA) proíbem a comercialização de armas em todo o mundo. Desde a aplicação das recomendações, o trânsito de armamentos diminuiu pelo mundo, segundo os especialistas, mas alguns países ainda não ratificaram os tratados. Um deles, os Estados Unidos, deve aderi-lo até o próximo ano, segundo anunciou o presidente americano Barack Obama. Hoje, os EUA são os que mais vendem armas para outros países."

(Fonte: Edson Luiz - Correio Braziliense)

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