CIVITATE - INCENTIVADORES

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUER VOLTAR A SER "FORÇA PÚBLICA"

"O Governador do Estado de São Paulo, José Serra, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que enviou esta semana à Assembleia Legislativa para mudar o nome da Polícia Militar para Força Pública tem intuito "institucional", para resgatar uma tradição da corporação.

"Força Pública é o nome tradicional da PM, como é o caso da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul", disse. "O comando da PM nos pediu e mandamos o projeto. Não tem nenhuma conotação de natureza política. A conotação é institucional, para recuperar uma tradição centenária de São Paulo."

Questionado sobre as cobranças de policiais para que o governo e o Legislativo dessem prioridade a outros projetos, voltados à carreira e ao salário da categoria, Serra disse desconhecer às críticas. "Não estou sabendo disso."

O QUE O COMANDANTE GERAL DA PMESP DIZ A RESPEITO

"Você já deve ter ouvido falar que o Comando Geral está propondo a modificação da atual denominação da Instituição de “Polícia Militar” para “Força Pública”. Isso é verdade.


A iniciativa, que contou com total apoio do Secretário da Segurança Pública e do Governador do Estado é uma forma de homenagear o passado histórico de nossa Instituição e demarcar, definitivamente, sua aproximação com o cidadão e com a comunidade paulista.


Não sei se você sabia, mas a denominação “Força Pública”, que já foi utilizada por nossa Instituição, é fruto dos princípios e ideais que inspiraram a Revolução Francesa de 1789 e materializada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que assim proclamou:


Art. 12º. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma "força pública". Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada. (grifei)


Art. 13º. Para a manutenção da "força pública" e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades. (grifei)


Daí a razão pela qual, no início da República (1891), a força militar estadual receber, pela primeira vez, o nome de “Força Pública”.


Em sua longa história de serviços prestados aos cidadãos, ao Estado e ao Brasil, a força policial estadual já ostentou por quase 80 (oitenta) anos a denominação “Força Pública” — de 14/11/1891 a 27/6/1901, de 28/11/1905 a 21/12/1939 e de 09/07/1947 a 08/04/1970.


Vê-se, assim, que a denominação “Força Pública” somente foi alterada em momentos de crise institucional e instabilidade democrática do País, cujo último ato resultou da unificação da Força Pública com a Guarda Civil, nos idos de 1970.


Agora, decorridos quase quarenta anos do uso da atual denominação, a qual, indubitavelmente, acarreta à Instituição enormes dificuldades junto à sociedade para compreensão de sua missão, oportuniza-se a possibilidade de resgatar a denominação “Força Pública”, como a instituição policial militar da grandeza de São Paulo, cujo compromisso é a “defesa da vida, da integridade física e da dignidade de pessoa humana”. Resultado do contínuo aperfeiçoamento da nossa Instituição em busca da excelência, a mudança do nome vem consolidar mais um passo em nosso processo de gestão, de respeito aos direitos humanos e de polícia comunitária.


Lembro a todos que continuaremos a ser militares estaduais, continuaremos a ser denominados "policiais militares", continuaremos a ter a designação "PM" na tarjeta, continuaremos a ser regidos pelas colunas mestras da hierarquia e disciplina, ou seja, sem perder a identidade de “policiais militares” e nem os direitos e vantagens conquistados, mantendo-nos fiéis aos valores e deveres que nos diferenciam como profissionais de segurança pública.


Por todo o exposto e por tudo que a proposta representará para o futuro de nossa Instituição e de todos nós, contamos com seu apoio e compreensão, pois temos a firme convicção que a alteração constitucional significará um novo marco para o Estado de São Paulo e para a Segurança Pública, que poderá retomar o brado declamado por Guilherme de Almeida e cantado pelos nossos cem mil homens e mulheres que atualmente a compõe que assim diz: “...seus passos deixam, fundo, na terra, rastro e raízes: é a Força Pública...


"Força Pública, uma Instituição da grandeza de São Paulo".


Obrigado a todos pela colaboração.


Contem sempre com o Comando."


ÁLVARO BATISTA CAMILO

Coronel PM Comandante Geral

(Fonte: Agência Estado, Ig e PMESP)

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