CIVITATE - INCENTIVADORES

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL SÓ FUNCIONAM EM HORÁRIO COMERCIAL

"Polícia Civil institui horário comercial nas delegacias de Maceió."

"Atendendo a uma determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), ligado à Secretaria de Segurança de Alagoas, a Polícia Civil estadual mudou nesta semana o regime de expediente dos policiais civis e de funcionamento das delegacias distritais e especializadas de Maceió. Desde segunda-feira (1º/02), os policiais trabalham oito horas por dia, e as delegacias funcionam apenas em horário comercial, das 8h às 18h, com duas horas de intervalo.

A decisão foi tomada dois meses após a inauguração da Central de Polícia Civil, que fica na zona sul da cidade e centralizou o atendimento da Polícia Civil antes dividido em três delegacias plantonistas. A nova política de expediente comercial e centralização de atendimento é defendida pelo governo do Estado e é alvo de críticas do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), que reclama da restrição no atendimento à população.

Segundo apurou o UOL Notícias, outras capitais do Nordeste também adotam o horário comercial, mas mantém um número maior de delegacias abertas de plantão. São Luiz (MA) e Natal (RN), por exemplo, adotaram recentemente o regime de abertura 24 horas de todas as delegacias. Na Paraíba, uma lei nesse sentido é discutida na Assembleia Legislativa.

O presidente do Conseg, Delson Lyra, afirma que a medida foi tomada para ajudar o Estado a acelerar as investigações dos milhares de inquéritos pendentes. “Se espera com a medida um resultado melhor da polícia. A reclamação dos delegados e agentes é que não podiam investigar mais porque tinham que tomar conta dos presos, dar plantões. Agora eles vão apenas cumprir sua missão, já que o papel da Polícia Civil é judiciário. Assim teremos mais policiais para investigar os crimes”, afirmou.

Lyra ainda disse que o Conselho não recebeu nenhuma reclamação formal das associações classistas sobre o novo regime de trabalho. “Se alguém fizer [reclamação], iremos analisar para ver se realmente há algum problema”, disse.

O secretário de Estado de Defesa Social, Paulo Rubim, assegura que é rotina em outras cidades as delegacias atenderem à população em horário comercial. “Isso não é novidade nos Estados. As delegacias especializadas fecham à noite em todos os locais, sendo mantidos os plantões apenas em algumas. O que nós fizemos foi oferecer conforto à população, com um prédio novo e um local digno, e acabar com os problemas de falta de estrutura e definição da área de atuação das delegacias, que fazia a Polícia Militar perder tempo”, ressaltou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, também defendeu o regime de expediente nas delegacias. “O serviço de plantão comprovadamente não funciona aqui na capital há anos; tanto que nós temos um déficit de três a cinco inquéritos abertos até 2008. O regime de plantão não é produtivo. A sociedade sabe que não funciona. Antes o policial trabalhava 12 horas durante o dia, e o da noite não saia para rua e só voltava para trabalhar três dias depois”, afirmou.

Barenco ainda disse que compreendia a polêmica gerada pelos policiais pela nova jornada de trabalho, mas entende que ela é importante para melhorar o trabalho de investigação. “Sem dúvida qualquer mudança causa desconfiança, desconforto. Mas é um mal necessário. O atendimento à sociedade vai ter um salto de qualidade, porque durante o dia há mais policiais trabalhando. Sabemos que são 30 anos de escala de polícia 12 por 72 horas. Isso afeta o particular. Mas o que está em jogo é o interesse público, e os policiais precisam dar a sua contribuição”, declarou.

Policiais protestam

Para o Sindpol, a medida "só beneficia a criminalidade". A entidade defende que as delegacias funcionem 24 horas por dia, assim como acontece em outras capitais. "A função policial exige trabalho em regime de plantão, não de expediente. Ele não é um profissional burocrático que tem seu serviço voltado ao cumprimento do horário. Esse profissional faz diligência, realiza investigação e está na rua. Numa operação, não dá para que, simplesmente, o policial pare de executar seu serviço", diz uma nota divulgada pela instituição.

Ainda no texto, os sindicalistas afirmam que, "na cabeça do governo, crimes somente acontecem de 8 horas às 12 horas, e das 14 horas às 18 horas". "A função do policial civil é ininterrupta, ou seja, o crime não para durante o almoço. A polícia também não pode parar. Com tal medida, o governo acaba com todos os serviços policiais", alegou.

Os policiais ainda criticam a centralização dos trabalhos em um único local. "A Central de Polícia não oferece a mínima condição de trabalho, que fez apenas impedir a execução do trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil. Maceió tem mais de um milhão de habitantes. Não dá para centralizar todo o trabalho das polícias em um único local. A população precisa contar com a presença da polícia", assegurou."

(Fonte: Carlos Madeiro - Uol)

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