CIVITATE - INCENTIVADORES

domingo, 10 de janeiro de 2010

A MAIOR DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS É CUMPRIR AS LEIS JÁ EXISTENTES

"Resultante de uma tragédia – a Segunda Guerra Mundial, a Declaração dos Direitos Humanos tornou-se um dos documentos mais definitivos do Século XX. As constituições das nações civilizadas buscaram adotar seus princípios tornando-os lei máxima de seus países. Assim, a grande lei dos direitos humanos são as constituições.

No Brasil, a Constituição Cidadã, quando tiver todos os seus artigos regulamentados, terá dado um exemplo ao mundo, de respeito aos direitos humanos. Isso não exclui que aplicações dos direitos humanos sejam atualizadas, tendo em vista as variantes de desrespeito àqueles princípios constatados diariamente, mesmo num mundo que se diz civilizado.

O Programa de Direitos Humanos a ser apresentado ao Congresso Nacional dá continuidade a uma política de direitos humanos iniciada no Governo de Fernando Henrique. contudo, sua abrangência é exagerada e um tom radical, ao legislar sobre questões já devidamente legisladas, criou um documento constitucional, que se sobrepõe à Carta magna já existente.

O texto quer tratar de tudo, inclusive questões que foram estratificadas pelas necessidades estratégicas da abertura democrática.

A maior defesa dois direitos humanos que se pode desejar no Brasil, é o cumprimento das leis existentes, a punição rápida e definitiva dos delinqüentes, a regulamentação do projeto político, insuficiente para garantir o estado democrático e uma legislação de comunicação que regulamente os princípios enunciados pela constituição."

(Fonte: Jorge da Cunha Lima - Ig)

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