CIVITATE - INCENTIVADORES

domingo, 10 de janeiro de 2010

VANNUCHI AMEÇA PEDIR DEMISSÃO SE PLANO DE DIREITOS HUMANOS FOR ALTERADO

"O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que pedirá demissão se o Programa Nacional de Direitos Humanos sofrer mudanças para investigar os militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada neste domingo pela Folha.

Vannuchi declarou à Folha ser "um fusível removível" no governo Lula e disse que se demitirá caso o plano seja alterado. "O que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta", afirmou.

Segundo ele, não faz o menor sentido o plano igualar torturadores e torturados, como defende o ministro Nelson Jobim (Defesa). "A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".

Chefes militares ameaçaram sair se o plano contemplasse a investigação de torturadores. Lula volta amanhã ao trabalho e irá decidir o que fará com o programa, também criticado pela Igreja Católica, entidades da imprensa e oposição. Para Vannuchi, o presidente deve adotar o "meio termo" como solução.

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.

O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolvem toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.

Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.

O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.

Divergência

O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.

Depois que os ministros Nelson Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se manifestou nesta sexta-feira pela primeira vez defendendo o plano.

No texto, a secretaria defende a criação do plano e ressalta que Direitos Humanos "deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República".

Segundo a secretaria, o plano incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 com diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, entre outros.

O plano também prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.

Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

Para amenizar o impasse criado no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para abril deste ano uma definição sobre o plano."

(Fonte: Folha Online)

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