NÓS, AGENTES POLÍTICOS: OS MILITARES ESTADUAIS E O SEU PAPEL POLÍTICO NO FUTURO DA NAÇÃO

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”. (RUY BARBOSA)

“Aqueles que dizem que algo não pode ser feito deveriam sair do caminho daqueles que estão fazendo”. (JOEL BARKER)

"O Brasil nos últimos anos tem se destacado no cenário mundial como uma das grandes potências emergentes. Muitos analistas fazem a previsão de que nas próximas décadas estaremos entre as primeiras economias do mundo. Entretanto, para que o país continue crescendo em um ritmo que lhe garanta alcançar a condição de potência mundial, terá que superar, o quanto antes, alguns problemas estruturais (gargalos do desenvolvimento) que poderão dificultar ou até mesmo frustrar tal pretensão e, em vez de sermos efetivamente uma potência, permaneceremos estagnados, continuando a ser a perpétua promessa, o eterno “país do futuro (1)”.

Entre os principais problemas estão a educação, saúde, infra-estrutura, reforma fiscal, reforma política, segurança alimentar, ações efetivas contra a corrupção, entre outros, merecendo destaque especial a segurança pública, em virtude da insustentável situação em que esta se encontra em todo o país. Assim, é inconcebível que uma nação que aspire ser uma potência mundial seja incapaz de solucionar problemas de segurança interna. Nesse diapasão, nós, profissionais de segurança pública, não podemos ficar alheios a essa realidade.

Vivemos num Estado Democrático de Direito e, portanto, se pretendemos obter mudanças significativas para nós e para a segurança pública, precisamos nos valer dos meios que a democracia oferece, pois para que sejamos escutados e atendidos em nossas legítimas aspirações, não basta apenas sermos uma instituição proba, é preciso também atuar como agentes políticos (2).

Assim, somente com poder político (3) poderemos atuar diretamente (4) na formulação de leis e diretrizes para a segurança pública nacional. Caso contrário, permaneceremos como instituições fracas, com baixos salários, atuando em péssimas condições de trabalho e, como se não bastasse, ainda somos responsabilizados por todos os problemas da segurança pública.

Infelizmente (ou felizmente) estamos sendo lançados para lutarmos em um campo bastante novo para nós: a arena política. Logo, precisamos compreender que nossa existência digna como instituição dependerá, unicamente, de nossa adaptação e sobrevivência nesse novo cenário. Por isso, devemos agir de forma inteligente, lutando com a mais poderosa arma que uma democracia oferece: o voto.

A segurança pública, como se enfatizou anteriormente, é questão crucial para o futuro do Brasil. Portanto, não podemos deixar o nosso destino como profissionais de segurança pública e, principalmente, o futuro do país nas mãos de interesses escusos e politiqueiros que costumam nortear a política de segurança pública há décadas.

Somos milhares. Destarte, se direcionarmos nossos votos (bem como o voto de nossos familiares e amigos) poderemos eleger vários de nossos próprios representantes. Todavia, se continuarmos com a estúpida e ineficiente prática de votarmos aleatoriamente em políticos que não têm sequer o mínimo compromisso conosco nem com a segurança pública, receio que nosso futuro será muito mais nefasto que a vergonhosa e degradante situação em que se encontram os profissionais de segurança pública no país, ressalvada raríssimas exceções.

Para conseguirmos tal objetivo teremos que nos unir com o objetivo de eleger nossos próprios representantes, pois somente assim, poderemos vislumbrar um futuro melhor. Nessa luta, não deverá haver espaço para corporativismos mesquinhos, uma vez que as atribuições de cada uma das instituições que integram o sistema de segurança pública estão previstas expressamente na Constituição Federal (5) .

Logo, teremos que superar alguns empecilhos ainda existentes e que podem frustrar nosso objetivo: oficiais x praças, no âmbito das instituições militares estaduais; polícia militar x polícia civil, em âmbito estadual; e polícia rodoviária federal x polícia federal, em nível nacional.

Nesse contexto, precisamos que todas as instituições estejam unidas, e embora o efetivo das Polícias Militares seja infinitamente superior ao das demais instituições, é estritamente necessária nossa atuação em bloco (PM, BM, PC, PRF, PF e Guardas Municipais), uma vez que a segurança pública é um todo, e de nada adiantará que um de seus ramos tenha toda estrutura necessária enquanto os demais apenas subsistam.

Somente como agentes políticos teremos a oportunidade de resolver problemas históricos que ainda nos afligem: salários, condição de trabalhos, ascensão funcional, carga horária de trabalho, regulamentos disciplinares arcaicos, ausência de políticas sérias para a segurança pública etc.

Dessa forma, finalmente teríamos cidadania plena (6), deixaríamos de ser subcidadãos tolhidos de vários direitos fundamentais extensíveis aos demais e que, ironicamente, nos cabe apenas o fardo de garantir-lhes o gozo, jamais gozá-los.

Nesse diapasão, é importante lembrar que se hoje existem projetos como a PEC 300, isso se deve ao fato de alguns estados, ainda que timidamente, conseguiram eleger representantes de nossa categoria, os quais, atuando com descomunal força de vontade, estão conseguindo materializar melhorias para os militares estaduais. Assim, imaginemos o enorme ganho que teriam os profissionais de segurança pública, bem como a própria segurança pública, se conseguíssemos o inédito feito de elegermos, no mínimo, um deputado federal por estado, formando uma bancada federal forte e coesa (7).

Logicamente, por questões óbvias, devemos também eleger deputados estaduais, bem como vereadores, uma vez que a cada dia aumenta a participação do município na área da segurança pública.

Em relação aos candidatos à presidência da República e ao governo dos estados, não podemos olvidar que o nossos votos deverão ser direcionados apenas aos que apresentarem previamente propostas concretas para melhorar a situação da segurança pública no país.

Por fim, imprescindível se faz ressaltar que a atuação política dos militares estaduais, bem como a de todos os demais profissionais de segurança pública, é, sem sombra de dúvida, o caminho mais eficiente e seguro a trilhar, principalmente se comparado ao espinhoso caminho dos movimentos grevistas ou ações similares, cujas conseqüências são sempre traumáticas para nós e para sociedade.

Uma grandiosa oportunidade se apresenta. Portanto, dependerá apenas de nós se, tal como no mito da caverna de Platão (8), permaneceremos nos lamentando nas sombras, acorrentados aos grilhões que nos oprimem; ou ousaremos quebrar as amarras e seguir o raio de luz que nos levará a um futuro melhor.

Vivemos um momento sem precedentes na história dos militares estaduais, pois nos demos conta da força descomunal que possuímos. Assim, nosso futuro dependerá exclusivamente das escolhas que fizermos nesse momento. Na atual conjuntura, a atuação política é, indubitavelmente, a melhor escolha a fazermos, sob pena de continuarmos a esmolar melhores salários e melhores condições de trabalho, dependendo sempre do humor e da caridade de nossos governantes."

Teresina – PI, 19 de novembro de 2009.

JOSÉ WILSON GOMES DE ASSIS – CAP PMPI

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(1) Para JOSÉ AFONSO DA SILVA “o poder político é superior a todos os outros poderes sociais os quais reconhece, rege e domina, visando a ordenar as relações entre esses grupos e os indivíduos entre si e reciprocamente, de maneira a manter um mínimo de ordem e estimular um máximo de progresso à vista do bem comum.” Curso de Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 111.

(2) Isso decorre do fato de que os agentes políticos exercem diretamente o poder de decisão sobre as políticas de Estado, uma vez que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, como assevera o parágrafo único do art. 1º, CF.

(3) Art. 144, CF.

(4) Pleno gozo dos direitos civis, políticos e socais num estado democrático. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no art. 1º, II, CF.

(5) Para viabilizar esse objetivo, deveremos formar uma coordenação nacional encarregada de formular as diretrizes gerais para os Estados e Distrito Federal.

(6) Mito da caverna (livro VII) da obra “A República” de Platão. São Paulo: Martin Claret, 2001.

(7) Expressão conhecida mundialmente atribuída ao austríaco Stefan Zweig (1881- 1942) que a imortalizou no título de sua visionária obra “Brasil, país do futuro”.

(8) Na lição de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: “Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado”. Curso de Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 241.

(Fonte: Por e-mail do Carlos)