CIVITATE - INCENTIVADORES

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

JUIZ QUE LIBEROU PRESO POR E-MAIL É BOM EXEMPLO

"A respeito das minhas considerações de final de ano, na coluna da semana passada, muita gente me escreveu.

Mais uma vez a grande maioria concordando com meu ponto de vista e citando exemplos muito interessantes sobre "fura-filas", sobre o "jeitinho brasileiro" e por aí vai.

Copiei parte de dois e-mails enviados e disponibilizei abaixo para todos aqueles que lêem esta coluna saberem que existem mais pessoas interessadas nestas questões.

Segue trecho do primeiro e-mail:

"No dia a dia também percebo e me aborreço profundamente com a falta de respeito e cortesia com o próximo. É um que fura fila, outro que acha lindo ser privilegiado ante seus semelhantes e por aí vai. A coisa anda tão disseminada que às vezes tenho que me censurar para não aderir ao "jeitinho".

Da forma que caminhamos, chegaremos ao primeiro mundo da economia, sendo últimos em cidadania. Como diria um espirituoso colega, chegado a aforismos populares: não adianta nos tirar do mangue, se não tirar o mangue de nós".

E trechos do segundo e-mail:

"Tenho algumas convicções, e as pessoas se espantam quando falo disso. Não colo na faculdade (posso tirar zero, rodar, mas não colo), não furo fila. Neste último feriadão mesmo, deixei de entrar em uma festa porque a fila estava muito comprida, e eu não quis acompanhar o meu amigo na tentativa de furo. No dia seguinte, ao contar para outros amigos, nenhum deles entendia o por quê de eu ter agido assim. Infelizmente, no nosso país somos criticados ao fazermos as coisas da maneira que devem ser feitas.

É uma pena, mas do meu ponto de vista faz todo o sentido, uma vez que o país Brasil foi "criado" com uma colonização exploratória, ao invés de uma colonização no sentido literal da palavra. Portanto, estamos 1500 anos atrasados em nossos conceitos sociais. Claro que não deve levar todo esse tempo para evoluirmos, mas sinto muito por saber que eu não verei este país correto como deveria ser... (mas) É bom saber que tem gente que pensa e age corretamente".

Quando leio estes e-mails, me sinto menos sozinho e também um pouco mais otimista quanto ao futuro. Tem mais gente que pensa igual e que quer mudar este país.

Este é um primeiro passo, mas fundamental para que as coisas não sejam mais do jeito que são.

Outro passo é se utilizar das novas tecnologias para "vencer" a burocracia e para conseguir melhorar o atendimento aos cidadãos.

UM PASSO PARA FRENTE...

Quero comentar duas notícias muito interessantes e que passaram desapercebidas no final do ano passado:

A primeira, um serviço disponibilizado recentemente pelo Governo de Minas Gerais, e que facilita (e muito) a vida de quem precisa, por exemplo, emitir uma Carteira de Trabalho.

Ao realizar o agendamento para emitir uma Carteira de Trabalho, o cidadão que tiver interesse, pode informar o número do seu telefone celular. E o Governo de Minas Gerais, através do Sistema Nacional de Emprego (SINE), envia uma mensagem de texto, via SMS (ou mais comumente conhecido como "torpedos" pelo celular), para o cidadão em questão, lembrando o dia e a hora do agendamento do serviço. E quando a Carteira estiver pronta, novamente outra mensagem é enviada pelo celular para avisar ao cidadão.

É ou não é um facilitador para as pessoas que precisam deste documento? Reduz filas, auxilia no vai-e-vem das grandes cidades e na gestão do serviço.

Tal serviço só está disponível nos postos do SINE de Belo Horizonte, Betim e Contagem, mas já é um grande avanço em relação à situação anterior.

Para quem quiser ter maiores informações, veja o link http://concursosnobrasil.com.br/sine-mg-sine-minas-gerais-2912/ ou o site www.sine.mg.gov.br

Agora, outra notícia que mostra que o Brasil começa a dar um passo para o futuro veio de uma pequena cidade no Norte do país e de um juiz que deveria servir de exemplo para todo o aparelho judiciário do Brasil (considero que se houvesse um prêmio de uso da tecnologia da informação para indivíduos, este juiz deveria ganhá-lo).

Em Acrelândia, no Acre, o juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos determinou a soltura de um homem preso, através de e-mail. O homem pagou a pensão que estava devendo e o juiz resolveu agilizar o processo de soltura.

Se ele não tivesse tomado esta decisão, muito provavelmente o homem passaria o Natal na cadeia, mesmo tendo pago a dívida.

Fala o juiz: "Se não fosse o uso da tecnologia atualmente disponível, o réu teria que passar o Natal longe da família, em uma cela em Rio Branco. É preciso buscar inovações, medidas criativas e todas as soluções possíveis que beneficiem a sociedade e garantam os seus direitos", disse Muniz.

E pelo jeito, não foi a primeira vez que este juiz se utilizou da tecnologia para expedir um alvará de soltura. Em outubro do ano passado, ele já tinha enviado um torpedo através do celular para proferir uma sentença e soltar um preso na mesma situação.

Vejam o que ele escreveu, na ocasião, pelo celular para o funcionário da Vara Criminal:

"Sentença: (...) Pago o debito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito."

Rápido, fácil e direto. Como a Justiça brasileira deveria ser...Seria ótimo se outros juízes tivessem o mesmo tipo de postura...

Quem quiser ver o último despacho do juiz na íntegra, acesse a Revista Consultor Jurídico, de 30 de dezembro de 2009, no link: http://www.conjur.com.br/2009-dez-30/ . Vale a pena. É uma aula de como a Justiça (e todos os serviços) deveria(m) ser.

E quem sabe este exemplo não sirva para fazermos deste país, um país menos burocrático?

De todo jeito, o começo do ano é sempre um momento em que renovamos as nossas esperanças...

E esperança em um Brasil mais justo e mais desburocratizado todos devemos ter, certo?"

(Fonte: Daniel Annenberg, Terra Magazine - Bob Fernandes)

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