CIVITATE - INCENTIVADORES

sábado, 17 de julho de 2010

POLICIAL PODE OPTAR POR FÉRIAS ANUAL ADICIONAL OU REMUNERAÇÃO EXTRA POR TEMPO QUE LEVA PARA VESTIR A FARDA PARA O SERVIÇO

"Um policial alemão ganhou o direito de ser recompensado pelo tempo que gasta vestindo e tirando seu uniforme, alegando que isso deve ser considerado parte de seu dia de trabalho.

Martin Schauder, de 44 anos, ganhou uma semana extra de férias a cada ano ou o pagamento equivalente (remuneração extra), após seu caso ter parado num tribunal administrativo de Münster, no noroeste da Alemanha, relatou o jornal Münstersche Zeitung.

Schauder, que entrou na polícia alemã aos 16 anos, calculou que ele levou 15 minutos a cada dia para vestir o uniforme correto e equipamentos de acompanhamento, incluindo a sua pistola e algemas. Ele argumentou que, se ele não foi pago pelo tempo, ele estava efetivamente dando a seu empregador, o estado, de 45 a 50 horas por ano, gratuitamente.

Ele disse ao tribunal: "Se meu turno começa às 13h, por exemplo, eu devo estar completamente vestido a esta hora, incluindo a minha pistola, algemas e arma de reserva, caso contrário, eu posso ser advertido".

O tribunal decidiu a seu favor

Enquanto os chefes de Schauder tinham concordado em reconhecer o tempo que o funcionário precisava para se armar, eles se recusaram a aceitar o seu argumento de que colocar o uniforme, incluindo colete, calça, cinto, camisa, blusa e botas, deveria ser considerado uma tarefa relacionada a suas funções. Alegaram que era parte da necessidade diária de cada funcionário se vestir para o trabalho.

Erich Rettinhaus, diretor do sindicato da polícia em North Rhine-Westphalia, que ajudou a levantar o caso, chamou a decisão de "muito atrasada", acrescentando: "Até essa decisão, foi esperado que cada policial sacrificasse 15 minutos extras de seu tempo na entrada e na saída de seu turno. "

O caso de Schauder é uma denúncia- teste para 120 funcionários em Münster e outros 1000 mil no resto de Norte-Vestefália. Se os casos forem bem-sucedidos, podem custar milhões de euros ao Estado. A polícia tem duas semanas para recorrer.

Advogados trabalhistas sugeriram que sua vitória poderia abrir as comportas para reivindicações similares de milhões de outros trabalhadores alemães obrigados a usar uniforme."

(Fonte: Münstersche Zeitung, Guardian, Metro e O Globo)

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