PLUTOCRACIA E VAGABUNDAGEM

Estamos vivendo o processo da campanha política do Brasil. Em 2010 teremos que escolher um novo Presidente da República, Governadores para os 27 Estados e Distrito Federal, 2 Senadores por Unidade Federada, Deputados Federais e Estaduais proporcionais. Entretanto, é incrível como atualmente o processo político está entregue à plutocracia e à vagabundagem.

Políticos, principalmente detentores dos poderes, não abrem mão de usar a "máquina" e o erário estatal em benefício próprio. Campanhas milionárias, mesmo para Estados pobres como o Ceará, estarrecem ante a realidade e às nossas vistas.

Hoje tive a oportunide, por acaso, de ligar a televisão num noticiário local de Fortaleza, capital do nosso Estado do Ceará e ver um dos candidados a Governador do Ceará desenvolvendo sua campanha política. Foi estarrecedor, primeiro, porque aquela "figura" simpática, aberta, democrática, afável, amiga, disponível, etc, não é a "figura" cotidiana que vemos. Aliás, a maioria dos nossos políticos, passado o processo das eleições se "acastelam", se emolduram no poder e desaparecem. São figuras raras, longe dos afagos, abraços, toques e do alcance popular.

Foi incrível. Vi o candidado bebendo num mesmo copo de cerveja de um popular, dançar com uma desconhecida no leito da via pública ante o toque do seu "rico" jingle de campanha, distribuir sorrisos fáceis, abraços e acenos de forma múltipla e despudorada.

O candidado chegou ao ponto de, em sintonia com uma criança que apareceu à sua frente, mandar "bater", estendendo-lhe à mão em forma de soco para o correspondente "bate" da criança. Tornou-se naquele momento um "jovem radical", mas será que em sintonia com suas reais necessidades?

Enquanto isso, no cotidiano, o que vemos é a falta de empregos, fome, miséria, crimes, desordem, impostos aviltantes, saneamento precário, saúde falida, doenças endémicas, educação descontinuada, falta de perspectivas e morte...

Nós mesmos, militares estaduais do Ceará, vivemos uma época de terror, onde falta-nos quase tudo e o governo gastando milhões e milhões em campanha política. É a plutocracia estatal. É a pura VAGABUNDAGEM.

O que preocupa os militares estaduais do Ceará:

• Falta de aumento salarial compatível, que inclusive foi prometido ao menos com a média do Nordeste e ou que seria implantado em forma de SUBSÍDIO e nada foi cumprido (ofício Nº 382/2007-GAB/SSPDS, de 26 de abril de 2007). A Polícia Civil e os Agentes Prisionais, que histórica e respectivamente ganhavam igual e menos que os PMs e BMs, tiveram implantados o SUBSíDIO (Polícia Civil) e aumento acima da média (Agentes Prisionais). O SUBSÍDIO para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, além de direito previsto na constituição, já consta na Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (art. 54, 55, 56 e 57). O mais grave é que o SUBSÍDIO foi implantado além da Polícia Civil, para outras categorias como para os médicos da PERFORCE, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, etc, e os Militares Estaduais ficaram de fora.
• Falta regulamentar a jornada de trabalho, que inclusive foi prevista no art. 5º da Lei estadual nº 14.113, de 12 de maio de 2008, cujo prazo era de 180 dias e até hoje não foi cumprido pelo governo. A lei diz que o Poder Executivo encaminharia Projeto de Lei dispondo sobre o Regime de Trabalho Semanal dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, mas o Estado não cumpriu a lei.
  
• A quase extinção das Indenizações por Reforço do Serviço Operacional extra (IRSO).
• Extinção das Promoções Compensatórias.
  
• Extinção dos PMs Voluntários.
• Falta de promoções.
• Falta de cursos.
• O Hospital da Polícia Militar do Ceará está praticamente fechado. Falta-nos um plano de saúde.
  
• A Gratificação "do Ronda" não é paga para quem entra de férias, Licença Médica ou mesmo falece em objeto de serviço.
• Um Soldado do Ronda com menos de 1 ano de serviço ganha mais que um Soldado, Cabo, Sargento, Subtenente, Tenente ou Capitão da "PM Comum".
  
• Inexistência da Gratificação de Risco de Vida.
• Obrigatoriedade de dirigir viatura sem que os Militares Estaduais tenham a especialização legal exigida pela legislação de trânsito. Os PMs alegam que não tem curso técnico para dirigir as Viaturas e citam o artigo 145 do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, como premissa básica para poderem trabalhar em tal atividade.
• Os militares estaduais têm que pagar prejuízos em casos de acidentes com as Viaturas, embora essas estejam com as manutenções preventivas atrasadas e operacionalizando com a documentação "retardada", e pior, na maioria dos casos sem a documentação ou até cópia autenticada (CRLV, antigo DUT) em poder dos motoristas.
  
• Falta uma política habitacional para a tropa.
• Transferências são realizadas à revelia (falam de casos da CPRv, Companhia de Eventos, PMTUR e Companhia de Guarda do Presídio...). Inclusive, alguns policiais civis, militares e bombeiros militares, deveriam passar somente 2 anos em Delegacias, Unidades ou Subunidades, prorrogáveis por mais 2 anos, tudo conforme os Decretos Estaduais nºs 27.878 e 27.879, ambos de 18 de agosto de 2005, mas ali estão há mais de quatro anos, enquanto alguns Militares Estaduais são transferidos sem nem tomar conhecimento das movimentações e sem o "auxílio para mudança - transporte", previsto na lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 (arts. 34 e 35).
  
• Atraso no pagamento das Diárias de Alimentação e ou Alimentação e pousada para quem viaja em serviço.
• Atraso na publicação das Reservas e Reformas.
• Que há descumprimento das normas constitucionais - Constituição Federal (art. 144) e a Constituição do Estado do Ceará (art. 178) -, porquanto o Governo está criando grupos "paramilitares", chamados "Pró-Cidadania", para cuidar da segurança pública fim nos municípios do Estado, deixando inclusive de investir na tropa regular do interior, que se encontra em abandono.
  
• As Corporações, a SSPDS e o Governo, não cumprem os prazos nas respostas aos requerimentos e ou outros documentos protocolados.
• Muitos têm que trabalhar duramente enquanto outros ficam em "casa", dispensados pelos superiores e até exercendo atividades ilegais, como segurança particular e outros "bicos".
  
• Existe "retardamento" e até casos de descumprimento de decisões judiciais em favor dos Militares Estaduais.
  
• Existe atraso no repasse de algumas peças do fardamento, ademais só receberam uma farda, quando têm que usar o uniforme vários dias consecutivos (4 x 1 e 3 x 1).
  
• Falta de condições e material para o trabalho, tais como coletes, lanternas, algemas, apitos, tonfas, munição, luvas, fitas de isolamento de local de crime, cones, spray para demarcação de local de acidente, cavaletes, lençóis descartáveis para "proteger" cadáveres enquanto aguardam a chegada da perícia, material de controle de distúrbios, capa de chuva, capacete, protetor solar, fone de ouvido para HT (policiais das motos reclamam que não conseguem ouvir o rádio de mão tendo que pilotar a moto, quando um simples fone de ouvido resolveria o problema).
• Reclamam que estão sem o Sistema de Ensino das Corporações, que são amparados pelas Constituições Federal e Estadual e ainda pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases para Educação, a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no seu artigo 83 (“O Ensino Militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”), em face da SSPDS ter criado uma Academia nova, comandada por um Períto da Polícia Federal, cuja Academia não pode conduzir o Ensino Militar, mesmo assim até hoje sem funcionar.
• Não estão sendo vacinados contra tétano, Gripe e outras moléstias.
• Endividamento, haja vista que passaram quase um ano sem poder contrair empréstimos consignáveis, cujos juros são baixos em relação ao do empréstimo pessoal, ademais não podiam renegociar dívidas, em face do monopólio do Cartão Único/Bradesco.
• Falta de valorização, principalmente com folgas adicionais, pois têm que trabalhar agora 24 dias/mês. Também não recebem elogios, medalhas, cestas básicas etc.
• Dentre outras...
  

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