"A Polícia Militar do Ceará, cumprindo diretrizes do cronograma de capacitação dos policiais militares do Estado, está convocando os integrantes do Curso de Formação de Policiais, aprovados no concurso de 2008, para um ciclo de palestras.
As palestras serão ministradas na Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa com Rua Juazeiro, Bairro: Varjota ) a partir desta segunda-feira (06/07) e seguem até a quarta-feira.
Os participantes vão assistir às aulas sobre apresentação do Programa Ronda do Quarteirão e de Instruções Normativas, com o comandante Ten. Cel. Túlio Studart; e sobre Polícia e Visitas comunitárias com o comandante- adjunto Major de Paula.
Os novos policiais devem ser de pelotões pré-definidos e estar em situação regularizada junto ao Concurso."
(Fonte: Assessoria de Imprensa da PMCE)
RESPOSTA AO LEITOR
1) Leitor pergunta: "Coronel,sou um ex policial militar e gostaria muito que o senhor me desse uma orientação para o meu caso,no ano de 2004 passei por uma fase dificil na minha vida,quando por causa da grande carga de trabalho, precisei passar por um tratamento médico psiquiátrico,começando em fevereiro e indo até julho,quando fui julgado apto com restrições e não retornando mais ao medico,ficando assim se automedicando,em novembro não pude comparecer ao quartel por motivos de saúde por mais de uma semana e assim
passei a ser desertor,quando me apresentei em abril de 2006 fui preso e submetido a uma avaliação pela junta médica da PMCE,tendo sido julgado inapto para exercer minha função ativa,motivo depressão e disturbios emocionais,como não tinha 10 anos de policia fui mandado embora com a depressão e os disturbios emocionais adquiridos na instituição."
Reposta: Você quando entrou na PMCE era regido pelo Estatuto anterior (Lei 10.072/1976) e outras legislações, algumas que também foram revogadas, inclusive por mudança nas Constituições (Estadual e Federal) que implantou o atual Sistema Previdenciário, entretanto, enquanto você esteve na Ativa contribuiu com a Previdência (Montepio, pensão previdevciária...). A principal função da contibuição era "proteger" sua família e sua "aposentadoria". Assim, a Justiça pode ser acionada para você "buscar" reaver o que contribuíu, já que o dinheiro era "seu" e de "sua família". Nada obsta.
Procure um Defensor Público (se não puder para um advogado), a Defensoria Geral funciona próxima do Fórum e Unifor, quase em frente da Faculdade 7 de Setembro, no bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE.
Caso vá pagar um Advogado, procure um que milite com direito administrativo ou militar.
2) Leitor pergunta: Sou policial militar. Meu processo foi julgado. E vamos recorrer ao STJ. Antes de sair o resultado. Como precaução será que eu poderia me aposentar, tenho 26 anos de polícia. Aguardo resposta. (Sic)
Resposta: Dileto Leitor, eu não entendi bem tua pergunta, pois ela é vaga. Você não diz do que se trata o Processo... Qual é sua Corporação... Qual teu Posto ou Graduação... Se o teu tempo é dia-a-dia, qual o tempo de contribuição para o SUSPEC conforme as Diretorias de Pessoal ou Finanças (art. 210, parágrafo 6º da Lei 13.729/2006) etc.
Entretanto, se você for PM da PMCE, em tese você poderá com base no Estatuto anterior (10.072/76). Já com base no Estatuto novo, a legislação somente fala em proporcionalidade em caso de reforma. Você poderia excepcionalmente ir para a reserva nessas suas condições ante decisão judicial se assim a justiça entender, com base no seu tempo de contribuição e ante a omissão da nossa atual legislação (poderia recorrer à legislação do EB, por exemplo - inteligência do art. 228 no nosso Estatuto - Lei 13.729/2006).
3) Aqui temos duas perguntas bem parecidas
Leitor pergunta: Sou soldado da PMCE. Minha ação de reintegração vai ao STJ. Aqui do TJCE perdi alegando a prescrição quinquennal. Fui posto para fora sumariamente e já estou trabalhando ha quase o5 anos. Como devo fazer para não perder meu emprego? posso ir para reserva ou que me resta a fazer?
Leitor pergunta: Um soldado que está com ação ordinária pode ser promovido. Ação de reintegração. Ja estou trabalhando ha 05 anos. Posso ser promovido? Ação vai ao STJ. Alegam a prescrição quinquenal.Que faço; (Sic)
Resposta: Prezados leitores, seriam necessárias outras informações focadas para poder responder tudo. Existem questões relacionadas a estabilidade, que em tese vocês já teriam, pois são três anos, vocês tem cinco. Outrossim, não sei o tempo de serviço de cada um, consequentemente a data do ingresso, para saber se poderia ou não tentar a reserva e de que forma. Ademais, se poderia ser aplicada ou não a Teoria do Fato Consumado, ou vocês poderem permanecer na Corporação na situação de "excedente" até que atinja as condições para o ingresso na reserva.
Quanto à prescrição, deve-se observar a diferença entre ela e a decadência. Ademais, alegar que a prescrição é quinquenal é dúbio, haja vista que em trato de questões vincendas, sucessivas, todas vez que você devesse receber seu salário mensal de PM, o seu direito de pretensão seria renovado. Daí não entendo que você tivesse sido alcançado por tal instituto decadencial ou prescricional. Vejam algumas Súmulas do STJ e STF, bem como decisões do TJCE a respeito. Existem dezenas de casos na PMCE que depois de mais de 5 anos, os peticionantes conseguiram fazer pervalecer suas pretensões. Teve um caso de um PM que foi licenciado em 1972 e depois de quase 30 anos ele peticionou e retornou. Depois de trinta anos, em tese, seria difícil, raras exceções (pessoal cassado pela ditadura 64-85, por ex.). Lembre-se que o lapso temporal do serviço ativo é de até 35 anos (pessoal alcançado pela lei 10.072/76, por ex.)
Quanto a promoção, o militar estadual não pode ser penalizado pela sua condição de sub júdice em relação a ingresso ou reingresso. A lei não elenca condição diferente que proíba a promoção porque o militar ingressou judicialmente. As condições estabelecidas para promoções são outras, caso o militar preencha poderá ser promovido (art. 142 a 153 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará).
Espero ter ajudado. Boa Sorte !
sera que niguem dos srs oficiais nao tenhe coragem de diz ao governador que niguem quer essa escala de 6x1.queros a volta da escala 12x24,12x48mas com gratificao..
ResponderExcluirCursos e palestras não são forças motrizes para almejar um serviço de segurança pública de qualidade. Sem motivação salarial isso não é nada. De que adianta um PM qualificado, porém, sem que no seu dia-a-dia tenha uma vida social de autoridade e sem um tostão no bolso./;/;/;/;/;/;/;
ResponderExcluirgostaria de saber coronel por que no site da pm não deixa disponivel o download do estatuto da pm ce, se puder me informar agradeço.
ResponderExcluirbom dia coronel,, kd nossas fardas, porque essa demora, nos aqui no interior estamos andando na rua, em estado de calamidade,, obrigado.
ResponderExcluiro governo do estado do ceara tem dois filhos um é chamado ronda do quarteirão o outro chama de policia dos antigos o primeiro bem vestido o salario razoavel só que tem que ser menino obidiente fazer o gosto do pai mesmo ponto risco sua saude o segundo filho estar mal griado não atende a ordem do pai não quer trabalhar 6 dias com direito de folga um mas ele é pensativo pensa tambem que tem direito as coisas da vida PRAIA REUNIÃO COM AMIGOS E FAMILIARES ENFIN O SEU LAZER Mas pagar um preço muito alto pai não lhe dar roupas boas mesada miseravel anda de farda como de fosse um esmoleu todo custurado o povão fez de ajudalo diante do pai faz é mangar até quando esses policiais vão suportar essa situação discriminaçao aos antigos policias
ResponderExcluirqueria que o governador tirasse somente uma semana na escala 6 por 1 no turno "c".
ResponderExcluirmas...tem que ser macho...
hoje, nós, Policiais Militares do Ceará, estamos velhos para aguentarmos tanto destrato por parte do governante maior, envelhecemos e nada nos foi dado; observamos aturdidos esses "Meninos do Honda do Quarteirão" brincando de PM, bem fardados, sarados, sem estresses, ganhando uma gratificação para trabalhar ou fazer de conta que trabalham, desdenhando dos antigos, dos experientes homens que há tanto tempo vem dando o máximo de si para manter a sociedade guardada dos malfeitores e bandidos; basta de tanta hipocrisia, para tudo há limite. A última e mais desestimuladora é a de que irão trocar todo efetivo da CPRV, tirando técnicos do trânsito experientes para substituí-los por inexperientes incipientes PM's do Honda do Quarteirão, mais um ato errôneo do governo que usou uma bandeira cujo slogan seria melhorar a Segurança Pública, êta administração.....
ResponderExcluirCaro Coronel Bessa, Acompanho o seu trabalho incansável dentro da políca militar e sei do seu "amor" por essa Instituição. Lamento profundamento de o Sr. ter passado tão pouco tempo no Comando mas sei das suas limitações. Se o Sr estivesse no comando com certeza não haveria soldados envegonhados diante de sua família e de seus amigos por estarem tanto tempo na qualidade de Soldado (Não que ser soldado faça vergonha) o grande problema é que não se tem perspectiva de crescimento dentro a Instituição, uma vez que tem Pms que estão a mais de 17 anos como soldado com um comportamento excepcional e não passa disto. Isto é no mínimo um desespeito, é desumano por quem niguém se sensibiliza com isto??? Ninguém faz nada???????
ResponderExcluirSr.Cel Pm Bessa,tudo justo? fico feliz e avontade para poder dizer que sou sub ten pm e que tenho um pouco mais de 26 anos de serviço ativo, pois quando fiz o CFS me era garantido o direito de ir para a reserva como oficial QOA,mais precisamente como capitão,mas a nossa PM até o presente momento não abriu nenhum CHO,desde o ano de 2002,diante de tal situção me obriguei a fazer o CHO BM, mas a nossa instituição não me promove,pois já está faltando pouco tempo para eu pedir a minha reserva o que fazer Ir.:?"Que o nosso Grande Arquiteto do Universo o ilumine".OBRIGADO.
ResponderExcluirCoronel,sou um ex policial militar e gostaria muito que o senhor me desse uma orientação para o meu caso,no ano de 2004 passei por uma fase dificil na minha vida,quando por causa da grande carga de trabalho, precisei passar por um tratamento médico psiquiátrico,começando em fevereiro e indo até julho,quando fui julgado apto com restrições e não retornando mais ao medico,ficando assim se automedicando,em novembro não pude comparecer ao quartel por motivos de saúde por mais de uma semana e assim
ResponderExcluirpassei a ser desertor,quando me apresentei em abril de 2006 fui preso e submetido a uma avaliação pela junta médica da PMCE,tendo sido julgado inapto para exercer minha função ativa,motivo depressão e disturbios emocionais,como não tinha 10 anos de policia fui mandado embora com a depressão e os disturbios emocionais adquiridos na instituição.
Sr. Cel Bessa sou St Pm,tenho um pouco mais de 26 anos de serviço ativo, fiz o meu CFS no ano de 1991 e que me era garantido o direito de galgar o posto de oficial,mais precisamente até Capitão QOAPM, mas a PM desde o ano de 2002 não abre o CHO e já tenho 7 anos na graduaçao de ST,não sendo mais possível ir até Capitão,diante de tal fato me obriguei a fazer o CHO BM ( CHO BM 2006 ),mas a nossa instituição não me promove, o que fazer? gostaria que o irmão me orientasse sobre tal situação,muito obrigado,que Deus o abençoe.ST Andrade.
ResponderExcluircoronel sou do ronda hoje trabalho em juazeiro mas antes trabalhava em fortaleza.
ResponderExcluirpelo que li no estatuto quando saimos a trabalho fora do nosso domiciio temos direto a darias.
fomos deslocado a trabalhar em juazeiro do norte mesmo lotados em fortaleza e ficamos nessa situaçao por quatro meses ate que sai a nossa transferencia durante esse periodo nao deveriamos receber diaria e tbem dias de transito e instalaçao?
o que podemos fazer para gozar desses direitos?
Sr. Cel. Bessa, meus cumprimentos!
ResponderExcluirGostaria saber se tem algo a relatar sobre o chamado dos que ficaram na lista dos classificaveis do concurso do ronda de 2008, tendo em vista que passei e fiquei na lista dos classificaveis e ninguem informa nada, bem como agente fica na expectativa de ser chamado. Será se isso é verdade?
Cel. Bessa gostaria de fazer uma denuncia e ao mesmo tempo um alerta às autoridades burocratas da nossa PM. Aqui no interior do estado a situação está cada vez mais difícil, no que diz respeito ao efetivo. Os Destacamentos PM estão se acabando, antes eram em média 12 Pms, depois caiu para 10, em seguida caiu para 8 e agora cairam para 6, isso contando com quem está de férias ou de LTS. Essa queda de efetivo atribui às ociosasas vagas existentes, por policiais que foram para RR e agora um tal de PMTUR que estão fundando em Fortaleza, como não pode mexer com o RONDA, agora estão tiarando de cada Destacamento 2 ou 3 PMs, tranferidos para tal fim. Só da 3ª CIA do 4º BPM(Itapipoca), mas precisamente da região do Pelotão de Acararaú foram transferidos:Acaraú= 06PMs,Bela Cruz=2,Cruz=2,Itarema=3,Jijoca=03,Marco=2,Morrinhos=1. Fica o alerta irão ficar de serviço apenas 2 ou três Pms para "dar segurança" a um município. Isso é muito grave, enquanto ficam lotando a capital de HILUX(sem policial dentro), que não dar resultado, ainda estão acabando com o policiamento do Interior. Cel Andrade ABRA O OLHO, pois se a bandidagem voltar a atacar o interior, será uma tragédia anunciada.
ResponderExcluirCel Bessa um feliz natal ao senhor e sua família e que Deus nos abençoe e ilumine os nossos caminhos.
Cel. Bessa o senhor como profundo estudioso da segurança pública, venho fazer um comentário sobre as novas viaturas pagas para o serviço ostensivo as mesmas tem o xadrez junto com os policiais, se o policial prender alguém o mesmo será conduzido junto com ele lado a lado, em uma eventual ocorrência com troca de tiros o policial que estiver atras não poderar sair pois a porta só abre por fora, quem fez esta aberração não trabalha combatendo a violencia.
ResponderExcluirSr. Cel Bessa: Tenho 08 anos na graduação de subtenente e não vislumbro nenhuma perspectiva de promoção a oficial QOAPM, pois nenhum curso de habilitação é feito como forma de expectativa. O número de subtenentes só aumenta a cada ano e vejo vários amigos atingindo a reserva remunerada frustrados por não serem promovidos, muitos talentos que são desperdiçados por não serem visualizados pelos gestores. É necessário uma urgente medida sobre esta problemática, pois o cargo de oficial QOA entrou em extinção.
ResponderExcluircomando gostaria de saber o que houve com o pagmento das aulas do ronda acabou o curso e até agora nada!!!obg pela atenção!
ResponderExcluircomando como saber onde recorrer para receber as aulas dada ao ronda 2010..já se vão 3 meses e nada!!!agradeço....
ResponderExcluirSeria importante que quando o assunto for segurança pública os senhores que fazem parte do topo dessa complicada piramede, questionacem o que mais se pede em todos os movimentos, que é a questão de salario. este é um assunto que deve ser visto, pois policiais do mundo todo estão tendo uma visão melhor dos seus estados, nós estamos no momento critico e se faz nessecario ouvir os policais que buscam atravez de um salario digno melhor suas vidas familiares.
ResponderExcluirSou policial militar..meu processo foi julgado.E vamos recorrer ao STJ.Antes de sair o resultado..como precaução sera que eu poderia me aposentar tenho 26 anos de policia.Aguardo resposta.
ResponderExcluirSou soldado da PMCE.Minha ação de reintegração vai ao STJ.Aqui do TJCE perdi alegando a prescrição quinquennal.Fui posto para fora sumariamente e ja estou trabalhando ha quase o5 anos.Como devo fazer para nao perdeu meu emprego?posso ir para reserva ou que me resta a fazer?
ResponderExcluirUm soldado que esta com ação ordinaria pode ser promovido.Ação de reintegraçao.Ja estou trabalhando ha 05 anos.Posso ser promovido?Ação vai ao STJ.Alegam a prescriçao quinquenal.Que faço;
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