Ambas deram entrada no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) no dia 5 de junho para registro das ocorrências e só saíram de lá no último dia 2, ou 27 dias depois dos crimes cometidos, quando acabaram transferidas para a Cadeia Pública de Araputanga, a 345 km de Cuiabá.
No Cisc, elas compartilharam o mesmo ambiente com outros presos do sexo masculino, o que contraria a Lei de Execuções Penais, que estipula que presos de sexos diferentes devem ficar em locais separados.
Segundo informações da própria polícia, o Cisc não está preparado para abrigar detentos de forma permanente e funciona apenas para que o preso permaneça detido enquanto a ocorrência é lavrada para, posteriormente, ser encaminhado para uma unidade prisional.
Procurado pela reportagem do site da TV Centro América, o delegado regional da Polícia Civil do município, Percival Eleotério de Paula, ressaltou que a situação pode se repetir.
- Se houver um flagrante e prisão de mulheres e o juiz não aceitar a transferência dessas detentas, a situação pode acontecer novamente - afirmou o delegado.
Para Percival, foi desafiador manter as detentas no local por tanto tempo.
- Foi um inferno para todos nós. Aqui não tem banheiro - disse o delegado.
Segundo ele, toda vez que elas queriam ir ao banheiro, por exemplo, os policiais tinham que algemá-las e levá-las ao banheiro dos funcionários do Cisc.
Percival ainda informou ao site da TV Centro América que por diversas vezes encaminhou ofícios ao Sistema Prisional de Mato Grosso solicitando providências e a mesma resposta era encaminhada a Cáceres: faltavam vagas. Uma denúncia foi feita na Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, em Brasília, relatando a infração de um direito que todo ser humano tem: o da dignidade.
Nesse sentido, a promotora Januária Dorileo Bulhões, da 3ª Promotoria Criminal de Cáceres, solicitou à polícia local um relatório descrevendo as situações pelas quais as presas vivenciaram e as soluções tomadas pela polícia para solucionar o fato.
- O coodenador do Cisc me apresentou os vários ofícios que ele mandou para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) expondo as medidas de urgência que deveriam ser tomadas para a transferência das detentas - disse a promotora.
De imediato, segundo Januária, a primeira providência tomada pela Polícia Civil de Cáceres foi pela transferência das mulheres para Araputanga, que dispõe de uma Cadeia Pública. Só que o Juiz da Vara de Execuções Penais de Araputanga não concordou pela transferência, uma vez que a cadeia no momento do pedido estava superlotada. A Promotoria de Justiça ainda aguarda a confirmação da transferência, que já foi efetivada pela polícia.
Para as autoridades de segurança pública, Cáceres vive em um 'estado de excepcionalidade'. Isso significa que pela falta de vagas qualquer transferência de presos do município pode ser realizada para outras unidades da região sem comunicado à Justiça. O superintendente de Gestão de Cadeias, Sílvio Ferreira, informou que essa falta de entendimento manteve as detentas presas em local inadequado. "No dia em que o delegado me informou eu procurei por vagas e encontrei as vagas na Cadeia de Araputanga. O problema é que ele foi atrás da anuência do juiz para autorizar a transferência", ressaltou.
À reportagem, o delegado regional disse que seguiu procedimento padrão e que, além de enviar ofícios à Sejusp, relatando as condições pelas quais as detentas passavam, aguardou decisão judicial, já que uma transferência só pode ser efetivada pela justiça.
Mato Grosso possui apenas quatro unidades prisionais habilitadas a receber mulheres presas. Elas estão localizadas nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Araputanga e Água Boa. Boa parte das cadeias, com exceção do presídio Ana Maria do Couto, de Cuiabá, que é exclusivo para mulheres, possui apenas um ala anexa para abrigar mulheres envolvidas em ações criminosas.
Para o gestor de cadeias, enquanto a Cadeia Feminina de Cáceres não ficar pronta, as mulheres presas daqui pra frente serão encaminhadas para Araputanga.
- Será lavrado o flagrante e encaminhado para Araputanga. Já existe essa decisão. Se assim não ocorrer, veremos em qual unidade a presa será encaminhada - resume.
Ele ainda ressalta que o problema da falta de vagas não é local, e sim 'do Brasil'.
O site da TV Centro América ainda entrou em contato com a Cadeia Pública de Araputanga. O diretor da unidade prisional, Arildo Fonseca Meira, informou que a Cadeia é exclusiva para homens, mas após uma reforma feita ano passado, uma ala foi construída para as mulheres. Atualmente, a cadeia conta com capacidade para abrigar 18 detentas e já possui 17. Mas o número sempre é instável.
Em fase de acabamento, a Cadeia Feminina de Cáceres, deve ficar pronta nos próximos meses. A Promotoria de Justiça agora vai apurar quem será responsabilizado pelo ocorrido."
(Fonte: TV Centro América e O Globo)
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