"Após sessão realizada na tarde desta terça-feira (07/07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade o relatório da conselheira Soraya Victor, condenando o Secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, a pagar uma multa no valor de R$ 2 mil por irregularidades na celebração de contratos entre a Casa Civil e a empresa Event´s Produções Ltda, objetivando a contratação de músicos e bandas musicais para a realização de shows.
A denúncia inicial foi feita pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e encaminhada pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas. Com base na apuração feita por técnicos da 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, os conselheiros entenderam que o gestor da Casa Civil cometeu falta grave na dispensa de licitação e no vício na justificativa de preços referentes a contratação das bandas musicais Furacão do Forró, Swing do Forró, Forró Nó Cego, Arrastão do Forró e do músico Camurça Neto pelo valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
Segundo Soraya Victor, a multa deve ser paga pelo próprio titular da pasta, Arialdo Pinho, e não pelo tesouro estadual, uma vez que os shows foram efetivamente realizados."
(Fonte: TJonline)
A denúncia inicial foi feita pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e encaminhada pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas. Com base na apuração feita por técnicos da 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, os conselheiros entenderam que o gestor da Casa Civil cometeu falta grave na dispensa de licitação e no vício na justificativa de preços referentes a contratação das bandas musicais Furacão do Forró, Swing do Forró, Forró Nó Cego, Arrastão do Forró e do músico Camurça Neto pelo valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
Segundo Soraya Victor, a multa deve ser paga pelo próprio titular da pasta, Arialdo Pinho, e não pelo tesouro estadual, uma vez que os shows foram efetivamente realizados."
(Fonte: TJonline)
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