Contra os fundadores do Beach Park foi aberto inquérito, por acusação de receptação. Ao TRF-5, eles pedem o encerramento do inquérito, com a alegação de que o crime de receptação prescreveu, pois já se passaram mais de 20 anos desde que os objetos foram adquiridos. Segundo eles, os fósseis decoravam as dependências do parque desde a sua inauguração, em 1985.
Para o MPF, as diligências realizadas no inquérito policial até este momento não foram suficientes para que se concluir que a aquisição dos fósseis ocorreu há mais de 20 anos. Não há nota fiscal, recibo, ou mesmo prova testemunhal que comprove essa informação.
Além disso, segundo os procuradores, o parque já passou por diversas reformas, inclusive a construção de novas piscinas, e, entre os locais que foram encontradas as peças pré-históricas, alguns nem existiam quando o parque foi inaugurado.
O MPF defende a manutenção do inquérito, com a continuidade das investigações, para que os fatos sejam devidamente apurados. Se há dúvida sobre a ocorrência de um crime, deve prevalecer o interesse da sociedade, e não dos indivíduos investigados, defende.
* Processo 2009.05.00.027888-3 (HC 3.564-CE)"
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 5ª Região no Blog do Eliomar)
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