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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

PRESIDENTE ELEITO DO TST ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA TOMAR POSSE

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen (foto acima), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que adiou a posse da nova diretoria do tribunal, marcada para 2 de março. O relator do caso é o ministro Antonio Dias Toffoli.

Na última quarta-feira (16/02), o conselheiro Jorge Hélio Chaves concedeu liminar suspendendo a posse por entender que poderia haver ilegalidade no exercício da presidência por Dalazen. Em dezembro passado, o ministro foi eleito novo presidente do TST após passar dois anos na corregedoria e dois anos na vice-presidência do tribunal. Entretanto, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determina que não é possível que um magistrado fique na direção de um tribunal por mais de quatro anos.

Ao suspender a posse até que o caso seja analisado em definitivo pelo plenário do CNJ, Jorge Hélio destacou que o STF e o próprio CNJ têm precedentes que impedem magistrados de exercer mais de dois mandatos em cargo de direção.

A exceção ocorre quando nenhum outro ministro quer o cargo. Isso não ocorreu no TST no ano passado, uma vez que outros ministros se candidataram à presidência. Com a decisão de Jorge Hélio, os atuais dirigentes ficam no cargo até o desfecho do caso.

No mandado de segurança, a defesa de Dalazen argumenta que a regra do Regimento Interno do TST considerava que as férias estariam excluídas para efeito da contagem de tempo de ocupação do cargo. Para a defesa do ministro, tal atitude “constituía uma evidente sinalização da Corte de que, em nome do consenso e da continuidade administrativa, legitimava a eleição sucessiva para o cargo de presidente, mesmo em caso de exercício anterior dos cargos de corregedor-geral e de vice-presidente”.

No início do ano, o ministro eleito para a vice-presidência do TST para o próximo biênio, Carlos Alberto de Paula, renunciou ao cargo por entender que a permanência de Dalazen por mais de quatro anos em cargo de diretoria iria ferir a Loman. Com a renúncia, foi eleita para o cargo a ministra Maria Cristina Peduzzi e para a corregedoria o ministro Barros Levenhagen.

(Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil, Uol)


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